Presidente do Conselho de Ética vai a Janot reclamar de ‘manobras’ de Cunha

Regra está prevista na Lei das Eleições para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão que proíbe o uso de imagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado, em sua campanha à reeleição.

O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e referendou a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) apresentada pela adversária Soraya Thronkicke. A candidata alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.

Equilíbrio na disputa

Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após evento oficial na Inglaterra em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Elizabeth II, no dia 19. Benedito Gonçalves lembrou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.

“Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.

Durante o discurso, Bolsonaro exalta as ações do seu governo e alerta que se avizinha o momento de “decidir o futuro da nossa nação”. Em “típica atuação de candidato, o representado chega a afirmar que é impossível que não seja eleito no 1º turno”, destacou o relator, ao reafirmar que os elementos presentes nos autos são suficientes para proibir a equipe de campanha de Bolsonaro de usar as imagens de suas ações como presidente da República para fins eleitorais.

Nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra deu continuidade aos seus encontros com os prefeitos de Pernambuco. Desta vez foi a oportunidade de conversar e ouvir os prefeitos das regiões Agreste e Sertão.

Na tarde de ontem aconteceu a reunião com os prefeitos do Sertão e, da região do Pajeú, todos os gestores marcaram presença. De forma antecipada as gestões municipais foram oficiadas pelo Governo do Estado que deveriam levar três prioridades de cada município.

Também foi dada a oportunidade para os prefeitos falarem e reforçarem no discurso as necessidades de suas cidades. O prefeito de Calumbi, por exemplo, aproveitou a oportunidade para pedir à governadora mais especialidade para o hospital de Serra Talhada. Com isso, ele diminuiria os gastos com o TFD.

Mas nem todos os prefeitos aproveitaram o momento da maneira correta.

Segundo informações que chegaram à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, a prefeita Nicinha Melo usou o pouco discurso que tem para dizer que é perseguida por uma rádio de sua cidade e que todos os dias a rádio, sem citar o nome da emissora, fala mal dela.

Segundo a rádio em nota, “é uma pena que a prefeita tenha perdido a oportunidade para engrossar o cordão das cobranças com os demais prefeitos em benefício da região e, sobretudo, em benefício do seu município”.

“Demandas como a situação precária das estradas, o anel viário, a continuação das obras da Feira do Gado, pavimentações, melhorias no abastecimento de água e outras tantas questões que poderiam ser cobradas passaram em branco porque, na visão da prefeita, o problema está em uma rádio que tem dado voz ao povo para cobrar o que ela prometeu e até agora não fez”, concluiu.

Depois de ter a prestação de contas de 2015 rejeitada pelo TCE, a Primeira Câmara também julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama do mesmo ano, cujo responsável foi o ex-prefeito Deva Pessoa, aplicando-se uma multa no valor de R$ 31.590,00 que deverá ser paga no prazo de 15 dias.

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Segundo ele, a prefeitura apresentou entre o 1º e 3º quadrimestres de 2015 um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo até 58,34% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%, “evidenciando de modo contundente uma gestão sem a responsabilidade fiscal”, “restando configurada a total inércia do gestor” e “grave descontrole fiscal” foram os termos utilizados pelo relator.

O ex-prefeito, regularmente citado, não apresentou defesa no prazo legal assim como deixou a decisão transitar em julgado, ou seja, não apresentou recurso. Por fim, o relator determinou, ainda, a remessa ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de dar ciência desta Decisão e tomar providências que entender cabíveis. O número do processo no TCE-PE é 1770021-8.

Há opções para crianças, jovens e adultos em diferentes linguagens

O Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular do Sesc em Triunfo está com inscrições abertas para oficinas artísticas em diferentes linguagens para crianças, jovens e adultos.  As aulas ocorrerão de forma presencial. Para isto, serão seguidos todos os protocolos sanitários necessários para evitar a contaminação pela Covid-19.

Estão sendo oferecidas as oficinas de pintura para crianças Brincando com as Cores; Arte e Natureza, oficina de artesanato com materiais alternativos; estamparia artesanal Entre Tintas e Tecidos; Violão Elementar; Violão com ritmos brasileiros; Violão para Crianças; Violão para iniciantes; e Canto Coral para crianças.

A oficina Arte da Natureza é gratuita e as demais custam R$17 para trabalhadores do comércio e dependentes e R$34 para o público em geral. Os interessados em participar das oficinas podem se inscrever na Fábrica de Criação Popular, localizada à Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital

(https://cursos.sescpe.com.br/todos).

Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas.Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Oficinas Artísticas

Local: Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular do Sesc (Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro)

Valor: R$17 (Trabalhadores do comércio e dependentes) e R$34(público em geral); A oficina Arte da Natureza é gratuita

Informações: (87)3846-1341

A frente dos destinos do município de Iguaraci desde o dia 1º de janeiro, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre os cem dias do seu governo.

Acompanhado do Secretário de Administração Marcos Henrique, Zeinha destacou entre outras ações: reajuste de 7,64% no salário dos professores atingindo o piso nacional, parceria com a Compesa para levar água aos bairros da cidade, plantão policial no Distrito de Jabitacá, monitoramento mensal das ações, reforma administrativa com valorização das políticas públicas.

Também  melhoria física de escolas, pondo fim a salas de aulas fora dos educandários, construção de murada da escola Diomedes Gomes Lopes, organização do transporte escolar, cardiologista e ultra-som no hospital, serviço que será estendido ao Distrito de Jabitacá, recuperação e colocação em funcionamento de 10 poços na zona rural.

Ainda parceria com o Governo Paulo Câmara para a conquista de dois sistemas simplificados de abastecimento nas comunidades de Caruá e Assentamento Dom Francisco, melhoria de estradas rurais, incluindo a Serra do Povo no Monte Alegre.

O Prefeito afirmou que o governo vai investir na área para transformar a Serra do Monte Alegre em ponto turístico que já tem atraído uma grande visitação.

Zeinha disse ter um sonho de chegar ao final do governo com 90% das famílias rurais com água nas torneiras. Acrescentou que já está pronto o projeto de construção de quiosques em substituição aos trailers existentes as margens da PE-292.