Estudo do TCE mostra situação do saneamento no Estado

O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, classificou como “descaso com a população nordestina, incompetência gerencial, um duro golpe na agricultura familiar e falta de humanidade” o estado de abandono de milhares de equipamentos e cisternas em depósitos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na cidade de Petrolina.

A denúncia, publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta semana, revela que materiais como canos e reservatórios estão há mais de um ano se deteriorando, aguardando o Governo Federal promover a distribuição às famílias que dependem deles para acumular água para consumo humano e para plantarem o seu sustento.

“As imagens aéreas dos depósitos Pontal Sul e C3, no perímetro irrigado Nilo Coelho, abarrotados de equipamentos que deveriam entregar dignidade para milhares de famílias é mais um símbolo nefasto de como o Governo Federal e seus aliados tratam com descaso a população nordestina, especialmente o sertanejo. Mais um duro golpe na agricultura familiar, que depende totalmente desses equipamentos para sua produção de subsistência. Difícil acreditar que seja apenas incompetência gerencial. É falta de humanidade”, desabafou Lucas Ramos.

O deputado também lembra que, ainda esta semana, veio à tona a informação que o Programa Cisternas, principal política pública para distribuição de estruturas de armazenamento de água do Nordeste, atingiu, em 2021, o pior desempenho da sua história. “Os dados mostram a entrega de apenas três mil unidades. Em 2014, haviam sido entregues 149 mil cisternas. É retrocesso em cima de retrocesso”, desabafou Lucas Ramos.

De acordo com a reportagem do jornal Folha de São Paulo, são inúmeros equipamentos acumulados: cisternas, caixas d’água, tratores, implementos agrícolas, tubos de irrigação e canos. A informação é que são oriundos de emendas parlamentares e que estão aguardando o ano eleitoral de 2022 para serem distribuídos.

“Quem tem sede, tem pressa. É um desrespeito sem tamanho fazer politicagem com itens de primeira necessidade para o povo sertanejo”, reforçou Lucas Ramos.

A prefeitura de Flores em parceria com o Banco do Nordeste, concluiu um trabalho de liquidação de débitos de mais de 400 agricultores do município. A renegociação nasceu de reivindicação dos agricultores através dos presidentes de associações que representam o homem do campo.

“Isso demonstra, a nossa preocupação com os nossos agricultores e a harmonia que temos com o homem do campo, do nosso município. E assim vamos continuar fazendo, em 2018, que será voltado também para a agricultura, possibilitando assim, o crescimento do município como um todo” declarou o prefeito Marconi Santana.

O gestor também ressaltou sua gratidão à parceria com o Banco do Nordeste, nas pessoas de Glewber Mourato e Edmilson Vasconcelos, os quais colaboraram diretamente e se fizeram presentes para que a liquidação dos débitos se concretizasse.

Prestigiaram o evento Dr. Nelson Daniel da Fundação Ambiental Pedro Daniel, o Presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno, o vereador Alberto Ribeiro, a vereadora Jeane Lucas, José Antônio – Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Flores, Glewber Mourato – Gerente de Negócio do Banco do Nordeste, Edmilson Vasconcelos – Gerente Regional do Banco do Nordeste, Júnior do IPA e secretários municipais.

O blog ouviu Zé Raimundo, principal liderança no enfrentamento à reeleição de Léo do Ar. Ele afirmou que o embate jurídico que acabou com a suspensão da eleição da última segunda ocorreu pelo volume de irregularidades no processo capitaneado pelo atual presidente.

“O ato (de reeleição) é nulo, tanto que a justiça determinou. O desembargador sentenciou e ainda contrariaram a decisão. Aí viram que erraram e retiraram a petição. Depois entraram pra o Desembargador reconsiderar. Ele negou e mesmo assim fizeram a eleição. Acabou multado em R$ 50 mil.  Só para dar outro exemplo, a eleição estava prevista para o período das 7 às 19 horas do dia 4. ele fez por aclamação às 8 horas. E se um parlamentar apto chegasse a uma, duas da tarde?”

Zé fala em um processo “totalmente obscuro”, e diz: “só tomamos conhecimento no último dia do registro de chapa. Três dias depois é que vimos que estavam sendo abertas as inscrições. Buscamos apenas justiça. Houve falta de transparência e descumprimento total do estatuto. Por isso a justiça definiu que tem que haver um novo processo”.

Zé Raimundo reforçou que deve ser publicado um novo ato, cumprindo o estatuto, abrindo prazos. Perguntado se tem chapa montada, garantiu que sim. “A gente sempre teve. Ganhar ou perder é da democracia. Não foi registrada a chapa porque o estatuto foi atropelado. Vamos registrar e vamos trabalhar para ganhar a eleição. O resto é parte da democracia.”

O vereador reclamou de transparência e falta da defesa da atividade parlamentar. “Quantas Câmaras são filiadas? Nesses dois anos o que foi que de novo que aconteceu? Que demandas regionais foram adotadas? Vereadores perderam mandatos, foram assassinados e a entidade não se pronuncia. Não temos nada de pessoal, mas queremos o fortalecimento das entidade”.

Partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator.

O TRE Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), desaprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil. Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação da sua realização foram as causas apontadas no julgamento para a desaprovação. Ao todo, o partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, pela desaprovação das contas. “Enfim, em conjunto, as circunstâncias expostas acima, segundo os requisitos limitadores (qualitativos e quantitativos) estabelecidos pelo TSE, inviabilizam o requerimento do partido de manejo dos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade a relevar as falhas. Afinal, além dos valores devidos, persistiu a ausência de extratos bancários. A desaprovação das contas é, portanto, ato que se impõe”, declarou.

Porém, durante o julgamento, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, propôs um acréscimo na condenação pecuniária ao partido pela ausência de apresentação do relatório técnico de uma pesquisa contratada – a legenda havia apresentado apenas notas fiscais. Por maioria, os desembargadores acolheram esta tese.

O processo que tratou da prestação de contas é o de nº 0600180-86.2020.6.17.0000.