Daniel Valadares anuncia captação de R$ 1 milhão em emendas junto a Gonzaga Patriota

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

A família confirmou, há pouco, que Pedro Mendes faleceu no início da tarde deste domingo, 28, no hospital da Unimed, Recife.

Nas redes sociais,  muitos socialistas lamentaram seu falecimento.  Dentre eles Sileno Guedes, João Campos, José Patriota,  Lucas Ramos e Gilberto Rodrigues.

“A família agradece todo o empenho do corpo médico, especialmente o dedicadíssimo e incansável Dr. Iran Costa, bem como o apoio de todo o contingente de amigos que ele sempre cativou ao longo da vida com a sua alegria e carisma”.

Pedro Mendes é ex-presidente da Câmara de Vereadores de Olinda e vice-prefeito de Ipojuca, além de ex-secretário de Eduardo Campos na pasta de Trabalho e Juventude.

O velório acontecerá nesta segunda no Cemitério Morada da Paz entre 9h e meio dia, seguido da cremação.

O município de Serra Talhada recebeu o certificado do Selo Ouro em Transparência Pública referente ao ano de 2022, conquistado conforme o levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), divulgado no último mês de fevereiro.

Serra Talhada obteve o nível de transparência 88,48% e conquistou o nível Ouro, ficando em 4º lugar no índice de Transparência no Estado de Pernambuco.

“Estamos muito felizes com esse resultado, a prova de que estamos trabalhando com responsabilidade e zelo pelos recursos públicos, respeitando todos os requisitos de transparência exigidos pelos órgãos de controle, um trabalho exitoso que é fruto do empenho de toda a nossa equipe”, comentou a prefeita Márcia Conrado, que recebeu o certificado na manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON. manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON.

Presente na visita do presidente Lula a Recife, que aconteceu nesta quarta-feira (22), no Geraldão, o deputado estadual José Patriota (PSB) elogiou o Governo Federal pelo lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de forma nacional.

Para o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o PAA garante renda para produção agrícola nas zonas rurais e é um instrumento eficaz na mitigação da fome. “O PAA é um dos programas mais importantes para a redução da miséria no Brasil. Ele compra do agricultor familiar e mata a fome de quem mais precisa”, disse.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi lançado originalmente em 2003, no primeiro mandato de Lula, como parte da ação “Fome Zero”.

O objetivo do programa era incentivar a agricultura familiar sustentável, estimulando o consumo da produção do setor. No governo passado, mudou de nome, passando a se chamar “Alimenta Brasil” e passou por diversas mudanças, tendo uma perda significativa nas verbas e com o encerramento de algumas atividades, como a distribuição de sementes. O orçamento previsto para o PAA em 2023 é de R$ 500 milhões.

Em passagem pelo Sertão do São Francisco, neste final de semana, o deputado Gonzaga Patriota comentou sobre a lista divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com os nomes de parlamentares que serão investigados por suspeitas de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

O deputado afirmou que espera que a justiça faça o seu papel e que prenda todos os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

“A gente espera que a justiça cumpra o seu papel e coloque na cadeia todos os envolvidos e que, com isso, eles fiquem desmoralizados perante a sociedade por meterem as mãos no que é do povo e do governo”, disse.

E completou: “Eles praticamente quebraram a maior empresa brasileira, uma das maiores empresas do mundo, o cartão postal econômico e financeiro do Brasil”.