Estudo do TCE mostra melhoria na destinação do lixo em PE, mas Pajeú vai mal

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Isso porque os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já votaram pela condenação nos cinco crimes. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como já havia feito a respeito dos réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa.

Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados pela PGR a Bolsonaro por causa das depredações do 8 de Janeiro, Fux afirmou que não há nenhuma prova de que o ex-presidente mandou a multidão danificar os prédios públicos.

Para o magistrado, “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. “Falta nexo de causalidade”, disse Fux.

Fux também já havia votado para absolver Cid e Garnier dos crimes de dano e deterioração do patrimônio ligados ao 8 de Janeiro. O ministro desvinculou as manifestações golpistas daquela data dos réus que estão sendo julgados agora pelo Supremo Tribunal Federal.Sandrinho Palmeira rebate acusações de lentidão e destaca obras realizadas em Afogados da Ingazeira

O prefeito Sandrinho Palmeira respondeu nesta quarta-feira (10) às críticas do opositor Danilo Simões, que apontou suposta lentidão da gestão municipal e questionou a entrega de obras iniciadas em mandatos anteriores.

Segundo Sandrinho, todas as obras citadas por Simões, como a ponte construída em um ano, a delegacia municipal e a pavimentação de 52 ruas, foram iniciadas durante sua própria gestão. “Obras a gente não faz num passe de mágica. Existe um processo: primeiro o projeto, depois a captação de recurso, licitação e execução. São obras do nosso governo, não da gestão passada”, afirmou o prefeito.

Sandrinho também destacou a entrega da praça do bairro São João, afirmando que o espaço já recebe crianças e que novos equipamentos serão instalados em breve. “Pergunto ao povo do São João: a praça foi ruim? Quem a construiu? Nós fizemos”, disse.

O prefeito ainda comparou resultados eleitorais e atuação administrativa, questionando a crítica de lentidão do adversário. “Em agosto tivemos nossas convenções. Quem chegou primeiro? Quem venceu com mais de 3.500 votos e teve 13.000 votos no município? Quem é mais lento? A população sabe a resposta”, declarou Sandrinho, reforçando que sua gestão tem atuado de forma contínua e com entrega efetiva de obras à comunidade. As informações são do g1.

Ex-prefeito e pré-candidato deu nota 3 à gestão Evandro Valadares

Por André Luis

O Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (23), recebeu o ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e principal nome da oposição na disputa da Prefeitura de São José do Egito em 2024, José Marcos de Lima, que esteve acompanhado do jornalista João Carlos Rocha e do pré-candidato a vereador, Daniel Siqueira. 

Também participaram do debate os blogueiros Júnior Finfa e Marcello Patriota.

Questionado sobre a sua pré-candidatura, José Marcos afirmou que o nome estava para ser apreciado pelos amigos. Afirmou que o nome da oposição deverá sair de uma pesquisa que será feita. “Nosso grupo de oposição tem quatro nomes, o vereador João de Maria, o ex-prefeito, Romério Guimarães, o empresário Fredson Brito e eu. Todos têm direito”, afirmou José Marcos, garantindo que caso não seja o escolhido irá apoiar o nome que se sair melhor na pesquisa.

Marcello Patriota questionou José Marcos sobre a reunião que irá acontecer com o grupo de oposição marcada para o dia 27 de outubro. Ele negou que será para bater o martelo sobre o nome da oposição e voltou a afirmar que o nome será escolhido após a pesquisa que deve acontecer em janeiro de 2024. “Se há algum assunto mais grave, ou mais político, eu desconheço”, afirmou.

Respondendo a um questionamento de Júnior Finfa sobre como estava a relação dele com o ex-prefeito Romério Guimarães, depois do episódio do áudio vazado onde Romério disse que ele estava caducando, José Marcos disse ter se ferido muito. 

“Mas isso eu não guardo no coração. A gente precisa de paz para poder ter estabilidade para fazer política. A gente escuta certas coisas que lamentavelmente… eu tenho todo o respeito aos meus adversários e ao meu companheiro que foi prefeito e foi dizer, não graças a mim, mas graças ao povo. Eu fiz muita força para ele ser prefeito e ele foi”, destacou José Marcos.

Provocado a dar uma nota para a gestão de Evandro Valadares, José Marcos conferiu um três. 

“Se eu estivesse perto daria um beliscão em cada um”, brincou José Marcos falando sobre o episódio que aconteceu na Câmara de Vereadores na semana passada, envolvendo Aldo da Clipsi e Alberto de Zé Loló. “É um episódio que espero que não aconteça mais”.

Questionado sobre quem prefere enfrentar caso seja o nome escolhido para encabeçar a chapa da oposição, se Eclériston Ramos ou Augusto Valadares, José Marcos disse que tanto faz. “Acho que os dois tem mérito”, disse. Os dois nomes lideram pesquisa segundo levantamento do Instituto Opinião. 

Sobre uma possibilidade de racha na oposição para lançar duas candidaturas, José Marcos disse ser suicídio. “Eu respeito a pesquisa. Quem ganhar a pesquisa vai ter o apoio. Eu espero que de jeito nenhum haja duas candidaturas”, afirmou.

Comerciantes interessados em fidelizar seus clientes através de um bom atendimento, podem se inscrever na Semana do Atendimento de Afogados da Ingazeira.

Realizada pelo Sebrae com apoio da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Senac, a iniciativa ocorrerá dessa terça-feira, 5, até sexta-feira, 8, no auditório do campus do IFPE.

Os participantes assistirão palestras de Júlio Pascoal e Roberto Montanha. Júlio apresentará uma palestra-show sobre “O Poder da Comunicação de Alto Impacto”, com muitas técnicas de programação neurolinguística ligadas a elementos de dança de salão. Ele ensina como superar bloqueios e medo de falar em público para conseguir autoconhecimento e empoderamento.

Por sua vez, Roberto Montanha contará com a participação do Mágico Crispim na palestra motivacional “Os Segredos Mágicos do Sucesso”. Serão trabalhados conceitos como superação, conquista de sonhos, pró-atividade e importância dos valores. Mais informações podem ser obtidas com a CDL pelos números (87) 9 9944-1396 ou (87) 3838-2300.

Calo é mesmo o atendimento: Os palestrantes mais o presidente da CDL Afogados, Glauco Queiroz estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ouviu a população sobre a qualidade do atendimento no comércio da região.

Ficou provada a importância da participação de representantes do comércio e serviços em um evento tão importante. Há muitos que atendem bem, segundo a população, mas as queixas ainda são enormes.

Entre preço, qualidade, condições e atendimento, a melhoria do último item é tida como prioridade pela população. Daí porque o CDL tem mobilizado o setor para focar em atividades como essa.

Levantamento da Quaest apontou que 83% das menções à PEC da Blindagem entre 16 e 19 de setembro foram negativas. No período, foram registrados 2,3 milhões de comentários, com alcance médio de 44 milhões de perfis por hora e pico de atividade às 19h do dia 16.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a própria Casa concentraram 46% das críticas. As postagens contrárias foram impulsionadas por parlamentares e influenciadores de esquerda, com uso de hashtags como #CongressoInimigoDoPovo, além de sátiras em vídeos de IA. Também se destacaram as mobilizações contra a PEC marcadas para o dia 21, que responderam por 40% das menções.

Entre as críticas, 15% relacionaram a proposta a outros temas, como a anistia e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Do lado favorável, apenas 17% das menções defenderam a PEC, principalmente em publicações de parlamentares e militantes bolsonaristas. O argumento central foi a crítica ao STF, apontado como autor de “excessos” em decisões, como as que beneficiaram o presidente Lula (PT).

Nos grupos de mensagens, a esquerda deu mais destaque ao tema, chegando a 11% das postagens em 18 de setembro. Já nos grupos de direita, a PEC teve baixa repercussão (2%), onde o foco foi a mobilização da militância (27%), o apoio a Bolsonaro (22%) e críticas ao Supremo (12%).