Estudo analisa a percepção da pandemia pelos brasileiros

Tribunal reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero e declarou nulos os votos recebidos pelas candidaturas apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o cargo de vereador de Canindé de São Francisco (SE) nas Eleições 2020. 

O Plenário também desconstituiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e os diplomas das candidatas e dos candidatos que concorreram às vagas pelo partido. A decisão, que deve ser cumprida imediatamente, abrange o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a função de vereador do município sergipano.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que deu provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Gregório Leite Alves Júnior e outros quatro candidatos a vereador pelos partidos Partido Social Democrático (PSD) e Republicanos. 

Eles recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ao analisar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada, a Corte Regional havia descartado a hipótese de violação à reserva mínima de 30% para candidaturas de cada gênero.

Segundo os recorrentes, o nome de Juciane da Silva (PSB) teria sido lançado pelo partido somente para legitimar a participação das candidaturas masculinas no pleito de 2020. Os candidatos afirmaram que Juciane “deixou” que o pedido de registro de candidatura fosse indeferido propositalmente, ao não apresentar a documentação necessária para dar andamento ao processo, e acusaram o diretório municipal do PSB de não providenciar a substituição da candidata.

Os recorrentes também alegaram que, além de não obter nenhum voto e de não ter despesas relativas a material de campanha, como panfletos e adesivos, ela não teria realizado propaganda eleitoral pessoal nas redes sociais, principal meio de divulgação das candidaturas nas Eleições 2020, que ocorreram durante a pandemia de covid-19.

Os candidatos a vereador do PSD e do Republicanos ainda levantaram suspeitas quanto à participação de Juciane no mesmo pleito que o pai, Juvandi Nazario da Silva (PSB). Nas últimas Eleições Municipais, ele concorreu a uma das vagas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco e recebeu 174 votos nominais.

Voto do relator

Para o ministro Sérgio Banhos, os indícios trazidos ao conhecimento da Justiça Eleitoral pelos autores da ação são suficientemente fortes para evidenciar que houve intenção de burlar o cumprimento da norma eleitoral.

“Sendo assim, como na espécie foi revelado que a candidata Juciane da Silva não obteve votos, não teve movimentação financeira de campanha, não realizou atos de campanha, não fez divulgação de sua candidatura nas redes e que o pai da candidata concorreu ao mesmo cargo eletivo, obtendo votação consistente, evidencia-se, na minha compreensão, a configuração da prática da fraude à cota de gênero”, assentou o relator, que teve o entendimento referendado pelos demais ministros.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT) ,disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ter ouvido da governadora Raquel Lyra e do presidente do DER, Rivaldo Melo, a garantia de solução para um problema crônico: a situação da PE 320 entre Afogados da Ingazeira e Tabira.

Segundo ele, a garantia, além de trocar a empresa da ação de tapa buracos, haverá uma licitação para refazer o trecho entre Santa Clara e Riacho do Gado.

“Aquele trecho será refeito. De fato tem havido muita lentidão no tapa buraco e levamos para a governadora”, disse.

Em outubro,  foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões  em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

O Sertão do Pajeú foi contemplado no programa com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba.

Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada. Uma empresa seria contratada para desenvolver o projeto, mas a questão ainda não avançou. Flávio garante que a coisa agora vai.

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Caro Nill Júnior,

Quero mais uma vez esclarecer a todos que apesar de nossos embargos de declaração não terem os efeitos infringentes reconhecidos pelo TRE-PE, ainda cabe o ingresso de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, que há de reverter o entendimento adotado sobre o registro de nossa candidatura. 

Como me foi explicado pelos meus advogados, os embargos de declaração são uma espécie de recurso que tem entre outras finalidades o prequestionamento da matéria a possibilitar uma discussão jurídica mais profunda do processo junto as instâncias superiores, o que foi reconhecido no julgamento de hoje.

Assim, não adianta a antecipada comemoração de minha oposição derrotada nas urnas, porque a palavra final do meu registro estará com o Tribunal Superior Eleitoral, cujo recurso desde agora já está sendo providenciados pelos meus advogados.

Atenciosamente,

Sávio Torres

Deflagrada às vésperas do Feriadão da Proclamação da República, a Operação Duas Rodas realizada pelo 23°BPM já rendeu resultados positivos em toda área circunscricional. Foram apreendidas cerca de vinte motocicletas entre a quinta-feira(14) e a sexta-feira (15), em vários municípios da AIS.

A operação visa coibir especificamente assaltos, roubos e a perturbação de sossego, considerando que estatisticamente falando, em grande percentual desses delitos, os meliantes utilizam-se de motocicletas para a prática.

Apesar de contemplar os 12 municípios da àrea do 23°BPM, as ações tiveram ênfase nas cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Santa Terezinha, e devem continuar por tempo indeterminado, visto que, o aumento das abordagens associado ao serviço de inteligência, logrou resultados, ao recuperar, em Afogados da Ingazeira, duas motocicletas que haviam sido tomadas de assalto em Itapetim, no último de 14 e em Afogados da Ingazeira, no dia 10, além de uma terceira moto em Carnaíba.

Além de recuperar os produtos dos roubos, através de um trabalho de inteligência associado à ostensividade, foi possível identificar, localizar e prender os principais suspeitos de estarem aterrorizando a região com assaltos, tendo sido apreendido ainda, um simulacro de arma de fogo, o qual era utilizado no momento das investidas.

Em novo giro pelo Sertão de Pernambuco, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) esteve nesta sexta-feira em Araripina, Trindade e Bodocó, iniciando a jornada de prestação de contas dos seis primeiros meses de mandato. 

A agenda teve início no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina, onde a parlamentar esteve ao lado da liderança Paulo de Zé de Senhor e conversou com agricultores do Sítio Santana e do Assentamento da Serra do Rancho, entre outras localidades. “Desde o início, o nosso mandato é feito junto ao povo, ouvindo as demandas e agora voltando para mostrar as realizações e promover uma nova rodada de escuta. Seguiremos fazendo essa política de diálogo para representar nosso povo da melhor forma em Brasília”, destacou Maria Arraes.

A deputada falou sobre as mais de 240 propostas legislativas que já protocolou na Câmara e dos projetos aprovados, como a emenda que garante adicional de R$ 50 no Bolsa Família para pessoas que amamentam. 

Maria Arraes também se colocou à disposição para lutar por iniciativas essenciais para a cidade, como a Adutora de Negreiros, que tem o intuito de levar água da Transposição do Rio São Francisco, em Salgueiro (Sertão Central), para o Araripe, reforçando o Sistema Adutor do Oeste. 

Esteve ainda em pauta o Hospital de Câncer, que garantirá tratamento local à população sertaneja, evitando o deslocamento para o Recife. A deputada se comprometeu a destinar emendas que ajudem a viabilizar a construção da unidade de saúde. 

Outros projetos que trarão desenvolvimento ao Araripe e ao polo gesseiro da região, como a Transnordestina, foram tema de entrevista à Rádio Grande Serra, onde Maria Arraes tratou dos esforços para destravar a ferrovia e garantir a inclusão do trecho pernambucano Salgueiro-Suape no seu traçado. 

Dando sequência aos compromissos, Maria Arraes se reuniu com o Conselheiro Tutelar Gilvan Andrade dos Santos e lideranças da cidade de Trindade, onde a parlamentar ressaltou as conquistas recentes do governo Lula, do qual é vice-líder. “Em pouco mais de seis meses, já retomamos políticas públicas fundamentais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos. Também garantimos salário igual para homens e mulheres e muitos outros direitos da população”, ressaltou. 

A ronda no Araripe terminou em Bodocó, também com encontro de lideranças, para discutir melhorias para o município e a região.