Lei que garante distribuição de medicamentos à base de canabidiol na saúde pública de PE é promulgada

O Senado instalou nesta terça-feira (12), a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. Na primeira reunião, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi escolhida para presidir a comissão, ficando a senadora Jussara Lima (PSD-PI) com a vice-presidência.

Autora do requerimento para a criação do colegiado, Teresa destacou que “o movimento revolucionário de 1824 merece ser comemorado e mantido na memória coletiva da sociedade, devido a suas marcantes contribuições para os valores democráticos”.

A senadora lembrou também que os líderes da Confederação do Equador, como Frei Caneca, defendiam princípios válidos até hoje, como os direitos individuais e as liberdades civis. “Foi um marco na história das lutas democráticas do Brasil e na defesa de um sistema de governo descentralizado, com grande repercussão nos estados do Nordeste. Também por isso, queremos que as comemorações desse bicentenário tenham o envolvimento do Senado. Além disso, estamos em busca de uma articulação com a  vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, que preside a comissão das comemorações no estado, para que nós possamos fazer um trabalho conjunto”.

Entre as ações previstas para marcar as comemorações estão exposições, palestras, a publicação de um livro e uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Integrante da comissão, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) ressaltou que o movimento de 1824 veio na esteira da Revolução Pernambucana de 1817, também ela pioneira na busca de autonomia política.  

A senadora Jussara Lima lembrou o caráter republicano e separatista da Confederação do Equador contra o autoritarismo de Dom Pedro I e destacou uma figura feminina daquele movimento: Bárbara de Alencar, sertaneja de Exu e primeira presa política do país.

Além de Teresa Leitão, Jussara Lima e Fernando Dueire, também fazem parte da comissão, como titulares, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Está respondida uma das perguntas que era feita recentemente em Sertânia: quando Guga Lins confirmaria sua candidatura a reeleição. Em nota convite, o prefeito confirmou sua convenção para o próximo sábado, dia 30.

A Coligação, que se chama Frente Sertânia para Todos reúne PSDB, PT, PR, PSD, PC do B, PTB, PTC, PSC e PTN.  A convenção acontecerá na quadra da Escola Etelvino Lins, das 15h às 22h.

Em 2012, Guga Lins ganhou o pleito com 53,49%, ou 10.121 votos, contra 8.801 votos, ou 46,51% de Cleide Ferreira. Agora, enfrenta o Deputado Ângelo Ferreira do PSB. Se vencer, conseguirá uma façanha histórica. Se não, será o segundo candidato a reeleição seguido a não ter êxito. A conferir.

O vereador Zé Carlos (PEN) cobrou mais uma vez a participação do grupo denominado “Fiscaliza Afogados” na discussão sobre a LOA na Câmara Municipal. O grupo fez um grande movimento quando houve a votação para o aumento dos subsídios dos vereadores, chegando inclusive a realizar uma audiência pública no Cine São José para debater o assunto, que caiu no esquecimento. A informação é do PE Notícias.

“Deixamos desde o dia 20 de outubro as discussões da LOA para ser votada agora em novembro. Vamos votar nesta quarta (23), e me pergunte quem deste movimento apareceu para discutir uma coisa tão importante para o município? Ninguém”, disparou o vereador.

Mesmo não sendo reeleito, o vereador defendeu a votação que deu aumento aos vencimentos dos vereadores. “Queiram ou não, isso é votado a cada 4 anos e não é aumento. É a reposição da inflação durante esses 4 anos”, frisou.

E concluiu:  “tinha quer ser votado”,  disse, certamente no único ponto que ainda merece questionamento pela forma como o aumento foi aprovado. Também porque também “tinha” como ser menor ou não acontecer o aumento, como outras Câmaras fizeram considerando o momento econômico.

Mas registre-se, o vereador acerta quando questiona a paralisia do movimento que chegou a dar um sopro de esperança na participação dos debates da Câmara de Vereadores. Na coluna do Domingo, o blog já havia colocado que, entre os vereadores e a própria opinião pública, o sentimento é de que, ao contrário do Acorda Serra Talhada, o Fiscaliza Afogados perdeu força. Alguns membros recuaram por comodismo, outros alegando pressão.

De um jeito ou de outro, falta uma pauta de discussão permanente com vereadores, MP e outros órgãos sobre subsídios, LOA, Regimento Interno, frequência, aproximação com a comunidade. Hoje, poucos ainda participam dos debates e aquele 20 de outubro ficou no passado. Uma pena.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, realizou nesta terça-feira (10/02) um workshop de treinamento e capacitação focado na Ordem Cronológica de Pagamentos. O evento reuniu gestores, ordenadores de despesas e servidores municipais para alinhar os procedimentos municipais às exigências das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, além da Lei Municipal nº 2.064/2024.

O treinamento abordou a importância de organizar os pagamentos por quatro eixos: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, respeitando a data de liquidação da despesa. A iniciativa reforçou o compromisso da gestão com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.

O Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, destacou que a capacitação é o caminho para uma entrega mais qualificada à sociedade. “A capacitação contínua é o pilar de uma administração pública eficiente e transparente. Ao treinarmos nossos servidores e gestores sobre a estrita observância da ordem cronológica de pagamentos, estamos garantindo o cumprimento de princípios constitucionais fundamentais. Nosso objetivo é fornecer as ferramentas necessárias para que a execução das atividades municipais reflita o compromisso de Serra Talhada com a legalidade, assegurando que os recursos públicos sejam geridos de forma justa, o que impacta diretamente na qualidade do serviço entregue à nossa população”, enfatizou.

Já o Secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, enfatizou o papel preventivo da medida. “A implementação e o controle rigoroso da ordem cronológica não visam apenas a melhoria dos serviços burocráticos, mas atuam como uma medida preventiva essencial. Este tipo de ação promove a conformidade administrativa, prevenindo eventuais inconsistências e a necessidade de revisão de atos. Ao orientarmos os ordenadores de despesa sobre a importância da liquidação prévia e da transparência, fortalecemos os mecanismos de controle interno e evitamos falhas que comprometam a sustentabilidade das finanças e a integridade da gestão”, frisou.

Além disso, outro ponto central do workshop foi a obrigatoriedade da divulgação mensal das listas de pagamento no Portal da Transparência, garantindo que qualquer cidadão possa fiscalizar o uso do dinheiro público. Por fim, reforçou-se a necessidade de planejamento prévio das contratações para evitar pagamentos emergenciais e garantir a estabilidade dos fornecedores do município.

A Polícia Militar informou em seu boletim diário mais detalhes sobre o acidente que aconteceu na noite de sexta na PE 320, quando um veículo de passeio chocou-se na traseira de um ônibus que transporta universitários e por pouco não causou tragédia maior.

O Gol placas HFF 2921 era conduzido por Clemildo Otacilio da Silva, 39 anos, casado, que vive na comunidade de Itã, município de Carnaíba. Ele chocou o carro na traseira do ônibus que transportava universitários de Afogados da Ingazeira de volta pra casa vindos de Serra Talhada, onde estudam. O ônibus, placas MPZ 5287 era guiado por Erivan Souza Rufino, 34 anos.

Clemildo estava com sinais de embriagues. Submetido aí bafometro, foi confirmado que estava com 1,13 mg/lt. Também admitiu que não possuía habilitação. Por pouco se livrou da morte. Também faltou pouco para que um mal maior ocorresse a motorista e estudantes. Foi autuado em flagrante na Delegacia de Afogados da Ingazeira.