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Lei que garante distribuição de medicamentos à base de canabidiol na saúde pública de PE é promulgada

Por André Luis

Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, a Lei 18.757 de 5 de dezembro de 2024, de autoria do deputado estadual Luciano Duque, que assegura a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado. 

A medida representa um avanço significativo na democratização do acesso a tratamentos inovadores, beneficiando pacientes que necessitam desses medicamentos para tratar diversas condições de saúde, como epilepsias refratárias e outras doenças graves.

Duque celebrou a promulgação e agradeceu ao presidente da Alepe pelo compromisso com a saúde pública e pela sensibilidade em garantir a efetividade da proposta. “Essa lei é um marco para Pernambuco e uma vitória para tantas famílias que lutam por acesso a tratamentos dignos e eficazes. Agradeço ao deputado Álvaro Porto por compreender a importância dessa iniciativa para a saúde e para a qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou.

Com a promulgação da lei, a Secretaria Estadual de Saúde tem agora o prazo de 120 dias para regulamentar e implementar as ações necessárias para garantir que os medicamentos estejam disponíveis à população. “Nosso mandato está à disposição do Governo do Estado para construirmos juntos essa política pública em prol da saúde dos pernambucanos. Contamos com a capacidade realizadora da governadora Raquel Lyra e da secretária de saúde, Zilda Cavalcanti, para atendermos aqueles que mais precisam”, disse.

A nova legislação reflete o compromisso do mandato de Duque com a equidade no acesso à saúde e reforça a relevância de políticas públicas que atendam às demandas da população mais vulnerável.

Outras Notícias

SJE: Fredson Brito anuncia novas adesões

  Durante um evento de escuta realizado no sítio Estreito, o candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a chegada de duas figuras importantes da Frente Popular ao seu grupo político. As novas adesões tratam-se de Rômulo Júnior, ex-secretário de Agricultura e Infraestrutura do governo de Evandro Valadares, e Tadeu de […]

 

Durante um evento de escuta realizado no sítio Estreito, o candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a chegada de duas figuras importantes da Frente Popular ao seu grupo político.

As novas adesões tratam-se de Rômulo Júnior, ex-secretário de Agricultura e Infraestrutura do governo de Evandro Valadares, e Tadeu de Zé Augusto, sub-prefeito de Bonfim.

Ambos desempenharam papéis fundamentais na administração atual e eram considerados nomes fortes na campanha de Dr. George Borja, candidato governista.

A decisão de Rômulo Júnior e Tadeu de se juntarem ao grupo de Fredson Brito representa uma baixa para a base governista.

Reunião foca na inclusão das mulheres do campo nas políticas de desenvolvimento rural

O Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) participou, nesta quarta-feira (03), de reunião que integrou a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (SEAF) e a Secretaria da Mulher do Estado (SecMulher). Realizada na sede da SDA, o objetivo da reunião foi discutir sobre a inclusão e a valorização das mulheres […]

O Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) participou, nesta quarta-feira (03), de reunião que integrou a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (SEAF) e a Secretaria da Mulher do Estado (SecMulher). Realizada na sede da SDA, o objetivo da reunião foi discutir sobre a inclusão e a valorização das mulheres nas políticas de desenvolvimento agrário de Pernambuco.

Durante a reunião, foi discutida a importância de estreitamento e fortalecimento das instituições participantes para construir um planejamento voltado à promoção, de forma conjunta, das ações do desenvolvimento agrário e fundiário voltadas à atender às necessidades das mulheres rurais.

“A Secretaria da Mulher possui um levantamento de demandas apontadas por uma parcela da população rural formada por mulheres, que já norteia bastante o planejamento. O acesso à água, o acesso ao crédito, a assistência técnica à produção e à comercialização são as prioridades das mulheres do campo que sonham em trabalhar, cuidar dos filhos e conquistar seu dinheiro através dos quintais produtivos”, explicou a secretária da SecMulher, Silva Cordeiro, na ocasião.

“O Iterpe se coloca à disposição da SecMulher para contribuir no trabalho de escuta, sistematização e busca de parcerias que sejam capazes de atender as necessidades das mulheres rurais, que vivem em assentamentos estaduais e unidades produtivas do Crédito Fundiário”, afirmou o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, que durante a reunião propôs a união de esforços técnicos de ambas as pastas para fortalecer o planejamento e a execução das ações conjuntas.

Participaram da reunião o secretário da SDA, Claudiano Martins Filho, o secretário de gestão da SDA, Antônio Dourado; o secretário executivo da Seaf, Humberto Arraes; a secretária da SecMulher, Silvia Cordeiro; a gerente de interiorização da SecMulher, Márcia Aguiar; o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; a gestora do Crédito Fundiário em Pernambuco, Priscila Carneiro; o gerente do Jurídico do Iterpe, Bartolomeu Vieira, e a gestora do jurídico da SDA, Mirela Neukranz.

Moraes proíbe acampamentos na Praça dos Três Poderes e vê tentativa de coação contra o STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida, determinada no âmbito do inquérito das fake news, foi a base legal usada para remover o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a instalação de acampamentos ou qualquer forma de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A medida, determinada no âmbito do inquérito das fake news, foi a base legal usada para remover o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado de Jair Bolsonaro, que havia montado uma barraca no local na sexta-feira (25).

Lopes havia anunciado greve de silêncio e acampamento na praça para protestar contra medidas do tribunal. Jair Bolsonaro e ex-assessores são réus no STF por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão de remover a barraca do local, Moraes destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.

“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.

Danilo Simões e Edson Henrique realizam carreata em Afogados da Ingazeira

Nesta quarta-feira (25), a União Pelo Povo realizou uma carreata protagonizada pelo candidato a prefeito Danilo Simões (PSD) e seu vice Edson Henrique (PP). Segundo nota, contou com a participação de centenas de veículos, que seguiram pelas ruas da cidade em direção ao Comício Acelera 55, realizado no bairro Sobreira. A concentração teve início no […]

Nesta quarta-feira (25), a União Pelo Povo realizou uma carreata protagonizada pelo candidato a prefeito Danilo Simões (PSD) e seu vice Edson Henrique (PP).

Segundo nota, contou com a participação de centenas de veículos, que seguiram pelas ruas da cidade em direção ao Comício Acelera 55, realizado no bairro Sobreira.

A concentração teve início no Estádio Vianão, de onde a militância partiu em direção ao evento, acompanhada por moradores que acenavam e demonstravam apoio ao projeto da Coligação União Pelo Povo.

Durante o comício, Edson Henrique discursou destacando o ato e falando em mudança.

“Primeiramente, gostaria de expressar a alegria de estar aqui no bairro Sobreira nesta noite. Danilo, posso afirmar que, até o momento, fizemos o maior ato da campanha de 2024. Esse evento reflete no brilho do olhar de cada cidadão e cidadã, em cada rua e casa por onde passamos. Ao chegar aqui, sentimos a energia e o brilho no olhar dos moradores deste bairro, que refletem alegria e o resgate da esperança por dias melhores. O Sobreira está dando exemplo com o maior ato da campanha até agora. Minha gratidão ao bairro Sobreira”, disse.

Edson também mencionou suas ações como vereador e criticou a atual gestão pelo descaso com a educação e a saúde. “Estive presente neste bairro durante os quatro anos do meu mandato. Por meio de uma emenda impositiva, destinei recursos para a Escola Petronila, para que pudesse ser reformada. No entanto, o prefeito, sem sensibilidade e sem humildade, ao invés de reformar a escola, tirou as crianças daqui e as mandou para outra escola, distanciando-as de suas famílias.”

Ele também falou em problemas enfrentados pelo transporte escolar e a saúde. “Muitas crianças precisam se deslocar a pé, e isso é lamentável. Enquanto isso, o transporte escolar está sendo usado em eventos de campanha do prefeito, que, em desespero, tenta não perder a eleição. Além disso, há pessoas que esperam há mais de um ano pela marcação de exames. Algumas, infelizmente, morreram esperando. Enquanto isso, o prefeito asfalta ruas já pavimentadas, em uma obra de caos e desperdício de recursos.”

Em seguida, Danilo Simões assumiu o microfone e falou em “crescente adesão popular à sua campanha e as propostas para transformar a cidade”.

“É uma grande alegria ver que, a cada dia que passa, nossa campanha cresce. O que mais me impressiona não é só o fato de vocês estarem aqui por vontade própria, mas o carinho que recebo nas ruas. Mesmo aqueles que, por medo, precisam se esconder, nos acenam e demonstram que querem mudança. Querem libertar Afogados da Ingazeira do atraso.”

Danilo disse que há dependência dos empregos da prefeitura e enfatizou a necessidade de gerar novas oportunidades.

“Afogados da Ingazeira não merece mais empregos que dependem de favores políticos, onde só há trabalho para quem vota no candidato do prefeito. Nossa cidade precisa gerar empregos de verdade, trazer empresas, fazer com que o comércio local cresça e, assim, gerar oportunidades para os jovens. Só dessa maneira libertaremos o povo dessa dependência”, falando ainda em “abandono em diversos bairros e promessas não cumpridas da atual gestão”.

Para finalizar, Danilo Simões fez uma homenagem à sua mãe, Giza Simões.

Disse que hoje, quando completam-se 11 anos da sua morte, o Guia Eleitoral terá uma homenagem para ela.

“Será um guia especial, em homenagem à maior política da história do Pajeú e, talvez, de Pernambuco. A partir de amanhã, caminhamos rumo à vitória, não minha, mas de vocês, do povo de Afogados da Ingazeira.”

Câmara de Tabira desrespeita Lei que criou ao conceder Título de Cidadão

Por Anchieta Santos Durante a gestão do Prefeito Josete Amaral em 2008, o vereador Marcílio Pires inconformado com a falta de critérios para aprovação do título de cidadão pela Câmara de vereadores de Tabira, apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado pelo gestor. Assim foi criada a Lei 466/2008 que define: “Fica determinado que o […]

Por Anchieta Santos

Durante a gestão do Prefeito Josete Amaral em 2008, o vereador Marcílio Pires inconformado com a falta de critérios para aprovação do título de cidadão pela Câmara de vereadores de Tabira, apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado pelo gestor.

Assim foi criada a Lei 466/2008 que define: “Fica determinado que o Título de Cidadão Tabirense só pode contemplar meritoriamente pessoas que residam no mínimo três anos em nosso município ou que tenha tido residência fixa por este período”.

Contrariando a própria Lei que criou, a Câmara está concedendo Título de Cidadão a três por quatro. Um grande exemplo está na sugestão da vereadora Claudicéia Rocha em homenagear o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães que não mora e nem nunca morou em Tabira.

As justificativas para o título são impressionantes: luta em defesa do Seguro Safra de Tabira/2017 (que segue bloqueado) e Emenda no valor de R$ 60 mil para compra de uma ambulância para Tabira (até o momento não liberada). Existem vários outros homenageados na mesma situação.

Daí perguntar não ofende: o Prefeito Sebastião Dias (PTB) vai sancionar os títulos mesmo sabendo do erro? Ou vai ser necessário o MP intervir para fazer a Câmara de Tabira respeitar uma Lei que ela mesma criou?