Estudante de Afogados defende projeto no plenário da Câmara dos Deputados

O Instituto Múltipla também quis saber quais são na opinião da população quais os vereadores mais atuantes no município de Ingazeira. O Instituto  realizou 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Pela ordem os vereadores mais bem avaliados são Djalma do Minadouro (50%), Dornelees Enfermeiro (22%), Deorlanda da Caiçara (17%), Admilson do Pipa (14%), Djalminha (11,5%), Argemiro da Caiçara (7,5%), Aglailson de Santa Rosa (5,5%), Geno (5,5%), Aécio (4,5%), todos (0,5%), 12,5% (nenhum) e 2,5% que não opinaram. A soma das respostas não totalizam 100%, por que foram dadas duas opções aos entrevistados.

O Governo Municipal de Itapetim, em parceria com a Secretaria de Ação Social, realizou a entrega dos certificados de conclusão da formação de mecânico de motos nesta quinta-feira (19).

O curso foi realizado pelo Instituto Enfoque. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura e contou com os 50 itapetinenses beneficiados com a ação.

A secretária de Ação Social, Fia Cândido, ressaltou a garra de todos e elogiou a força de vontade dos formandos. “Também parabenizo as duas mulheres que estão aqui entre os homens, concluindo o curso com muito esforço”. Fia ainda agradeceu ao prefeito Adelmo Moura por sempre buscar melhorar a vida da população Itapetinense.

Todos os alunos formados estão aptos para entrar no mercado de trabalho brasileiro. Foram 120 horas de curso que durou em média 30 dias, na escola Santo Antônio.

O instrutor Delfino parabenizou o prefeito Adelmo Moura por esta grande ação que beneficiou todos os 50 concluintes e ainda afirmou que agora o município terá mão de obra qualificada.

Adelmo agradeceu o comprometimento de todos e reforçou que sempre irá buscar aprimorar a mão de obra dos Itapetinenses para resultar no desenvolvimento econômico da cidade. “Sei que todos serão ótimos profissionais. Com este certificado em qualquer local terá espaço para trabalhar. A mecânica de motos é uma grande oportunidade de trabalho, nós sempre iremos buscar ações deste tipo para Itapetim”.

Estavam presentes a equipe da Ação Social, secretários e diretores do município, a vereadora Jordânia Siqueira, o diretor do Instituto Enfoque, Luiz dos Santos, e o instrutor Delfino.

Solicitação de municipalização ao CETRAN foi formalizada e será oficializada em cerca de dois meses. Convênio com PMPE sai antes.

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, e o Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Aristóteles Oliveira, estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e falaram sobre o processo de municipalização do trânsito do município.

Segundo Flaviana, o aspecto legal, do credenciamento do município e formalização da municipalização está em andamento junto a Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), DER e DETRAN.

Uma visita do Conselho Estadual de Trânsito está prevista ao município para dar andamento ao processo junto à Secretaria Nacional de Trânsito. Vão averiguar as condições de equipamentos, sinalização e equipe. A previsão final é de que em média daqui a 60 dias, Afogados integre formalmente o hall de cidades com o trânsito municipalizado.

“Nesses dois meses, continuaremos a fazer o trabalho educativo, com cordialidade, com nossos agentes de trânsito atuando”, disse. “Mudança de comportamento não é do dia pra noite”, destacou.

Antes disso, o convênio com a PMPE deverá ser oficializado em breve. O Comandante do  23º, destacou que uma minuta do convênio entre PM e Prefeitura já foi revisada em Recife, pela SDS/PMPE e já está em fase final. “O prazo previsto é de que neses próximos 10 ou 15 dias esse convênio estará concluido e já poderão acontecer as ações”.

Segundo o Comandante, a Polícia Militar vai realizar abordagens aferindo infrações no âmbito municipal. “Há uma série de infrações previstas no código brasileiro de trânsito e a Policia Militar vai poder atuar”. As outras ações realizadas hoje com os bloqueios nos acessos à cidade tem como foco hoje combate à posse ilegal de armas, crimes e apreensão de drogas, além de aferir veículos roubados.

Flaviana destacou que as medidas estão sendo implantadas paulativanemte, e reafirmou que o processo é responsabilidade de todos, não apenas da gestão. Dentre as medidas em andamento, sinalização das ruas, desobstrução de calçadas e sinalização de vias reguladas pelo estado, como as PEs 320, 292 e 348, dentro da área municipal, palco de acidentes.

Locais onde falta sinalizar: haverá semáforos no cruzamento da Rua Senador Paulo Guerra com a Roberto Nogueira Lima, bem como no final da Rua Antonio Rafael de Freitas, esquina com a Gráfica Asa Branca (Antonio José de Lemos). Em frente ao Supermercado Pajeú há um estudo dado o volume de veículos e pedestres. Na área da Praça de Alimentação, cruzamento com a Henrque Dias, haverá uma mini rotatória.  Para isso, haverá uma redução da calçada. Ainda serão instaladas placas de sinalização horizontal e fertical.

Eles estiveram acompanhados do Comandante da Primeira Companhia de Polícia de Afogados da Ingazeira, Tenente George Cavalcanti, que terá atribuição direta de coordenação da equipe de trânsito, e do Secretártio Executivo da pasta, Wanderson Gomes. Clique aqui e veja como foi.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres e o secretário de Administração, Marcos Melo, estiveram nesta sexta-feira (24), no escritório do IPA do município. Eles foram conferir as sementes que serão distribuídas aos agricultores familiares do município.

Ao todo, Iguaracy recebeu 9 toneladas de sementes, distribuídas em mil quilos de sorgo, mil quilos de feijão e  sete mil quilos de milho, que começarão a ser distribuídas com o apoio da Prefeitura de Iguaracy que dará todo o apoio logístico para levar essas sementes até as associações da zona rural do município.

A distribuição será organizada pelo IPA através do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com a Prefeitura.

por Luiz Cláudio Brito*

As polícias pernambucanas prenderam cerca de 15 mil pessoas nos primeiros sete meses desse ano, 10% delas acusadas de homicídio. Vou repetir: 15 mil prisões de janeiro a julho de 2017.

Nunca se prendeu tanto em Pernambuco. E mesmo assim a população continua clamando, com toda razão, por mais policiamento e segurança. Ainda mais quando nos deparamos com casos emblemáticos, como o do jornalista atingido por uma bala disparada por bandidos em fuga na cidade de Caruaru ou nos traficantes que atearam fogo a um carro com dois rivais dentro dele no bairro de Boa Viagem, no Recife. Ambos neste final de semana.

Todos sabemos que chegamos às atuais taxas de criminalidade em função da crise econômica que enfrentamos. O emprego sumiu e a violência explodiu no Brasil inteiro. Em Pernambuco não foi diferente. Como policial, não ouso dizer como conduzir a economia. Mas é da minha competência e da minha obrigação apontar os problemas que impedem a transformação dos esforços empreendidos pelas corporações policiais brasileiras em efetiva segurança para o cidadão.

Vou citar dois casos reais: No dia 20 de agosto passado, três pessoas foram detidas, em Serra Talhada, durante abordagem da Polícia Militar, portando toucas ninjas, colete balístico e até vídeos com exibição de armas idênticas às utilizadas no ataque a um carro-forte ocorrido apenas dois dias antes. Os policiais chegaram a eles após informações de que teriam envolvimento com outros participantes desse crime. Não apenas isso: os três indivíduos possuíam antecedentes criminais por assalto, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. Na audiência de custódia, todos foram liberados.

Em julho, um jovem foi preso em flagrante após um assalto a ônibus. Durante a audiência de custódia realizada na 18ª Vara Criminal da Capital, ele confessou ter praticado nada menos que oito assaltos desse tipo. Foi liberado para responder em liberdade. Depois de solto, praticou outros nove assaltos a coletivos. Acabou preso pela polícia posteriormente quando, enfim, seu mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça. Mas a essa altura já contabilizava 17 crimes. Até onde se sabe.

As audiências de custódia foram implantadas no Brasil em fevereiro de 2015, por proposta do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ construiu o modelo a partir do Pacto de São José da Costa Rica, um tratado celebrado em 22 de novembro de 1969. Ou seja, implementamos uma etapa do nosso processo legal com quase 50 anos de atraso ao tratado que a inspirou, totalmente defasado em relação à realidade do Brasil e do mundo. Há décadas, havia uma preocupação, na América Latina, em relação à proteção dos presos políticos, contexto diferente do atual. Segundo pesquisa do CNJ, nossas polícias colocam Pernambuco entre os estados com menos casos de agressões, maus tratos ou tortura contra presos apresentados em audiências de custódia. As notificações não chegam a 1%.

O Pacto de São José da Costa Rica também desconheceu diferenças estruturais de cada país — a exemplo dos sistemas carcerários, ressocialização, escolaridade, índice e padrão de criminalidade. Um tratado totalmente em conflito com legislações mais modernas. O Estatuto do Desarmamento brasileiro (Lei 10826, de 22 de dezembro de 2003), por exemplo, classifica como crime inafiançável o flagrante por porte de armas de uso exclusivo das forças armadas, como fuzis. Pelo tratado, não é feita a diferenciação entre os tipos de armamentos. Se for réu primário e tenha cometido um crime considerado de menor gravidade ou potencial ofensivo, um indivíduo portando armamento de guerra pode retornar às ruas e responder em liberdade.

Digo mais: a resolução que criou as audiências de custódia desconhece a realidade do próprio Poder Judiciário. Em muitas cidades do interior do Brasil não há juízes plantonistas. Isso obriga nossos policiais a conduzirem esses presos por muitos quilômetros até um município que possua plantão. Para fazer uma escolta, a PMPE emprega, geralmente, o dobro de homens em relação aos presos. Se são dois presos, 4 policiais são destinados à missão. Uma audiência pode demorar, a depender da fila de espera, um dia para ser concluída. Nessas 24 horas, os policiais ficam indisponíveis para o trabalho de segurança nas ruas.

Neste momento, a Secretaria de Defesa Social, a Defensoria Pública, o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco estão tentando desenvolver uma logística que diminua esse problema. Hoje a Polícia Militar de Pernambuco tem uma perda de 20% da sua capacidade de policiamento em função das escoltas para realização de audiências de custódia.

Dá para melhorar? Claro que dá. O Rio Grande do Sul, por exemplo, libera apenas 14% dos presos em flagrante.

Os policiais pernambucanos estão fazendo sua parte. O Governo do Estado também está, através de um investimento de R$ 290 milhões num plano de segurança que vai colocar mais 4.500 policiais nas ruas (uma turma com 1.500 deles se forma agora em setembro), que adquiriu 1.000 novas viaturas, que criou novos batalhões e companhias independentes pelo interior, que criou o BOPE Pernambuco, que adquiriu mais e melhores armamentos e equipamentos de proteção para os policiais.

Os recursos humanos, mesmo considerando os reforços, não são infinitos. Temos uma tropa motivada, que se arrisca diariamente para defender a sociedade contra uma criminalidade fortemente armada, capitalizada, enraizada e capaz de qualquer atrocidade para manter a rentabilidade do seu “negócio”. E a sensação de “enxugar gelo” é nefasta para nossos policiais. Dos Crimes Violentos Letais Intencionais de Pernambuco, termo técnico pelo qual nos referimos aos homicídios, cerca de 60% têm motivação na guerra do tráfico de drogas e extermínio. São os mesmos criminosos praticando centenas de assassinatos, entrando e saindo do sistema penal.

Quanto à pergunta posta no título deste artigo, só posso garantir que o único que não tem culpa alguma nisso tudo é o cidadão. Esse deseja imensamente que as instituições se articulem e se movimentem no sentido de garantir proteção, ordem, tranquilidade e bem-estar social a todos.

*Major da Polícia Militar de Pernambuco