Estreantes, filhos de Campos, Richa, Crivella e Cunha recebem mais recursos

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, esteve vistoriando a restauração das estradas vicinais no sítio Baixa da Ovelha.

A estrada está sendo toda nivelada com material que é retirado dos açudes localizados no sítio. A estrada é rota escolar e o principal acesso ao município.

A prefeitura também irá realizar a limpeza do campo de futebol da comunidade, onde os moradores poderão jogar sua “bolinha” com um campinho de melhor qualidade.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.

Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.

Na decisão, o juiz  diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.

Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.

Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participaram na noite deste sábado (14) de uma coletiva de imprensa para apresentar as ações e investimentos destinados ao São João 2025. O encontro reuniu jornalistas e comunicadores no município do Sertão do Moxotó.

Investimentos e parceria institucional

Acompanhado da primeira-dama e secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, o prefeito destacou a importância da parceria com o Governo do Estado na viabilização do evento. Raquel Lyra, por sua vez, reafirmou o apoio da gestão estadual.

“Estamos com todo o time de Pernambuco para fazer o melhor São João que essa cidade já viu. Estamos chegando junto, investindo e dando todo o apoio que a festa precisa”, declarou a governadora.

Zeca também fez referência à cidade de Caruaru, terra natal de Raquel Lyra, ao comentar sobre a tradição junina em Pernambuco:

“Tenho um cuidado danado de falar junto da governadora, porque ela é de Caruaru e dizem que lá é o maior do Brasil. Mas aqui é o melhor do Brasil”, afirmou.

Artistas locais e identidade cultural

Durante a entrevista, o prefeito ressaltou o compromisso da gestão com a cultura local. Segundo ele, todos os dias haverá ao menos um artista de Arcoverde se apresentando no Polo Multicultural, principal palco da festa.

“Esse é um compromisso da gestão com a identidade cultural do município. Estamos fortalecendo a presença dos nossos artistas no evento que mais movimenta a cidade”, explicou.

Mudança de local e segurança reforçada

O novo local do Polo Multicultural foi escolhido com base em critérios técnicos. De acordo com o prefeito, a decisão levou em conta questões de infraestrutura e segurança.

“Tivemos o cuidado de selecionar um espaço que garantisse uma melhor estrutura e mais segurança para todos. Contamos com o apoio da Casa Civil e de todos os órgãos de segurança do Estado”, disse Zeca.

Antes do início das apresentações, Zeca e Raquel visitaram o Centro Integrado de Segurança do São João de Arcoverde, que reúne efetivos da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar. O espaço realiza monitoramento em tempo real e presta atendimento durante todo o período do evento.

Programação e bastidores

Após a coletiva, o prefeito e a governadora foram ao camarim do cantor Geraldo Azevedo, onde conversaram com o artista e desejaram boa apresentação. A expectativa da organização é de grande público já nos primeiros dias da festa, que conta com atrações nacionais e artistas locais em diversos polos.