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Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.

Por André Luis

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Israel Rubis (Solidariedade), esteve em Sertânia no último sábado (11), debatendo segurança pública com a sociedade civil organizada, membros de sindicatos, Câmara de Vereadores, representantes da Guarda Municipal e Polícia Militar. A informação foi divulgada em suas redes sociais. 

Segundo Israel, os contantes roubos e furtos ocorridos nas zonas urbana e rural, tem preocupado as pessoas. 

“Estarei buscando soluções práticas, porém quero pedir a solidariedade do Governo do Estado e da Secretaria de Defesa Social, para melhorar os efetivos da PM e PC, não apenas em Sertânia, mas em toda região… Tá na hora do Governador Paulo Câmara acordar da letargia, pois a população não aguenta mais tantos crimes e tanta violência”, escreveu o delegado em uma postagem no seu Instagram.

A coletiva anunciada pela vereadora da cidade do Recife e pré-candidata a governadora do Estado de Pernambuco pelo PT, Marília Arraes, tem como fato novo o anúncio do apoio do AVANTE, do pré-candidato ao Senado Sílvio Costa ao seu projeto. A coletiva aconteceu no Praia Hotel, no Pina em Recife.

Há uma semana, o Deputado disse que estava prestes a ter  uma definição sobre em que bloco disputaria uma vaga ao Senado. Sílvio deixou claro que o palanque de Armando Monteiro, com aliança com ex-ministros de Temer, pesaram para a definição.

A decisão encaminhada do PT até o momento de suporte à candidatura própria fortaleceu a decisão de Sílvio, ciente de que o caminho deverá ser de aliança com a sua legenda. A mesa é formada por Jaime Amorim, Fernando Ferro, Tereza Leitão e Glauco Silva (CUT).

O anúncio é parte da estratégia para buscar o enfraquecimento da ala petista que trabalha para uma aliança com o PSB do governador Paulo Câmara, encabeçada pelo Senador Humberto Costa. As últimas pesquisas mostrando Marília se consolidando no segundo ligar na disputa estariam convencendo a Executiva Nacional a apoiar o projeto.

“Tenho certeza que Humberto Costa não vai passar pelo constrangimento de compor com Jarbas Vasconcelos”, disse Sílvio, após dizer que  a outra vaga de postulante ao Senado será de Humberto. “Humberto Costa não precisa do PSB para se reeleger”, reiterou Marília,

A pré-candidata disse ter apoio da presidente da legenda ao projeto e também de outros nomes do PT. “Posso dizer que todas as lideranças do PT tem respeito grande por nossa candidatura”, disse. Ela disse entretanto que todas as etapas do processo serão cumpridas, inclusive o encontro que definirá o rumo que terá o partido.