OAB emite nota de pesar pelo falecimento do advogado Domingos Sávio

Em diálogos gravados em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Segundo reportagem de Rubens Valente para a Folha de São Paulo, as conversas, que estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República), ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Machado se mostrou preocupado com o envio do seu caso para a PF de Curitiba e chegou a fazer ameaçadas: “Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”.

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política: “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá. Ele acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”.

Segundo Jucá, “ministros do Supremo” teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato. O ministro do Planejamento afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Sérgio Moro não seria uma boa opção e o chamou de “uma ‘Torre de Londres'”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”.

Na conversa, eles dizem que o único empecilho no pacto era o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque odiaria Cunha. “Só Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha está morto, porra”, afirma Jucá no diálogo, que foi gravado.

“O Renan reage à solução do Michel. Porra, o Michel, é uma solução que a gente pode, antes de resolver, negociar como é que vai ser. ‘Michel, vem cá, é isso e isso, isso, vai ser assim, as reformas são essas'”, disse Jucá ao ex-presidente da Transpetro.

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (4) a nomeação de 606 servidores para reforçar a rede estadual de ensino.

O ato nº 5903, assinado pela governadora Raquel Lyra, contempla 102 analistas em gestão educacional e 504 assistentes administrativos educacionais, que serão lotados nas Gerências Regionais de Educação.

De acordo com Raquel Lyra, a medida faz parte do programa Juntos pela Educação.

“São mais de 600 novos profissionais que chegam para ajudar a transformar a educação em Pernambuco. Essa nomeação representa a oportunidade de cuidar melhor dos nossos alunos, apoiar os professores e fortalecer o processo de aprendizagem”, afirmou.

Desde 2023, o Estado já nomeou 1.701 analistas em gestão educacional e 1.566 assistentes administrativos. Segundo o secretário de Educação, Gilson Monteiro, a iniciativa garante continuidade à política pública da área.

“A nomeação de novos profissionais assegura capacidade de gestão e a perenidade do processo educacional, que deve ser continuamente aprimorado”, disse.

Candidato ao Senado pelo PL, que apoia a reeleição da governadora, concentrou o discurso na disputa pelas duas vagas da Casa e pediu aos eleitores que não deem o segundo voto ao candidato do PP.

Mendonça Filho (PL) mudou o foco do discurso durante a passagem de Flávio Bolsonaro pelo Recife nessa quarta-feira (16). Apesar de apoiar publicamente a reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), o candidato ao Senado não citou o nome dela no palanque e direcionou as críticas ao concorrente Eduardo da Fonte (PP).

Dias antes, Mendonça havia recorrido à Justiça Eleitoral contra uma proibição genérica que o impedia de citar Raquel em sua propaganda. O TRE-PE suspendeu essa restrição, embora tenha mantido fora do ar a peça específica que originou o processo.

No ato desta quarta, porém, a disputa estadual ficou fora do discurso. O próprio Flávio Bolsonaro evitou declarar apoio a qualquer candidatura ao Governo de Pernambuco e afirmou que quem vencer a eleição terá “portas abertas em Brasília” caso ele seja eleito presidente.

Mendonça concentrou a fala na corrida ao Senado. Ao pedir o segundo voto para Carlos Sant’Anna (Novo), atacou diretamente Eduardo da Fonte, que integra a chapa de Raquel Lyra.

“Votar em Mendonça Filho e votar em Eduardo da Fonte é o mesmo que tirar um voto meu. Não pode votar em Eduardo da Fonte, não”, afirmou.

Em outro trecho, classificou Eduardo como de esquerda ao afirmar que “quem diz que não é de esquerda nem de direita é de esquerda”. A declaração foi feita no contexto da tentativa de consolidar uma dobradinha com Carlos Sant’Anna entre eleitores identificados com a direita.

Flávio, por sua vez, restringiu seus pedidos de apoio na eleição pernambucana às candidaturas ao Senado de Mendonça e Carlos Sant’Anna e às chapas proporcionais, sem indicar preferência na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas.

Durante a passagem pelo Recife, o candidato à Presidência também abordou segurança pública e programas sociais. Segundo a Folha de Pernambuco, afirmou que não pretende acabar com o Bolsa Família caso seja eleito e defendeu uma linha mais rígida de combate ao PCC.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Os produtores da bacia leiteira do Agreste e do Sertão ganharão um novo impulso que incentivará a produção de leite no Estado. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial, o decreto 56.323 que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com o leite e seus derivados para a indústria local. A iniciativa representa um estímulo para os produtores conseguirem produzir e comercializar o leite de suas propriedades, gerando emprego e renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos.

“A bacia leiteira é um importante ativo da nossa agropecuária e da nossa economia. Quero dizer a todas as produtoras e produtores de Pernambuco que a nossa gestão está atenta às suas demandas. Com esse decreto, mostramos que o trabalho é sério, é de atenção, é de estímulo às nossas mulheres e aos nossos homens do campo. A bacia leiteira e o arranjo produtivo local de laticínios no Estado vão dar um salto em qualidade porque estamos juntos, lado a lado, fazendo as melhores escolhas para que isso se concretize”, afirma a governadora Raquel Lyra. 

A primeira medida adotada pela gestão estadual segue o exemplo do benefício dado pelo estado do Ceará. No território cearense, é concedido um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. Essa medida será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Esse benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.  A segunda iniciativa, de acordo com o decreto estadual, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a governadora Raquel Lyra, sensível ao pleito dos produtores da bacia leiteira, está concedendo uma série de benefícios com o objetivo de estimular a integração, o crescimento da cadeia produtiva e o consumo local. “A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando Pernambuco mais competitivo e em igualdade aos estados vizinhos”, ressalta o gestor. 

Entre as medidas que ainda estão em tratativas, duas são de importância para o setor: a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural. Neste momento, o Governo de Pernambuco aguarda o pedido de vistas de Alagoas à proposta de Convênio apresentada no Conselho Nacional de Política Fazendária.

*PRODUÇÃO -* Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, com 27 municípios que formam a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, somando cerca de 60 mil produtores, responsáveis pela produção de, aproximadamente, 2,3 milhões de litros por dia.