Estado reúne poderes para monitoramento do Plano Juntos pela Segurança

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Nos municípios de pequeno porte, passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Nos de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. E nos de grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.

Mensagem publicada cita medidas de Supremo, TSE, TCU e da PF nos últimos dias.

Folha de São Paulo

Mensagem publicada pelo presidente Jair Bolsonaro neste sábado (30) em redes sociais afirma que “tudo aponta para uma crise” ao listar uma análise do noticiário da imprensa sobre os movimentos do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre seu governo.

“Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados”, diz a mensagem postada pelo presidente.

A primeira informação elencada trata da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar na noite desta sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”.

A medida é uma praxe, uma vez que o tribunal, ao receber uma notícia-crime, deve reportá-la às autoridades de investigação. Nesta semana, o deputado criticou decisões recentes dos ministros, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Em live na noite de quarta-feira (27) ao lado de alvos da ação do Supremo contra fake news, Eduardo defendeu reagir energeticamente contra a corte.

A postagem de Bolsonaro cita ainda o pedido da Polícia Federal ao ministro Celso de Mello de mais 30 dias para concluir o inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na corporação. O pedido foi feito pela delegada Christine Machado, que conduz as investigações.

A PF afirmou que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento do presidente.

O presidente destaca ainda movimentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo, da atuação do TCU sobre o chamado “gabinete ódio”, instalado no Planalto e investigado pelo STF, e a manifestação de procuradores da República a favor da formação de uma lista tríplice para a chefia da Procuradoria-Geral da República —o atual chefe da PGR, Augusto Aras, não participou da lista.

A mensagem postada pelo presidente cita ainda a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio em depoimento à PF nesta sexta-feira (29) para esclarecer afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

O Abatedouro Público de São José do Egito foi autorizado a implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM/CIMPAJEÚ), após vistoria técnica realizada por equipe do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A inspeção foi conduzida pela médica veterinária Deorlanda Carvalho e confirmada pelo presidente do consórcio, Luciano Torres. A medida assegura a regularização do abate de animais no município, com fiscalização técnica e controle sanitário.

Com a autorização, o abatedouro passará a atender, além de São José do Egito, os municípios de Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

“O município cumpriu todas as exigências e agora está apto a realizar o abate de forma regular, beneficiando toda a região do Pajeú”, afirmou Luciano Torres.

A médica veterinária Deorlanda Carvalho destacou a atuação da administração municipal no processo. “Em menos de 30 dias, o prefeito Fredson Brito realizou as adequações estruturais e sanitárias necessárias, demonstrando compromisso com a saúde pública”, disse.

O prefeito Fredson Brito agradeceu o trabalho das equipes envolvidas. “Parabenizo nossa equipe da Secretaria de Agricultura pela dedicação em deixar tudo pronto em tempo hábil. Seguimos avançando, de mãos dadas com o povo”, declarou.

A Câmara Municipal de Tabira realizou na última segunda-feira (08), uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A cerimônia comandada pelo presidente do Poder Legislativo, Djalma Nogueira, homenageou as ex-vereadoras: Maria Madalena Campos, Marta Pereira, Ozita Rodrigues, Terezinha Nunes, Genedy Brito, Maria do Carmo Melo, Nelly Sampaio, Claudiceia Rocha, e as atuais vereadoras, Socorro Véras e Ilma Rocha.

A solenidade contou com a presença da prefeita Nicinha Melo, que também foi homenageada por ser a primeira mulher a ocupar o cargo de chefe do Executivo Municipal.

O presidente Djalma Nogueira, iniciou as saudações da noite, ressaltando a participação feminina na Casa Eduardo Domingos de Lima, frisando a importância das mulheres nos espaços políticos.

“Colocamos esta Casa à disposição de todas as tabirenses, seja da cidade ou da Zona Rural, para utilizarem deste espaço democrático e se verem representadas com a plenitude que merecem no exercício da cidadania, fazendo-se vistas e ouvidas nos trabalhos aqui realizados.”, destacou.

Falando em nome das ex-vereadoras, Marta Pereira, destacou a participação feminina no cenário político e o pioneirismo das três primeiras vereadoras do Legislativo tabirense.

“Juntamente com Ozita Rodrigues e Marilena Dantas, fomos as primeiras mulheres eleitas vereadoras no período de 1993 a 1996. Contribuímos para o desenvolvimento de Tabira abrilhantando com vozes femininas, o cenário desta Casa. Acredito que esse pioneirismo muito contribuiu na abertura de espaços para outras mulheres.”_, finalizou.

Ao usar a tribuna, a vereadora Ilma Soares destacou a força da mulher nas diversas lutas. “Prestamos nossas homenagens a todas as mulheres que lutaram e lutam até hoje por melhores condições de trabalho, igualdade econômica, pelo espaço político e pelos direitos iguais.”, disse.

Para a vereadora Socorro Véras, as lutas continuam acontecendo, principalmente no combate ao machismo.

“A gente ainda precisa lutar muito, pois somos vítimas de muito preconceito, machismo e falta de oportunidades. As mulheres têm se destacado pela força, garra e determinação, sendo merecedoras de ocupar todos os espaços.”, frisou.

Em seu pronunciamento, a prefeita Nicinha falou da sua participação na política local ao se tornar a primeira representante feminina no cargo máximo do executivo municipal.

“Ser a primeira prefeita da nossa cidade me enche de orgulho e acima de tudo, me dá força e determinação para trabalhar em prol de uma Tabira desenvolvida e acolhedora e que vai olhar sempre para os seus cidadãos e cidadãs com a sensibilidade e o cuidado de um olhar feminino.”, destacou.

Em seguida, o presidente juntamente com os demais vereadores presentes, entregaram placas comemorativas às ex e atuais vereadoras, bem como, à prefeita Nicinha Melo. A solenidade foi fechada ao público, cumprindo as medidas protetivas contra a covid-19, sendo transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

O ex-prefeito Sávio Torres ainda não foi notificado da condenação pela Juíza Substituta da Comarca de Tuparetama Brenda  Paes Barreto Teixeira, pela ação referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Sávio admitiu que perdeu prazo com a documentação da defesa não sendo apresentada em tempo hábil e que já prepara o recurso.

Ele disse que pelo seu favoritismo de 60% indicado pela última pesquisa para a disputa da prefeitura de Tuparetama, passou a ser “o candidato mais perseguido da região”.

E desafiou seus adversários: “Se provarem que eu fiz uso de R$ 1 centavo em benefício próprio do dinheiro da previdência, eu renuncio a vida pública”.

Sobre a ação citada pelo vereador Joel Gomes, do Banco Matone, Sávio Torres respondeu que de quatro denúncias, já ganhou três.

Diante da palavra do Prefeito Dêva Pessoa que ironizou que teria infartado ao invés de ficar tranquilo, com uma multa de mais de 700 mil e perda dos direitos políticos por 5 anos, Torres lembrou que o prefeito foi multado em R$ 10.800,00 por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pessoal e que até o final do mandato vai ter com o que se preocupar.

E para completar Sávio deixou no ar alguns questionamentos ao seu desafeto, o vereador Joel Gomes.

“Gostaria que Joel explicasse o uso do carro da Câmara para o transporte de parentes, o pagamento de multa em Campina Grande com o carro da Câmara, o empréstimo pessoal que me fez acionar a justiça e finalmente, já que tem o controle de um partido, por que não registra a sua candidatura a prefeito e me enfrenta pra gente somar os votos?”

Joel já pediu um espaço para responder na próxima sexta feira.