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Estado reúne poderes para monitoramento do Plano Juntos pela Segurança

Por André Luis

O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, acompanhou na tarde da última segunda-feira (26/02) reunião de monitoramento do Plano Juntos pela Segurança, do Governo do Estado. Ele representou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que se encontrava em evento em Garanhuns, no Agreste.

“Essas reuniões são sempre muito importantes porque permitem um diálogo direto entre o Poder Executivo através dos órgãos que atuam especificamente na Segurança Pública, os outros poderes e instituições que também têm um papel decisivo no combate à violência de qualquer gênero”, avalia o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho.

A reunião foi realizada na sede da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, na Rua da Aurora, em Santo Amaro, no Recife. O evento reuniu equipes técnicas do Governo e representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, além do MPPE.

Ao abrir os trabalhos, a Governadora Raquel Lyra agradeceu a presença dos representantes dos demais poderes e mencionou a importância das parcerias: “Vamos trabalhar juntos o ano inteiro. Temos o desafio enorme de reverter os indicadores de crimes contra a vida. Essa missão é de todos nós”.

Outras Notícias

Abono Salarial ano-base 2016 libera mais de R$ 176 milhões para o estado

Trabalhadores de Pernambuco devem ficar atentos ao calendário de saque do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016. O Ministério do Trabalho libera nesta quinta-feira (15) o pagamento do benefício para quem é da iniciativa privada e nasceu nos meses de maio e junho. Também a partir desta data serão pagos os servidores públicos com […]

Trabalhadores de Pernambuco devem ficar atentos ao calendário de saque do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016. O Ministério do Trabalho libera nesta quinta-feira (15) o pagamento do benefício para quem é da iniciativa privada e nasceu nos meses de maio e junho.

Também a partir desta data serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. Este é o último lote de pagamento. Com isso, quem se enquadra na regra do abono terá o dinheiro liberado. O prazo final para o saque é 29 de junho. A partir daí, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os recursos disponíveis aos trabalhadores do estado somam R$ 176.810.290,54. No total, 233.977 beneficiários ainda não realizaram o saque. O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.

Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. E assim sucessivamente.  Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil.

Deputados aprovam pacote de medidas contra ações criminosas no Ceará

G1 CE Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa. O pacote enviado pelo governo do estado inclui: Lei da Recompensa, […]

G1 CE

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa.

O pacote enviado pelo governo do estado inclui:

Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;

Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;

Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;

Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;

Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;

Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;

Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;

Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)

O valor pago pela Lei da Recompensa será definido por decreto a ser assinado pelo governador Camilo Santana.

A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. Após acordo prévio, o pacote foi aprovado por aclamação (de maneira simbólica).

A onda de violência no estado chegou ao 11º dia com 195 ataques coordenados por facções criminosas em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que 35 membros dessas organizações já foram transferidos para presídios federais.

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará comunicou que 330 suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos. Os atentados começaram após o anúncio de medidas do governo para tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.

O governo do estado promete acabar com a entrada de celulares e com a divisão de facções dentro das unidades prisionais. Os ataques foram ordenados por chefes de organizações criminosas para tentar fazer com que o governo desista das medidas. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.

Santana pediu apoio da Força Nacional, que atua no Ceará desde 4 de janeiro. Paraíba, Bahia e Pernambuco também enviaram policiais militares ao Ceará como apoio.

Cacique Marcos escapa de cassação em Pesqueira

Do Panorama PE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por 4 votos a 2, reformar a decisão de primeira instância e manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato), eleitos nas […]

Do Panorama PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por 4 votos a 2, reformar a decisão de primeira instância e manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato), eleitos nas eleições municipais de 2024. Cacique Marcos foi mantido como prefeito.

O julgamento ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (17). Analisou o Recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

Por maioria, o plenário do TRE-PE entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar abuso de poder. Afastou as acusações relacionadas à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento vencedor, não houve provas suficientes de desvio de finalidade nem de uso irregular da estrutura pública com fins eleitorais.

Com a decisão, o Tribunal afastou a cassação aplicada em primeira instância, garantiu, portanto, a regularidade da chapa eleita e manteve Cacique Marcos e Cilene Martins no exercício dos cargos. Também foi rejeitada a aplicação de qualquer sanção de inelegibilidade.

O voto divergente apresentado pelo desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim, foi acompanhado pelos desembargadores Roberta Vianna Jardim, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Com o relator, votou o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Com a formação da maioria pela divergência, o desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim foi designado para a redação do acórdão.

Paulo Câmara recebe o apoio de 25 sindicatos

Nesta segunda-feira (7), recebeu o apoio de 25 sindicatos e aproximadamente 160 mil associados em Pernambuco, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-PE) no Estado ao candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB). A entidade entregou ao socialista um manifesto com propostas e sugestões para a sua gestão. Câmara lembrou a […]

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Nesta segunda-feira (7), recebeu o apoio de 25 sindicatos e aproximadamente 160 mil associados em Pernambuco, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-PE) no Estado ao candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB). A entidade entregou ao socialista um manifesto com propostas e sugestões para a sua gestão.

Câmara lembrou a ligação histórica da coligação com os sindicatos urbanos e rurais, através de líderes como o ex-governador Miguel Arraes, o ex-prefeito Pelópidas Silveira e o candidato a presidente e ex-governador Eduardo Campos (PSB).

​​Paulo Câmara garantiu seu compromisso com diversos pontos da pauta apresentada pelos trabalhadores e fez questão de deixar claro sua posição contra a terceirização e a precarização, lembrando,  ainda,  que o diálogo com as categorias profissionais sempre foi uma marca de sua atuação no Governo Estadual. 

​O presidente da CTB-PE, José Rodrigues, destacou a relação de respeito que os trabalhadores obtiveram nos governos de Eduardo Campos e João Lyra Neto (PSB),  e a importância de os sindicalistas irem às ruas,  levar a mensagem de Paulo Câmara. ‘A direção da Central decidiu apoiar Paulo para que o retrocesso não retorne e que Pernambuco continue crescendo de maneira equilibrada entre todas as regiões e para todos os setores da sociedade. Vamos estender as palavras aqui ouvidas para todas as cidades,  todas as regiões. Na cidade, e no campo’,  convocou o dirigente.

Governo Paulo Câmara vai exigir reabertura de bancos alvos de explosões no interior

Do Blog de Jamildo O Procon de Pernambuco abriu a abertura de um processo administrativo com medida acautelatória contra cinco bancos que atuam no Estado. Através do órgão vinculado à secretária de Justiça e Direitos Humanos, sob o comando de Pedro Eurico, o governo Paulo Câmara (PSB) quer exigir que as agências dos bancos do […]

Do Blog de Jamildo

O Procon de Pernambuco abriu a abertura de um processo administrativo com medida acautelatória contra cinco bancos que atuam no Estado.

Através do órgão vinculado à secretária de Justiça e Direitos Humanos, sob o comando de Pedro Eurico, o governo Paulo Câmara (PSB) quer exigir que as agências dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander que tenham sido alvo de ações criminosas sejam reabertas no interior.

Segundo o Procon, os bancos foram notificados na manhã desta terça-feira (7). Se as agências não forem reabertas, as empresas podem ser multadas em R$ 100 mil diariamente.

O caso também ganhou visibilidade no Legislativo. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Antônio Moraes (PSDB) pediu nessa segunda-feira (6) que a Comissão de Desenvolvimento Econômico convide a direção do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos sobre o encerramento de serviços em pequenas cidades após os ataques de criminosos.“Existem microrregiões com apenas uma agência funcionando”, reclamou o tucano. “Quem está pagando a conta é a população.”

No âmbito federal, Severino Ninho (PSB) pediu celeridade na aprovação de projetos de lei que endureçam punições contra explosão de caixas aumentando as penas de crimes praticados com uso de explosivos em roubo, furto e extorsão.

O deputado ainda quer tipificar o crime de tráfico internacional de explosivos e aumentar a pena para posse ilegal de explosivos, além de aumentar a multa aplicada à empresa que usar ou fabricar explosivos sem autorização. Os dois projetos estão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Ninho esteve com Paulo Câmara nessa segunda-feira (6). “O governador me comunicou que vai conversar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, no sentido de agilizar a votação dos meus dois projetos de lei. Ele me solicitou a apresentação de um terceiro projeto, que obrigue os bancos a terem mecanismos de inutilização das cédulas quando houver esse tipo de ação contra caixas eletrônicos ou agências bancárias”, disse Severino Ninho pela assessoria de imprensa.