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Estado nega pedaladas

Por Nill Júnior

Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirmou em nota ao blog “a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos”. Leia mais da nota:

Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019).

Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar.

Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, que seguiu regular processo legislativo, em nada se confunde com pedalada fiscal, tampouco traz insegurança jurídica aos contribuintes que venham aderir às suas disposições. 

Muito pelo contrário, foi editada sob autorização do CONFAZ e o crivo do Poder Legislativo, justamente com o escopo de pôr termo ao cenário de incerteza quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, disciplinando a matéria de forma mais objetiva e permitindo a resolução de litígios judiciais que perduram há mais de uma década. 

Durante sua tramitação, houve o envio de nota técnica pela Procuradoria Geral do Estado, para esclarecer dúvidas de deputados, inclusive no âmbito da comissão de finanças, bem como tabelas e demonstrativos indicando os processos judiciais que serão encerrados com o pagamento de mais de R$ 440 milhões. 

Afora garantir maior segurança jurídica, a lei é vantajosa para a Administração, atendendo aos interesses do Estado de Pernambuco sem impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. 

Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016 e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019, o Governo do Estado de Pernambuco teve diminuída sua perspectiva sobre a cobrança do ICMS nas operações do City Gate, não se revelando correta, portanto, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações no montante de R$ 80 milhões a partir de 2020. 

Registra-se, ainda, que o valor do ICMS originário, objeto das autuações fiscais, corresponde a R$ 336 milhões. Desta forma, o pagamento de mais R$ 440 milhões supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações. 

Destaca-se, uma vez mais, que se está diante de demanda judicial complexa, com desfecho judicial estimado em não menos de mais uma década, dadas as várias instâncias judiciais a serem percorridas, e cujo êxito é de difícil aferição, considerando que a tese do Estado de Pernambuco não teve adesão de nenhum outro Estado da Federação.

Com o aludido Convênio do CONFAZ, abriu-se a oportunidade para se chegar a uma solução consensual, que está sendo obtida por outros Estados da Federação, no que diz respeito a débitos diversos de ICMS de outra natureza com a Petrobrás, mas que aqui está sendo objeto de proselitismo político que beira a irresponsabilidade.

Não se desconhece a relevância do pluralismo de ideias e do debate político, já ocorrido, no caso concreto, no âmbito da Assembleia Legislativa, não se coadunando com os valores democráticos tentativas de, por via transversa, desrespeitar as deliberações daquela Augusta Casa. 

O Governo do Estado se manterá vigilante na defesa dos interesses do Estado de Pernambuco e adotará as medidas necessárias para ressarcimento de eventuais prejuízos que venham a ser causados à Administração Estadual.

Outras Notícias

TCE recebe denúncia de vereadores de Sertânia contra prefeito e secretário

A Segunda Câmara do TCE julgou  uma denúncia protocolada na Corte de Contas do referido Tribunal em 30/10/2017, firmada pelos vereadores de Sertânia, Cícero Everaldo de Melo, José Damião da Silva e Orestes Neves de Albuquerque. Eles ofereceram representação contra a Prefeitura Municipal de Sertânia, nas pessoas do Prefeito Ângelo Ferreira e do Secretário de […]

A Segunda Câmara do TCE julgou  uma denúncia protocolada na Corte de Contas do referido Tribunal em 30/10/2017, firmada pelos vereadores de Sertânia, Cícero Everaldo de Melo, José Damião da Silva e Orestes Neves de Albuquerque.

Eles ofereceram representação contra a Prefeitura Municipal de Sertânia, nas pessoas do Prefeito Ângelo Ferreira e do Secretário de Comunicação Tácio Henrique Anselmo da Silva, a respeito de possíveis irregularidades com a contratação de profissionais do setor artístico mediante processos de inexigibilidades.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou procedente em parte a denúncia. Ainda aplicou multa nos termos do voto do relator. O valor será publicado posteriormente.

Afogados: se depender de Emídio, PT não se alia a Totonho ou Patriota, mas pode conversar com Zé Negão e Vicentinho

Petista voltou a defender candidatura própria da legenda Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o petista Emídio Vasconcelos deu suas impressões sobre a estratégia que considera ideal para o PT em Afogados da Ingazeira. Emídio diz que, “se depender dele”, o partido não deverá se alinhar nem com  o atual […]

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Petista voltou a defender candidatura própria da legenda

Participando do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o petista Emídio Vasconcelos deu suas impressões sobre a estratégia que considera ideal para o PT em Afogados da Ingazeira. Emídio diz que, “se depender dele”, o partido não deverá se alinhar nem com  o atual prefeito José Patriota (OS), muito menos com o ex, Totonho Valadares, também socialista.

A sua tese é de que Totonho, com a sinalização de que quer mais espaço junto ao governo Paulo Câmara, mostra que seu projeto não é político e sim pessoal. “Por isso já havia rompido com ele pouco depois de eleito. Ele não representava um projeto e sim um interesse pessoal de poder e prova isso mais uma vez agora”. O petista questionou as dificuldades de Totonho com prestações de contas junto ao Ministério do Turismo em dois convênios.

Sobre Patriota, afirmou que esperava uma gestão mais próxima dos trabalhadores, criticando as turmas multi-seriadas e a qualidade do transporte escolar para alunos da zona rural. Acrescentou que sua decisão em apoiar Aécio Neves mostrou que ele tomou uma decisão e sinalizado de que lado estava.

Para ele, o melhor caminho deve ser a candidatura própria, sem deixar de conversar com outros setores da oposição. Emídio esquivou-se, porém, quando perguntado se havia diferenças entre Zé Negão e Vicentinho – com quem disse que o PT poderia ir dialogando – e nomes como Patriota e Totonho, a quem havia criticado. “O mais importante é o projeto e a disposição de segui-lo”, limitou-se evitando comparações.

Ele voltou a criticar a contratação de Assessoria Jurídica junto a Walber Agra pela Amupe e disse achar no mínimo estranho de Agra seja advogado da Amupe e agora de Totonho Valadares no caso das ações propostas pela atual gestão ao TCU, como sinalizado pelo próprio Totonho. “O“MP deve investigar”, reclamou.

Vasconcelos passou a maior parte do tempo argumentando sobre a crise que vive o PT, o governo Dilma e a queda de popularidade de Lula, justamente no dia da prisão de José Dirceu, acusado de participar do esquema da Lava Jato. Emídio defendeu o legado do PT, os mecanismos de apuração de corrupção criados nas gestões petistas, mas admitiu que a legenda entrou na vala comum ao não fazer uma ampla reforma política quando tinha ambiente político, no primeiro governo Lula. Apesar do momento, afirmou ainda haver jeito para o PT recuperar sua popularidade junto à opinião publica.

Livro sobre a história de Quixaba é lançado

Com informações de Cauê Rodrigues  O livro “Quixaba- Terra de Solidônio Pereira de Carvalho”, que narra a história de um dos mais novos municípios de Pernambuco foi lançado na noite deste sábado 19, no prédio da Escola Estadual Solidônio Pereira de Carvalho. A obra é assinada pelo médico e ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tabira […]

Com informações de Cauê Rodrigues 

O livro “Quixaba- Terra de Solidônio Pereira de Carvalho”, que narra a história de um dos mais novos municípios de Pernambuco foi lançado na noite deste sábado 19, no prédio da Escola Estadual Solidônio Pereira de Carvalho.

A obra é assinada pelo médico e ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tabira José Edson de Moura, que era Deputado quando da emancipação do município.

Na cerimônia de lançamento, além de Moura, o atual prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes, o  Zé Pretinho, o primeiro prefeito da história de Quixaba, Antônio Ramos da Silva, o Antônio Julião, o atual Presidente da Câmara de Vereadores Neudiran Rodrigues de Medeiros, e o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio.

Ainda a Primeira Dama e Secretária de Assistência Social Socorro Salvador, mais os vereadores Venceslau Alves, Lau, e Marcelo do Capitão.

O Gestor Zé Pretinho destacou em seu discurso a importância do livro para a população quixabense. “Muita coisa que a gente não sabia, agora estamos sabendo graças ao livro de doutor Edson, que pesquisou tudo.  Ligava pedindo informações para um e para outro e hoje temos esse livro para o melhor conhecimento de nossa história e do nosso povo”, disse o prefeito.

O livro destaca “Terra de Solidônio Pereira” porque o mesmo foi o fundador de Quixaba, quando na época o lugarejo era apenas um sitio pertencente a seu sogro.

Sanharó anuncia cancelamento do São João

Por causa da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Sanharó cancelou a edição 2020 do São João da cidade. As medidas restritivas e de isolamento social impossibilitaram a realização da festa já que, entre outras coisas, está proibida e formação de aglomerações. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (11). De acordo com o prefeito Heraldo […]

Por causa da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Sanharó cancelou a edição 2020 do São João da cidade.

As medidas restritivas e de isolamento social impossibilitaram a realização da festa já que, entre outras coisas, está proibida e formação de aglomerações. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (11).

De acordo com o prefeito Heraldo Oliveira, a decisão foi tomada com o objetivo de salvar vidas, seguindo determinações de decretos municipal e estadual, do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Infelizmente tivemos que cancelar a festa. No momento, estamos unidos contra o coronavírus. Há poucos dias, de forma inédita no município, todos os agentes públicos se uniram nesta luta, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Todos se uniram, sem política partidária, publicando, juntos, vídeos onde apelam à população para que fique em casa”, diz Heraldo Oliveira.

Sanharó tem se destacado no combate ao coronavírus na região. Entre outras coisas, criou barreiras sanitárias nos acessos da cidade, organizou a feira, construiu estruturas com pia e sabão para que a população possa lavar as mãos, interditou a principal rua da cidade para organização das filas, com demarcação, e faz a distribuição de máscaras de proteção. A cidade conta com dois casos confirmados da Covid-19.

Sandrinho Palmeira diz que ouvirá grupo, mas palavra final sobre equipe será dele

O prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira foi o convidado do Debate das Dez desta segunda. Sandrinho agradeceu a votação e a todo momento buscou dar um tom conciliador à sua fala, prometendo dialogar com todos. Disse que conversou ontem mesmo com o seu principal adversário político, o vereador Zé Negão (Podemos) que […]

O prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira foi o convidado do Debate das Dez desta segunda.

Sandrinho agradeceu a votação e a todo momento buscou dar um tom conciliador à sua fala, prometendo dialogar com todos.

Disse que conversou ontem mesmo com o seu principal adversário político, o vereador Zé Negão (Podemos) que desejo um bom mandato a frente dos destinos da cidade.

Também disse que vai conversar com todos ps legisladores, até com os dois de oposição, Edson de Zé Negão e Toinho da Ponte.

Inteligente que é, se livrou dos temas espinhosos. Quando perguntando como lidaria com a sombra de ex-prefeitos como Totonho e Patriota, usou de metáfora para dizer que é importante às vezes recorrer à sombra para ter apoio, mas que saberia ir ao sol.

Sobre as críticas pela carreata da Frente que teria favorecido aglomerações e ausência ma série de debates com candidatos a prefeito (comparecendo aos demais) se esquivou dizendo olhar pros desafios futuros.

Sobre críticas de parte dos professores pelo não pagamento do piso e outros questionamentos, disse que está aberto às críticas e ao diálogo, mas que terá franqueza de dizer não quando a lei não permitir, dizendo que o aumento não foi dado porque não foi votado a tempo pela Câmara. “Ninguém agrada todo mundo”.

Prometeu novamente priorizar temas como concurso público, trânsito e tratamento de resíduos sólidos, elogiou Daniel e disse que ele terá papel importante no seu governo.

Quando perguntado sobre a montagem da equipe de governo, disse que irá ouvir a todos mas que será dele a palavra final. Não disse o percentual de aproveitamento da atual equipe nem a proporção de renovação.

Ao fim, emocionado, agradeceu à votação e lembrou de sua história de dificuldades de quem vendeu picolé, viu a avó costurar para dar-lhe o sustento, falou da vocação literária e que vendeu livros para se manter e da dificuldade para fazer psicologia.

Também se emocionou ao dizer que Patriota teve sensibilidade de o enxergar e prometeu que será um grande prefeito pra cidade.