Justiça ordena remoção de publicações de Madalena e Gilsinho atacando Siqueirinha

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou no último domingo (4) um sistema simplificado de abastecimento de água à comunidade de Brás-Quincas, localizada em Caiçarinha da Penha, zona rural do município. A obra garante água encanada às residências da localidade, que há anos dependiam de alternativas para o consumo diário.

Durante a entrega, uma moradora de 60 anos relatou a expectativa pelo acesso à água. “Eu pensei que iria morrer e não ia ver água na minha torneira”, afirmou.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, a implantação do sistema atende uma demanda histórica da comunidade. “Levar água para quem sempre precisou e nunca recebeu é mais que uma obra: é respeito. É devolver dignidade a pessoas que, por tanto tempo, carregaram lata d’água na cabeça, enfrentaram a seca e ainda assim seguiram firmes”, declarou.

De acordo com a Prefeitura, o sistema integra um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso à água nas zonas rural e ribeirinha de Serra Talhada. Com a entrega em Brás-Quincas, o município passa a contar com 18 sistemas simplificados de abastecimento implantados pela atual gestão.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fábio do Sindicato, afirmou que as ações na área seguem em andamento. “Esse trabalho não para. Nossa missão é continuar levando água, dignidade e cuidado para cada família que ainda precisa desse direito tão essencial”, disse.

Decisão foi de lavada: 84  a favor da punição e sete foram contrários, com uma abstenção.

O Diretório Nacional do PSB decidiu no começo da noite desta sexta-feira (30) pela expulsão do deputado federal Átila Lira e pela suspensão por 12 meses de todas as funções partidárias e parlamentares de outros nove deputados que descumpriram orientação do partido na reforma da Previdência.

O caso de Átila Lira foi considerado mais grave pelo colegiado pela reincidência do deputado que, em 2018, votou a favor da reforma trabalhista do governo Temer.

Segundo o relator de plenário Domingos Leonelli, na atual legislatura, Átila Lira votou contra a orientação da liderança do partido em 71% das matérias apreciadas na Câmara, e em 93% delas foi favorável à posição governista, o que revela grave desvio ético, de acordo com o relator do processo.

Por decisão do Diretório Nacional, o PSB fechou questão contra as duas reformas por considerá-las um ataque grave a direitos sociais indispensáveis à maioria da população brasileira.

Durante a reunião, que contou com a presença de 107 integrantes do diretório, 82 deles votaram com o relator no caso de Átila, quatro foram contrários, três se abstiveram e um alegou suspeição.

Os dez deputados se abstiveram do direito de defesa oral na reunião. Nove apresentaram sua defesa por escrito ao Conselho de Ética e apenas o deputado Rodrigo Coelho (SC) não o fez de forma alguma.

No caso dos nove deputados que votaram a favor apenas da reforma da Previdência, o relator recomendou a suspensão das prerrogativas partidárias e parlamentares. São eles: Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES).

Com o relator, votaram 84 integrantes do diretório, enquanto sete foram contrários à suspensão e um se absteve. Nos 12 meses de suspensão, os deputados não poderão votar nas reuniões partidárias e, no parlamento, estarão impedidos de exercer qualquer função em nome do partido na Câmara, como presidência de comissões e relatorias.

O presidente do partido, a Comissão de Ética e o líder do PSB na Câmara poderão suspender as penas caso os deputados se ajustarem às diretrizes partidárias e às orientações do líder do partido em plenário nos seis primeiros meses.

“A suspensão das prerrogativas partidárias e parlamentares não deixa de ser rigorosa. Pelo contrário. Considerando o fato que muitos desses deputados estão no primeiro mandato, e alguns deles filiados ao partido recentemente, penso que é razoável que o partido lhes dê oportunidade de se ajustar às diretrizes da direção partidária em relação às matérias que forem à votação na Câmara dos Deputados. A partir daí saberemos quais deles desejam se ajustar às normas partidárias ou no futuro, os que quiseram sair”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

“Ao mesmo tempo em que retiraram direitos de milhões de trabalhadores, os deputados federais aprovaram a isenção para grandes produtores rurais da contribuição previdenciária sobre exportações e o parcelamento de dívidas com a Previdência ou perdão das mesmas pela União”, afirmou o relator.

“O cenário descrito tornou, por óbvio, absolutamente inviável o apoio do PSB ao texto da Reforma da Previdência, sob pena de vulneração aos princípios mais basilares do Partido, contidos em seu Programa e Manifesto”, afirma o relator no texto.

“Permitir que os parlamentares filiados ao PSB votem impunemente segundo a mesma agenda econômica supressora de direitos – apoiada por partidos de direita como o PSL, DEM e vários outros, além do Centrão — levará a sociedade brasileira a concluir ser absolutamente desnecessário um partido socialista”, conclui.

O líder em exercício do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PE), avaliou o crescimento obtido pela legenda nas eleições municipais deste ano, a primeira depois do falecimento do ex-presidente socialista Eduardo Campos. “Apesar da ausência, dura, do seu maior líder, o PSB é um partido que se fortaleceu com as eleições de 2016”.

Para o parlamentar, o resultado exitoso é comprovado não só pelos mais de 12 milhões de votos recebidos nas urnas em todo o País, mas também pela importância das cidades nas quais o Partido foi vitorioso. A partir de 2017, o PSB governará cidades que somam um total de mais de 16 milhões de habitantes. Os números consolidam o PSB como a terceira força política do Brasil. “Ganhamos as eleições nas duas maiores cidades de São Paulo, depois da capital, Campinas e Guarulhos, e em 70 cidades de Pernambuco, inclusive a capital Recife, com a larga vitória do prefeito Geraldo Julio. Fora outras diversas cidades importantes, em diversos Estados”, destacou.

Alencar pontuou, com otimismo, os desafios enfrentados ao longo de todo o processo que antecipou as eleições. “Para quem, ferido com a morte de Eduardo Campos, tendo perdido dezenas de prefeitos com a saída de Ciro e Cid Gomes, para quem não lançou candidato em colégios eleitorais importantes, além de uma onda conservadora que varreu o País, o resultado eleitoral do PSB é animador”, afirmou

Outro ponto que mereceu destaque na avaliação do deputado foi o fato de todas as conquistas terem sido alcançadas pelo Partido, nos 27 Estados, mantendo-se fiel ao ideário democrático e republicano. “Isso nos coloca prontos a enfrentar, como disse o nosso presidente, Carlos Siqueira, os desafios contemporâneos, entre os quais, o maior, sem dúvida, é o da educação”.

Do Sintepe

Trabalhadores em educação da rede estadual reuniram-se em frente à Alepe para mais uma assembleia no primeiro dia de greve nesta sexta (29). Na ocasião, ficou acertada a manutenção da greve e uma nova assembleia deliberada pela categoria para o dia 2 de junho, às 14h.

Como de costume, no encontro foram repassados informes e retirados alguns encaminhamentos. No primeiro caso, o presidente do Sintepe, Fernando Melo, fez um resumo sobre os fatos desde a última assembleia realizada no dia 21 de maio. Durante esta semana o Governo do Estado por meio de notas oficiais assegurou que o reajuste de 7,1%, rejeitado pela categoria, será implantado agora em junho.

“No dia 27 de maio, a Secretaria de Administração junto com a de Educação, publicou no Diário Oficial pontos que determinavam que a apuração será rigorosa em relação às faltas, e quem não comparecer às unidades de trabalho terão faltas descontadas. No Diário ainda consta que os servidores contratados temporariamente que aderirem à greve poderão ser demitidos e os professores das escolas integrais que aderirem à paralisação serão devolvidos as Gerências Regionais de Ensino (GREs)”, diz a nota.

O governo bloqueou as contas do SINTEPE e enviou na noite de quinta-feira (28) uma intimação assinada pelo procurador Jovaldo Nunes Gomes, o mesmo que decretou a ilegalidade do movimento. No documento está dito que as multas no valor de R$ 80 mil voltarão a ser cobradas. “A partir do dia 10 de junho o governo coloca na conta do sindicato a consignação e tira. O sindicato vai recorrer contra a medida”, garantiu Melo.

Nos encaminhamentos da assembleia desta sexta (29), os professores estaduais decidiram pela continuidade da greve, permanecendo as escolas na segunda-feira (1) fechadas e na terça-feira o SINTEPE juntos com os representantes regionais e municipais farão um apanhado da paralisação, que será repassado para a categoria em uma nova assembleia na terça-feira (2), às 14h, com local a ser definido.

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, a prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além do prefeito Joelson, o processo também tinha como interessados: Alice Maria da Silva, Alisson Jose da Silva, Andreia de Carvalho Brito, Adna Maris de Siqueira Martins, Marina Santana Barbosa e Ezuda Maria de Sousa.

Alice Maria da Silva, Alisson Jose da Silva, Andreia de Carvalho Brito e Marina Santana Barbosa, também tiveram as contas aprovadas com ressalvas. 

A relatoria do processo foi do conselheiro Marcos Loreto.