Rodovias: Secretários de Transportes discutem MP 82/2002‏

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado

Depois de ter as contas de 2012 rejeitadas pela Câmara de Vereadores confirmado decisão do TCE, mas uma péssima notícia para o ex-prefeito Nemias Gonçalves,  do PSB: uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares atos da Secretaria de Saúde no exercício financeiro de 2012.

O Tribunal ainda aplicou multa ao ex-prefeito Nemias Gonçalves e à ex-secretária de Saúde do município, Carla Frazão. A auditora foi a Conselheira em Exercício Alda Magalhães.

Na quarta, a Câmara Municipal de Custódia já havia reprovado as contas do ex-prefeito referentes ao exercício de 2012. Dos 11 vereadores, sete votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que pedia a rejeição das contas, por irregularidades fiscais e administrativas.

O plenário da Câmara esteve lotado, com partidários e opositores do ex-prefeito. A decisão complica o desejo de Nemias de disputar contra o prefeito Luiz Carlos (PT) em 2016.

Os trabalhadores em educação de todo o país iniciaram nesta terça-feira (15/3) uma paralisação de três dias, que se encerra na próxima quinta-feira (17/3). A mobilização, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), prevê atividades organizadas por 39, dos 50 sindicatos filiados à Confederação em todo o Brasil. O assunto foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, pela deputada e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão.

A deputada informou que durante os três dias de mobilização, os trabalhadores em educação irão ocupar praças, ruas e avenidas, realizando aulas públicas, atos e conferências com a população. “Aqui em Pernambuco, os trabalhadores em educação virão à Assembleia Legislativa entregar sua pauta, em que constam reivindicações gerais e específicas da categoria. Espero que a Mesa Diretora receba a pauta e se associe a essa luta da sociedade por uma educação pública e de qualidade”, pontuou.

Os trabalhadores em educação reivindicam nacionalmente o cumprimento da Lei do Piso e nesse ponto, segundo Teresa, Pernambuco se enquadra “porque não houve nenhuma sinalização do governo quanto ao cumprimento da Lei Geral, que prevê o reajuste do piso em 11, 36%”.   A categoria se mobiliza ainda contra a terceirização; a entrega das escolas às Organizações Sociais (OSs); o parcelamento de salários, a militarização de escolas públicas e a reorganização das escolas. “Neste último ponto Pernambuco também se enquadra. Tivemos uma Audiência Pública na última quarta-feira (9/3), onde foi denunciado e constatado o fechamento de escolas, turmas e de turnos sob o manto da reorganização”, registrou. Teresa lembrou que a mobilização envolve também os professores da rede municipal de ensino, que estão em greve neste momento.

A deputada acrescentou que a greve na educação é um contraponto em relação à retirada de direitos e um alerta da comunidade escolar, em especial, dos sindicatos dos trabalhadores em educação, sobre esses temas que trazem grande prejuízo para a sociedade e para a escola pública, gratuita, universal, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada. “O apoio à luta dos trabalhadores em educação significa o compromisso com o direito pleno à educação como direito humano, não apenas constitucional”, disse.

Para finalizar, a deputada reforçou que a instabilidade econômica não pode interromper a execução do orçamento, nem os recursos destinados à educação, que conforme comprovação técnica não só do Ministério da Educação, mas também do Conselho Nacional do FUNDEB, indicam que há condições de pagamento dos 11, 36% do reajuste do piso.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (30.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 5.858 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.255 confirmações. Logo em seguida, com 451 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 432, Tabira está com 408, Triunfo tem 249, Carnaíba está com 170 e  Calumbi está com 145 casos confirmados.

Flores tem 114 casos, Itapetim tem 111, Quixaba tem 94, Solidão tem 90, Iguaracy está com 72, Santa Cruz da Baixa Verde tem 69, Tuparetama tem 64, Brejinho está com 63, Santa Terezinha tem 55 e Ingazeira tem 16 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 114 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 48, Triunfo tem 10, Carnaíba tem 9 óbitos, Afogados da Ingazeira 8, Tabira tem 7, Flores e Itapetim tem 6 óbitos cada, Tuparetama e Iguaracy tem 5 cada, Quixaba, São José do Egito e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.076 recuperados. O que corresponde a 86,65% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h50 desta segunda-feira (31.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, entrega nesta sexta-feira, dia 10, a ambulância equipada de acordo com as normas técnicas ao Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação está marcada para as 11 horas, no gabinete da prefeita.

A ambulância, além do atendimento urbano e rural, também servirá para, em casos extremos, remover pacientes de Arcoverde ao Recife. O veículo pode, ainda, atender municípios num raio de 100 quilômetros de distância.

A secretária de Saúde, Andreia Britto, explicou que houve algumas questões burocráticas a serem destravadas e que grupo esteve ciente de todo o processo desde o início.

“Dentro dessa parceria, a Secretaria Municipal de Saúde vai pagar o seguro do veículo e fornecer 45 litros de gasolina por semana. A prefeita Madalena sabe do trabalho do Grupo de Socorristas Voluntário de Arcoverde e reconhece a importância para nossa gente e toda microrregião”, salientou a Secretária.

No fim do mês, Zeca Cavalcanti  cobrou que a prefeita do município entregasse a ambulância adquirida com emenda parlamentar de sua autoria.

A ambulância estava há cerca de três meses no pátio da IVEL sob sol, chuva e poeira devido às dificuldades que a Prefeitura vem colocando para não entregar a ambulância ao GSVA, disse em nota.

“Essa ideia de enviar para a Câmara de Vereadores a decisão de doar é mais uma invencionice da prefeita com o único objetivo de dificultar a entrega”, reclamou.