Estado formaliza convênios com municípios do Sertão e Agreste para pavimentação de vias

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira (PSB), ao lado do vice-prefeito Antônio Almeida, assinou ordem de serviço para pavimentação de ruas no bairro da Nova Sertânia.

São elas: a Santa Águeda e quatro transversais, parte da Professor Elódio Ramos e parte da Isaura Xavier. A iniciativa representa um investimento de quase R$ 350 mil.

Neste primeiro ano, a nova gestão já entregou o calçamento da rua Luiz Almeida Sales e travessa de mesmo nome, no bairro do Alto da Conceição.

“Além da pavimentação de ruas, essa Secretaria já reformou o Estádio Odilon Ferreira, o Ginásio de Esportes Epaminondas Morais e a quadra Raul Torres Lafayette, na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque. Estamos investindo também na melhoria das escolas municipais”, explicou.

Da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O ministro informou a decisão após a imprensa destacar que sua remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil.

Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.

Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$ 18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema S é autorizada por lei”.

A pasta destacou que a remuneração por essas participações, conhecida como jeton (gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem natureza privada e não pública.

Debate

Segundo o órgão, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$ 42.703,48 e um abate teto de R$ 8.940,47 como servidor público. Após deduções com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para R$ 22.527,52. Somado ao jeton do Senac, portanto, a remuneração líquida do ministro totaliza R$ 40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor de R$ 458.

O Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores.

“Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”, acrescentou a nota.

De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.

Medidas

Além de mais rigor sobre o teto remuneratório do funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Também quer elevar de 11% para 14% a alíquota da Previdência para quem recebe acima de R$ 5,3 mil e reduzir benefícios como o auxílio-moradia.

Outra ação anunciada na última semana é a redução do salário de entrada no serviço público, para que o servidor deve percorrer mais níveis antes de chegar ao teto remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Por Fábio Rocha Ascom

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde Municipal participou da 3º audiência pública na Câmara de Vereadores de Tuparetama. Nesta audiência a secretária de Saúde de Tuparetama, Elizabeth da Silva, prestou contas dos gastos da secretaria realizados de setembro a dezembro de 2017. Esta audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira (23).

Foram realizados apenas na atenção básica 4.299 atendimentos sendo 2.398 agendadas e 1.901 do cuidado continuado no período desta prestação de contas. “Foi tudo bem os dados satisfatórios mesmo diante dos poucos recursos que disponibilizamos trabalhamos com o maior zelo para atender a população tuparetamanense”, disse Elizabeth.

Segundo a Coordenadora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Tuparetama, Kelly da Silva, entre as ações desenvolvitas por a secretaria de Saúde estiveram as campanhas de saúde do homem, da mulher e o atendimento a 1018 diabéticos. “Foi muito positiva a apresentação”, disse Kelly.

O contador da prefeitura de Tuparetama, José da Silva, informou nesta audiência que foram disponibilizados para a Secretaria de Saúde de Tuparetama R$ 13 milhões no ano passado.

Outros dados de atendimento de saúde foram apresentados por a Coordenadora da Regulação da Secretaria de Saúde de Tuparetama, Virgínia Campos. Esta apresentou os dados do atendimento ambulatorial sendo 4.990 adultos e 1.136 pediátricos. Segundo Virgínia foram realizados em exames 56 eletrocardiogramas, 255 ultrassonografias e 68 mamografias, entre outros exames.

A vigilância sanitária ressaltou o trabalho de combate ao Aedes Aegypti. “No Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (LIRA) ficamos na média”, disse o Coordenado de Vigilância em Saúde da secretaria de saúde de Tuparetama, Ari Muniz.

Acompanharam na Câmara de Vereadores de Tuparetama esta audiência pública da Secretaria de Saúde de Tuparetama profissionais da saúde, servidores da saúde do município e pessoas da sociedade civil. Estiveram nesta audiência os vereadores Danilo Augusto (PDT), Plécio Galvão (PSL), Vandinha da Saúde (PSD), Orlando Ferreira (PMDB) e Priscila Filó (PSL).

Farol de Notícias 

O advogado Miguel Duque já descarta qualquer possibilidade de rixa com a prefeita Márcia Conrado pelo simples fato de que a petista não terá força politicamente falando, daqui a três anos, por não poder se reeleger.

Ao programa Falando Francamente na Tv Farol no Youtube, Miguel afirmou que Márcia logo logo “vai seguir a vida dela e fazer outra coisa”, enquanto ele continuará – por meio do grupo do deputado estadual Luciano Duque – “tocando projetos em favor de Serra Talhada”.

“Ela não pode ser mais candidata, então eu acho que nem existe mais uma possibilidade de rixa, porque ele não pode ser mais candidata, ela vai seguir a vida dela, fazer outra coisa, porque ela não pode ser mais candidata e a gente vai tocar o nosso projeto como tem sido feito”.

“A prefeita Márcia Conrado só é prefeita por mais três anos”, sentenciou.

“Hoje sou presidente do IPA, me reduzo a minha função. Quando não for mais, se não for mais, eu vou discutir campanha eleitoral, não é o momento. Mas isso não existe. Veja: eu já sou presidente do IPA, politicamente isso já acontece, e eu já estou investindo em Serra Talhada”, afirmou.

“A gente já beneficiou mais de 10 comunidades com poços artesianos, a gente está fazendo a estrada de Caiçarinha da Penha, então isso não quer dizer que eu não vou trabalhar por Serra Talhada, vou continuar trabalhando assim como meu pai fez, colocou emenda para perfuração de poços que a prefeita preferiu fazer uma praça”.

“A gente nunca deixou de trabalhar por Serra Talhada, junto ao governo do Estado eu encampei muito esse pedido do IML, o pedido do hospital materno infantil, então esse é o trabalho que a gente faz diuturnamente”, afirmou Miguel Duque.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (21.12), no Palácio o Campo das Princesas, o conselheiro Marcos Loreto, eleito para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no biênio 2018-2019.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual recebeu o convide formal para a cerimônia de posse, que será realizada no dia 10 de janeiro, na sede do TCE, no Recife.

Participaram do encontro também o corregedor-geral Dirceu Rodolfo, que assumirá a vice-presidência do TCE; o conselheiro João Campos, diretor da Escola de Contas Públicas (ECPBG); e os secretários estaduais Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado), Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial), Milton Coelho (Administração) e Nilton Mota (Casa Civil).