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Em reunião com o ministro da saúde, Paulo Câmara assegurou que a capital pernambucana será um dos polos nacionais de distribuição das vacinas contra a Covid-19

O governador Paulo Câmara garantiu, junto ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que o Recife será uma das sedes logísticas do País para a distribuição de vacinas contra a Covid-19, assim que a campanha de vacinação estiver definida. Paulo Câmara esteve nesta terça-feira (15.12) com Pazuello, no Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar dessa e de outras questões importantes para Pernambuco.

“Confirmamos que o Recife será uma das sedes logísticas para a distribuição das vacinas, como foi ventilado no último fim de semana, e viemos reafirmar nosso apoio para que essas vacinas cheguem logo à população, não apenas em Pernambuco, mas de todo o País. Também informamos ao ministro que a nossa infraestrutura esta pronta para distribuir o imunizante. Assim que recebermos as doses, em no máximo quatro dias atingiremos os 184 municípios pernambucanos, conforme já havíamos anunciado”, destacou Paulo Câmara.

Atualmente, o Programa de Imunização de Pernambuco já conta com 1,7 milhão de seringas em estoque, além de mais 1,8 milhão de unidades compradas e aguardando a entrega pelo fabricante. 

Há ainda, em andamento, um processo licitatório para aquisição de mais sete milhões de seringas, com previsão de conclusão em janeiro de 2021, em tempo hábil para as atividades de vacinação contra a Covid-19.

O ministro reiterou ao governador que ainda não há vacinas com solicitação de registro na Anvisa, mas garantiu que todo imunizante que tiver seu registro aprovado pela entidade, será imediatamente comprado pelo governo federal e distribuído em todos os Estados. 

Paulo Câmara cobrou celeridade nesse processo e manifestou ao ministro sua preocupação de que não se repitam, com a campanha de imunização, fatos negativos como os registrados em março, no começo da pandemia do novo coronavírus, quando Estados e municípios viveram uma verdadeira corrida por insumos e equipamentos, por falta de uma coordenação nacional. 

“Também solicitamos ao ministro que todos os idosos acima de 60 anos sejam vacinados na primeira fase dos grupos prioritários, e que não apenas professores, mas todos os profissionais da área de educação sejam incluídos como prioridade na vacinação”, acrescentou o governador, 

Câmara aproveitou o encontro com Eduardo Pazuello para solicitar a revisão do financiamento do Ministério da Saúde de recursos destinados à abertura dos leitos de média e alta complexidade. “Estamos com um déficit de anos, que precisa ser urgentemente reajustado”, concluiu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, emitiu recomendação acerca de irregularidades praticadas no transporte coletivo alternativo da cidade.

O MPPE flagrou veículos abertos, com “gaiolas” e assentos improvisados de madeira, completamente inadequados ao transporte, sem oferecer segurança e conforto necessário para trajetos longos, ocasionando constrangimento e situação vexatória aos utilizadores.

A recomendação solicita que a Prefeitura do município e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) procedam com a fiscalização nos “pontos” onde recebem passageiros, impedindo a condução de crianças e adolescentes, aplicando as multas administrativas cabíveis, bem como promover a apreensão dos veículos, caso seja necessária. A promotoria alerta, ainda, que caminhonetes abertas ou caminhões devem ser destinados, apenas, ao transporte de animais e materiais diversos.

A Prefeitura deve ainda proceder com o recadastramento de todos os veículos de aluguel, advertindo acerca da necessidade de adequação às normas contidas na legislação de trânsito daqueles que transportam pessoas. Os proprietários têm até 150 dias para proceder com os ajustes, concedendo licença somente àqueles que atenderem rigorosamente as condições exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.

O diretório de Pernambuco do Partido Socialista Brasileiro (PSB), divulgou nota em suas redes sociais, comentando a desfiliação do ex-governador Paulo Câmara.

A nota destaca a participação de Câmara como secretário nas gestões de Eduardo Campos e disse que Paulo, como governador “seguiu de maneira exemplar o legado” de Campos “nos dois mandatos que exerceu, entre 2015 e 2022, fazendo valer o compromisso com a melhoria da vida do povo pernambucano”.

“Diante de tudo isso, expressamos nossa imensa gratidão. Sucesso e muito obrigado, Paulo Câmara!”, finaliza a nota.

O Câmara entregou, na quinta-feira (26), carta de desfiliação do PSB após ter sido vetado pelo partido em indicações a ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo reportagem do Estadão, o grupo de Câmara acusa o prefeito de Recife, João Campos, e o agora ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, de se unirem para minar suas possibilidades de indicação a uma pasta no governo. 

Ainda segundo a reportagem, o grupo afirma que Campos quer tomar para si todo o protagonismo da legenda no Estado e que França temia a concorrência na disputa por ministérios.

O Ministério Público solicitou ao município de Carnaíba a adoção de medidas para melhorias no asfalto da entrada da cidade. A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça do  município, Ariano Tércio Silva de Aguiar, e encaminhada ao prefeito Anchieta Patriota.

Segundo a solicitação, o Promotor diz: “solicito que esta edilidade engendre esforços para melhorias no asfalto que dá acesso à entrada da Cidade de Carnaíba, no sentido do posto Nossa Sra. Aparecida a Escola de Música Maestro Israel Gomes”.

Ainda, destaca que “a entrada de uma Cidade é o cartão-postal para os filhos ausentes e para os que vem de fora visitá-la. Outrossim, os que trafegam por esta via, não podem ser prejudicados pela má conservação da aludida via”.