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“Senado terá de respeitar regimento para votar PEC da Maldade”, diz Humberto

Por André Luis

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A sugestão dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de reduzir os prazos de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que vai limitar recursos para saúde e educação, também conhecida como PEC da Maldade, foi mal recebida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

A matéria, bastante contestada por entidades da sociedade civil das áreas sociais, pela oposição e por estudos feitos por órgãos do próprio governo, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira e deve seguir ao Senado, caso seja ratificada em segundo turno.

“É inconcebível que nós tenhamos os prazos estabelecidos pelo regimento interno do Senado desrespeitados, principalmente em se tratando de uma proposta dessa importância. Já não basta a Câmara ter manobrado para abreviar as discussões em torno do seu conteúdo. Iremos batalhar aqui para seguir o rito regimental e debater o tema com profundidade, como a sociedade merece”, afirmou Humberto.

Para o senador, não é possível suprimir etapas diante de uma PEC que vai, na sua avaliação, congelar os investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos e prejudicar milhões de brasileiros, principalmente os que mais precisam dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Se for aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Nós, da bancada do PT, iremos atuar para que a matéria seja discutida também na Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguir ao plenário. O Senado não pode ser um mero homologador das decisões da Câmara”, declarou.

Diante das críticas em relação ao teor da PEC nº 241, que prevê um teto para os gastos públicos por duas décadas consecutivas, passível de revisão daqui 10 anos, Humberto acredita que o presidente sem voto Michel Temer (PMDB) já começa a dar sinais de recuo. Nessa quinta-feira, o peemedebista disse, em entrevista, que a medida poderá ser revista daqui a seis anos, caso o país volte a crescer.

“Já virou tradição em sua gestão golpista, independentemente do tema tratado: diante de críticas, ele demonstra extrema fraqueza e pouca convicção. Por isso, creio que temos chances de mostrar para o cidadão os malefícios dessa PEC e rejeitá-la aqui no Senado”, concluiu Humberto.

Outras Notícias

Fundo federal financia projetos de R$ 1,4 bilhão em infraestrutura no Nordeste

Implantação de uma usina de energia solar em Juazeiro, na Bahia, receberá R$ 316,7 milhões do FNE O Governo Federal autorizou um pacote de investimentos para projetos na área de infraestrutura que somam R$ 1,4 bilhão para a região Nordeste. Os recursos destinam-se ao setor energético, com destaque para a geração de energia renovável. O […]

Implantação de uma usina de energia solar em Juazeiro, na Bahia, receberá R$ 316,7 milhões do FNE

O Governo Federal autorizou um pacote de investimentos para projetos na área de infraestrutura que somam R$ 1,4 bilhão para a região Nordeste. Os recursos destinam-se ao setor energético, com destaque para a geração de energia renovável. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quarta-feira (4). O aporte federal nas iniciativas – superior a R$ 1 bilhão – virá do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pela Pasta.

A implantação de uma usina de energia solar em Juazeiro, na Bahia, receberá R$ 316,7 milhões do FNE. O projeto tem custo total de R$ 495 milhões, expectativa de criar cerca de 350 empregos na região e capacidade para gerar 120 MW, energia suficiente para abastecer 120 mil residências.

Também na Bahia, no município de Sobradinho, a usina eólica Pedra do Reino terá um aporte de R$ 101,4 milhões do FNE. O financiamento é do Grupo Echoenergia, que irá receber mais R$ 262,7 milhões para outros três parques eólicos no Rio Grande do Norte, em Jardim de Angicos e João Câmara.

No Ceará, o financiamento de R$ 340 milhões do Fundo Constitucional permitirá reforços à distribuição de energia no estado, com aquisição de maquinário para ampliação da rede e investimentos em segurança para o sistema. O projeto é da Enel Distribuição Ceará, que investirá R$ 97 milhões em recursos próprios.

A região Nordeste dispõe de R$ 30 bilhões em recursos do FNE para investimentos em 2018. Destes, 14,5 bilhões reservados a projetos na área de infraestrutura. Só para o primeiro semestre, a previsão de contratações do Fundo já é maior que toda a soma de financiamentos autorizados de janeiro a dezembro de 2017. São R$ 18,7 bilhões em demandas para contratos que deverão ser efetivados até o próximo mês de junho. No ano passado, o volume total disponibilizado foi de R$ 15,9 bilhões.

Os projetos já em tramitação para contratos neste semestre têm valor total de R$ 50,2 bilhões. Estão distribuídos nos nove estados da região e também no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). São iniciativas nos setores de infraestrutura, indústria, agricultura, comércio e serviços, dentre outros.

Teresa Leitão: “movimento sindical pernambucano foi o mais atacado pela Ditadura”

A deputada Teresa Leitão fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa hoje (11) para registrar a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que ontem (10) entregou seu relatório final a presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Teresa demonstrou a relevância do movimento sindical pernambucano, que no obscuro tempo da ditadura militar, foi o mais […]

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A deputada Teresa Leitão fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa hoje (11) para registrar a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que ontem (10) entregou seu relatório final a presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Teresa demonstrou a relevância do movimento sindical pernambucano, que no obscuro tempo da ditadura militar, foi o mais perseguido do Brasil.

No Brasil 536 sindicatos estiveram sob intervenção entre 1964 e 1970. “Pernambuco teve 23,25% dos seus sindicatos sob intervenção, o maior índice do Brasil”, ressaltou. Dentre estes, as entidades e pessoas ligadas às Ligas Camponesas foram perseguidas, torturadas e mortas.

Teresa leu um trecho do documento. “Intervenções em direções sindicais, depredação de sedes de entidades, prisões, torturas, execuções foram acontecimentos reiterados e sistemáticos. Suas ações visavam a um só tempo quebrar a espinha dorsal do pujante movimento organizacional dos trabalhadores, em ascensão desde os anos 1950, e impedir que nas organizações sindicais se estruturasse qualquer possibilidade de resistência contra o golpe”, diz o documento.

Teresa lembrou da coragem da presidenta em instituir a Comissão, assim como tocar no assunto polêmico que é a revisão da Lei de Anistia. Teresa relatou alguns dos principais dados investigados pela comissão.

“Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas”, lembrou a parlamentar.

Aécio receberá apoio de Renata Campos neste sábado

do Estadão Conteúdo O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, comentou rapidamente, na manhã desta sexta-feira, 10, o apoio que receberá no sábado, 11, de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). “Tem um simbolismo muito grande”, afirmou, ao deixar seu apartamento em Ipanema, zona sul do Rio. A […]

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do Estadão Conteúdo

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, comentou rapidamente, na manhã desta sexta-feira, 10, o apoio que receberá no sábado, 11, de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

“Tem um simbolismo muito grande”, afirmou, ao deixar seu apartamento em Ipanema, zona sul do Rio. A morte de Campos, candidato do PSB a presidente, em 13 de agosto, provocou uma reviravolta na disputa, com a entrada de Marina Silva, que disparou nas pesquisas, mas acabou superada pelo tucano.

A viúva de Campos, Renata, e os filhos, anunciarão apoio a Aécio no Recife. O PSB já aprovou alianças com o tucano no segundo turno. Marina impôs uma série de condições a Aécio e ainda não se manifestou oficialmente. O apoio da família Campos é considerado fundamental na campanha tucana para melhorar o desempenho de Aécio na região Nordeste.

IV Conferência de Saúde debate o futuro do SUS e o Plano Municipal de Saúde

Com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, foi aberta a IV Conferência Municipal de Saúde, na manhã desta quinta-feira, 27 de julho, no auditório da Aesa. A mesa foi formada pela prefeita; a secretária de Saúde, Andreia Britto; a representante dos Conselhos Tutelares, Marluce Maia; o gestor da UPA-E, João Peixoto; a gerente […]

Fotos: Israel Leão

Com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, foi aberta a IV Conferência Municipal de Saúde, na manhã desta quinta-feira, 27 de julho, no auditório da Aesa. A mesa foi formada pela prefeita; a secretária de Saúde, Andreia Britto; a representante dos Conselhos Tutelares, Marluce Maia; o gestor da UPA-E, João Peixoto; a gerente da 6ª Geres, Renata Remígio; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira; e as vereadoras Luíza Margarida, Cibele Roas e Cleriane Medeiros.

Madalena enfatizou a importância da participação deste evento, onde todos tiveram oportunidade de expressar o que é melhor para o município. A palestra ficou a cargo da assistente social sanitarista com mestrado em Saúde Coletiva, com ênfase na área de epidemiologia Gessyanne Vale Paulino. Ela é assessora do Ministério da Saúde e possui experiência profissional na prática de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da política de saúde implementada pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Com o tema SUS, Novos Tempos, Novos Desafios, Gessyanne fez uma apresentação ampla onde abrangeu o período que vai antes da criação do SUS, sua inauguração, a atual conjuntura política, econômica e social e os novos desafios para o futuro. “O SUS é um patrimônio imaterial da população brasileira. É um direito e responsabilidade de todos, necessitando que usuários, gestores e trabalhadores façam sua defesa. Se quem faz o SUS não o defender, quem o fará?”, questionou ela.

O evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, através da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde. De acordo com a presidente do Conselho, Andreia Britto, “a proposta da Conferência foi ouvir os participantes para discutir e traçar os objetivos gerais, com o nosso plano de saúde real, para atender as expectativas dos usuários. Daí será elaborado o Plano Municipal de Saúde, que vai integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para os próximos quatro anos. É importante determinar aonde queremos chegar”.

Vilabela FM recebe Moção de Aplausos da Câmara de Serra Talhada

A Rádio Vilabela FM recebeu uma moção de aplausos aprovada pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A honraria é um reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido em solidariedade aos artistas da terra e comerciantes da feira livre. A iniciativa da moção foi do vereador Rosimério de Cuca (PT), que justificou que a Rádio Vilabela realizou […]

A Rádio Vilabela FM recebeu uma moção de aplausos aprovada pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

A honraria é um reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido em solidariedade aos artistas da terra e comerciantes da feira livre.

A iniciativa da moção foi do vereador Rosimério de Cuca (PT), que justificou que a Rádio Vilabela realizou um excelente serviço em nosso município com a iniciativa de lives, beneficiando artistas da terra e os comerciantes da feira livre.

A primeira live foi em solidariedade aos artistas locais que devido a pandemia não tiveram condições de fazer shows e a segunda, para ajudar os feirantes, vítimas do incêndio, que perderam todas as suas mercadorias.

A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 31 de agosto.