Estado anuncia o sistema de abastecimento em Terra Nova e discute detalhes de adutora de Salgueiro

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (30) que não tem medo de um eventual acordo de delação premiada a ser assinado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na última quarta-feira (25) por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Na semana passada, segundo informou o Blog do Camarotti, o Palácio do Planalto foi alertado sobre a possibilidade de Delcídio firmar este tipo de acordo, pelo qual ele deverá se comprometer a dar informações em troca da redução de pena em caso de punição. O senador era líder do governo no Senado, tinha trânsito no Palácio do Planalto e é próximo a lideranças do partido.

“Não tenho nenhum temor sobre a delação do senador Delcídio”, disse Dilma em entrevista coletiva em Paris, onde participa da COP-21, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas. “Fiquei perplexa [com a prisão] porque jamais esperei que isso pudesse acontecer com o senador”, completou.

Apenas a Diaconia e mais duas instituições representarão o Brasil no evento

As experiências exitosas na construção, execução e utilização do Biodigestor, aplicadas pela ONG Diaconia no Semiárido dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, serão apresentadas na 9ª edição do encontro da Rede de Biodigestores para a América Latina e Caribe (REDBIOLAC), que acontecerá no prédio da Bolsa de Cereales, centro de Buenos Aires, na Argentina, entre os dias 08 e 11 deste mês. Apenas a Diaconia e mais duas instituições – Embrapa Suínos e Aves, de Santa Catarina; e CIBiogás, do Paraná -, representarão o Brasil no evento.

Os assessores político-pedagógicos Afonso Cavalcanti e Ita Porto, irão falar sobre as estratégias desenvolvidas pela Diaconia para a convivência com o Semiárido no que se refere ao combate à desertificação e adaptação às mudanças climáticas. E uma dessas estratégias é o Biodigestor. Somente em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, a organização já instalou mais de 300 unidades.

Os equipamentos foram inspirados no modelo indiano e construídos em pequenas propriedades rurais de base agroecológica nos dois estados. Eles contaram com o apoio da cooperação internacional como estratégia de produção de gás de cozinha, a partir de esterco animal, para diminuir o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa, além da produção de adubo orgânico para a produção de alimentos. Outra vantagem está no setor econômico, uma vez que os biodigestores eliminam o uso de botijão de gás, proporcionando uma economia de até 900 reais por mês no orçamento das famílias agricultoras.

Como resultado desta iniciativa, Afonso Cavalcanti destaca alguns avanços. “A tecnologia do biodigestor significou uma referência para políticas públicas possibilitando a instalação do equipamento em 395 casas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) em vários estados brasileiros. Uma parceria entre a Diaconia e o Fundo Socioambiental da Caixa”, disse. Esta parceria ainda se estendeu para a construção de dez casas com o conceito de ‘Ecodignidade’, cujas unidades contam com outras tecnologias sociais – além do biodigestor -, como banheiro redondo, cisterna de 16 e 52 mil litros, equipamento para reuso de água e acessibilidade.

A Redbiolac atua em toda a America Latina e no Caribe. Tem como missão ser uma rede que reúna instituições ligadas à pesquisa aplicada e à difusão da biodigestão anaeróbia para estimular o tratamento integral e a gestão de resíduos orgânicos, como estratégias para melhorar o bem-estar da população desses países.

Aumento no valor dos combustíveis foi anunciado nesta segunda-feira (25) e já passa a valer a partir da terça-feira (26)

Rádio Jornal

O governo federal, por meio da Petrobras, anunciou nesta segunda-feira (25) um novo aumento nos preços da gasolina e do diesel. A gasolina sofrerá um ajuste de 7%, enquanto o diesel, 9%. No caso da gasolina, essa é a segunda vez, em 17 dias, que o preço é modificado. 

Com a alta, o preço médio da comercialização da gasolina vai passar dos R$ 3, nas refinarias. Antes, o combustível era comercializado, em média, por R$ 2,98 e, agora, passa a ser de R$ 3,19 – o litro. O aumento é de 21 centavos.

Nos postos de gasolina, os motoristas vão sentir a diferença. Na semana passada, a gasolina era encontrada, em média, por R$ 6,36, podendo chegar a até R$ 7,46 em alguns postos, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O debate sobre os frequentes e recentes estouramentos em Afogados da Ingazeira voltou a ser pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

 O vereador Edson Henrique apresentou o Projeto de Lei 026/2022. Ele obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, a restabelecer o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção.

O projeto define que caberá à Compesa ter uma equipe para repor pavimento ou asfalto de vias danificadas por vazamentos, como ocorre agora. A Compesa tem alegado haver convênio com a prefeitura de Afogados para essa finalidade. Mas o município diz não dar conta de tantos buracos abertos e reabertos.

O artigo 1º diz que a execução de obras de reparos e consertos em vias públicas, decorrentes de serviços de engenharia realizados por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, tais como empresas de distribuição de energia, água, esgoto, gás, telefonia, TV a cabo, internet e outras, que impliquem intervenções sobre o pavimento de vias e passeios públicos, a qualquer título, deverá ser obrigatoriamente comunicada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

“Quando forem abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto, luz, gás, telefonia e similares, a concessionária ou permissionária e suas terceirizadas são obrigadas a reparar o pavimento, fechando os buracos e valas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do término das obras nas vias e passeios públicos”, diz o artigo Quarto.

“Quaisquer danos causados ao Município de Afogados da Ingazeira, aos entes da Administração Pública Municipal e a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pelo descumprimento desta Lei, sujeitam as concessionárias ou permissionárias dos serviços à responsabilização pelas perdas e danos decorrentes de sua ação ou omissão”, diz o Parágrafo nono.

O projeto de lei foi enviado para as comissões de justiça e de finanças. As duas comissões e a Assessoria Jurídica da Casa já deram sinalização positiva pela legalidade do projeto. Na próxima terça pelo trâmite da casa, o projeto será votado.

No marco do primeiro aniversário dos eventos que desafiaram a democracia, o Ministério Público Federal (MPF) reafirma o compromisso de empenhar-se na apuração das responsabilidades, aplicação de medidas punitivas adequadas e prevenção de futuros atos antidemocráticos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destaca a relevância dessas ações diante dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Desde sua posse, em 18 de dezembro do ano passado, Gonet Branco lidera as ações penais e investigações relacionadas aos episódios, e os números decorrentes desses esforços refletem a intensa atuação do MPF. Foram apresentadas 1.413 denúncias contra os envolvidos nos atos, abrangendo aqueles que depredaram os prédios públicos (248), incitadores (1.156), autoridades (8) e um financiador (1) com o propósito de destituir o presidente eleito.

O julgamento dos réus teve início em setembro, cerca de oito meses após as invasões, resultando na condenação de 30 pessoas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de 2023. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, com multa coletiva de R$ 30 milhões. O STF acatou praticamente todos os pontos apresentados nas denúncias pelo MPF, confirmando a intensidade dos atos e seu caráter premeditado.

Os condenados foram detidos em flagrante no momento das depredações, com a média de idade sendo de 46 anos. A maioria foi condenada por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Suprema Corte validou Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) com 38 incitadores, suspendendo suas ações penais mediante o cumprimento de requisitos específicos.

O MPF também denunciou um financiador que fretou ônibus para levar manifestantes de outro estado a Brasília, dois dias antes dos ataques. Autoridades acusadas de omissão imprópria estão sob investigação, com requerimento de condenação para sete pessoas que respondiam pelos órgãos de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os julgamentos realizados até o momento destacam o caráter premeditado dos eventos, conforme evidenciado por registros fotográficos e em vídeo, materiais lesivos apreendidos, relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas. A atuação intensa do MPF destaca-se como um compromisso inabalável com a defesa da democracia e a responsabilização daqueles que desafiaram os princípios fundamentais do país.