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Um ano após atos antidemocráticos MPF renova compromisso com a Justiça

Por André Luis

No marco do primeiro aniversário dos eventos que desafiaram a democracia, o Ministério Público Federal (MPF) reafirma o compromisso de empenhar-se na apuração das responsabilidades, aplicação de medidas punitivas adequadas e prevenção de futuros atos antidemocráticos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destaca a relevância dessas ações diante dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Desde sua posse, em 18 de dezembro do ano passado, Gonet Branco lidera as ações penais e investigações relacionadas aos episódios, e os números decorrentes desses esforços refletem a intensa atuação do MPF. Foram apresentadas 1.413 denúncias contra os envolvidos nos atos, abrangendo aqueles que depredaram os prédios públicos (248), incitadores (1.156), autoridades (8) e um financiador (1) com o propósito de destituir o presidente eleito.

O julgamento dos réus teve início em setembro, cerca de oito meses após as invasões, resultando na condenação de 30 pessoas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de 2023. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, com multa coletiva de R$ 30 milhões. O STF acatou praticamente todos os pontos apresentados nas denúncias pelo MPF, confirmando a intensidade dos atos e seu caráter premeditado.

Os condenados foram detidos em flagrante no momento das depredações, com a média de idade sendo de 46 anos. A maioria foi condenada por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Suprema Corte validou Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) com 38 incitadores, suspendendo suas ações penais mediante o cumprimento de requisitos específicos.

O MPF também denunciou um financiador que fretou ônibus para levar manifestantes de outro estado a Brasília, dois dias antes dos ataques. Autoridades acusadas de omissão imprópria estão sob investigação, com requerimento de condenação para sete pessoas que respondiam pelos órgãos de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os julgamentos realizados até o momento destacam o caráter premeditado dos eventos, conforme evidenciado por registros fotográficos e em vídeo, materiais lesivos apreendidos, relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas. A atuação intensa do MPF destaca-se como um compromisso inabalável com a defesa da democracia e a responsabilização daqueles que desafiaram os princípios fundamentais do país.

Outras Notícias

Câmara já gastou R$ 3,3 milhões com deputados presos ou fora do Brasil

A Câmara dos Deputados já gastou R$ 3,3 milhões para bancar os gabinetes de parlamentares presos ou fora do Brasil, sem registro de presença em sessões. O levantamento, divulgado pelo Estadão, mostra que o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado em abril após um ano preso, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli […]

A Câmara dos Deputados já gastou R$ 3,3 milhões para bancar os gabinetes de parlamentares presos ou fora do Brasil, sem registro de presença em sessões. O levantamento, divulgado pelo Estadão, mostra que o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado em abril após um ano preso, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), ambos impedidos de receber salário por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam com gabinetes ativos, servidores e despesas pagas pela Casa.

O caso provocou indignação entre parlamentares e reacendeu o debate sobre a blindagem e os privilégios dentro da Câmara, em meio a uma crise de credibilidade do Legislativo. As informações são do portal Congresso em Foco.

Três gabinetes, milhões em gastos e nenhum trabalho

Em menos de dois anos, os gabinetes dos três deputados consumiram R$ 3,3 milhões dos cofres públicos — R$ 1,9 milhão de Chiquinho Brazão, R$ 900 mil de Eduardo Bolsonaro e R$ 300 mil de Carla Zambelli.

Mesmo presos ou ausentes do país, os parlamentares mantêm equipes numerosas:

Zambelli possui 12 assessores, que custam cerca de R$ 103 mil por mês;

Eduardo Bolsonaro, nove servidores, com R$ 132 mil mensais;

Chiquinho Brazão manteve 24 funcionários, somando R$ 120 mil por mês, até ser cassado por excesso de faltas.

Carla está presa na Itália, enquanto Eduardo articula sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, alegando que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é perseguido judicial e politicamente.

Mesmo com os parlamentares sem desempenhar o mandato, os gabinetes continuaram operando sob justificativas burocráticas. Em nota, a equipe de Zambelli afirmou que segue “desempenhando suas funções legislativas e administrativas”, mesmo com a deputada presa na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi condenada a mais de cinco anos de prisão por perseguição com arma de fogo a um jornalista.

“Deputado home office” e acordões no Congresso

A manutenção das estruturas levou o vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), a apresentar um projeto que proíbe o “deputado home office”, aquele que, mesmo afastado do país, mantém gabinete e equipe pagos com recursos públicos.

“É ilógico ser eleito para exercer função na Câmara e ficar em outro país”, afirmou Santana ao Estadão. “Deputados que não exercem o mandato plenamente não podem custar milhões aos cofres públicos.”

Mas o descontentamento na base governista foi além. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a situação como “um absurdo e um escárnio”, afirmando que há “um acordão para blindar os bolsonaristas”.

Cassações paradas

Os processos contra Zambelli e Eduardo Bolsonaro seguem travados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não julgou o pedido de perda de mandato da deputada, e o Conselho de Ética avalia o caso de Eduardo, cujo relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pediu o arquivamento.

Mesmo assim, Eduardo poderá perder o mandato em 2026 por excesso de faltas, caso continue sem registrar presença. De acordo com Lindbergh, há um “acordão” na Câmara para que Eduardo perca o mandato por ausências, em vez de ter seu processo analisado pelos colegas. Com a cassação por faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa, ele continua elegível para o próximo ano e poderá se candidatar novamente, o que não ocorreria com o julgamento no Plenário.

PR de Tabira dividido entre o apoio a vice-prefeita Genedy Brito e a candidata de Dinca

Por Anchieta Santos Ser ou não ser, eis a questão?  A frase do mestre do teatro Shakespeare, dita pelo personagem Hamlet, vale no momento ao PR-Partido da Republica em Tabira. Rompido com o Prefeito Sebastião Dias (PTB), o ex-diretor médico do Hospital Municipal o Alan Xavier, Presidente do PR, se aproximou e muito do ex-prefeito […]

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Por Anchieta Santos

Ser ou não ser, eis a questão?  A frase do mestre do teatro Shakespeare, dita pelo personagem Hamlet, vale no momento ao PR-Partido da Republica em Tabira.

Rompido com o Prefeito Sebastião Dias (PTB), o ex-diretor médico do Hospital Municipal o Alan Xavier, Presidente do PR, se aproximou e muito do ex-prefeito Dinca Brandino, hoje no PMDB e com a pre candidatura posta da esposa Nicinha.

O médico posou até para fotos durante o forró do Dincão ao lado do ex-prefeito. Nos últimos dias de setembro o PR ganhou o reforço da vice-prefeita Genedy Brito que é candidatíssima a prefeitura da cidade.

E agora? O Dr. Alan e o seu Partido da Republica apoiarão a esposa de Dinca ou vão mesmo a luta com o desafio de bancar a candidatura da vice-prefeita?

Podemos reforça apoio a Miguel Coelho no Senado, mas 2ª vaga ainda será debatida

Do Blog Cenário O pré-candidato a deputado federal Marcelo Gouveia, que é presidente estadual do Podemos em Pernambuco, reforçou o apoio a Miguel Coelho (UB) na chapa da governadora Raquel Lyra (PSD) para o Senado. A fala aconteceu durante a convenção da legenda que acontece na manhã desta segunda (20), no escritório do partido em […]

Do Blog Cenário

O pré-candidato a deputado federal Marcelo Gouveia, que é presidente estadual do Podemos em Pernambuco, reforçou o apoio a Miguel Coelho (UB) na chapa da governadora Raquel Lyra (PSD) para o Senado.

A fala aconteceu durante a convenção da legenda que acontece na manhã desta segunda (20), no escritório do partido em Recife. Marcelo acredita que toda a celeuma em torno da indicação dos nomes da federação União Progressista terminará com o ex-prefeito de Petrolina sendo escolhido como candidato ao Senado.

“Tem três ou quatro meses que a gente declarou apoio à pré-candidatura de Miguel. Nós entendemos que Miguel é uma pessoa capaz, que está preparado para ser senador por Pernambuco, foi um grande prefeito de Petrolina, é jovem, é capacitado, é preparado, e eu não tenho dúvida que esse imbroglio vai se definir o quanto antes e a gente vai estar contando com Miguel no Senado Federal a partir do ano que vem. Ele representa o Sertão, é muito importante dessa composição, tanto para a chapa quanto lá para o Senado, para que possa ter um olhar diferenciado para os municípios do interior. A gente acredita que Miguel conseguirá ser candidato e nós acreditamos também na eleição dele”, afirmou.

Questionado pelo Blog Cenário sobre a outra vaga, uma vez que Túlio Gadêlha (PSD) é dado como certo na composição à Casa Alta, Marcelo apontou que o segundo voto para o Senado ainda será debatido internamente, quando passar o período de convenções.

“A gente ainda não definiu quanto ao segundo nome. O segundo nome nós vamos aguardar toda a movimentação política do Estado. Encerradas todas as convenções, nós vamos reunir o partido e deliberar, conversar sobre o apoio do nosso partido a um segundo nome para senador”, explicou.

Marília admite surpresa com vaias em ato de Lula com Danilo

A pré-candidata ao governo Marília Arraes esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú e falou de vários temas. A entrevista, que estava agendada há alguns dias, trouxe a primeira posição da candidata sobre os eventos da aliança PT-PSB que tiveram vaias a candidatos e o grito de seu nome, como ontem no Classic Hall. […]

A pré-candidata ao governo Marília Arraes esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú e falou de vários temas.

A entrevista, que estava agendada há alguns dias, trouxe a primeira posição da candidata sobre os eventos da aliança PT-PSB que tiveram vaias a candidatos e o grito de seu nome, como ontem no Classic Hall.

Marília admitiu surpresa com a intensidade das manifestações.  “Lula disse textualmente que está no palanque do PSB porque tem um acordo. O PSB entrega tempo de TV nacional, a questão de São Paulo porque é prioridade eleger Haddad. Então não vejo como achar estranho. Acho lamentável que o PSB tenha submetido o presidente Lula a esse constrangimento. A soberba e a arrogância não deixam as pessoas  avaliarem como deveriam determinadas situações. Acham que dá pra manipular tudo. Que dá pra manipular vontade do povo, chegar e dizerem é por aqui e as pessoas irem baseadas no poder que tem”.

Ela negou que tenha participado de qualquer articulação. “O povo que vota em Lula vota com a gente inclusive porque a rejeição do PSB hoje é maior que a de Bolsonaro”. Perguntada se ficou surpresa pelo volume e repercussão, com os vídeos viralizados, disse que sim. “Me surpreendeu e fiquei impressionada com o apoio que a gente tem. Já tinha isso em números, pesquisas, mas na prática vendo acontecer me surpreendeu”.

Ela chegou a dizer que há desespero no PSB com seu projeto. Ainda que vai acionar juridicamente os que a acusarem usando Fake News, como no caso do videomaker de Serra Talhada condenado a indenização por vincular seu nome a rachadinhas, em ação que já foi extinta.

Arraes criticou o ciclo socialista, citando a situação das estradas e a rejeição aferida do ciclo Paulo Câmara. Em relação aos prefeitos socialistas, disse que, se eleita, vai ter uma boa relação institucional, sem considerar o momento de troca de críticas e questionamentos. E lembrou: “Em 98 Arraes começou com  156 prefeitos e terminou com doze”.

PTB desiste de Cristiane Brasil para Ministério do Trabalho

G1 Diante da demora de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o impasse sobre a posse de Cristiane Brasil, o PTB decidiu avaliar outro nome para o Ministério do Trabalho. Segundo um integrante do partido, em dois dias pode ser feita uma nova indicação, de um técnico ligado à legenda. Petebistas já conversaram sobre o tema […]

G1

Diante da demora de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o impasse sobre a posse de Cristiane Brasil, o PTB decidiu avaliar outro nome para o Ministério do Trabalho. Segundo um integrante do partido, em dois dias pode ser feita uma nova indicação, de um técnico ligado à legenda.

Petebistas já conversaram sobre o tema com o presidente do PTB,Roberto Jefferson, pai de Cristiane, e ele também já estaria convencido de que não haveria mais condições para insistir na posse da deputada.

Assessores do presidente Michel Temer disseram ao blog que, por enquanto, o Palácio do Planalto ainda não foi informado de nenhuma decisão do partido aliado.

A equipe de Temer destaca, porém, que esse é realmente o melhor caminho agora. Principalmente porque, a partir de agora, com aintervenção no Rio de Janeiro, o Palácio do Planalto não vai mais precisar aprovar emendas constitucionais no Congresso. Com isso, a dependência do presidente de seus aliados vai diminuir.

O Planalto tem pé atrás porque outras vezes chegou a ser cogitada essa possibilidade, mas o partido recurou.

O presidente Michel Temer aceitou a indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho no dia 3 de janeiro. Na mesma semana, um juiz de primeira instância suspendeu a posse da deputada.

O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O governo recorreu à segunda instância, que também manteve a posse suspensa.

Ainda em janeiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu uma decisão liminar (provisória) liberando a posse de Cristiane Brasil. Mas a decisão foi suspensa dias depois, de forma liminar, pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo.

Neste mês, a presidente do Supremo considerou que só o STF poderá decidir sobre a questão. Além disso, ela determinou que processo fosse enviado diretamente à Corte.

Para a ministra, o STF deve deliberar porque a nomeação envolve a moralidade administrativa, princípio da Constituição determinado sobre todos os atos do poder público.