Condenados continuam inelegíveis

Na manhã desta terça-feira (29) aconteceu a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, foram debatidos temas e assuntos importantes de interesses da população. Havendo quórum, o presidente da casa, Rubinho do São João declarou aberta a sessão. Na sequência a 1ª secretária, Gal Mariano passou a ler os requerimentos apresentados pelos legisladores. 

O vereador Edson Enrique solicitou a criação de auxílio emergencial no valor de 150 reais em 3 meses ou mais, dependendo da pandemia para cidadãos do município de Afogados da Ingazeira inscritos no Cad-Único. “A situação de emergência provocada pela Covid-19 tem provocado a morte de milhares de pessoas e por isso é necessária a ajuda dos governos”, afirmou Edson.

O vereador Toinho da Ponte pediu a pavimentação do trecho da quadra A do Conjunto Miguel Arraes, um antigo sonho dos moradores daquela área.

O vereador Douglas Eletricista solicitou a pavimentação da rua projetada R 3 no Laura Ramos, bairro São Brás. “É uma solicitação antiga dos moradores daquele trecho”. Douglas ainda reivindicou em caráter de urgência sanitária a vacinação dos funcionários públicos que trabalham na limpeza do município.

César Tenório requereu melhorias na estrutura da quadra esportiva do povoado da Carapuça. “Tive contato com Chico da Carapuça, onde disse ter essa dificuldade naquela praça de esportes e por essa questão peço ao executivo para ver o que pode ser feito”, disse César. O parlamentar ainda pediu a criação de um espaço de lazer na comunidade do Borges.

Enquanto isso, a vereadora Gal Mariano apresentou voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Siqueira do Nascimento, ocorrido no dia 24 de março de 2021.

Também foi apresentado voto de pesar pelo falecimento de Lurdinha Quidute de autoria do vereador Erikson Torres. “Lurdinha teve a nossa convivência na juventude e por isso deixa saudades, não só aos familiares, mas a todos nós”, disse o parlamentar.

Voto de pesar para Maria José Ramos, conhecida como Tina, vítima da Covid-19, irmã da professora Rosália, também de autoria de Erikson.

Os vereadores Erikson Torres e Edson Henrique solicitaram ao executivo o adiamento da cobrança dos impostos municipais sem juros ou multa. Para Edson Henrique “não está sendo fácil para a população devido essa pandemia que estamos enfrentando”. Segundo ele, esse adiamento iria ajudar aos comerciantes a saírem dessa crise com menos dificuldades.

Raimundo Lima pediu a instalação de semáforo no cruzamento da Senador Paulo Guerra com Dr. Roberto Nogueira Lima devido a grande quantidade de veículos que trafegam por essas vias, principalmente em dias de feiras.

Raimundo solicitou também correções na estrada que liga o bairro Costa a PE-320 próximo ao abatedouro. “Esse requerimento é um pedido de muitas pessoas que por ali trafegam,” frisou Raimundo.

Ao final da sessão o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima reunião para o dia 06 de abril, terça-feira da semana que vem às 09:00 da manhã.

Em levantamento promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Petrolina é avaliada como a melhor gestão pública entre as cidades com mais de 100 mil habitantes em Pernambuco. A instituição divulgou, nesta terça (22), ranking com um índice para analisar aspectos de governança, administração e controle fiscal. No Nordeste, Petrolina ficou com a sexta posição entre os grandes municípios.

O Ranking Sudene IGM analisou 1990 cidades do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que são regiões abrangidas pela Superintendência. Petrolina alcançou a nota 6,74, ficando à frente de sete capitais nordestinas e todas cidades pernambucanas com mais de 100 mil moradores. Nessa escala, no Nordeste, apenas Feira de Santana (7,22), Fortaleza (7,04), Crato (6,98), Salvador (6,87) e Juazeiro do Norte (6,78) tiveram desempenho melhor que a cidade às margens do São Francisco.

Para determinar as notas dos 1990 municípios, o índice da Sudene consolidou dados de desempenho em setores como saúde, educação, planejamento urbano e gestão fiscal. Petrolina, nos últimos meses, já havia obtido outros reconhecimentos relevantes como a lideranç a estadual no IDEB, o Selo Unicef e o prêmio Abrinq Prefeito Amigo da Criança.

“Esse ranking da Sudene mostra de uma forma global que Petrolina se destaca com políticas públicas em vários temas. Nossa gestão ser apontada como referência em Pernambuco é motivo de orgulho e nos impulsiona a trabalhar para na próxima avaliação alcançarmos o topo do ranking em todo o Nordeste”, comemorou o prefeito Miguel Coelho ao receber os dados da Sudene.

Começa no próximo sábado, dia 24 e vai até o dia 31 o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

O ator Renato Góes já está em Pernambuco, na cidade-teatro, participando dos ensaios do espetáculo. Ele chegou no último sábado e, no mesmo dia, já deu início à maratona de preparativos para viver Jesus, personagem principal da Peça teatral.

Presidente concedeu entrevista nesta semana ao jornal ‘Washington Post’.
Petista embarcará para a capital norte-americana neste sábado (27).

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal norte-americano “The Washington Post”, que, na opinião dela, existe preconceito de gênero nas críticas de que ela é uma gestora “controladora”. Em tom irônico, a petista disse que é descrita como uma mulher forte e dura, que coloca o nariz em tudo em que não deveria e que é cercada por homens “meigos”.

A entrevista de Dilma foi publicada no site do “Washington Post” na noite desta quinta (25). A chefe de Estado brasileira viajará, neste sábado (27), aos Estados Unidos para uma visita oficial de quatro dias na qual se reunirá com o presidente Barack Obama.

A declaração sobre o suposto preconceito sexista se deu em resposta ao comentário da jornalista norte-americana de que, ao mesmo tempo em que há pessoas que dizem que Dilma é controladora, esses mesmos críticos afirmam que, desde que foi reeleita, ela mudou de postura e passou a delegar ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e ao vice-presidenteMichel Temer a articulação política com oCongresso Nacional.

“Eu acredito que tem um pouco de preconceito sexual ou preconceito de gênero. Eu sou descrita como uma mulher dura e forte, que coloca seu nariz em tudo que ela não deveria, e dizem que eu sou cercada por homens ‘meigos’”, ressaltou Dilma ao jornal.

“Você, alguma vez, já ouviu alguém dizer que um presidente homem coloca seu dedo em tudo? Eu nunca ouvi isso”, complementou a petista.

Aprovação do governo
Em meio à entrevista, a presidente Dilma Rousseff comentou o resultado da pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (20), que apontou que a rejeição ao governo atingiu 65% do eleitorado. De acordo com o levantamento, apenas 10% dos brasileiros avaliam o governo da petista como “ótimo” ou “bom”.

Questionada pelo jornal sobre seus baixos índices de aprovação, a chefe do Executivo disse que os números a preocupam, porém, destacou que isso não significa que ela irá “arrancar os cabelos” ou “perder a paciência”. Conforme a petista, é preciso conviver com críticas e com preconceito.

“Eu não tenho qualquer problema em cometer erros. Quando se comete um erro, é necessário mudar. […] Em qualquer atividade, incluindo o governo, você deve, incessantemente, fazer ajustes e mudanças. Se não fizer, a realidade não vai esperar por você. O que muda é a realidade.”

Lava Jato
Dilma também foi indagada pelo jornal norte-americano sobre suspeitas de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria envolvido no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A presidente, contudo, negou envolvimento do banco de fomento brasileiro nas irregularidades detectadas na Petrobras e disse que não há investigação sobre isso.

“A oposição quer saber sobre os empréstimos feitos pelo BNDES para países estrangeiros, e isso não envolve a Petrobras”, afirmou.

Dilma disse ainda que, no período em que comandou o conselho de administração da Petrobras, não soube da existência de um esquema de corrupção na estatal.

Economia
Depois de dizer que o Brasil se esforçou por seis ou sete anos para não adotar medidas que reduzissem oportunidades de emprego e de renda, Dilma afirmou na entrevista ao jornal dosEstados Unidos que não dá para pensar que o Estado pode tomar conta de tudo.

“Se você acha que o Estado pode cuidar de tudo, você não está levando em conta o fato de que a economia é muito maior do que isso”, disse, depois de ser questionada sobre se ela acreditava, no passado, que o governo poderia fazer tudo.

Em seguida, a presidente disse que houve um esforço por parte do Executivo federal para reaquecer a economia durante o período crítico da crise internacional, inclusive, com incentivos à iniciativa privada, como a desoneração da folha de pagamento.

“Nós não queríamos que o setor privado ficasse em depressão. Nós diminuímos tributos para o setor privado”, enfatizou.

Indagada pelo jornal sobre se as medidas adotadas pelo Palácio do Planalto para estimular a economia tiveram efeito, Dilma disse que funcionaram por sete anos. “Não vimos redução alguma nos níveis de emprego e renda”, ponderou.

A presidente defendeu ainda a necessidade de colocar em prática medidas econômicas necessárias, como o ajuste fiscal, “não importa quão duras são”. Neste ponto, a petista rebateu as críticas contra a atual política econômica. Segundo ela, as medidas econômicas estão sendo executadas pelo governo, e não pelo ministro da Fazenda, alvo de questionamentos de oposicionistas, mas, principalmente, de integrantes do PT.

“O programa atual não é executado por meu ministro da Fazenda – é, claro, executado pelo meu governo. Estamos absolutamente certos de que isso é essencial para pôr em prática todas as medidas que são necessárias, não importa quão duras elas sejam, a fim de retomar as condições de crescimento no Brasil. Algumas medidas são fiscais. Outras são estruturais”, observou a presidente.

Por Jefferson Calaça*

A Constituição Federal tratou a advocacia de forma densa e precisa, mencionando-a em dezenove artigos, ratificando que somos uma classe essencial à administração da Justiça, responsável pela efetivação dos direitos e princípios fundamentais.

Além disso, a Ordem dos Advogados é considerada a porta-voz da cidadania, por sua autonomia perante o poder Judiciário, Legislativo e Executivo e, portanto, indispensável para a garantia e manutenção do Estado Democrático brasileiro.

Segundo o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a OAB se assemelha ao papel típico da imprensa e é extremamente importante que ela permaneça desatrelada ao Poder Público, pois também exerce o papel de debater, propor e fiscalizar ações do Estado.

Entretanto, em Pernambuco, além do atrelamento da atual direção da Ordem ao Estado, a forte e abusiva propaganda institucional da OAB-PE na imprensa local demonstra que aqui o seu objetivo tem sido distinto daquele previsto na Carta Maior.

Ao invés da fiscalização pela entidade classe com as várias atividades jurídicas, principalmente com os advogados militantes que se encontram precarizados nos seus direitos e nas suas prerrogativas, na capital e no interior, a atual gestão preferiu o caminho da política de pão e circo.

Representar os profissionais de Pernambuco não é só promover distribuição de mini-códigos, engraxates, planos de saúde odontológicos, planos telefônico, passeios ciclísticos e corridas aos domingos.

Na contramão da função institucional e histórica da Ordem, a direção do Conselho Estadual enche os seus pulmões para divulgar uma política acessória como sendo o essencial de sua gestão.

Os advogados não querem migalhas. Queremos mais. Lutamos por um Conselho altivo e independente, que lute pelos nossos direitos e nossa liberdade de atuação profissional de uma forma valorizada.

Além disso, é totalmente incompatível com a nossa ordem constitucional, o uso da máquina que, anunciando aos quatro ventos tais ações, esteja atrelado a atividades de interesses particulares como, por exemplo, ação de campanhas exaustivamente divulgadas com a verba da entidade para beneficiar o seu pré-candidato como vem ocorrendo nos últimos meses.

Os advogados militantes estão se mobilizando em todo o Estado para exigir a devida prestação jurisdicional e o respeito as suas prerrogativas. Os exemplos de protestos ocorridos recentemente, nas cidades de São Caetano e São Bento do Una, tendem a multiplicar-se por muitas outras regiões e o que impressiona, são o silêncio e a ausência dos que dirigem a OAB-PE nestas mobilizações dos advogados nas cidades.

O sentimento generalizado é de orfandade. O advogado militante está abandonado pelo seu Conselho Estadual. Sentimos falta do amparo da nossa entidade no dia a dia do advogado que milita nos fóruns e que sofre as desigualdades e injustiças da classe.

No interior, os profissionais são jogados à própria sorte, sem nenhuma orientação. Cidades sem juízes, inexistência de salas de advogados e aquelas existentes, não possuem qualquer suporte de informática em tempos de Processo Judicial Eletrônico.

A Ordem precisa ser para todos e não apenas para tratar do desejo e da vontade de um grupo político hermeticamente fechado que comanda o Conselho Estadual a nove anos e reduz a ordem para poucos, pouquíssimos.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros