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Condenados continuam inelegíveis

Por Nill Júnior

Blog do Magno

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Outras Notícias

Carnaíba: Anchieta Patriota espera votação histórica

Dos onze vereadores que compõem a Câmara Municipal de Carnaíba, dez estão apoiando o candidato a Deputado Estadual, Anchieta Patriota e Danilo Cabral para Federal (PSB), segundo nota ao blog. Fazem parte do grupo Luís Alberto, Nêudo da Itã, Cícero Batista, Zé Ivan, Everaldo Patriota, Anchieta Crente, Júnior de Mocinha, Antônio Chico, Luís de Joel […]

ANCHIETA PATRIOTADos onze vereadores que compõem a Câmara Municipal de Carnaíba, dez estão apoiando o candidato a Deputado Estadual, Anchieta Patriota e Danilo Cabral para Federal (PSB), segundo nota ao blog.

Fazem parte do grupo Luís Alberto, Nêudo da Itã, Cícero Batista, Zé Ivan, Everaldo Patriota, Anchieta Crente, Júnior de Mocinha, Antônio Chico, Luís de Joel e Vandérbio Quixabeira.

Por ter saído do governo com uma aprovação de 94% da população quando governou o município durante oito anos, Anchieta acredita que deverá ter uma votação nunca alcançada por um estadual em Carnaíba.

Após insucesso em reunião no DNOCs, Comissão deve ir a Ministro por problemas na Barragem da Ingazeira

Os prefeitos de Ingazeira, Lino Morais, Iguaracy, Zeinha Torres, São José do Egito, Evandro Valadares e Tuparetama, Sávio Torres, estiveram na sede do DNOCS, para audiência com o Coordenador Estadual do órgão, Marcos Rueda. Ainda participaram da reunião os Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama e São José do Egito, Danilo Augusto e Rogaciano […]

Foto cedida por Aristóteles Monteiro

Os prefeitos de Ingazeira, Lino Morais, Iguaracy, Zeinha Torres, São José do Egito, Evandro Valadares e Tuparetama, Sávio Torres, estiveram na sede do DNOCS, para audiência com o Coordenador Estadual do órgão, Marcos Rueda. Ainda participaram da reunião os Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama e São José do Egito, Danilo Augusto e Rogaciano Jorge, os de Ingazeira Djalma Nunes e de Tabira Aristóteles Monteiro.

O encontro é consequência da Audiência Pública da semana passada em Ingazeira.  Dentre os temas na pauta, as estradas que precisam ser construídas para acesso de comunidades das cidades a sedes de municípios e serviços públicos de saúde e escolas, por exemplo. O DNOCS só se disponibilizou a fazer 50 quilômetros, mas a necessidade imediata é bem maior.

Algumas prefeituras sinalizam  declarar estado de emergência para acelerar uma ação maior o órgão.  Ainda há entraves como necessidade de construção de passagens molhadas e liberação de cercas de proprietários de terras na área. Uma outra Audiência Pública está marcada para 8 de março em São José do Egito para manter a vigilância sobre os encaminhamentos necessários.

Quanto à reunião com Rueda, os encaminhamentos não foram os esperados. Tanto que os prefeitos já articulam uma comissão para ir até o Ministro da Integração, Gustavo Canuto. Ao que parece, o coordenador disse não ter autonomia para tocar sozinho as ações que faltam ao projeto.

Projeto São Francisco: ministro Helder Barbalho vistoria avanço das águas no Eixo Leste

Com estruturas concluídas, integração do Velho Chico já segue por 19,7 quilômetros nos canais que beneficiarão Paraíba e Pernambuco. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoria hoje (17) o percurso da água do Velho Chico pelas primeiras estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que já avançou 19,7 quilômetros […]

Com estruturas concluídas, integração do Velho Chico já segue por 19,7 quilômetros nos canais que beneficiarão Paraíba e Pernambuco.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoria hoje (17) o percurso da água do Velho Chico pelas primeiras estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que já avançou 19,7 quilômetros pelos canais. O objetivo é inspecionar a conclusão das obras em todo o trecho, desde o reservatório de Itaparica, em Floresta (PE) – onde é feita a captação-, até a adutora Monteiro (PB) – estrutura final do Eixo. Deste último ponto, a água seguirá pelo rio Paraíba e deverá atender as cidades de Monteiro e Campina Grande ainda neste primeiro trimestre.

A comitiva do Ministério da Integração Nacional irá fiscalizar o funcionamento da captação do reservatório de Itaparica, o caminho percorrido pela água até chegar à primeira Estação de Bombeamento do eixo (EBV-1) e sua passagem pelo Aqueduto da BR 316 e pelo Reservatório de Areias – estruturas que estão no trajeto até a segunda Estação de Bombeamento (EBV-2), em Floresta (PE).

As estações de bombeamento são responsáveis por impulsionar a água de um terreno mais baixo para outro mais elevado. Ao todo, o Eixo Leste possui seis estações distribuídas nos 217 quilômetros de comprimento. Essas estruturas elevarão a água do rio em mais de 300 metros acima do nível do São Francisco.

Ainda no sertão pernambucano, no Reservatório de Braúnas, o ministro Helder Barbalho acompanhará a montagem das motobombas flutuantes disponibilizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para garantir a chegada da água do Rio São Francisco aos estados da Paraíba e de Pernambuco. As bombas possuem, juntas, 1.800 metros de tubulação, com um metro de diâmetro.

Vistoria prossegue amanhã (18) – Nesta quarta-feira, a comitiva do Ministério da Integração Nacional fiscalizará o restante das estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Em Floresta, Custódia e Sertânia (PE), serão inspecionadas as últimas quatro estações de bombeamento (EBV-3, 4, 5 e 6). Já na Paraíba, serão verificados o Túnel Giancarlo e a Adutora Monteiro.

1º dia do Enem 2014: correção das provas

Do G1 Confira no quadro abaixo as respostas desenvolvidas pelos professores do Cursinho da Poli, de São Paulo, do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As respostas não representam o gabarito oficial do Inep, que será divulgado até esta quarta (12). Veja a correção das provas do 1º dia do […]

enem-2014

Do G1

Confira no quadro abaixo as respostas desenvolvidas pelos professores do Cursinho da Poli, de São Paulo, do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As respostas não representam o gabarito oficial do Inep, que será divulgado até esta quarta (12).

Veja a correção das provas do 1º dia do Enem 2014
CURSINHO DA POLI – PROVA AMARELA
Ciências humanas Ciências da natureza
1 – A 24 – C 46 – D 69 – B
2 – A 25 – C 47 – A 70 – C
3 – D 26 – B 48 – E 71 – B
4 – E 27 – D 49 – D 72 – D
5 – A 28 – E 50 – C 73 – C
6 – A 29 – C 51 – D 74 – B
7 – B 30 – B 52 – C 75 – E
8 – B 31 – C 53 – A 76 – E
9 – E 32 – A 54 – E 77  – C
10 – A 33 – B 55 – A 78 – A
11 – D 34 – D 56 – B 79 – B
12 – B 35 – B 57 – D 80 – D
13 – A 36 – A 58 – B 81 – A
14 – D 37 – C 59 – C 82 – B
15 – B 38 – C 60 – B 83 – A
16 – C 39 – E 61 – D 84 – D
17- A 40 – D 62 – E 85 – B
18 – D 41 – E 63 – A 86 – D
19 – B 42 – A 64 – D 87 – E
20 – C 43 – D 65 – C 88  – D
21 – C 44 – E 66 – D 89 – E
22 – E 45 – C 67 – B 90 – A
23 – E 68 – E
Toffoli responde Bolsonaro: ‘Ele sempre foi eleito usando a urna eletrônica’

Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato. A respeito de afirmações recentes do candidato do PSL à Presidência da […]

Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato.

A respeito de afirmações recentes do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que levantou suspeitas de possível fraude nas urnas eletrônicas durante a votação, Dias Toffoli respondeu que “a urna é 100% confiável”.

“A respeito disso, eu digo apenas que ele sempre foi eleito usando a urna eletrônica”, disse Toffoli sobre as suspeitas levantadas pelo candidato. “Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a Ordem dos Advogados do Brasil”, destacou o presidente do STF.

Ele ressaltou ainda que pela primeira vez as eleições no Brasil serão acompanhadas por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Tem gente que acredita em saci-pererê”, disse o ministro a respeito das suspeitas sobre a urna.

“Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore, o Supremo Tribunal Federal nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou outras investigações”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre decisões da Corte com potencial de afetar a operação.

O ministro destacou, porém, que o que o Supremo tem feito é atuar para dar parâmetros legais às investigações e garantir o devido processo legal “em alguns casos que eventualmente necessitem dessa intervenção. Quando as investigações se mostram abusivas, elas são, como devem ser, tolhidas pelo Judiciário, que é o que garante direitos individuais e fundamentais”.