Diaconia leva experiência dos biodigestores para evento na Argentina

O debate em torno da criação de um curso de medicina voltado a beneficiários da reforma agrária pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Incra, gerou embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da oposição, como Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), criticaram a iniciativa.

Antunes afirmou que a proposta tem “DNA ideológico” e foi construída para “criar privilégios a um movimento político-partidário”. Já Feitosa declarou ter acionado o Ministério Público contra a medida, citando documento de entidades médicas que consideram o critério de seleção uma afronta à isonomia e ao acesso universal.

Em resposta, a deputada Dani Portela (PSOL) defendeu a iniciativa. Segundo ela, o projeto não é novidade. “Isso é um projeto que já existe há muito tempo. Não é um convênio novo com a universidade, nem vai ser o primeiro curso. Já existem vários cursos superiores voltados especificamente para essa população”, disse.

Portela também questionou o incômodo dos parlamentares em relação ao curso de medicina, lembrando que outras formações já foram oferecidas a assentados sem gerar repercussão. “Agora, quando mexe com o direito, medicina veterinária e medicina parece incomodar bastante. E acho que incomoda uma parte da elite brasileira que não admite ver pobre na universidade. Imagine um filho de um trabalhador assentado médico”, afirmou.

 

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Sem alarde, o Presidente da Câmara de Arcoverde e do diretório do Podemos no município, Siqueirinha, gastou R$ 25.000,00 adquirindo 50 medalhas para entrega a homenageados escolhidos pela Câmara, do setor privado, com atuação na economia da cidade.

É o que aponta o empenho n° 344/23, que pagou a empresa Ana Laura TV Lemos Sinalização, com sede em Arcoverde, o valor total, que corresponde a R$ 500,00 por medalha, que foi entregue numa festa suntuosa realizada no início do mês, por ocasião do aniversário da cidade.

A festa, que foi considerada como uma noite de luxo na cidade, contou ainda com rica ornamentação, com lustres e ambientes variados e alimentação de alto nível aos convidados, contando com bebidas importadas no serviço do evento.

Vale lembrar que, a Câmara de Vereadores de Arcoverde recebe quase R$ 800 mil reais por mês, repassados pela Prefeitura, para manutenção do Poder Legislativo, sendo um dos mais altos valores do sertão de Pernambuco, administrado pelo Vereador Siqueirinha. O valor pago pelas medalhas poderia comprar 250 cestas básicas, a um valor médio de R$ 100,00.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Uma das discussões mais importantes para o mundo do trabalho na atualidade é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso (6×1). Foi a Constituição de 1988 que determinou uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A atual escala tornou-se legal dentro desse limite, mas debates atuais na sociedade buscam no Congresso, alterar o texto constitucional para reduzir a carga horária.

O mês de abril será lembrado com mais uma data histórica para o povo trabalhador. Foi no dia 13 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, encaminhada em regime de urgência a Câmara dos Deputados, para na prática acabar com a escala 6×1, reduzindo o limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, e garantindo dois dias de descanso remunerado, proibindo qualquer redução salarial.

Depois de árdua luta, com grande pressão popular, os deputados e deputadas por ampla margem de votos, votaram favoráveis ao fim desta abusiva e desumana escala, que condena o trabalhador a ter somente um dia de descanso para usufruir com sua família, ou mesmo resolver seus problemas particulares.

O clamor da sociedade é claro. Pesquisas de opinião apontam que mais de 70% da população aprova esta mudança. A Câmara dos Deputados, se mostrou sensível (com olhos nas eleições de outubro), e por larga margem de votos aprovou no dia 27 de maio, em dois turnos, acabar com a escala 6×1. No dia seguinte foi encaminhada para o senado federal.

Desde que chegou no Senado o presidente, David Alcolumbre, deixou claro que era contrário à PEC aprovada na Câmara, justificando que o tema exigiria discussões mais “aprofundadas”, já que haveria necessidade dos senadores de avaliarem os impactos econômicos antes de aprovarem o texto que veio da Câmara. Interrompeu assim a tramitação do projeto que está parado desde o dia 28 de maio.

Paralelamente a PEC da Câmara, foi protocolada no Senado por senadores da extrema direita e do Centrão, os costumazes que sempre votam contra os trabalhadores, a PEC 12/2026 que defende o trabalho flexível.

Foi o senador bolsonarista, Rogerio Marinho que encabeçou esta PEC, que propõe negociações individuais entre patrão e empregado prevalecendo sobre acordos coletivos, o que promete acirrar ainda mais o debate. Tal proposta é claramente contrária aos interesses do trabalhador.

É importante lembrar que o senador Marinho é o coordenador da campanha presidencial do pré-candidato Flavio Bolsonaro, e que no (des)governo Temer, como deputado federal, foi o relator da Reforma Trabalhista (aprovada em 2017) que alterou mais de 100 pontos da CLT, no sentido da flexibilização, da precarização das relações trabalhistas, e da perda de poder de negociação dos sindicatos.

Nos (des)governos Temer e Bolsonaro ocorreram uma drástica fragilização na organização e no financiamento dos sindicatos. Foi adotado neste período de 2016 a 2022, várias ações que levaram a este enfraquecimento.

Inicialmente no (des)governo do golpista Temer (2016-2018), foi aprovada a reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017) com o fim do imposto sindical obrigatório, levando a receita das entidades dos trabalhadores despencarem 90%, afetando a capacidade de custeio e mobilização. A legislação passou a permitir que acordos coletivos pudessem sobrepor a lei, descentralizando as negociações e enfraquecendo os sindicatos de base.

Já no (des)governo Bolsonaro (2019-2022) ocorreram ataques administrativos e financeiros contra os sindicatos. Por exemplo, com a edição da Medida Provisória 873/2019 (não se tornou lei pois não foi votada) que proibia o desconto da mensalidade em folha de pagamento. Foi extinto o Ministério do Trabalho, provocando o afastamento do diálogo com os trabalhadores, e o esvaziamento dos conselhos tripartite (governo-trabalhador-patrão).

As políticas implementadas neste período reduziram drasticamente o número de trabalhadores sindicalizados. Dados oficiais indicam que a taxa de sindicalização no país despencou para cerca de 9,2% (menos de 10 milhões de trabalhadores), o menor índice desde o início da série histórica do IBGE.

Existem semelhanças entre a PEC 12/2026 e a reforma trabalhista de 2017 relatada pelo bolsonarista Marinho. Em ambos casos a ênfase na flexibilização da jornada de trabalho, pode levar a existir uma escala 7×0 (sete dias trabalhados, sem nenhum descanso), prevalecendo os contratos individuais entre empregado e empregador, que definiriam regras e horários que se adequem as necessidades operacionais da empresa.

Neste caso os salários e benefícios como FGTS, férias, 13º salário e licença maternidade, serão calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. A definição do horário e da quantidade de horas trabalhadas ocorrerão preferencialmente por acordos individuais. O que sem dúvida vai privilegiar a desigualdade na negociação, do mais forte (patrão) para impor condições ao mais fraco (trabalhador). Nesta proposta dos “inimigos do povo” a ampliação da jornada de trabalho pode chegar a 52 horas semanais.

Diante das PEC’s apresentadas pelo governo e pelos bolsonaristas do senado, tirem suas próprias conclusões, de quem são os reais inimigos do povo.

A pressão agora é sobre o principal inimigo do povo, David Alcolumbre, que deve ser intensificada, pois sua posição, apoiada por mais de 36 senadores que assinaram a PEC 12/2026, é claramente contra os interesses da classe trabalhadora.

A situação só mudará quando o povo se levantar e dizer basta. Também o poder do voto nas eleições próximas é a força da sociedade que exige a mudança. Depende de nós, os eleitores, votar em parlamentares comprometidos com o povo. Asim teremos um Congresso Nacional “amigo do povo”.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Por André Luis, jornalista do blog

A mentira venceu. Mais uma vez

Na era digital, a mentira corre na velocidade de um clique, enquanto a verdade, lenta e combalida, tenta alcançar o estrago já feito. O episódio recente envolvendo a falsa narrativa sobre uma suposta taxação do Pix pelo governo federal escancara o poder destrutivo da desinformação, impulsionada pelas redes sociais e figuras políticas que dela se alimentam. 

Deputados como Nikolas Ferreira transformaram a manipulação em profissão lucrativa, com o apoio velado de plataformas que priorizam engajamento e lucro sobre responsabilidade. A mentira sobre a taxação, amplificada a ponto de alcançar 300 milhões de visualizações, gerou pânico e forçou o governo a recuar em uma medida da Receita Federal antes mesmo de qualquer debate público racional.

O problema, entretanto, não se limita à habilidade de mentirosos em viralizar conteúdos falsos. Redes sociais como o Facebook, sob a gestão de Mark Zuckerberg, optaram por abandonar programas de checagem e moderação, ampliando o alcance de figuras como Ferreira e Gustavo Gayer. A Meta, em sua busca por “liberdade de expressão”, monetiza abertamente essas narrativas falsas, transformando desinformação em um negócio lucrativo.

Enquanto isso, os programas de checagem enfrentam limitações absurdas: políticos com mandato, como Ferreira, são imunes à rotulação de conteúdo falso. Isso cria um ambiente onde a mentira não apenas prospera, mas é recompensada. Esse cenário é mais do que preocupante; é uma ameaça real à democracia, especialmente em um contexto em que as redes sociais se tornaram trincheiras nas disputas políticas. Combater a desinformação não é apenas uma questão de melhorar a comunicação institucional, mas de enfrentar uma máquina corporativa que lucra às custas da verdade.

Cadê os limites?

Entre os dias 12 e 17 de janeiro de 2025, prefeitos de diferentes regiões do Brasil protagonizaram episódios que colocam em evidência problemas estruturais da política brasileira: o preconceito religioso, o autoritarismo cultural e o abuso de poder travestido de legalidade. Estas atitudes não só refletem uma visão ultrapassada de governança, mas também comprometem princípios fundamentais como a laicidade do Estado, o respeito à diversidade e a promoção da ética pública.

São Paulo: Muros que segregam mais do que protegem

O prefeito Ricardo Nunes desafiou a ordem do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou explicações sobre a construção de um muro na Cracolândia. A justificativa de Nunes – de que “não existe fundamento para a decisão” – ignora um ponto central: políticas públicas devem integrar, não segregar. Construir muros em uma área vulnerável não resolve o problema social, apenas o esconde. Ao tratar seres humanos como um incômodo a ser contido, a administração pública abandona qualquer compromisso com soluções que respeitem a dignidade humana.

Maranhão: O preconceito religioso como ferramenta política

No Maranhão, o discurso de Calvet Filho, ex-prefeito de Rosário, expôs um preconceito enraizado na política brasileira: o ataque às religiões afro-brasileiras. Referir-se ao atual prefeito Jonas Magno como alguém que entregou a faixa a um “macumbeiro” não é apenas uma ofensa pessoal, mas um ataque direto a milhões de brasileiros que seguem essas crenças. É um lembrete de como a intolerância religiosa ainda é utilizada como arma para deslegitimar adversários políticos. O Brasil, que é constitucionalmente laico, não pode permitir que religiões sejam usadas como critério para avaliação de competências públicas.

Ceará: Nepotismo disfarçado de legalidade

No Ceará, prefeitos que nomearam cônjuges para cargos de gestão alimentaram um debate necessário sobre ética e transparência. Ainda que a legislação permita a prática, é preciso questionar: nomear parentes realmente representa o interesse público? Essas escolhas comprometem a confiança da população nas gestões e perpetuam a ideia de que o poder é um bem de família, em vez de uma responsabilidade coletiva.

Carmo do Rio Claro: Um ataque à liberdade cultural

Talvez o episódio mais emblemático desse período tenha ocorrido em Carmo do Rio Claro, Minas Gerais. A prefeitura proibiu a execução de funk em “Carretas Furacão”, uma medida que escancara um autoritarismo cultural travestido de regulação. Proibir um gênero musical é ignorar que o funk, assim como qualquer manifestação artística, é uma expressão legítima da cultura popular. Eu, particularmente, não gosto do gênero, mas há quem goste, e é preciso respeitar. Em um país de desigualdades históricas, atacar o funk é atacar a voz das periferias, silenciando aqueles que usam a música como ferramenta de resistência e expressão.

Esses episódios são sintomas de uma política que insiste em ignorar os princípios de um Estado democrático e plural. Prefeitos que erguem muros, destilam preconceito religioso, promovem nepotismo e censuram a cultura popular, estão traindo o compromisso que assumiram com suas comunidades. Não se trata apenas de más decisões administrativas, mas de um desprezo por valores fundamentais como igualdade, diversidade e liberdade.

O Brasil precisa de gestores que entendam que a política é um instrumento de inclusão e diálogo, não uma plataforma para reafirmar preconceitos ou impor valores pessoais. Enquanto prevalecerem práticas que segregam, ofendem e silenciam, o país continuará distante de realizar seu potencial como uma democracia vibrante e respeitosa com todas as suas vozes.

O santo curandeiro

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou em coletiva de imprensa que “curou” mais de mil servidores públicos após anunciar a revisão de atestados médicos. Segundo ele, muitos funcionários retornaram ao trabalho depois do início do processo, que visa identificar irregularidades nos afastamentos. 

Mabel destacou que cobrará retroativamente quem apresentou atestados falsos e criticou servidores que, segundo ele, “ficam doentes apenas como funcionários”. 

As declarações do prefeito geraram polêmica pelo tom irônico, incluindo a autoproclamação como “santo” e “curandeiro”. 

Será que agora vai?

Afogados da Ingazeira deu um passo em direção à municipalização do trânsito, uma promessa antiga da Frente Popular. Em uma reunião realizada na última sexta-feira (17), o prefeito Sandrinho Palmeira destacou que a implantação do sistema será prioridade estratégica para 2025. 

Entre os temas discutidos estiveram a formação de equipes de fiscalização, aquisição de veículos, recadastramento de mototaxistas e lotações, além de ações educativas e convênios com a Polícia Militar para blitz.

O detalhamento apresentado pela secretária Flaviana Rosa e o tom de urgência dado pelo prefeito renovam a esperança de que, desta vez, o projeto saia do papel. No entanto, o questionamento persiste: será que Afogados da Ingazeira finalmente terá um trânsito municipalizado, capaz de resolver os problemas que afetam a mobilidade e a segurança na cidade? O tempo dirá, mas os esforços anunciados indicam um avanço que a população aguarda há anos.

Ele vai voltar!

Nas últimas quatro semanas, tive a honra de assumir, interinamente, a responsabilidade de trazer a vocês a Coluna do Domingão no blog, enquanto Nill Júnior tirava um merecido período de descanso. Foi uma experiência gratificante poder dialogar com vocês por aqui, trazendo análises e reflexões sobre os temas que movimentam a nossa região e o cenário político.

Agora, é hora de me despedir deste espaço, já que no próximo domingo, Nill Júnior estará de volta, reassumindo a coluna com o estilo único e a experiência que só ele tem. Sem dúvida, sua presença será motivo de alegria para os leitores fiéis que acompanham sua escrita semanalmente.

Agradeço imensamente pela companhia e pela confiança durante este período. Foi um privilégio contribuir, mesmo que temporariamente, com um espaço tão respeitado. Continuo à disposição e sigo acompanhando e aprendendo com a maestria do titular da coluna.

Até breve! E no próximo domingo, não percam: a Coluna do Domingão retorna às mãos de quem nunca deixou de ser referência.

Um abraço e boa leitura!

Frase da semana

“Nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022”.

Do presidente Lula após o governo voltar atrás em uma medida que já tinha anunciado sobre o PIX, após uma onda de desinformação na internet criar um rumor falso de que haveria taxação sobre esse tipo de pagamento.

Segundo a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) todos os pontos levantados pelos auditores foram esclarecidos em reunião realizada no próprio TCE

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) se pronunciou nesta quarta-feira (17) após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que suspendeu a licitação destinada às obras de reforma e adequação do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru.

O processo, que previa a recuperação da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi, sistema de drenagem e instalação de auxílios à navegação, foi interrompido por decisão monocrática do conselheiro Ranilson Ramos. Auditoria preliminar apontou cláusulas restritivas à competitividade, risco de sobrepreço em serviços de destinação de resíduos sólidos e um cronograma considerado irrealista. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial e acatada pela Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO).

Em nota, a Semobi afirmou que não foram encontradas irregularidades no contrato, mas sim “questionamentos que precisavam de maiores justificativas”. Segundo a pasta, todos os pontos levantados pelos auditores foram esclarecidos em reunião realizada no próprio TCE. “A Semobi ficou responsável por realizar o aperfeiçoamento do edital para permitir a continuidade da concorrência”, destacou o comunicado.

Com as adequações solicitadas, a Secretaria informou que a sessão de abertura das propostas terá uma nova data, que será divulgada em breve. Até lá, a decisão cautelar segue válida e o processo permanece suspenso, à espera de análise da Segunda Câmara do Tribunal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em reunião realizada nesta quarta-feira (17), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) esclareceu as questões apontadas por relatório divulgado pelo órgão a respeito da licitação das obras do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. 

Diante do entendimento dos auditores do TCE, a Semobi ficou responsável por realizar o aperfeiçoamento do edital para permitir a continuidade da concorrência. 

A Semobi esclarece que não há irregularidades no contrato, mas questionamentos que precisavam de maiores justificativas. Todos os pontos levantados pelo Tribunal foram respondidos. Devido a essas adequações, a sessão de abertura das propostas terá nova data divulgada em breve.