Esquema da Petrobrás teria pago despesas pessoais de Dilma, diz jornalista

De acordo com a nova estratégia de intensificação da vacinação contra a Covid-19 que está sendo adotada no Brasil, o Estado de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (27), a vacinação de grupos prioritários com a utilização das vacinas bivalentes Pfizer.

A formulação da bivalente inclui a proteção contra a cepa original do SARS-COV-2 e da ômicron, como também das variantes BA.4 e BA.5. A utilização desta vacina foi autorizada no Brasil para uso como dose de reforço.

O andamento da campanha de imunização vai ocorrer de forma escalonada, de acordo com as seis fases e grupos prioritários estipulados pelo Ministério da Saúde.

Fases e os grupos prioritários:

Fase 1: pessoas ≥ 70 anos; pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP) a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições; imunocomprometidos; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

Fase 2: pessoas de 60 a 69 anos de idade;

Fase 3: Gestantes e puérperas;

Fase 4: Trabalhadores da saúde;

Fase 5: Pessoas com deficiência permanente;

Fase 6: População Privada de Liberdade e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

Para mais informações sobre locais de vacinação e agendamentos, é importante entrar em contato diretamente com a prefeitura ou secretaria municipal de saúde.

Corte confirma abuso de poder político e conduta vedada do ex-prefeito Nelson de Lima

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação por abuso de poder político e conduta vedada do então prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima, e da secretária Karla Fernanda Marques, ambos candidatos nas Eleições de 2024, por uso de exonerações em massa de cargos comissionados como instrumento de retaliação e coação política.

O caso foi analisado no Recurso Eleitoral nº 0600477-13.2024.6.17.0046, interposto contra sentença da 46ª Zona Eleitoral de Vertentes/PE, que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em relação a Nelson e Karla, impondo:

• inelegibilidade por 8 anos subsequentes ao pleito de 2024;
• multas de 40.000 UFIRs (Nelson) e 20.000 UFIRs (Karla).

Para os outros investigados, Mário Alves de Lima Filho e Gustavo Travassos de Melo, a sentença de primeiro grau havia julgado improcedentes os pedidos.

No julgamento do recurso, o TRE-PE:

• confirmou a prática de conduta vedada (art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997);
• reconheceu o abuso de poder político (art. 22 da LC nº 64/1990);
• manteve a inelegibilidade de 8 anos para ambos;
• mas ajustou as multas, aplicando-as diretamente em reais, com base na Resolução TSE nº 23.735/2024:
  • R$ 40.000,00 para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 para Karla Fernanda Marques.

Exonerações em série e “tesoura” como arma eleitoral

A AIJE foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, apontando:

• exonerações irregulares de servidores em cargos comissionados durante o período eleitoral;
• perseguição política;
• e uso indevido dos meios de comunicação.

No voto vencedor, o relator destacou, com base em prova documental, o volume das portarias assinadas por Nelson Sebastião de Lima, então prefeito e candidato à reeleição:

• cerca de 30 portarias de exoneração em agosto de 2024;
• 20 em setembro de 2024;
• mais de 40 em outubro de 2024.

Somadas, mais de 90 exonerações em apenas três meses que antecederam o pleito, quadro classificado como “movimentação administrativa anormal”.

Embora a Lei nº 9.504/1997, art. 73, V, “a” faça ressalva para a possibilidade de nomeação e exoneração de cargos em comissão em ano eleitoral, o Tribunal enfatizou que:

• essa ressalva não autoriza o uso de exonerações com desvio de finalidade,
• especialmente quando empregadas para perseguição política, retaliação ou coerção de servidores para favorecimento de candidaturas.

O voto registra que o conjunto probatório (documentos, depoimentos e mensagens) comprovou que as exonerações:

• não decorreram de mera discricionariedade administrativa;
• foram usadas como instrumento de pressão e retaliação política, configurando a conduta vedada do art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997.

Conversas em grupos de WhatsApp escancaram lógica de “quem não apoia, sai”

Um dos elementos que pesaram na análise qualitativa foram conversas em grupos de WhatsApp, reproduzidas no voto, que evidenciam a associação direta entre apoio eleitoral e manutenção do cargo. Em mensagens extraídas dos grupos “Família CREAS” e “Somos todos 55” (referência ao número de campanha), destacam-se:

• Tássia Psicóloga:
  “Rivaniely não postou nada de Nelson. O povo eh tudo em cima do muro como disse Juliana. Era o Nelson colocar tudinho p fora e colocar gente dele (…)”
• Karla Marques:
  “Porque muitos estão pensando que não pode demitir mais pode sim contrato é cargo comissionado.”
• Tássia Psicóloga:
  “Pois eh. Nelson tem que agir essa semana!”
• Lula:
  “Acabei de dá uma olhada na praça e vários funcionários da educação contratados se rasgando de amarelo. E a tesoura nada ainda.”

Esses diálogos foram interpretados pelo Tribunal como:

• cobrança explícita de engajamento eleitoral em favor da chapa situacionista (“postar” e “se rasgar” pela campanha);
• ameaça de exoneração como resposta à neutralidade ou apoio a adversários (“colocar tudinho pra fora”, “tesoura”);
• orientação de que a demissão de comissionados seria instrumento legítimo de retaliação no contexto da campanha.

O relator assinalou que tais mensagens reforçam que:

• o poder de nomear e exonerar foi conscientemente integrado à estratégia eleitoral,
• extrapolando o campo da gestão administrativa e adentrando o terreno do abuso de poder.

Abuso de poder político: estrutura administrativa a serviço da campanha

O TRE-PE também reconheceu o abuso de poder político, com base em dois eixos:

1. Aspecto quantitativo
   • A edição de mais de 90 portarias de exoneração de cargos comissionados em três meses foi considerada expressiva e anormal, especialmente em município de pequeno porte.
2. Aspecto qualitativo
   • A gravidade, segundo o voto, reside no uso de uma prerrogativa legítima — livre nomeação e exoneração de comissionados — como mecanismo de pressão política e obtenção de vantagem eleitoral;
   • Em cidades pequenas, cargos comissionados costumam representar fonte relevante de renda familiar, o que amplifica o poder de coerção da ameaça de demissão;
   • As provas indicaram que servidores eram pressionados a apoiar a candidatura, sob risco real de perda do vínculo, o que repercute diretamente na igualdade de oportunidades entre candidatos e na liberdade de escolha do eleitorado.

Com isso, o Tribunal entendeu configurado o abuso de poder político, nos termos do art. 22 da LC nº 64/1990.

Conduta vedada: art. 73, V, não protege perseguição política

Ao responder ao argumento da defesa de que as exonerações estariam amparadas pela licitude de atos sobre cargos em comissão em ano eleitoral, o acórdão fixou tese clara:

• a ressalva do art. 73, V, “a”, da Lei nº 9.504/1997 não se aplica quando:
  • há comprovação de desvio de finalidade;
  • as exonerações são usadas como retaliação política ou coação para engajamento eleitoral.

A prova:

• documental (portarias em série);
• testemunhal (relatos de pressão, retaliação e desligamentos relacionados à posição política);
• e digital (mensagens em grupos de WhatsApp);

foi considerada “robusta” e suficiente para demonstrar:

• a conduta vedada;
• a utilização da máquina administrativa para influenciar o pleito.

Sanções: inelegibilidade mantida; multas convertidas em reais

Na parte final, o TRE-PE ajustou apenas o critério de cálculo das multas:

• As sanções de 40.000 UFIRs e 20.000 UFIRs, fixadas em primeiro grau, foram consideradas, à luz da Resolução TSE nº 23.735/2024, aptas a gerar resultado “exorbitante” se aplicadas literalmente.
• Por isso, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, apenas para adequar o valor das multas, convertendo-as nominalmente em reais, nos termos do art. 20, II, da resolução:
  • R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Karla Fernanda Marques.

A inelegibilidade por 8 anos foi integralmente mantida, com o acórdão ressaltando a prova concreta da participação pessoal dos recorrentes nas condutas apuradas.

Na conclusão, o colegiado decidiu, por unanimidade, “CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO” ao recurso apenas para ajustar o valor das multas, preservando todos os demais efeitos da sentença que reconheceu:

• a conduta vedada;
• o abuso de poder político;
• e a inelegibilidade dos dois agentes políticos.

Por André Luiz – www.radiopajeu.com.br

No Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação o Debate das Dez do Programa Manhã Total ouviu representantes do Grupo Fé e Política, que luta contra o desmatamento ilegal no Pajeú.  Afonso Cavalcanti, Adelmo Santos e o padre Luiz Marques Ferreira, o padre Luizinho, falaram sobre a luta que o grupo vem travando para tentar acabar com o desmatamento ilegal da Caatinga.

Questionado sobre o andamento da conversa entre o grupo Fé e Política com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, que se comprometeu por duas vezes em ouvir as demandas da região, Afonso Cavalcanti confirmou que o grupo se reuniu recentemente em Carnaíba para traçar uma estratégia de diálogo com o secretário e definiu uma data.

Segundo Afonso, o encontro se dará na próxima quinta-feira (20). “Propusemos quatro datas possíveis. Ele não pôde em nenhuma delas, mas se dispôs a conversar conosco dia 20”, informou. “Enviamos duas cartas para o governador Paulo Câmara, uma pessoalmente pelo bispo diocesano dom Egídio Bisol durante o evento Todos por Pernambuco. Nesses quatro anos de governo podemos dizer que nada avançou no sentido de um combate efetivo contra o desmatamento no território. O secretário sinaliza com a possibilidade do diálogo, isso é muito bom”, avaliou Afonso.

 A única pauta a ser tratada será o desmatamento. “A ideia é que a gente possa traçar uma linha do tempo com ele sobre tudo que aconteceu nesses anos que a gente vem nessa luta e em seguida as reivindicações. O prosseguimento do diálogo está relacionado a disposição do governo em combater efetivamente o desmatamento. A primeira medida que a gente pretende propor é o controle da circulação irregular de caminhões com carga ilegal de madeira”.

Padre Luizinho torce para que realmente seja aberto um canal de diálogo com o secretário.  “Até então não aconteceu. Nós não podemos fazer críticas antecipando o que os outros sempre fizeram. A gente espera que ele escute e que se abra um canal de conversas sinceras sem propaganda, sem subterfúgios e sem mentiras”, disse padre Luizinho.

Ele também falou da Barragem da Ingazeira e seu impacto ambiental “Eu considero a Barragem um instrumento espetacular no ponto de vista hídrico, pelo menos pra nós daquela região. Mas é uma coisa muito difícil, porque estamos atacando os problemas. Temos uma questão muito séria que é a situação das estradas, as chuvas cessaram, a barragem está com 7% de sua capacidade de armazenamento de água, mas isto corresponde a sete quilômetros”, disse.

 Padre Luizinho ainda lembrou que há muito tempo acontece a luta com o Dnocs para que eles fizessem as estradas. “Ela foi feita sem nenhum planejamento. Eles vieram fechar um rio, mas lá não teve uma política de reassentamento, não se retirou as estradas para a acessibilidade das pessoas, não se mudou a rede elétrica, as indenizações não foram todas pagas, as negociações em curso, elas de uma certa forma foram paralisadas”, criticou.

Antonio Marques: O programa também lembrou  o legado de Antônio Marques, um dos mais importantes nomes na luta sindical no estado, ex-presidente de FETAPE e STR de Afogados da Ingazeira, tendo ajudado na formação de sindicalistas no campo, fortalecendo a necessidade de organização e consciência de que tinham direitos ao lado de outros nomes, como o Bispo Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

Antônio Marques faleceu aos 82 anos no Hospital Santa Terezinha, em Recife, neste domingo (16). “Era uma força muito grande da mobilização naquela época”, lembrou o professor Adelmo Santos.

Durante discurso no encerramento do Arraiá no Meu Bairro, no São Brás na última sexta-feira (20), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), fez um desabafo e defendeu o direito da gestão de apresentar os resultados do trabalho realizado.

“Alguns não gostam, mas a gente tem que dizer. É papel da gestão prestar contas do que tem feito”, afirmou, diante de um público formado por moradores, lideranças comunitárias e aliados políticos.

Daniel aproveitou a ocasião para destacar o ritmo de entregas da administração municipal. “Não se vê por aí governo como o nosso, com uma entrega por semana”, disse, reforçando a narrativa de eficiência da gestão liderada pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

Pré-candidato natural à sucessão municipal em 2024, o vice-prefeito tem intensificado sua presença em eventos oficiais e comunitários, se posicionando como o nome mais provável para manter a continuidade do grupo político atualmente no comando da prefeitura. A fala de Valadares reforça esse movimento e marca o início de uma fase mais afirmativa na pré-campanha.

Nos bastidores, a fala foi lida como um recado a setores da oposição que têm criticado a divulgação das ações da gestão.