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TCE aponta irregularidades no quadro de pessoal da Agência de Fomento de Pernambuco

Por Nill Júnior
O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (08), processo de auditoria especial na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), formalizado após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questionou um contrato, sem licitação, firmado entre o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e a AGEFEPE, no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo o julgamento do TCE, haveria evidência de terceirização das atividades próprias do órgão público (atividades-fim).

De acordo com a relatora do processo, Teresa Duere, a AGEFEPE “tem contratado pessoal, por dispensa de licitação, para desenvolver as funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria Agência”. A relatora destaca que “esse formato de vínculo advém, pelo menos, desde o exercício de 2014, quando foi firmado o contrato 018/2014, que sofreu 03 aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017, e sucedido pelo contrato analisado pela auditoria em questão”.

Os auditores apontaram a existência de um “Termo de Referência”, quando da dispensa de licitação realizada pela AGEFEPE, que “não apresenta informações e especificações necessárias à caracterização do objeto da contratação, lançando fortes dúvidas quanto à probidade com que se desenvolveu o processo, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões “é identificada como meio, ou seja, serviços rotineiros, que poderiam ser prestadas por diversas empresas prestadoras de serviços disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação”.

A Primeira Câmara do TCE, além de julgar irregular o objeto da auditoria, aplicou uma multa de oito mil reais aos servidores que ocupavam, durante a auditoria, os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Negócios e Gerente Jurídico da Agência.

O TCE também fez uma série de determinações à atual direção da AGEFEPE, dentre elas, que se abstenha de prorrogar o Contrato 01/2018 e adote providências, até o término do exercício em curso, no sentido da regularização do seu quadro de pessoal. A decisão foi unânime. Ainda caberá recurso ao plenário do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias. Representou o MPCO, no julgamento, o procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

Vicentinho diz que aceitará indicação de Sandrinho para 2028, desde que liderem pesquisas

O vereador e presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho (PSB), afirmou que não terá objeções ao nome indicado pelo prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) para disputar a sucessão em 2028, desde que o escolhido esteja à frente nas pesquisas de opinião. Para ele, o desempenho junto ao eleitorado deve ser o principal critério de […]

O vereador e presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho (PSB), afirmou que não terá objeções ao nome indicado pelo prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) para disputar a sucessão em 2028, desde que o escolhido esteja à frente nas pesquisas de opinião.

Para ele, o desempenho junto ao eleitorado deve ser o principal critério de definição. Vicentinho ressaltou que a aceitação valeria inclusive para nomes como Daniel Valadares ou Artur Amorim, adversários internos que ele chegou a criticar durante sua participação no programa Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

“Só espero que eles também me aceitem se meu nome for o preferido”, declarou.

Perfil falso de Sebastião Dias é criado no Facebook

Um perfil falso do prefeito de Tabira Sebastião Dias foi identificado por familiares e aliados do prefeito na rede social Facebook. Até o momento, nem prefeito nem pessoas próximas  tem conhecimento de quem está por trás de tal ação. “Desde já, comunicamos a todos que qualquer ação ou postagem realizadas por esse perfil não tem […]

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Um perfil falso do prefeito de Tabira Sebastião Dias foi identificado por familiares e aliados do prefeito na rede social Facebook. Até o momento, nem prefeito nem pessoas próximas  tem conhecimento de quem está por trás de tal ação.

“Desde já, comunicamos a todos que qualquer ação ou postagem realizadas por esse perfil não tem e nem terá qualquer veracidade diante da vida pessoal e profissional do envolvido”, diz a Assessoria de Sebastião Dias em nota.

Ao blog, informaram que estabeleceram contato com os administradores do perfil, mas não receberam  resposta. “Entraremos com ação judicial para que o perfil seja retirado do ar e a Polícia Federal possa realizar diligências para punir quem está praticando o crime de falsidade ideológica”.

Prefeitura de Triunfo abre Processo Seletivo com salários de até R$ 2 mil

A Prefeitura de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social divulga a realização do Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de profissionais que tenham níveis médio e superior. De acordo com o documento, serão preenchidas 30 vagas, distribuídas entre os cargos de Assistente Social; Psicólogo (1); Educador […]

A Prefeitura de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social divulga a realização do Processo Seletivo que tem como objetivo a admissão de profissionais que tenham níveis médio e superior.

De acordo com o documento, serão preenchidas 30 vagas, distribuídas entre os cargos de Assistente Social; Psicólogo (1); Educador Social (1); Auxiliar de Educador Social (1); Orientador Social do SCFV – Distrito de Jericó (1); Orientador Social do SCFV – Sede (1); Auxiliar de Orientador Social do SCFV – Sede (1); Entrevistador/Digitador Social (1); Motorista (1); Visitador Social (6); Assistente Social; Psicólogo (1); Educador Social (1); Auxiliar de Educador Social (1); Psicólogo (1); Cuidador (1); Auxiliar de Cuidador; Assistente Social-Distritos de Jericó e Canaã (1); Orientador Social – Distritos de Jericó e Canaã (1); Motorista – Distritos de Jericó e Canaã (1); Coordenador – Sitio Águas Claras (1); Motorista – Sitio Águas Claras (1); Orientador Social (1); Auxiliar de Orientador Social (1); Motorista (1); Psicólogo (1); Orientador Social (1) e Educador Social (1).

Algumas destas vagas serão destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada, níveis médio e superior, bem como registro no respectivo conselho de classe, dentre outros requisitos que constam no edital.

Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 20 a 40 horas semanais ou escalas de 24×48 e contarão com salários de R$ 1.212,00 a R$ 2.000,00 ao mês.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 12 de janeiro de 2022 a 4 de fevereiro de 2022, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Sala dos Conselhos, localizada na Praça Junior Veríssimo, nº 04, Centro, no horário das 8h às 12h.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a avaliação de títulos e experiência profissional, de acordo com os critérios de pontuação especificados no edital. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.

Paulo: “Vamos construir a melhor política para as mulheres do Brasil”

Da Assessoria do Candidato O compromisso com a implementação de políticas públicas para as mulheres, uma marca dos governos da Frente Popular, foi reafirmado, nesta segunda-feira (21), pelo candidato Paulo Câmara (PSB). Durante reunião com representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres, o socialista se comprometeu a fazer de Pernambuco um Estado de […]

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Da Assessoria do Candidato

O compromisso com a implementação de políticas públicas para as mulheres, uma marca dos governos da Frente Popular, foi reafirmado, nesta segunda-feira (21), pelo candidato Paulo Câmara (PSB). Durante reunião com representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres, o socialista se comprometeu a fazer de Pernambuco um Estado de excelência no tema.

“Vamos construir a melhor política para as mulheres do Brasil”, cravou Paulo Câmara, sendo aplaudido pelas cerca de 300 mulheres presentes no evento. O encontro iniciou o processo de discussão das diretrizes que nortearão o programa de governo do socialista para a área.

Paulo Câmara frisou que os pontos que serão definidos como prioridades pelas mulheres e inseridos no programa de governo serão todos implementados, a partir de 2015, pelo Governo do Estado. “Vou ser o governador que vai cumprir todos os compridos assumidos a partir desse encontro”, assegurou.

Durante essa caminhada rumo ao Palácio do Campo das Princesas, Paulo Câmara já anunciou políticas integradas que vão beneficiar as mulheres, a exemplo dos Hospitais da Mulher que serão construídos no Sertão pernambucano, em Serra Talhada e em Petrolina.

A criação da Secretaria da Mulher foi uma das inovações implementadas pelo ex-governador Eduardo Campos, já no seu primeiro governo, em 2007. Com a estrutura estabelecida, várias políticas para as mulheres avançaram no Estado, como a redução dos crimes contra o gênero e a introdução de uma assistência à saúde mais humanizada.

Ipec: Governo Lula é aprovado por 37% e reprovado por 28%

Pesquisa Ipec divulgada hoje, pelo jornal O Globo, aponta que 37% dos brasileiros classificam a terceira gestão do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom. Os que a classificam como regular são 37%, enquanto aqueles que avaliam como ruim ou péssimo somam 28%. Os que não sabem ou não responderam são 3%. A margem de […]

Pesquisa Ipec divulgada hoje, pelo jornal O Globo, aponta que 37% dos brasileiros classificam a terceira gestão do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom.

Os que a classificam como regular são 37%, enquanto aqueles que avaliam como ruim ou péssimo somam 28%. Os que não sabem ou não responderam são 3%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato em janeiro deste ano, após derrotar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se reelegeu. Os dois primeiros mandatos de Lula foram em 2002 e 2006.

Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 11 de abril, a avaliação positiva de Lula oscilou dois pontos percentuais para baixo, passando de 39% para 37%. Já a reprovação oscilou dois pontos para cima, de 26% para 28%.

No primeiro levantamento, divulgada em 19 de março, a avaliação positiva de Lula era de 41%. Já a reprovação era de 24%. 30% avaliavam como regular na época.