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TCE aponta irregularidades no quadro de pessoal da Agência de Fomento de Pernambuco

Por Nill Júnior
O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (08), processo de auditoria especial na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), formalizado após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questionou um contrato, sem licitação, firmado entre o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e a AGEFEPE, no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo o julgamento do TCE, haveria evidência de terceirização das atividades próprias do órgão público (atividades-fim).

De acordo com a relatora do processo, Teresa Duere, a AGEFEPE “tem contratado pessoal, por dispensa de licitação, para desenvolver as funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria Agência”. A relatora destaca que “esse formato de vínculo advém, pelo menos, desde o exercício de 2014, quando foi firmado o contrato 018/2014, que sofreu 03 aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017, e sucedido pelo contrato analisado pela auditoria em questão”.

Os auditores apontaram a existência de um “Termo de Referência”, quando da dispensa de licitação realizada pela AGEFEPE, que “não apresenta informações e especificações necessárias à caracterização do objeto da contratação, lançando fortes dúvidas quanto à probidade com que se desenvolveu o processo, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões “é identificada como meio, ou seja, serviços rotineiros, que poderiam ser prestadas por diversas empresas prestadoras de serviços disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação”.

A Primeira Câmara do TCE, além de julgar irregular o objeto da auditoria, aplicou uma multa de oito mil reais aos servidores que ocupavam, durante a auditoria, os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Negócios e Gerente Jurídico da Agência.

O TCE também fez uma série de determinações à atual direção da AGEFEPE, dentre elas, que se abstenha de prorrogar o Contrato 01/2018 e adote providências, até o término do exercício em curso, no sentido da regularização do seu quadro de pessoal. A decisão foi unânime. Ainda caberá recurso ao plenário do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias. Representou o MPCO, no julgamento, o procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

Brasil iniciou transição para voto facultativo, diz presidente do TSE

Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso, o voto facultativo é o “modelo ideal” e deve ser implementado no país “em algum lugar do futuro não muito distante”. A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (6). “Acho que o voto […]

Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso, o voto facultativo é o “modelo ideal” e deve ser implementado no país “em algum lugar do futuro não muito distante”.

A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (6).

“Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição”, afirmou.

Mesmo fazendo a defesa de uma “transição”, Barroso disse que ainda é a favor do voto obrigatório no Brasil.

“Porque hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo”, disse.

Segundo ele, o voto facultativo pode favorecer a polarização. Por isso, não defende a implementação imediata da proposta.

“Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil”, declarou.

Prefeito de Iguaracy recebe prefeita de Floresta no encerramento de Caravana

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, recebeu nesta sexta-feira (30) a visita da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, durante o encerramento da primeira edição da Caravana Mais Cidadania, realizada no município. O encontro reuniu diversas lideranças locais e regionais, com a presença da primeira-dama, Dra. Graça Valadares; do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, recebeu nesta sexta-feira (30) a visita da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, durante o encerramento da primeira edição da Caravana Mais Cidadania, realizada no município.

O encontro reuniu diversas lideranças locais e regionais, com a presença da primeira-dama, Dra. Graça Valadares; do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo; além de secretários municipais e vereadores, como Lequinho, Jorge Soldado, Paulinho CLP, Simão do Ônibus e Chico Torres.

Também participou do evento o assessor especial de articulação do Governo de Pernambuco, Zeinha Torres, acompanhado de sua esposa, gerente regional da X GERES.

Durante a programação, foram promovidas ações sociais, de saúde e cidadania para a população. A presença da prefeita Rorró Maniçoba foi destacada pelo prefeito Dr. Pedro Alves, que ressaltou a importância da parceria entre os municípios e lembrou que ela é mãe do deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Maniçoba.

Em seu discurso, Pedro Alves agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento e classificou a Caravana Mais Cidadania como um sucesso, enfatizando a relevância de iniciativas colaborativas e de fortalecimento das políticas públicas no município.

Para Humberto Costa, Governo e Congresso americanos consideram Brasil parceiro estratégico

Nas reuniões finais da missão parlamentar de que participou em Washington, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, esteve na Casa Branca e no Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, para encontros de alto nível com representantes do governo e parlamentares norte-americanos. Na Casa Branca, a reunião foi com Ricardo Zuniga, assessor do […]

Humberto Costa reunião no Capitólio

Nas reuniões finais da missão parlamentar de que participou em Washington, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, esteve na Casa Branca e no Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, para encontros de alto nível com representantes do governo e parlamentares norte-americanos.

Na Casa Branca, a reunião foi com Ricardo Zuniga, assessor do presidente Barack Obama e Diretor Sênior para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança Nacional. Zuniga, que fala fluentemente português, atestou que os EUA priorizam, na sua agenda estratégica, a missão de fortalecer relações com países que terão “importância elevada neste século”. Entre eles, o Brasil.

“Temos alguns acordos sensíveis já fechados ou bem encaminhados, como nas áreas previdenciária e aduaneira. Mas a pauta que entrelaça os dois países é vasta. Ainda há muito que avançar em comércio, energia, saúde, defesa, entre tantos outros temas”, assinalou Humberto. “A Casa Branca reconhece que o Brasil é um país com atuação e com vocação globais. Nesse contexto, somos um parceiro estratégico para os Estados Unidos”, disse.

Nas eleições legislativas realizadas no início deste mês, Barack Obama, que é do Partido Democrata, perdeu a maioria dos assentos na Câmara e no Senado para o rival Partido Republicano. Assessores do governo admitem que a derrota pode emperrar as relações entre Executivo e Legislativo e travar alguns acordos que precisam de aval do parlamento.

No Congresso americano, a missão brasileira encontrou-se com parlamentares que integram a Comissão de Ways & Means, a mais importante da Câmara dos Deputados do país. Eleito pelo Partido Republicano do Estado da Califórnia, o deputado Devin Nunes conduziu o encontro, ladeado por outros cinco parlamentares.

Presidente da Subcomissão de Comércio da Ways & Means, Nunes também dirige o Grupo Parlamentar sobre o Brasil no Congresso americano e deixou claro que o ponto de partida para redinamizar as relações entre as duas maiores democracias do continente americano é um acordo de comércio.

“As trocas comerciais, por tradição, norteiam muito da política norte-americana. Se chegarmos a um entendimento nesse aspecto, muitos outros temas da nossa agenda bilateral serão desdobrados a partir daí”, analisou Humberto, na saída do Capitólio. “A visita que a presidenta Dilma fará proximamente aos Estados Unidos poderá dar início à retomada de toda essa pauta, que ficou praticamente paralisada depois do escândalo de espionagem de governos estrangeiros protagonizado pelos EUA.”

A missão parlamentar brasileira, iniciada no último dia 16, finalizou suas atividades no dia 19. Em Washington, três senadores e seis deputados federais brasileiros tiveram encontros de alto nível com autoridades do governo e do parlamento americanos, além de reuniões com setores empresariais interessados em investir no Brasil.

AMCHAM BRASIL – A missão foi organizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil). Com 95 anos de existência, a Amcham Brasil se tornou a maior Câmara Americana entre as 104 existentes em diversos países. É a maior fora dos EUA, com cerca de 5 mil associados e presente em 13 cidades brasileiras. Atualmente, é, também, a maior entidade empresarial não-sindical do Brasil, multisetorial, com prestações de serviços os mais diversificados.

Começou o 20º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira

Teve início na quinta-feira (19) o 20º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. O evento começou no Firmino Espetos com música ao vivo com Júnior Mendes para os motociclistas que já haviam chegado. Na sexta-feira (20) às 10h teve caldinho 0800 no Espetos Bar (Mary) e música ao vivo com Kleiton Mota, às 15h […]

Teve início na quinta-feira (19) o 20º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. O evento começou no Firmino Espetos com música ao vivo com Júnior Mendes para os motociclistas que já haviam chegado.

Na sexta-feira (20) às 10h teve caldinho 0800 no Espetos Bar (Mary) e música ao vivo com Kleiton Mota, às 15h os motociclistas se reuniram no Alternativos Bar, onde teve caldinho 0800 e música ao vivo com Adriano Lima.

A noite, no polo principal que fica no Campo do Nascente, teve shows com Ney Gomes, Léo Ury, Banda Rising e Tiago Souza.

Neste sábado (21), as 8h, teve café da manhã 0800 na AABB onde às 12h será oferecida uma feijoada, também 0800, aos participantes e música ao vivo com Adriano Lima.

A noite no polo principal será a vez de acompanhar os shows da Banda Gospel Discipuluz, Banda Blackbird, Banda Crush e Lenilson Nunes.

No domingo (22), às 6h, tem café da manhã 0800 na sede dos Dragões de Aço e despedida dos motociclistas. 

Causa da morte de voluntário da vacina CoronaVac foi suicídio, diz polícia

A causa da morte do voluntário que participava dos testes da vacina CoronaVac foi suicídio, indicou o boletim de ocorrência obtido nesta terça-feira (10) pela TV Globo. Na véspera, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido temporariamente os testes do imunizante, que é desenvolvido pela farmacêutica chinesa SinoVac. No Brasil, a produção da vacina ficará […]

causa da morte do voluntário que participava dos testes da vacina CoronaVac foi suicídio, indicou o boletim de ocorrência obtido nesta terça-feira (10) pela TV Globo.

Na véspera, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido temporariamente os testes do imunizante, que é desenvolvido pela farmacêutica chinesa SinoVac. No Brasil, a produção da vacina ficará a cargo do Instituto Butantan, que é vinculado ao governo de São Paulo e também coordena os testes da CoronaVac no país.

Ao fazer o anúncio da interrupção dos estudos, a Anvisa citou “evento adverso grave”, mas não deu detalhes sobre o motivo específico que levou à suspensão.

Pouco depois da divulgação da causa da morte do voluntário, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou em entrevista coletiva que “objetivamente, não havia essa informação [de que o voluntário se suicidou] entre as que recebemos ontem [segunda-feira]”.

Ao chegar ao apartamento, os policiais foram recebidos pelo zelador do prédio, que mostrou um homem de 32 anos no chão do banheiro – perto do braço dele, havia uma seringa e diversas ampolas de remédio. O corpo do jovem foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Até a última atualização desta reportagem, o laudo necroscópico não havia sido divulgado. O resultado depende do exame toxicológico, que demora mais tempo para ficar pronto. Com a interrupção do estudo da CoronaVac, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado nos testes no Brasil.

O governo de São Paulo acordou a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, que esteve no centro de uma disputa envolvendo Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde e o governador paulista, João Doria (PSDB), adversário político do presidente. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), há atualmente dez vacinas na terceira e última etapa de testes em humanos – um desses imunizantes é justamente a CoronaVac.

Antes de ser liberada para a população, uma vacina tem de passar por três estágios de ensaios clínicos que comprovem sua segurança e eficácia. A cada etapa, mais voluntários são recrutados, e os resultados dos testes são analisados pelos pesquisadores para garantir que o imunizante possa ser licenciado.