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TCE aponta irregularidades no quadro de pessoal da Agência de Fomento de Pernambuco

Por Nill Júnior
O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (08), processo de auditoria especial na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), formalizado após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questionou um contrato, sem licitação, firmado entre o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e a AGEFEPE, no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo o julgamento do TCE, haveria evidência de terceirização das atividades próprias do órgão público (atividades-fim).

De acordo com a relatora do processo, Teresa Duere, a AGEFEPE “tem contratado pessoal, por dispensa de licitação, para desenvolver as funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria Agência”. A relatora destaca que “esse formato de vínculo advém, pelo menos, desde o exercício de 2014, quando foi firmado o contrato 018/2014, que sofreu 03 aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017, e sucedido pelo contrato analisado pela auditoria em questão”.

Os auditores apontaram a existência de um “Termo de Referência”, quando da dispensa de licitação realizada pela AGEFEPE, que “não apresenta informações e especificações necessárias à caracterização do objeto da contratação, lançando fortes dúvidas quanto à probidade com que se desenvolveu o processo, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões “é identificada como meio, ou seja, serviços rotineiros, que poderiam ser prestadas por diversas empresas prestadoras de serviços disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação”.

A Primeira Câmara do TCE, além de julgar irregular o objeto da auditoria, aplicou uma multa de oito mil reais aos servidores que ocupavam, durante a auditoria, os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Negócios e Gerente Jurídico da Agência.

O TCE também fez uma série de determinações à atual direção da AGEFEPE, dentre elas, que se abstenha de prorrogar o Contrato 01/2018 e adote providências, até o término do exercício em curso, no sentido da regularização do seu quadro de pessoal. A decisão foi unânime. Ainda caberá recurso ao plenário do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias. Representou o MPCO, no julgamento, o procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

Morre Dom Marcelo Cavalheira, ex-arcebispo da PB

Era um dos últimos da geração de bispos que enfrentaram ditadura, amigo de Dom Francisco Dom Marcelo Cavalheira, ex-arcebispo da Paraíba, morreu aos 88 anos no começo da noite deste sábado (25), em Olinda (PE), onde morava havia anos. A informação foi confirmada pela Arquidiocese da Paraíba. Padre Virgílio – administrador da Diocese em João […]

Era um dos últimos da geração de bispos que enfrentaram ditadura, amigo de Dom Francisco

Dom Marcelo Cavalheira, ex-arcebispo da Paraíba, morreu aos 88 anos no começo da noite deste sábado (25), em Olinda (PE), onde morava havia anos.

A informação foi confirmada pela Arquidiocese da Paraíba. Padre Virgílio – administrador da Diocese em João Pessoa – se manifestou sobre a morte.

Um sobrinho do religioso, também chamado Marcelo, postou a notícia nas redes sociais.

“Ele se engasgou na janta, foi socorrido e faleceu no hospital”, contou Marcelo Cavalheira, sobrinho do ex-arcebispo.

Foi ordenado padre no dia 28 de fevereiro de 1953, em Roma. Como padre, foi Professor de Teologia no Seminário de Olinda; Diretor Espiritual do Seminário; primeiro reitor do Seminário Regional do Nordeste Olinda; Assistente Eclesiástico da Ação Católica e Subsecretário do Regional Nordeste II da CNBB.

Neste período, Dom Marcelo foi um dos mais importantes colaboradores de Dom Hélder Câmara. Durante o regime militar no Brasil, defendeu os líderes católicos perseguidos, sendo ele mesmo preso e torturado. Era da geração e muito amigo em   missão e ideais do Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, também tido como defensor dos direitos humanos.

Em janeiro de 2009, Dom Marcelo foi indenizado pelo estado por reparação econômica de danos, recebendo a quantia de R$ 100 mil.

Foi nomeado bispo auxiliar da Paraíba, recebendo a sé titular de Bitilio, que abrangia 25 cidades, em 29 de outubro de 1975, sendo ordenado bispo, aos 47 anos, em 27 de dezembro de 1975, pelas mãos de Dom Helder Pessoa Câmara, Dom Aloísio Lorscheider e Dom José Maria Pires.

Em 9 de novembro de 1981, aos 53 anos, foi designado bispo da recém criada Diocese de Guarabira, na Paraíba. Em 29 de novembro de 1995 foi designado para ser Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, múnus que exerceu até 5 de maio de 2004.

Como bispo e arcebispo, foi membro da Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB Nacional (1987-1991 e 1995-1998), responsável pelo setor Leigos e CEBs; Vice-Presidente da CNBB Nacional (1998 a 2004). Participou do Sínodo dos Bispos sobre os Leigos e da Quarta Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano]], em Santo Domingo. Foi delegado à Assembléia Especial do Sínodo dos Bispos para a América por eleição da Assembléia da CNBB e confirmado pelo Papa João Paulo II (1997).

Umidade cai no Sertão

Os moradores das cidades do Sertão pernambucano devem enfrentar nos próximos dias os problemas gerados pela baixa umidade do ar. A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) divulgou um alerta neste final de semana com os cuidados a serem tomados nesse período. O motivo para a queda na umidade do ar na região é […]

f685062809feb874e640eb9c005de33dOs moradores das cidades do Sertão pernambucano devem enfrentar nos próximos dias os problemas gerados pela baixa umidade do ar. A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) divulgou um alerta neste final de semana com os cuidados a serem tomados nesse período.

O motivo para a queda na umidade do ar na região é a presença de uma massa de ar seco que se instalou sobre o Estado e está inibindo a formação de nuvens, propiciando temperaturas elevadas e valores muito baixos de umidade relativa do ar.

Os menores valores foram registrados nas cidades de Serra Talhada (15%) São José do Egito (23%) e Ouricuri (16%).Na cabeça do Pajeú a média será em torno de 26%

De acordo com a Apac, a umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20% no período da tarde em grande parte do Sertão nos próximos dias, com temperaturas acima de 34°C.

Esse cenário quente e seco propicia complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas, além de sangramento pelo nariz, ressecamento da pele, irritação dos olhos, eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos, e o aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas.

IF Sertão-PE divulga resultado final do Processo Seletivo 2018 para os cursos técnicos de todos os campi nas modalidades Médio e Subsequente

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta quarta-feira (10), o resultado final, após a interposição dos recursos, do Processo Seletivo 2018 para os cursos técnicos nas modalidades Médio e Subsequente dos campi Serra Talhada, Petrolina Zona Rural, Petrolina, Floresta, Salgueiro, Ouricuri e Santa Maria da Boa Vista. […]

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta quarta-feira (10), o resultado final, após a interposição dos recursos, do Processo Seletivo 2018 para os cursos técnicos nas modalidades Médio e Subsequente dos campi Serra Talhada, Petrolina Zona Rural, Petrolina, Floresta, Salgueiro, Ouricuri e Santa Maria da Boa Vista. Os candidatos aprovados deverão realizar a matrícula obrigatória, em conformidade com o calendário divulgado pela instituição.

No campus Serra Talhada, as matrículas dos alunos classificados em primeira chamada, tanto para as turmas de Ensino Médio Integrado quanto Subsequente, serão realizadas nos dias 15 e 16 de janeiro, das 8h às 14h, na sala do controle acadêmico do campus. Os estudantes menores de 18 anos devem matricular-se obrigatoriamente com a presença do pai, mãe ou representante legal. Todos os documentos necessários para a matrícula podem ser encontrados aqui. Está prevista para ser divulgada no dia 17, a primeira lista do remanejamento do Processo Seletivo.

Acesse aqui o resultado final, o calendário de matrículas e demais informações relativas ao Processo Seletivo 2018 do IF Sertão-PE.

Filho de Lula nega ter recebido recursos de Fernando Baiano

A defesa de Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nota neste domingo (11) na qual informa que seu cliente “jamais recebeu qualquer valor do lobista Fernando Soares”, o Fernando Baiano, apontado por procuradores como operador do PMDB na Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos na […]

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A defesa de Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nota neste domingo (11) na qual informa que seu cliente “jamais recebeu qualquer valor do lobista Fernando Soares”, o Fernando Baiano, apontado por procuradores como operador do PMDB na Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos na Petrobras – o partido nega as acusações.

Neste domingo, o jornal “O Globo”, na coluna do jornalista Lauro Jardim, trouxe a notícia de que a delação premiada de Fernando Baiano, aprovada com o Ministério Público nesta semana, estaria destinada a causar um “estrondoso tumulto a delação premiada de Fernando Baiano, cuja homologação foi feita pelo ministro Teori Zavascki na sexta-feira (9)”.

Segundo o colunista, o delator Fernando Baiano contou que teria pago despesas pessoais de Fabio Luís Lula da Silva no valor de cerca de R$ 2 milhões. Lauro Jardim lembrou que Fernando Baiano ficará preso até 18 de novembro, quando completa um ano encarcerado e, logo depois, voltará a morar em sua cobertura de 800 metros quadrados na Barra da Tijuca, segundo o acordo de delação.

“A defesa do Sr. Fabio Luís Lula da Silva esclarece que ele jamais recebeu dinheiro ou favores do lobista Fernando Soares, como afirmou Lauro Jardim em sua coluna publicada na edição de 11-10-2015 de ‘O Globo'”, diz a nota assinada pelo advogado do filho de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Fernando Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito em andamento no tribunal, o que apura se existiu uma organização criminosa com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.

Segundo depoimentos de delatores da Lava Jato, Fernando Baiano era interlocutor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e atuou com ele em desvios de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Baiano já foi condenado na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba a 16 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. (G1)

Obras de reestruturação do Aeroporto de Araripina são autorizadas

Primeira fase deve ser concluída em dois meses, e conta com um investimento na ordem de R$ 2,8 milhões O governador Paulo Câmara autorizou nesta quarta-feira (14.07), em reunião realizada por videoconferência, o início das obras no Aeroporto de Araripina, no Sertão do Araripe. Com isso, o Estado segue avançando no fortalecimento da aviação regional, […]

Primeira fase deve ser concluída em dois meses, e conta com um investimento na ordem de R$ 2,8 milhões

O governador Paulo Câmara autorizou nesta quarta-feira (14.07), em reunião realizada por videoconferência, o início das obras no Aeroporto de Araripina, no Sertão do Araripe. Com isso, o Estado segue avançando no fortalecimento da aviação regional, e a previsão é que a primeira etapa dos trabalhos seja concluída em dois meses. O investimento previsto é na ordem de R$ 2,8 milhões.

Paulo Câmara destacou a importância da reestruturação do aeroporto. “Este período de pandemia nos preocupa, mas a gente tem que cuidar da estrutura do nosso Estado. Essa reestruturação da pista em Araripina é muito importante e complexa, e é uma região onde nós queremos avançar cada vez mais”, ressaltou.

Na primeira fase está prevista a pavimentação e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de aeronaves), implantação de cerca operacional e patrimonial e de placas de segurança, além da construção de faixa circular do indicador de direção de vento do aeródromo.

O início das obras foi comemorado pelo prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, que participou da reunião e ressaltou o desenvolvimento econômico na região.

“É um prazer muito grande receber essa notícia tão animadora para Araripina, como um modal importante e em que há uma carência muito grande, porque estamos a 700 quilômetros do Recife. Nós temos uma faculdade de medicina instalada, temos polo de energia eólica e energia solar sendo implantado. Isso tem atraído grandes empresas e pessoas. Esse aeroporto vem ao encontro das nossas vocações econômicas naturais e das outras que estamos potencializando”, disse.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explicou que enquanto a intervenção definitiva não é concluída, o Governo está trabalhando para atender provisoriamente a potencial demanda da operação aérea na cidade, com a implantação de um terminal modular desmontável feito de containers. 

“Essa iniciativa contará com um aporte em torno de R$ 450 mil. A nossa estimativa é que os serviços para a requalificação total do Aeroporto de Araripina necessitem de investimentos no valor de R$ 5 milhões”, explicou. “Esperamos consolidar a aviação regional, garantindo o incentivo no Estado e todos os impactos diretos e indiretos que essas intervenções devem trazer”, acrescentou.

A reunião virtual contou ainda com a presença dos secretários Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), dos deputados federais Fernando Monteiro e Tadeu Alencar; dos deputados estaduais Roberta Arraes e Antonio Fernando, além de prefeitos da região do Araripe.

OBRAS NO INTERIOR – Entre as iniciativas para estimular o desenvolvimento do transporte aéreo regional, o Estado vem atuando para aumentar a capacidade logística dos terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru, e Santa Magalhães, em Serra Talhada, que já operam com voos comerciais regulares desde novembro de 2020. 

Além disso, foi assinado o contrato para a restauração do pavimento, sistema de pistas e sinalização da área de movimento do Aeroporto de Garanhuns, com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões, além da contratação da empresa que vai executar os serviços de reforma predial do terminal de passageiros e sinalização vertical de segurança do aeródromo, orçados em R$ 609, mil, com previsão de início neste segundo semestre.

Em junho passado, Pernambuco anunciou a licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto de expansão do Aeroporto Oscar Laranjeira. O investimento é de R$ 1,071 milhão, e as obras devem ter início após a conclusão desta etapa, orçada em R$ 20 milhões. De dezembro de 2020 até junho deste ano, as bases de Caruaru e Serra Talhada receberam, respectivamente, 282 e 242 voos.