Especialista em Direito Previdenciário esclarece mudanças nas perícias do INSS

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.

Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.

Começou há pouco na matriz de São João e São Maria Vianney o velório do padre José Ailton Costa,  que faleceu na última quinta em Boa Vista, Roraima.

Depois de uma complexa operação logística para trazer o corpo até Recife, ele foi trazido em um carro funerário para Carnaíba, sua terra natal.

Antes de ser levado à matriz,  o corpo passou pela casa do seu pai, Apolônio Tomaz da Costa, de quase 90 anos, onde houve uma despedida de familiares.  Ele tinha quatro irmãos vivos.

Na matriz, paroquianos e diocesanos começaram a despedida.  Às 11h, haverá uma missa de corpo presente,  presidida pelo Bispo Emérito,  Dom Egidio Bisol. Às 15h, haverá a Missa de Exéquias,  no Ginásio José Ângelo de Lima.

Segundo padre Luis Marques Ferreira,  falando a Marconi Pereira, na cobertura da Rádio Pajeú,  padre Ailton preparava uma exposição de seus trabalhos no Shopping Serra Talhada.  Ele também era pintor, com telas que representavam cenários do sertão.

Já o padre Claudivan Siqueira destacou planos de padre Ailton.  “Tinha muitos projetos. Após a São Silvestre,  que ele correria, viria para uma exposição no Shopping Serra Talhada.  Mas Deus o chamou. E ele não estava sozinho. Foi acolhido e amado pelo povo de Roraima”.

Foto: Marconi Pereira. 

O Ministério da Integração Nacional liberou, nesta segunda-feira (10), R$ 25 milhões para as obras da Adutora do Agreste, localizada em Pernambuco.

Executada pelo governo estadual, o empreendimento vai ampliar o abastecimento de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Estado. A primeira fase da obra vai beneficiar mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios pernambucanos.

O início da Adutora do Agreste está situado a 256 quilômetros da capital do Estado, na cidade de Arcoverde (PE). A primeira fase está organizada em cinco lotes que somam 571 quilômetros de extensão incluindo adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia. Atualmente, essa etapa está 37% executada, com 68% dos tubos instalados.

Além desse trecho, a Adutora do Agreste possui três interligações que vão assegurar água para 14 municípios dos 23 previstos, são elas: à bacia do Jatobá em Tupanatinga (PE) e em Ibimirim (PE) e à adutora Moxotó. A etapa de Ibimirim (PE) já garante o abastecimento do município de Arcoverde (PE), desde 2015.

Por meio da interligação à Adutora Moxotó, a água do Projeto São Francisco beneficiará os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Uma e Tacaimbó. Com a entrega do Eixo Leste do PISF no final deste ano, a água do Velho Chico percorrerá os canais no primeiro trimestre de 2017 até chegar a essas sete cidades pernambucanas.

A outra interligação da Adutora do Agreste em Tupanatinga (PE) permitirá o abastecimento de água em mais sete municípios: Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa. A previsão é concluir o trecho em dezembro deste ano.

A Adutora do Agreste é considerada um empreendimento estruturante para a garantia do fornecimento de água para Pernambuco, porque vai melhorar a qualidade de vida da população com a distribuição do recurso na região que sofre com a maior irregularidade de chuva no Estado. Ao todo, o projeto completo da Adutora do Agreste atenderá 68 cidades e beneficiará mais de dois milhões de habitantes. A obra também será conectada ao Ramal do Agreste do Projeto São Francisco – atualmente em fase de licitação pelo Governo Federal.

Moradores da Zona da Mata Norte de Pernambuco flagraram, nessa quarta-feira (18), uma nuvem em formato de funil, fenômeno considerado o estágio inicial de um tornado. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a nuvem foi vista entre as cidades de Vicência e São Vicente Férrer.

Uma nuvem funil indica a formação de um tornado ou uma tromba d’água, que ocorre sobre uma superfície de água. A nuvem acontece quando existe uma circulação de ventos em alta velocidade na base de uma nuvem de tempestade, em geral, cumulonimbus.

Quando esse redemoinho toca no chão, o fenômeno passa a ser chamado de tornado. A Apac explica que só pode ser, de fato, considerado tornado quando o funil se “prolonga” e “toca” a superfície da terra, ou tromba d’água, quando “toca” a superfície da água.

“É muito difícil ter tornado aqui por causa das latitudes próximas à Linha do Equador. É um fenômeno de latitudes médias, a ocorrência é maior no Hemisfério Norte”, explicou o meteorologista da Apac Hailton Dias. 

A Apac explica, ainda, que a formação da nuvem em funil ocorre “quando existe uma circulação de ventos de alta velocidade na base de uma nuvem de tempestade”.

Na zona rural de Vicência, a nuvem funil atingiu um casarão do Engenho Jundiá. Algumas telhas foram levadas pela ventania, que podem ser de 80 a 100 quilômetros por hora nas nuvens, sendo um pouco mais fraca no funil. 

“Ao observar esse tipo se fenômeno, é necessário manter distância,  pois a alta velocidade pode causar danos e acidentes”, reforça a Apac. As informações são da Folha de Pernambuco.

Uol

Em seu pedido de busca e apreensão à 10ª Vara Federal de Brasília, o Ministério Público Federal afirma que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) fazia parte “de uma verdadeira organização criminosa”.

A PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis de Geddel, nesta sexta-feira (13), em Salvador. Agentes estiveram, de manhã, no edifício Pedra do Valle, no Jardim Apipema, e em uma casa, no bairro Interlagos. Eles já deixaram os imóveis. Os mandados foram cumpridos por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Geddel, que foi ministro nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Michel Temer, é suspeito de participar de uma esquema de fraude na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para empresas entre 2011 e 2013, período em que foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco, em troca de “vantagens ilícitas”.

“A fundamentação apresentada pela autoridade policial é bastante consistente, sendo os fatos narrados na representação indicativos de que os investigados Geddel Quadro Vieira Lima, Marcos Roberto Vasconcelos, José Henrique Marques da Cruz, e Marcos Antonio Molina dos Santos faziam parte de uma verdadeira organização criminosa”, afirma no documento o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Em nota, a Caixa diz “que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa”. Ele é suspeito dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.