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O juiz Felipe Marinho dos Santos, da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do MDB, que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (10), manteve os mandatos dos vereadores Peba do Carneiro, Daidson Amorim, Preto Kapinawá, Dodó e Aline de André de Toinho, atual presidente da Câmara Municipal.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela cassação dos mandatos, alegando que a candidatura de Vera de Gonçalo seria fictícia. No entanto, o magistrado concluiu que não houve comprovação suficiente da fraude. Segundo a sentença, a candidata já havia disputado as eleições de 2020, pelo PSD, e realizou atos de campanha, ainda que de forma discreta, o que afastaria a hipótese de registro apenas formal.

Para o juiz, apesar de existirem indícios de desistência informal, não ficou demonstrado que o registro da candidatura teve o “escopo exclusivo de preencher, de forma artificial, a reserva de gênero”. Diante da ausência de provas contundentes, o magistrado aplicou o princípio in dubio pro sufrágio, preservando os votos e a vontade popular manifestada nas urnas.

A decisão tem repercussão política direta em Buíque, ao manter a maioria do MDB na Câmara Municipal, e também repercute no debate jurídico sobre o tratamento da fraude à cota de gênero pela Justiça Eleitoral. O entendimento reforça a necessidade de provas materiais e consistentes antes da cassação de mandatos obtidos pelo voto popular.

De acordo com a sentença, o caso evidencia a importância do equilíbrio entre a proteção da representatividade feminina e o respeito à soberania do eleitorado, ressaltando que a caracterização de fraude depende da análise concreta de cada situação.

Resumo da decisão:

A Justiça rejeitou a acusação de fraude à cota de gênero por falta de provas robustas;

Manteve os mandatos de cinco vereadores do MDB;

Reafirmou o princípio da soberania popular e o in dubio pro sufrágio.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.

Impressiona a aprovação do prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM) de acordo com pesquisa realizada dia 12 pelo Instituto Múltipla,  divulgada com exclusividade por esse blog.

Na pesquisa objetiva, que quis saber se a população aprova ou não o governo, 97% dizem aprovar,  apenas 1,5% desaprovam e 1,5% não opinaram.

Foram ouvidas 200 pessoas. A margem de erro é de 6,9% para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  Augusto tem aprovação de 49,5% que a consideram ótima, 43,5% que a consideram boa, 5% que a consideram regular e 0,5% que dizem ser péssima.  Um total de 1,5% não opinou.

E a aprovação surpreendente traz outros dados. Para 91,5%, Augusto Valadares é confiável,  96% o acham trabalhador,  84,5% o acham próximo da população,  86% que ele se preocupa com os mais pobres, 86,5% dizem que é honesto e 87% o consideram simpático.

No combate à Covid, 96% aprovam o trabalho realizado pela gestão,  contra 1,5% que desaprovam e 2,5% que não opinaram. Na pergunta que classifica a atuação,  44,5% a consideram ótima e 48,5%, boa. Só 4% acham regular, 1,5% péssima e 1,5% não opinaram.

O blog buscou ouvir o Diretor do Instituto,  Ronald Falabella, sobre uma aprovação tão alta, algo raríssimo. “Ele agregou a votação que teve em novembro e vem fazendo uma gestão com uma agenda de ações e entregas já no primeiro semestre. Só isso explica o dado”, diz.

De fato, Augusto Valadares teve 84,41% dos votos válidos contra Irmã Paula (PSD) que chegou a 15,59%. Ou seja, ele, ao contrário da tendência normal, tem mais aprovação do que eleitores em 2020.