Escola da zona Rural de Itapeitm é destaque no Prêmio Criança Alfabetizada

Nesta sexta-feira, (16) o prefeito Anchieta Patriota assinou o Decreto Nº 33/2022 que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora, destinados a eventos públicos, festivos ou de entretenimento, promovidos pelo Poder Executivo Municipal.

O documento leva em consideração que o estampido causado pelos fogos de artifício pode ser nocivo a crianças e adultos com hipersensibilidade ao som, indivíduos com condições do espectro do autismo (TEA), além de pessoas hospitalizadas e idosos que sofrem com estes barulhos.

Considera também que, além de trazer riscos às pessoas, a queima de fogos de artifício e de artefatos similares que produzem efeitos sonoros, pode ocasionar traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva.

O Decreto não implica na proibição de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.

O candidato governista Túlio Monteiro (MDB) lidera as intenções de voto  em Buíque. É o que atesta pesquisa do Instituto Múltipla contratada pelo blog.

Na pesquisa estimulada,  em que são oferecidas as opções para o eleitor,  ele tem 48,7% contra 22,3% do candidato oposicionista Jobson Camêlo,  do Republicanos.

Nesse cenário,  9% disseram votar branco ou nulo e 20% não opinaram ou se disseram indecisos.

Na pesquisa espontânea,  Túlio tem 39% contra 15,3% de Jobson. Disseram votar branco ou nulo 4,3% contra 41,4% que citaram outro, se disseram indecisos ou não opinaram.

Quando o assunto é rejeição,  30,7% disseram não votar no candidato Jobson Camêlo de jeito nenhum, contra 22,3% que dizem rejeitar o emedebista Túlio Monteiro.

Governo Arquimedes Valença aprovado por 55,7%

Quando a população de Buíque é chamada a avaliar o governo do prefeito Arquimedes Valença,  55,7% dizem que aprovam contra 26% que desaprovam e 18,3% que não opinaram.

Quando a população classifica a gestão,  8% dizem ser ótima, 36% dizem que o governo é bom, 30% o classificam como regular, 5,3% ruim e 12,7%, péssimo. Não opinaram 8%.

Dados da pesquisa

A pesquisa foi registrada sob o número PE – 03217/2024. Contratada pelo blog,  foi realizada dias 6 e 7 de agosto, com  300 entrevistas.

O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,7% para mais ou para menos.

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, voltará a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar novamente a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão.

Segundo informou a Procuradoria Geral da República, que tenta trazer o petista de volta ao país, a sessão do Conselho nesta terça deverá manter ou rejeitar uma decisão liminar (provisória) proferida em junho em favor de Pizzolato que suspendeu o processo de extradição. O resultado, porém, só deve ser anunciado na quarta-feira (23).

Se a liminar for mantida e o processo de extradição continuar suspenso, Pizzolato poderá ser solto da Penintenciária de Modena e o governo brasileiro poderá recorrer ao próprio Conselho de Estado. Se for rejeitada, a extradição é reabilitada, mas o ex-diretor do BB ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.

O procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso, afirmou nesta segunda (21) que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no Brasil, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, caso queira ficar perto da família.

“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, afirmou Aras.

O imbróglio em relação à extradição de Pizzolato ocorre porque ele tem cidadania italiana. Um dos principais entraves para sua entrega é a garantia, pelo Brasil, de que ele terá condições dignas se for encarcerado no país. (G1)

O ex-vereador Marcílio Ferraz afirmou ao blogueiro Júnior Cavalcanti que de fato é candidato pela oposição em Custódia.

A fala dele coloca a vice-prefeita Luciara Frazão como candidata da terceira via no município. Caso se materialize o racha, os dois colocam a eleição no colo dos governistas em Custódia.

Marcilio diz que independente de quem seja o candidato ou candidata de situação, vai pra briga. “Enfrentei o atual prefeito e a vice juntos em 2020, e estou com mais disposição para enfrentar os dois separados nessa eleição” disse.

Marcilio foi vereador eleito pelo grupo do atual prefeito Manuca de Zé do Povo,  vindo a romper com ele e concorrendo em 2020 contra o atual prefeito Manuca,  perdendo as eleições por uma larga diferença.

Já a atual vice-prefeita Luciara Frazão rompeu com o prefeito em 2023, sendo um dos nomes para enfrentar o candidato ou candidata de Manuca de Zé do Povo.

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.