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Semana passada, Deputada pró Bolsonaro perdeu na Justiça pedido de fim de lockdown

O deputado estadual bolsonarista Alberto Feitosa enviou ao Presidente da República Jair Bolsonaro um pedido de intervenção na saúde pública de Pernambuco.

No documento, o parlamentar alega que o Estado se encontra “em situação caótica no sistema de saúde e é incapaz de lidar com o crescente número de casos de pessoas infectadas e mortes pelo novo Coronavírus”.

O pedido de intervenção, assinado também pelo advogado Rubem Brito, do grupo Bolsonaro PE, é justificado “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, prevista no Art.34, inciso III, da Constituição Federal.

Semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da deputada estadual bolsonarista Clarissa Tércio contra o isolamento social em Pernambuco.

De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz que emitiu a decisão, a iniciativa da parlamentar “ignora o que acontece, atualmente, no País, que, até ontem, já registrava 271.628 casos de Covid-19, sendo o terceiro país, no mundo, em número de enfermos, perdendo apenas para os Estados Unidos e Rússia, com total de 17.971 óbitos confirmados”.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

O ato bolsonarista realizado na Avenida Paulista, na tarde deste domingo, contou com 20,4 mil pessoas, conforme estimativa do Monitor do Debate Político, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) — coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP)—, em parceria com a ONG More in Common.

Dentre as manifestações já contabilizadas pelo grupo de pesquisa no mesmo local, esta contou com o segundo pior público, posto anteriormente ocupado por um ato realizado em agosto de 2025 (37,6 mil pessoas).

Intitulado “Acorda Brasil”, o ato foi convocado nacionalmente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que compareceu nos protestos de Belo Horizonte e também da capital paulista. Considerando a margem de erro de 12%, que representa uma diferença de 2,4 mil pessoas para mais ou para menos, o ato pode ter recebido entre 18 mil e 22,9 mil participantes no seu horário de pico, às 15h53.

A última manifestação bolsonarista em São Paulo havia ocorrido em setembro do ano passado, no Dia da Independência (7), e contou com 42,2 mil pessoas, segundo a mesma estimativa. O ato em questão ocorreu em meio ao julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Já o menor número foi registrado em junho de 2025, em um ato convocado pelo pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Mesmo com a presença de Bolsonaro, que ainda não cumpria as medidas cautelares impostas pelo STF antes de sua prisão ser decretada, a manifestação reuniu 12,4 mil pessoas.

Prefeito diz ter conseguido garantia da PE entre Iguaracy e Custódia

O prefeito e pré-candidato a reeleição de Iguaracy Francisco Dessoles afirmou falando à Rádio Pajeú que não terá problemas para disputar a reeleição no município. Ele disse já esperar a lista porque ela vale por oito anos a partir da decisão.

“Não tem nenhuma novidade. O TCE chama de decisão mas conta de prefeito quem decide é a Câmara. Tem um jogo midiático por traz disso e sai como se fosse um julgamento. Os pareceres foram emitidos em 2010, das contas de 2001 e 2007 que a Câmara aprovou por ampla maioria”.

Dessoles afirmou que a mesma questão foi objeto de debate na eleição de 2012. “Quero dizer à militância que pode ficar tranquila que essa lista não vai interferir em nada nossa candidatura. Pode gerar algum pedido de impugnação, mas temos a defesa pronta”.

Dessoles criticou a comemoração da oposição com fogos espocados ao sair a decisão. “Ontem na hora que a oposição gastava fogos para comemorar essa noticia requentada eu estava com Manoel Olímpio, a presidente da Câmara  Odete, Gonzaga Patriota e Romário Dias em audiência com o Governador Paulo Câmara que garantia obras da PE 310 entre Iguaracy e Custódia e a doação de parte área da  Fazenda estadual para casas populares e sedes de entidades beneficentes de idosos e deficientes”.

Já Dinca Brandino quis comparar sua situação às pedaladas de Dilma, afirmou que foi penalizado porque de emprego ao povo, disse que a queda de receita compromete as prefeituras porque o valor da folha não muda  e usou cerca de dez minutos repetindo a mesma coisa.

Do Farol de Notícias

Nesta quinta-feira (6) o vereador André Maio recuou de uma promessa feita recentemente, após jurar apoio e fidelidade ao pré-candidato Charlles de Tiringa. Em setembro, em nota pública, Maio mostrou as razões de está fazendo a adesão, contrariando as orientações da prefeita Márcia Conrado.

“Charles é muito mais do que um nome. Ele é um exemplo de superação, de coragem e de fé. Um homem que saiu da roça, da zona rural, que morou em casa de taipa, que enfrentou todas as dificuldades da vida, mas que nunca desistiu de sonhar. Pelo contrário: transformou sua luta em vitória e sua história em inspiração para milhares de pessoas”. disse o vereador.

Mas agora a história mudou. Após conversar com a prefeita, o parlamentar ‘pulou de novo’ e disse que agora é Monteiro desde ‘criancinha’. No início da semana o Farol antecipou o recuou de Maio, que negou. “Até o momento não estou sabendo, estou cuidando da minha esposa que fez uma cirurgia”, e encerrou o assunto.

A assessoria de Charlles de Tiringa disse não saber de nada e tratou o fato como especulação. BINGO! O Farol cravou o movimento em gestação. Leia nota abaixo.

NOTA PÚBLICA

Amigos e amigas de Serra Talhada,

Quero comunicar de forma transparente a todos que estarei caminhando junto com o deputado federal Fernando Monteiro, deputado da nossa prefeita Márcia Conrado, nas eleições de 2026. 

Essa decisão foi tomada pensando no bem da nossa cidade e no fortalecimento do grupo político que tem trabalhado por Serra Talhada.

O deputado Fernando Monteiro vem mostrando compromisso com o nosso povo — inclusive atendendo um pedido de nossa autoria, feito desde 2017, sobre a iluminação da BR-232, que agora será realidade.

Essa obra vai beneficiar toda a população, trazendo mais segurança e desenvolvimento.