Triunfo no prejuízo por causa do vírus

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos; permite a eleição para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a receber candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.

 De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.

O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

 “É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

 Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade.

Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.

A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023.

Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. Os R$ 7,5 bilhões restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual.

Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele um apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do governo anterior”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras.

De acordo com o ministro, seria paga aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.

Causa para a perda de receitas

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.

Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.

Surpresa foi a queda do Serra Talhada, ao perder em casa para o América

Expulsando dois jogadores do Afogados, Rosivaldo e Arlan e errando em lances que determinaram o placar, o árbitro Nielson Nogueira foi o personagem do jogo Flamengo de Arcoverde e Afogados FC ontem no Áureo Bradley que terminou em 2 a 2.

Arlan e Carlinhos anotaram os gols da Coruja que terminou o Hexagonal da Permanência na vice liderança com 17 pontos ganhos. O Flamengo com a mesma pontuação e uma vitória a mais (5 x 4) foi o 1º colocado e vai disputar a série D do Campeonato Brasileiro.

O América que surpreendeu o Serra Talhada no Pereirão, vencendo por 1 a 0 ficou em 3º lugar com 16 pontos; Vitória e Serra Talhada também somaram 16 pontos, tiveram o mesmo número de triunfos e o Vitória melhor saldo (5 x 3). Assim o Serra Talhada foi rebaixado para a 2ª divisão ao lado do Atlético que não somou nenhum ponto.

Prefeita não aparece e falta de ato pela mulher anunciado no pré-jogo é que merece um cartão vermelho: a Prefeitura de Arcoverde – através da Coordenadoria da Mulher, anunciou o lançamento da campanha: A Regra é Clara: Violência Contra a Mulher é Jogo Sujo. Os espectadores receberiam um cartão vermelho ao entrar no estádio.

Mas a falta de realização da programação pela prefeitura é que merece um cartão vermelho. Não houve ato nenhum. A prefeita Madalena Britto também não deu as caras lá, pois gosta de futebol como sapo de cobra… Também foi má anfitriã ao prefeito Patriota que esteve no estádio. A apresentação do novo time de futebol feminino do Flamengo de Arcoverde também foi uma desorganização só.

Do Blog da Folha

Neste sábado (30), durante evento de entrega de viaturas para as polícias Militar e Civil paulistas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que “Lula é PT, o Lula é o retrato do PT, partido envolvido em corrupção, sem compromisso com as questões de natureza ética, sem limites”.

As declarações de Alckmin foram dadas em comentário sobre as investigações do Ministério Público de São Paulo a respeito de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), construído e reformado pela empreiteira OAS e supostamente destinado ao ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

A empreiteira teve dirigentes investigados, presos e já condenados na Operação Lava Jato, enquanto o órgão estadual apura se Lula e a mulher, Marisa, teriam buscado mascarar a posse do bem para ocultar lavagem de dinheiro.

“É muito triste o que estamos vendo e o que a sociedade espera é que seja apurado com rigor e que se faça justiça”, disse Alckmin. “O Brasil sempre teve, lamentavelmente, impunidade com o crime do colarinho branco, o Brasil está dando um salto importante, é doloroso, mas é necessário”, acrescentou.

‘Tira comida da boca das crianças”
O ex-presidente da República rebateu Alckmin por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do Instituto Lula -o texto afirma que o governador deveria explicar escândalos do Estado, como os desvios na merenda escolar.

“Seria mais proveitoso para a população de São Paulo se o governador explicasse os desvios nas obras do metrô e na merenda escolar, a violência contra os estudantes e os números maquiados de homicídios, ao invés de tentar desviar a atenção para um apartamento que não é e nunca foi de Lula”, diz o texto.

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, também citou o escândalo da merenda. “Em vez de atacar Lula, o Alckmin deveria cuidar do governo dele, que tira comida da boca das crianças”

O secretário de Transportes de Alckmin, Duarte Nogueira, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, são acusados pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema de irregularidades no fornecimento de alimentos para merenda na rede pública estadual.

Relatório final será divulgado até amanhã . 

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim,  foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Arthur falou de vários temas como vacinação,  cobertura da atenção básica e da preocupação com a síndrome respiratória em crianças.

Arthur também respondeu sobre temas polêmicos. Um deles, do aumento verificado de animais soltos nas ruas. Arthur reconheceu e disse que o combate à Covid-19 tirou o tema do foco, diante da prioridade  para tratar da pandemia.

“Já intensificamos o processo de castração. Mas temos ciência da população de caes de trua, que causam desconforto e acidentes junto à população. O projeto foi interrompido pela pandemia. O prefeito deverá falar no Debate sobre a medida. Vai vir uma coisa boa”.

Também que o projeto antigo,  de construção de um espaço ao lado do Matadouro Industrial na PE 320 não vingou por divergências com ONGs da causa animal.

Arthur deixou escapar que há projeto de reforma do antigo matadouro para abrigar um espaço para os animais.  “A equipe de engenharia da Secreatria de Saúde vai avaliar”. Há um valor garantido de R$ 150 mil de emenda de João Campos,  mas o valor deve ser maior.

Arthur também falou da investigação sobre a aplicação de doses adultas em 42 crianças registradas em abril.

Segundo ele,  foi criada uma comissão de três profissionais encabeçada pelo advogado Stefferson Nogueira.

“Foi encaminhado relatório após outras oitivas para o prefeito tomar a decisão. O que importou pra mim foi não ter havido sequelas para as crianças. O próprio prefeito fez uma ação muito mais profunda que a minha explicando pras famílias”, disse.

Arthur disse que a Comissão de Sindicância entregará o relatório final para o prefeito. “Não só se apurou o caso da Aldenice do Mandacaru, mas outras pessoas envolvidas no processo”.

Ele afirmou que o prefeito também terá sua análise do relatório levada em consideração.  Perguntado sobre quantas pessoas recaem as apurações de advertência, suspenção ou exoneração, Arthur tentou evitar dar um número,  mas o Assessor de Comunicação Rodrigo Lima disse ser “mais de um e menos de cinco”.