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Pra tudo: Gonzaga propõe em PEC plena maioridade penal e civil aos 16 anos

Por Nill Júnior

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos; permite a eleição para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a receber candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.

 De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.

O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

 “É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

 Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade.

Outras Notícias

Mais chuva no Pajeú, Moxotó e Cariri

De quatro dias do mês de fevereiro, dois foram de chuva na região do Pajeú. A tarde e noite foram de chuva em várias em cidades como Carnaíba (38 mm), Tabira e Ingazeira. Em Afogados também choveu bem, registrando 9,5 mm. Houve registro de chuva também em Caiçara de Ibitiranga, Pé de Ladeira de Quixaba, e em […]

Chuva caindo sobre a Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira: esperança renovada
Chuva caindo sobre a Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira: esperança renovada

De quatro dias do mês de fevereiro, dois foram de chuva na região do Pajeú. A tarde e noite foram de chuva em várias em cidades como Carnaíba (38 mm), Tabira e Ingazeira. Em Afogados também choveu bem, registrando 9,5 mm.

Houve registro de chuva também em Caiçara de Ibitiranga, Pé de Ladeira de Quixaba, e em comunidades rurais de Afogados como Caiçara, Cachoeira do Cancão, Serrote Verde e no sitio Manoel Soares de Carnaíba, conforme informaram ouvintes ao programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos.

No Alto Pajeú e na Paraíba também choveu bem, assim como em áreas do Moxotó. Em Itapetim foram 20 milímetros registrados. Em São José do Egito, foram 27,6 mm. Deixa a chuva cair!

Presidente da Comissão da PEC 32, Fernando Monteiro recebe ministro Paulo Guedes

Como presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020, o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) ouviu, nesta quarta-feira (07), juntamente aos demais membros do colegiado, o ministro da Economia, Paulo Guedes.  O ministro foi o convidado da quarta audiência pública promovida pela Comissão, que nos demais encontros tem ouvido representantes das diferentes categorias de […]

Como presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020, o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) ouviu, nesta quarta-feira (07), juntamente aos demais membros do colegiado, o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O ministro foi o convidado da quarta audiência pública promovida pela Comissão, que nos demais encontros tem ouvido representantes das diferentes categorias de servidores públicos.

“O Congresso Nacional é soberano para a construção de um texto melhor. Como presidente desta Comissão, vou garantir os debates francos, leais e abertos. Ouvindo todos os lados, com respeito, conseguiremos chegar à proposta mais próxima da ideal”, afirma Fernando Monteiro. As audiências públicas devem continuar até o final de agosto.

Maia faz evento de pré-campanha no Rio e diz que “não fecha a porta para ninguém”

Do Congresso em Foco O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (9) que “não fecha a porta para ninguém” ao falar de possíveis alianças. Com intenção de votos de 1% nas pesquisas, Maia tentará viabilizar sua candidatura até julho, mas já há especulações sobre qual candidato o partido deve apoiar, […]

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (9) que “não fecha a porta para ninguém” ao falar de possíveis alianças. Com intenção de votos de 1% nas pesquisas, Maia tentará viabilizar sua candidatura até julho, mas já há especulações sobre qual candidato o partido deve apoiar, com acenos a Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

Maia apresentou neste sábado seu programa de governo para a candidatura ao Palácio do Planalto. A pré-candidatura do fluminense deve ser sustentada até o final de julho, de acordo com o jornal O Globo.

O partido de Maia é aliado histórico do PSDB, mas a estagnação do pré-candidato tucano nas pesquisas não passa despercebida. Com a manutenção da pré-candidatura de Maia ao Planalto até o fim de julho, o partido ganha tempo para não se indispor com o paulista enquanto não descarta aliança com o pedetista.

Maia afirmou neste sábado que tem menos divergências com Alckmin do que com Ciro e pregou diálogo. “Não temos problemas com o Ciro. Ele tem umas posições que temos divergência dele, mas é normal, eu também tenho algumas divergências com o Geraldo, mas acho que menos do que com o Ciro. Eu não fecho a porta para ninguém”, disse.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado aponta que, nos bastidores, Maia já admite que sua candidatura ao Planalto não irá adiante e tentará a reeleição para a Câmara. Ele também já articula apoio para se reeleger presidente da Casa em um novo mandato.

Exposerra: última noite foi movimentada no blog

A Exposerra acabou mas ainda dá tempo de registrar as últimas participações em nosso stand, aliás, marcado por um grande fluxo de pessoas e autoridades em todos os dias. Novas parcerias comerciais e o testemunho do grande número de internautas que acessam nosso blog ficaram registrados na festa. O Presidente da CDL, Everaldo Lima, avaliou […]

A Exposerra acabou mas ainda dá tempo de registrar as últimas participações em nosso stand, aliás, marcado por um grande fluxo de pessoas e autoridades em todos os dias. Novas parcerias comerciais e o testemunho do grande número de internautas que acessam nosso blog ficaram registrados na festa.

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O Presidente da CDL, Everaldo Lima, avaliou positivamente o evento. Dentre os pontos avaliados, a presença dos principais candidatos ao Governo do Estado na Exposerra e os compromissos que assumiram merecem registro. “Teremos como cobrar os compromissos que eles firmaram conversando conosco”, comemorou. Dentre os sonhos de Everaldo, a cobertura total da área. Outro sonho é a efetivação do projeto do Aeroporto regional de Serra Talhada.

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O Presidente da Câmara de Vereadores, José Raimundo, informou que em dezembro pretende fazer uma grande prestação de contas da Câmara. Zé Raimundo acredita que apesar da polêmica envolvendo as contas de Carlos Evandro, a Casa não saiu com imagem arranhada, muito menos ele, muito questionado à ´poca. “Fizemos o que estava à luz da legislação e regimento interno”, garante. Ele também afirma que geriu a casa com equilíbrio, respeitando e interagindo com  as bancadas.

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O escritor Paulo César, autor do livro que conta a história da banda D.Gritos, apresentou na Exposerra seu novo livro: “os dez assuntos que os pais e adolescentes não conversam em casa”. O livro será lançado no primeiro Café Literário de Afogados da Ingazeira, organizado pela Academia Afogadense de Letras. Será dia 27 na casa de festas Jorge e Maria.

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O empresário Marcos Oliveira está correndo para dar andamento aos projetos de emissoras em Afogados, Serra Talhada e Betânia. A Afogados FM já funciona em caráter experimental. Marcos ainda dirige emissoras do grupo Inocêncio Oliveira e ensaia se candidatar novamente a vereador em 2014.

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O vereador e radialista Alberto Ribeiro (Flores) esteve com a esposa no stand do blog.  Alberto, que faz oposição à gestão Soraya Murioca na cidade, diz que tem pontuado um mandato construtivo, apesar da rivalidade política entre os grupos da prefeita e de Marconi Santana na cidade.

TCE mantém multa a Dêva Pessoa por gestão fiscal de 2013

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração e manteve irregular nesta quarta (15) a Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Com a decisão do Pleno, a multa de R$ 10.800,00 que foi aplicada ao prefeito, Deva Pessoa, permanece. A […]

deva_Pessoa-533x400O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração e manteve irregular nesta quarta (15) a Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Com a decisão do Pleno, a multa de R$ 10.800,00 que foi aplicada ao prefeito, Deva Pessoa, permanece.

A Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular, o prefeito recorreu mas mesmo assim não obteve êxito.  A informação é do Afogados On Line.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo Municipal de deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013, em razão do desenquadramento ocorrido no 1º semestre de 2012, configurando-se hipótese de abertura de processo de Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TC nº 04/2009.