Entregue novo Centro Administrativo da Compesa

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos.

O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área.

Além de trazer regras novas, consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto (PLS 559/2013) segue para a Câmara dos Deputados.

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto, de iniciativa da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações.  Segundo o Senador, o texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto.

Uma das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O projeto ainda trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.

O texto também inova ao criar a modalidade do diálogo competitivo, já usada por muitos países da Europa. Trata-se de uma modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades. Ao final do diálogo, os licitantes apresentam proposta final.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações. O Senador Fernando Bezerra Coelho estará presente.

Durante a solenidade, Fernando Bezerra Coelho vai esclarecer as dúvidas dos deputados estaduais sobre a matéria e discutir sobre os avanços da lei no que concerne a licitações e contratos públicos em todo o País.

A Sessão Especial vai ser realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de março, às 14h30.

A Secretaria de Educação, em parceria com o Governo Municipal, realizou o primeiro dia de apresentações dos alunos da Rede Municipal de Ensino.  A praça pública de Itapetim ficou lotada de pessoas que foram prestigiar os estudantes.

O prefeito Adelmo Moura parabenizou todos os alunos que fizeram parte do desfile, aos músicos da banda marcial do município pela linda apresentação e garantiu que o desfile de 7 de Setembro sempre vai acontecer na cidade.  Luciana Paulino, secretária de Educação, parabenizou e agradeceu o compromisso de todos da secretaria de educação, professores e alunos pelo empenho em fazer este lindo desfile.

As escolas que desfilaram hoje foram: Walfredo Siqueira, Escolas do Campo, Santo Antônio e Colégio Evolução.

Neste primeiro dia, várias autoridades estiveram presentes. Entre elas, o vice-prefeito Junio Moreira, secretários, diretores e vereadores do município. Nesta sexta-feira (08), acontece o segundo dia de desfiles cívicos no município, com a presença de mais escolas.

Os consórcios públicos sempre estiveram na pauta das edições do Congresso Pernambucano de Municípios, evento realizado pela Amupe que este ano acontece de 25 a 27 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco.

O tema é tão importante para os municípios que nesta 4ª edição o Congresso terá um evento paralelo dedicado totalmente às temáticas dos consórcios. Trata-se do Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste e acontecerá no dia 26 de julho, das 9h as 18h.

De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, o objetivo é a troca de informações e o fortalecimento dos consórcios existentes. Entre os painéis que serão apresentados, aspectos da legislação como Regime de Contratação, Contratos e Responsabilização Jurídica. Os temas serão abordados por Vladimir Ribeiro, consultor jurídico e elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel, procurador geral do Ministério Público de Contas-TCE/PE e Joslei Gequelin, analista de Controle Externo e gerente de Consórcios e empresas municipais do Paraná.

Dentro das ações municipalistas os projetos de lei que são de interesse dos consórcios públicos tramitando no Congresso Nacional serão apresentados por Joanni Henrichs, especialista em Consórcios da CNM. O financiamento, gestão e funcionamento serão abordados por Vicente Trevas, incentivador da Lei de Consórcios e consultor da Caixa Econômica Federal, Ana Jansem, do Consórcio de Santa Catarina e Marcius Beltrão, prefeito de Penedo e presidente de Consórcio em Alagoas.

Para finalizar, as experiências dos estados  com apresentações dos representantes dos consórcios e uma palestra do presidente da Amupe, José Patriota sobre as estratégias de ação regional. Os interessados no tema devem fazer suas inscrições através do site da Amupe – www.amupe.org – e escolher a opção SE-10. As vagas são gratuitas, mas limitadas.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria da Juventude, em parceria com o SENAR, abre inscrições para curso gratuito de cooperativismo.

A atividade será ofertada para alunos a partir dos 16 anos e acontece entre os dias 17  e 19 de junho. As inscrições estarão disponíveis na sede da Casa das Juventudes, que fica localizada na Rua Manoel Soares de Melo, n° 164, no bairro do São Miguel.

Outras informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone: (87) 99966-4781.

O homem acusado de assaltar a Casa Lotérica em Sertânia no último dia 17 de agosto  foi preso na tarde deste domingo (1).

A prisão aconteceu em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. Alcimar Ferreira de Araújo, 25 anos, foi preso por uma equipe da Polícia Civil comandada pelo delegado Rodrigo Rocha Cavalcanti.

Segundo a polícia, Alcimar, além de assaltar a instituições financeiras, é acusado de praticar homicídios na cidade de Paulo Afonso. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela comarca da cidade do Estado da Bahia.

Alcimar foi preso após um trabalho de inteligência. Com posse das informações, os agentes da Polícia Civil Flávio José e Djalma Silva se deslocaram até um apartamento que fica no Beco de Luiz Xavier e prenderam o suspeito, que não reagiu à prisão. Ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia (1ª-DRP) onde está à disposição da justiça. As informações são do Expresso do Sertão.