Campanha de Paulo comanda ato em Itacuruba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda.

Um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra.

A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.

O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será realizado na comissão especial.

Segundo Paulo Azi, a expectativa é de que a comissão especial para análise do tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (6), o título de Cidadão de São Bento do Una. A homenagem foi proposta pelo vereador Pezinho e concedida durante solenidade realizada na cidade, que contou com a presença do prefeito Alexandre Batité, de vereadores do município e de lideranças políticas do estado.

Na mesma cerimônia, também foram agraciados com o título o pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos, e a pré-candidata ao Senado, Marília Arraes.

Para Diogo Moraes, o reconhecimento tem um significado que vai além do político. Em seu discurso, o parlamentar revelou publicamente, pela primeira vez, que parte de sua família tem raízes em São Bento do Una, algo que, segundo ele, sempre soube, mas que nunca usou como argumento para construir sua relação com a cidade.

“Eu nunca falei isso em público. Nunca foi motivo de um discurso meu mostrar as origens, sempre disse que aqui tinha uma parte da minha família, mas nunca transcorri desta forma. Porque eu achava que, se o título de cidadão viesse, era por merecer pelo trabalho que nós fizemos”, afirmou o deputado.

Diogo destacou a frequência de sua presença no município e o que ela representa. “Se eu venho aqui duas, três vezes ao mês, é porque sempre que venho aqui a gente sempre faz alguma coisa em benefício para melhorar a vida de cada são-bentense. E saiba que tudo que eu fiz e faço por essa terra é por amor que sinto a ela”, declarou.

O parlamentar também fez questão de mencionar um presente recebido do próprio prefeito Batité, um broche com o símbolo de São Bento. “Eu disse que iria usar ele em todos os momentos especiais nessa terra. E esse é um dos momentos mais especiais que tenho não só nessa terra, mas mais especiais que tenho na minha vida”, disse emocionado.

Ao encerrar sua fala, Diogo Moraes sintetizou o sentimento da noite: “Nada é mais gratificante do que você ser reconhecido pelo que você fez e, ainda mais, ser reconhecido também pelo que você ainda pode fazer por esta terra.”

Decisão não impede a diplomação da senadora eleita. Teresa e seus suplentes terão que devolver R$ 450 mil 

O TRE de Pernambuco desaprovou, nesta quinta-feira (15), as contas da senadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores, Teresa Leitão, e os suplentes eleitos, Francisco Ferreira Alexandre e Sílvio Serafim Costa.

A decisão segue o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do tribunal, que identificou inconsistências na prestação de contas apresentadas pela campanha do PT.

A corte do TRE determinou que a senadora eleita e os suplentes devolvam R$ 450 mil aos cofres públicos, referentes a recursos do Fundo de Campanha cuja destinação não foi comprovada com notas fiscais. O ressarcimento deverá ser realizado em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.

Em seu voto, o relator, desembargador eleitoral Roberto Machado, aponta que a campanha falhou ao não comprovar os gastos efetuados no âmbito do contrato com a NST Galindo Serviços e Eventos, no valor de R$ 450 mil.

Segundo a campanha, tratou-se de contratação de mão de obra. A candidatura alega que a empresa não forneceu nota fiscal para a prestação dos serviços, mas assegura que eles foram integralmente pagos no dia 4 de outubro.

Como comprovação da correta aplicação dos recursos, a campanha anexou ao processo 385 comprovantes de transferência via PIX da NST para contas dos prestadores de serviços da candidatura. No entanto, o contrato firmado entre a chapa e a empresa de mão de obra cita um total de 520 de colaboradores contratados, o que resulta em uma diferença de 185 contratados sem comprovação de pagamento.

Além disso, a equipe técnica do TRE-PE identificou também discrepâncias entre a lista de trabalhadores contratados e a relação de colaboradores que receberam recursos de campanha.

“As referidas divergências comprometem a confiabilidade dos documentos ora apresentados, os quais não possuem a força probante pretendida e necessária”, justificou o relator.

A decisão não impede a diplomação da senadora eleita e dos suplentes, marcada para a próxima segunda-feira, 19/12, às 16h, no Teatro Guararapes. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida no processo nº 0603044-29.2022.6.17.0000

Dois dos  sócios apoiaram Sebastião Dias em outubro, denuncia vereador

O vereador Allan Xavier trouxe uma grave denúncia contra a Prefeitura de Tabira: o Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

Dos cinco licitantes há quatro empresas tabirenses. Três são conhecidas: a Siqueira Construções, Soferro Construções e José Ailson. Mas uma delas chama atenção pela criação há apenas um mês e meio e por ter sido a grande vencedora, a Manacial Consultoria.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), criada em 23/03/2017, com apenas R$ 25 mil de capital inicial, tendo como atividade principal consultoria em gestão empresarial, fornecimento de material de construção, com obras de urbanização, locação de veículos e coleta de lixo, áreas bastante acionadas pela Prefeitura de Tabira.

Do total licitado, a empresa que tem capital social de R$ 25 mil levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás as grandes e conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

Mais suspeita ainda a condição modesta da empresa. A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”. No quadro de sócios, Miguel Nogueira Barros Neto (Miguel de Elias do Posto), Francisco Pereira de Almeida Neto (Kiko de Joselito) e um terceiro sócio, Bruno da Conceição. Dois deles subiram no palanquede Sebastião Dias em outubro passado.

“A oposição já se movimenta para cobrar os documentos de capacitação técnica da empresa, que deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (art. 30, II, da Lei de licitações) e acionar o MP”, diz o vereador Allan Xavier.