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Entidades emitem nota contra veto de Lula à desoneração da folha

Por Nill Júnior

Nota: é urgente derrubar o veto da desoneração da folha de pagamento 

O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos.

As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego. A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei.

A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do CAGED/MTE.

Além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes.

A constitucionalidade da prorrogação da folha de pagamentos é inequívoca, conforme pareceres das consultorias da Câmara e do Senado e voto do relator da matéria no STF.

Diante disso, visando afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos, é fundamental que o Congresso Nacional derrube ainda em 2023 o veto 38 e garanta a prorrogação da desoneração da folha.

Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software

Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal

Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão

ABT – Associação Brasileira de Telesserviços

ANJ – Associação Nacional de Jornais

ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos

Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais

CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção

CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil

Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal

FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus

Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática

IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança

NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

OCB – Organização das Cooperativas do Brasil

P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenv. Tecnológico Nacional e Inovação

SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Tecnologia de Informação e Processamento de Dados do Rio Grande do Sul

Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada

Outras Notícias

Vacinação contra Covid: Sertânia cadastra adolescentes com comorbidades

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou mais um avanço na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município. Está aberto o cadastramento para adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades ou deficiência permanente. Segundo a Secretaria de Saúde o processo deve ser feito no site http://www.sertania.pe.gov.br/ ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível […]

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou mais um avanço na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município.

Está aberto o cadastramento para adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades ou deficiência permanente. Segundo a Secretaria de Saúde o processo deve ser feito no site http://www.sertania.pe.gov.br/ ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível para Android.

A prefeitura disse que o agendamento será liberado quando houver doses disponíveis para esse grupo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso da Pfizer em adolescentes nessa faixa etária e a inclusão destes no Plano Nacional de Imunização.

“O objetivo é mapear informações para planejar as ações. Com o cadastramento será possível organizar as etapas de vacinação desse público e quando as doses chegarem ao município poderemos, de imediato, dar início à aplicação. Por isso, pedimos aos pais e responsáveis que fiquem atentos e façam o cadastro”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Comprovação de comorbidade: é preciso preencher um formulário para comprovação de comorbidade ou deficiência. A declaração modelo está disponibilizada no site da Prefeitura de Sertânia, na ABA DOWNLOAD. Se preferir, o cidadão pode pegar uma cópia na UBSF mais próxima da sua casa.

Após preencher esse formulário, o paciente deve levá-lo até um médico junto com algum documento que comprove a comorbidade indicada, como um laudo, assim o profissional poderá assiná-lo e carimbá-lo.  Essa declaração deve ser anexada no ato do cadastro online e levada no dia da vacinação, junto com a Identidade e CPF. Ou seja, para fazer o cadastro é necessário já ter providenciado a declaração.

Lista de comorbidades: Diabetes mellitus; Pneumopatias crônicas graves; Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS); Insuficiência cardíaca (IC); Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar; Cardiopatia hipertensiva; Síndromes coronarianas; Valvopatias; Miocardiopatias e Pericardiopatias;Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas; Arritmias cardíacas; Cardiopatias congênitas; Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados; Doenças neurológicas crônicas; Doença renal crônica; Imunossuprimidos; Obesidade Grave; Síndrome de down e Cirrose hepática.

Aplicativo Sertânia Vacina, como usar? Ao baixar o aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto) ou acessar o site, o usuário deve primeiro fazer o cadastro, ao clicar nessa opção será encaminhado para uma página onde precisará informar o grupo prioritário a qual faz parte e anexar uma imagem do RG e do comprovante de residência.

Depois é só clicar em avançar e preencher um formulário com os dados pessoais solicitados. Nessa etapa será necessário criar uma senha. Depois é só confirmar o cadastro. O usuário vai receber uma confirmação no e-mail que foi cadastrado.

Governo de Pernambuco anuncia concurso público com 214 vagas para a Polícia Científica

O Governo de Pernambuco vai realizar concurso público para o preenchimento de 214 vagas para a Polícia Científica. A novidade foi anunciada pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (6).  A resolução que autoriza a Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) a aplicarem o certame foi assinada pela gestora e será […]

O Governo de Pernambuco vai realizar concurso público para o preenchimento de 214 vagas para a Polícia Científica. A novidade foi anunciada pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (6). 

A resolução que autoriza a Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) a aplicarem o certame foi assinada pela gestora e será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. 

Nos últimos 10 meses, já foram anunciados pelo governo estadual concursos para 2.400 vagas para praça da Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar e 60 para oficial do Corpo de Bombeiros. 

Já o concurso para a Polícia Civil terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados. Somando todas as forças de segurança, estão sendo abertas 4.019 vagas.

“A recomposição de pessoal nas forças de segurança do Estado é nossa prioridade. Durante este tempo de gestão nós já entregamos 724 novas viaturas para a PM, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis. Nós estamos caminhando firmes no propósito de construir um Estado mais seguro. Estamos investindo na prevenção à violência, na garantia de mais agilidade na elucidação de crimes e maior segurança para toda a população”, declarou Raquel Lyra.

A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, enfatizou a importância da medida. “Este concurso público irá auxiliar na recomposição do efetivo da Polícia Científica de Pernambuco, contribuindo para a política de segurança pública estadual e também trazendo benefícios para toda a população”, destacou.

A resolução determina, ainda, que será criada uma comissão, presidida pela SAD e com participação da SDS, para tratar dos procedimentos de abertura do concurso. O documento informa, também, que será publicada uma portaria conjunta entre as secretarias, detalhando os termos e condições para a realização do certame.

Desde o início de 2023, a gestão estadual já empossou 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021. Além disso, já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis de Pernambuco. O Executivo estima o investimento de R$ 1 bilhão no setor de segurança até o fim de 2026.

Desembargador decide que campanha de Paulo não pode mais ligar Armando a Temer

A Justiça determinou hoje que a campanha de Paulo Câmara está impedida de associar Armando à imagem de Michel Temer. A informação é da coligação de Armando Monteiro em nota. Desde o começo do atual processo eleitoral que a comunicação da Frente Popular tem feito a ligação entre o palanque de Armando e o presidente. Segundo […]

Cá pra nós, caro leitor, “como é bom ser amado…”

A Justiça determinou hoje que a campanha de Paulo Câmara está impedida de associar Armando à imagem de Michel Temer.

A informação é da coligação de Armando Monteiro em nota. Desde o começo do atual processo eleitoral que a comunicação da Frente Popular tem feito a ligação entre o palanque de Armando e o presidente.

Segundo o texto da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que teve como relator o desembargador Gabriel Cavalcanti, as expressões usadas pela campanha de Paulo são “manifestamente inverídicas”.

“A verdade prevaleceu. Armando sempre foi pautado pela ética e coerência política. Tentaram de todas as formas difamá-lo, mas agora a Justiça apresentou um posicionamento definitivo e as mentiras contra ele estão proibidas”, disse o coordenador jurídico de Armando, Walber Agra.

Na realidade, diz a coligação, o partido de Michel Temer, o MDB, está na coligação de Paulo Câmara, participando inclusive da chapa majoritária.

Brejinho: oposição se posiciona por voto contra projeto de Gilson

Os vereadores da oposição de Brejinho enviaram nota ao blog se posicionando pelo voto contra o projeto Lei de Ordinária do Executivo n° 006/2023, da gestão prefeito Gilson Bento. O projeto trata de crédito especial para construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, através de crédito especial. A queixa da […]

Os vereadores da oposição de Brejinho enviaram nota ao blog se posicionando pelo voto contra o projeto Lei de Ordinária do Executivo n° 006/2023, da gestão prefeito Gilson Bento.

O projeto trata de crédito especial para construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, através de crédito especial. A queixa da oposição é que a mensagem não explicitava o teor. Leia nota:

Nós, vereadores da oposição de Brejinho, Chico Dudu, Ligekson, Ronaldo Delfino, justificamos não votar pela aprovação do projeto de Lei Ordinário n 006/2023, em 15 de maio de 2023.

O projeto necessita ser formulado de forma clara pelo prefeito, esclarecendo a forma de receptação de recurso e como serão destinados de forma legalizada.

O projeto não deixa claro se o recurso vem da esfera federal ou estadual, de qual ministérios ou secretaria surgem; se é através o governador, senador ou deputado. Esclarecemos que a partir desse instante, apenas votaremos em projetos que tenham total esclarecimento e que estejam sempre ao lado do povo de Brejinho.

Chico Dudu, Ligekson Oliveira e Ronaldo Delfino

Padre Antonio Cláudio renuncia à Paróquia de Carnaíba

Do Afogados On Line O padre Antônio Cláudio renunciou nesta quinta (29) a Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney de Carnaíba. Ele publicou uma nota em seu Facebook comunicando que pediu o afastamento para tratamento de saúde. Veja a nota publicada pelo padre em sua página: Queridos amigos e amigas, especialmente do povo […]

padre-claudio-carnaibaDo Afogados On Line

O padre Antônio Cláudio renunciou nesta quinta (29) a Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney de Carnaíba. Ele publicou uma nota em seu Facebook comunicando que pediu o afastamento para tratamento de saúde. Veja a nota publicada pelo padre em sua página:

Queridos amigos e amigas, especialmente do povo da Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney de Carnaíba. 

Terminei a missão aqui.  Talvez como não queria. Há alguns dias venho fazendo um tratamento psiquiátrico – trata – se de um transtorno obsessivo compulsivo -. Para cuidar melhor de mim renunciei a paróquia, coisas que os párocos devem fazer por obrigação. 

Fiz isso nesta data de 29 de setembro de 2016. Agradeço imensamente a Pe. Josenildo e ao Monsenhor João Carlos por assumirem a paróquia durante esse período de vacância.  Enquanto chega o novo pároco para este povo tão bom e generoso que é o povo de Carnaíba. 

Peço que rezem por mim, pelo nosso pastor diocesano e pelo novo pároco que chegará.  Por enquanto, ficarei morando na casa paroquial de Carnaíba, qualquer assunto administrativo e pastoral devem ser tratados com os novos administradores.

Muito obrigado a todos e rezemos uns pelos outros.