Entidades emitem nota contra veto de Lula à desoneração da folha

A Prefeitura de Sertânia realiza, de 24 a 27 deste mês, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes, a II Exposertânia – 42a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. O município, conhecido como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão é de mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e  Dorper.  Haverá Concurso Leiteiro, Campeonato de Peso e Julgamento Morfológico das Raças, com premiação total de R$ 60.000,00.

“O principal objetivo do evento é fomentar raças com uma melhor qualidade genética, oferecendo aos pecuaristas a oportunidade de adquirir matrizes e reprodutores dos melhores plantéis do Brasil, além de ser um momento para troca de experiências, tecnologias e projetos de convivência com a seca.Temos também a parte artística, que atrai cerca de 20 mil pessoas por dia e movimenta a economia do município (hotéis e pousadas, bares e restaurantes e garante renda para os trabalhadores informais)”, disse o prefeito Guga Lins.

A entrada dos rebanhos está marcada para a quarta-feira (23) até a meia noite, com a inspeção dos animais e a recepção aos criadores, que terão que apresentar a GTA (Guia de Trânsito Animal). Os animais que apresentarem  sintomas de CAE e micoplasmose não poderão participar da exposição.

Na quinta-feira (24), a partir da 8h, já começam os julgamentos e o acesso ao público. A abertura oficial da Exposição será às 20h. Este ano, será oferecida gratuitamente internet wi fi.

Entre as Atrações artísticas, estão Jurandir da Feira, Raniere e Banda, Luan Forró Estilizado e Mano Walter (dia 25); Daniel Medeiros e Heures Tavares, Ricardo França, Flávio José e Forró dos Firmas (dia 26); Chico Arruda, Adilson Medeiros, Dorgival Dantas e Léo Magalhães (dia 27).

Após a divulgação da informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as defesas dos acusados criticaram a medida.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, para os investigadores, contêm indícios de conspiração para interferir na Operação Lava Jato.

Renan classificou o pedido de prisão como uma medida “desarrazoada, desproporcional e abusiva”. A declaração foi feita por meio de nota publicada pela assessoria de imprensa de Renan nesta terça-feira (7).

Em uma das gravações, Renan chama Janot de “mau caráter” e diz que trabalhou para evitar a recondução do procurador ao cargo. Em outra gravação, Renan defende a mudança na legislação sobre as delações premiadas.

Na nota, Renan diz que “que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei”.

Também em nota, o senador Romero Jucá se diz “vítima” das gravações feitas por Machado e classificou o pedido de prisão contra si como “absurdo”.

“Considero absurdo o pedido tendo em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato”, diz Jucá num trecho da nota.

O advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o pedido de prisão. “Estamos banalizando o instituto da prisão preventiva. É muito grave pedir prisão preventiva de um ex-presidente da República porque ele deu uma opinião”, afirmou Kakay.

Cunha classificou o pedido de prisão contra ele como “absurdo” e disse que a intenção do órgão é “constranger” e “influenciar” o resultado da votação no Conselho de Ética da Câmara, onde ele enfrenta um processo que pode resultar na sua cassação.

“Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado”, diz nota de Cunha.

A base do pedido de prisão contra Cunha seria a constatação por parte da PGR de que a suspensão de Cunha do mandato de deputado e o seu afastamento da Presidência da Câmara não impediram que ele tentasse interferir no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

Em mais uma reunião articulada com prefeituras da região, o Ministério Público pactuou com a Prefeitura de Tabira a realização do abate de carne da cidade no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, que reúne condições físicas e sanitárias para abrigar toda a demanda do município. O acordo foi fechado entre o MP, representado pelo promotor Lúcio Luis de Almeida Neto e o prefeito Sebastião Dias. O trabalho começa dia 09 de janeiro.

A ação faz parte das metas atacadas como prioridades pelo MP em 2014, que continuarão tendo enfoque neste ano novo. A cobrança de abate de carne com qualidade na região já traz resultados positivos, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, coordenador regional.  “No primeiro momento está sendo feita a fiscalização do abate, mas vamos também atacar a comercialização”, diz o promotor.

Outros prefeitos também já firmaram compromisso formal de trazer para Afogados da Ingazeira o abate de carne pelas condições reunidas pelo Abatedouro Regional. Em contraponto, muitas cidades não reuniam ou reúnem as mínimas condições de abate, colocando em risco a saúde da população. A ideia é fazer com que até o fim de 2015 todas as cidades da área estejam atendendo às exigências para abate, seja nas suas sedes ou através da unidade regional.

Sepultamento será esta manhã

Em Afogados da Ingazeira, luto e repercussão nas redes sociais da morte da jovem Silmara Oliveira, que não resistiu às complicações de um transplante de figado, realizado esta semana no Imip. Silmara trabalhava na Escola Gizelda Simões e estudou no Colégio Normal Estadual, onde integrou a banda marcial da escola. Esta manhã, seu coração parou de bater.

Silmara era recém casada e tinha apenas 18 anos. O corpo está sendo velado na comunidade de Queimada Grande. O sepultamento acontecerá ás 10h da manhã de hoje (17) no Cemitério Parque da Saudade.

O caso alerta para a necessidade de acompanhamento de sintomas que podem ser indicativo de doenças no fígado e outros órgãos, como coração e rins. Do mesmo modo, não deve servir de desestímulo a quem está em filas de espera para transplante de órgãos no Estado. Graças a esses procedimentos, inúmeras vidas tem sido salvas. Aos familiares de Silmara, nossa solidariedade.

Situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados

Cerca de 337 municípios integrantes de regiões metropolitanas, incluindo capitais, não conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) para destinação correta dos resíduos sólidos. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), com base no Atlas da Destinação Final de Resíduos, cerca de 26% dos municípios do País, sendo três capitais, não cumpriram a legislação até a data limite, que encerrou no dia 2 de agosto.

A Lei nº 14.026/2020 foi instituída para atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado no ano 2000, e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As capitais com destinação irregular são Goiânia (GO), Teresina (PI) e Porto Velho (RO). Já entre as regiões do País, a situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados, como lixões e aterros controlados – ou seja, que não seguem os padrões de engenharia corretos. 

Em seguida, vem a Região Norte, com 62 cidades, Sul com 50, Centro-Oeste com 29 e o Sudeste com 11 municípios em situação irregular.

O aterro controlado é uma infraestrutura onde é possível oferecer manutenção dos resíduos sólidos que geram subprodutos benéficos ou, em algumas situações, que são menos prejudiciais ao meio ambiente. No caso dos municípios que possuem aterro controlado, esses não seguem os padrões de engenharia estabelecidos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, um dos motivos para que a região Nordeste esteja no topo do ranking é a falta de recursos e iniciativas das autoridades locais.

“Nós temos como regra geral no Brasil que os municípios, a autoridade municipal, nunca priorizam o lixo. Por que ela não prioriza? Porque é terra, porque enterra, porque desaparece da visão do cidadão. Então, para ele é como se fosse fazer esgoto, estaria tudo enterrado e ninguém veria”, alerta.

Dentre os estados do Nordeste, a Paraíba está no topo do ranking, com 130 municípios que ainda depositam os resíduos em lixões e aterros controlados. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba informou que o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para destinação correta dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos municípios, que são os titulares dos serviços de gerenciamento dos resíduos.

Entretanto, “o governo estadual oferece apoio aos municípios para que possam cumprir os prazos e viabilizar a prestação do serviço à população. Isso vem sendo feito por meio de atividades educativas de forma contínua, com a oferta de cursos de formação para gestores públicos municipais”. 

Ainda: “outra iniciativa de apoio para o setor é a destinação de aproximadamente R$ 4 milhões para a construção de galpões de triagem dos resíduos recicláveis, resultado da coleta seletiva, com repasse de recursos aos municípios, incentivando o trabalho realizado pelas associações de catadores, como política ambiental e de inclusão social, gerando renda para diversas famílias paraibanas”.

Com esse recurso, segundo o governo do estado, serão instalados 17 galpões de triagem, beneficiando diretamente 85 municípios paraibanos. A estimativa é que no próximo ano o projeto seja ampliado para atender aos demais municípios.

Prazos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Apesar de alguns municípios e capitais não terem conseguido cumprir o prazo estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para gerenciamento correto dos resíduos sólidos, vale ressaltar que algumas cidades estão com a vigência válida por conta do número populacional.

Até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

Até 2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

Até 2 de agosto de 2023, para municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e

Até 2 de agosto de 2024, para municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.