PTB expulsa ex-prefeito que confessou ter roubado

“A ausência, às vezes, vale mais do que a presença”. Foi com este dito popular que o deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, reagiu à proposta da adversária Marília Arraes de criar um programa de universalização da água.

Ele lembrou que, na votação do substitutivo do projeto de lei do Marco Legal do Saneamento, na Câmara dos Deputados, ela simplesmente não votou. “Preferiu a omissão e se alinhar ao Centrão para privatizar a água dos brasileiros, entregando o saneamento básico à iniciativa privada”, destacou.

“A deputada lança uma proposta que, primeiro, copia um compromisso que assumimos com a população, através do Pacto pela Água, proposta que faz parte do nosso programa de governo e foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação. E, depois, tenta esconder sua aliança com o Centrão para privatizar a água dos brasileiros, inclusive para a entrega do patrimônio público nacional”, continuou Danilo.

Com o Marco do Saneamento, as empresas públicas, como a pernambucana Compesa, desde a sanção da proposta, passam a ficar fora das concorrências, e a água será valorada. As empresas públicas, por sua vez, após o vencimento dos contratos vigentes, terão de competir com empresas privadas em licitação. Será o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro das cidades já saneadas e com sistemas superavitários financia os municípios menores que ainda não têm acesso ao tratamento da água, favorecendo a criação de monopólios sobre o saneamento básico do Brasil. Isso trará consequências gravíssimas para a população, como o aumento da tarifa da água.

“Se doutor Arraes eletrificou todo estado, garantindo um bico de luz para toda a população rural, nós vamos universalizar o acesso à água. Nos últimos anos, nós investimos em grandes obras para a captação da água e integração das bacias e barragens no nosso estado. A água vai chegar a todos os municípios. Teremos metas de redução de perdas, qualidade da água e dias de abastecimento.Vamos melhorar a distribuição para chegar nas casas das pessoas com mais eficiência, frequência e qualidade. Além disso, queremos garantir o acesso de mais pessoas em situação de vulnerabilidade à tarifa social”, cravou Danilo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

O julgamento chegou a ser previsto para a sessão de amanhã, mas o presidente da Segundo Turma, ministro Nunes Marques, não oficializou a inclusão do tema na pauta.

A previsão inicial era de que o tema fosse pautado na sessão do último dia 31. A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não poderia acompanhar o julgamento naquela data e pediu o adiamento, que foi concedido pela Segunda Turma.

Como as turmas do STF se reúnem às terças, e o dia 7 de Setembro era um feriado, a previsão era de retomada do tema na terça-feira seguinte, dia 14. Mas o ministro Nunes Marques não incluiu o processo na pauta.

Dados tem relação com gestão anterior e foram comemorados pela prefeita Márcia Conrado

O Município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, alcançou percentual de 98,4% no Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE), relativo ao exercício contábil de 2020.

O ICCPE é um diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com o intuito de verificar o nível de atendimento e cumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, das regras e padrões de contabilidade pública, no tocante ao grau de convergência e consistência exigidos, conforme preconiza o art. 12, parágrafo único da Portaria – STN 604/2013 c/c o art. 51 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Serra Talhada obteve uma pontuação expressiva de 98,4% referente ao cumprimento das regras de contabilidade pública, dados aferidos pelo TCE-PE ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Duque em 2020 e que colocam o nosso Município no topo do ranking no Estado de Pernambuco”, comemora Márcia.

“É mais um índice positivo para Serra Talhada, fruto do compromisso da gestão municipal, devidamente orientada pela equipe de assessoria contábil da empresa NAAP. Com isso, Serra Talhada soma mais um levantamento satisfatório junto aos órgãos de fiscalização e controle da administração pública”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional 114, pela Lei Federal N° 14.057/2020 e Lei Municipal 566/2024, que garantem que pelo menos 60% dos valores nominais do Fundef sejam direcionados a valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Prefeitura, os valores estão sendo pagos em conformidade com os cálculos realizados pelo Governo Federal e em estrita observância à legislação vigente. “Todos os esforços foram feitos para assegurar que o pagamento fosse efetuado dentro da Lei e o mais rápido possível, mesmo diante dos contratempos que causaram atrasos”, afirmou o prefeito Zeinha Torres.

A gestão municipal de Iguaracy celebra mais uma vitória para a educação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais do setor. “Estamos felizes em poder realizar este pagamento hoje, cumprindo com nosso compromisso e trabalhando com transparência”, concluiu o prefeito.

A destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve avançar no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB), foi debatida nesta quarta-feira (26) durante audiência pública na Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados e representantes do governo sinalizaram a disposição de colocar a matéria em votação ainda em dezembro. 

De acordo com Danilo Cabral, o projeto visa fortalecer as políticas públicas de proteção social, estratégicas para a redução das desigualdades sociais do País. “A assistência social é um direito da população brasileira que está na Constituição, mas não tem financiamento adequado para atender as necessidades da população brasileira, especialmente aquela em situação de risco”, afirmou Danilo Cabral. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente existem 35 mil unidades públicas do SUAS no País, 31 mil entidades que fazem a provisão de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. Mas isso cobre apenas 48% das demandas das famílias que são acompanhadas pelo SUAS e estão inscritas no CadÚnico. “O sistema é subfinanciado.

A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial desde 2017 e aguarda ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados.  Ela estabelece um piso mínimo de recursos a serem destinados ao Sistema Único de Assistência Social, assegurando previsibilidade orçamentária e estabilidade nos serviços de proteção social. “Ela protege esse importante direito dos brasileiros não fique à mercê de governos e corra o risco de ser desmontada como ocorreu na gestão federal anterior”, completou Danilo Cabral.