Entidades do setor canavieiro repudiam incitação ao crime de invasão

Tendo em vista as denúncias feitas por pais de alunos da rede de ensino municipal de Serra Talhada quanto à adoção inadequada da transferência compulsória de estudantes por motivos de indisciplina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Serra Talhada e à Gerência Regional de Educação do Alto Sertão do Pajeú que revejam as práticas referentes à aplicação da transferência.

Conforme explicou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o objetivo do MPPE é evitar que as transferências sejam adotadas como prática de caráter punitivo, gerando prejuízos aos estudantes no processo de aprendizagem.

“Vários pais e responsáveis compareceram à Promotoria de Justiça de Serra Talhada informando que só haviam sido chamados à escola após a aplicação da transferência compulsória, sem ter a oportunidade de participar do processo. Isso viola o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa, inclusive porque em muitos casos as situações de indisciplina cometidas pelos alunos não justificavam a aplicação da transferência”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vandeci deixou claro que as transferências podem ser feitas em último caso, depois de terem se esgotado todos os meios pedagógicos para responder aos atos de indisciplina. A mudança de escola pode ser feita de forma voluntária, com a anuência dos pais, ou involuntária, na hipótese de conflito entre a família e a equipe escolar. Nesse caso, é necessário instaurar um processo administrativo, garantindo ao aluno o contraditório e o amplo direito à defesa.

No entanto, segundo apontou o promotor de Justiça, a transferência deve sempre observar o desenvolvimento educacional do estudante, não podendo acarretar prejuízos ao término do ano letivo. “Os alunos transferidos em Serra Talhada acabam abandonando os estudos ou enfrentando situação de autoestima baixa, o que comprova que a sanção da transferência não está cumprindo a sua premissa”, relatou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a primeira recomendação é para que os gestores escolares realizem, ao início de cada ano letivo, reuniões de pais e mestres para apresentar as normas dos Regimentos Escolares das unidades de ensino municipais. Também cabe aos educadores convocar, sempre que for necessário, reuniões para debater com os pais ou responsáveis sobre os desvios de comportamento dos estudantes. As advertências adotadas devem ser registradas e comunicadas à família.

Ainda segundo o texto da recomendação, a transferência deve ser empregada apenas nos casos em que o aluno cometa faltas graves, ou seja, atos infracionais nas dependências da unidade de ensino. Tais situações devem ser tratadas em reunião democrática do Conselho Escolar, permitindo a presença dos pais e de um representante dos alunos, bem como que sejam ouvidas testemunhas, até o limite de três pessoas.

Por fim, o MPPE recomenda que as transferências venham a ser realizadas durante os períodos de férias e recessos, de modo a reduzir os prejuízos à frequência escolar do aluno. A Secretaria de Educação e a Geres têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça de Serra Talhada se acatam ou não a recomendação.

Por André Luis

Cuidado ao receber mensagens de números desconhecidos se identificando como a senadora Teresa Leitão. A parlamentar usou as suas redes sociais para alertar para um possível golpe em que criminosos utilizam os números (61) 99634-3287 e (61) 99948-5166, associados indevidamente à sua imagem e ao seu cargo. Diante da situação, medidas de segurança foram tomadas.

A equipe da senadora ressalta que todas as comunicações oficiais são realizadas exclusivamente através dos telefones e canais institucionais do gabinete em Brasília e do escritório em Recife. Portanto, é importante que cidadãos, autoridades e demais interessados em contatar a senadora utilizem esses meios para garantir a autenticidade das informações.

A fraude foi identificada após relatos de pessoas que receberam mensagens do golpista se passando pela senadora. Na mensagem, o criminoso se apresenta educadamente, perguntando sobre questões relacionadas ao município e solicita contatos do vice-prefeito, presidente da Câmara e líder do Governo na Câmara, supostamente para tratar de assuntos referentes a repasses e obras do Governo Federal e do Governo do Estado na região.

A senadora Teresa Leitão reforça que não possui qualquer relação com essas mensagens e pede que a população esteja atenta para evitar cair em golpes e fraudes. É importante não compartilhar informações pessoais ou bancárias com desconhecidos e verificar a procedência de mensagens antes de responder ou seguir qualquer orientação.

Em casos de suspeita de golpes ou tentativas de fraude envolvendo a senadora ou qualquer outra autoridade, a recomendação é contatar imediatamente os canais oficiais da instituição e registrar uma denúncia junto às autoridades competentes para investigação e adoção de medidas legais cabíveis. A prevenção e a cautela são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar de todos.

Nos bastidores do mundo político se discute a possibilidade do senador Humberto Costa (PT) ser indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU), se confirmado o nome do ministro do TCU, Bruno Dantas, para a vaga de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao Blog do Alberes Xavier, o petista afirmou com todas as letras que não pretende deixar de ser um parlamentar. Além disso, Humberto garantiu que pretende disputar em 2030 uma nova eleição para senador – além de não descartar a possibilidade de disputar o Governo de Pernambuco em 2026.

“O Tribunal de Contas sem dúvida é um órgão importante que existe no nosso país, mas para que qualquer coisa, se essa fosse sequer cogitada [sua indicação para o TCU], nós teríamos que ter a definição de uma vaga no TCU. Não existe essa vaga no curto prazo, a não ser que o ministro Bruno Dantas vire ministro do Supremo Tribunal Federal, ou alguém que foi indicado pelo senado, saia, porque a indicação é uma indicação do Senado”, explica.

Ele reforça que não pensa em abandonar o parlamento brasileiro nem tão cedo. “Eu tenho interesse em continuar na minha carreira política como parlamentar, ou como integrante do Executivo. Não tenho nenhuma pretensão, nenhum desejo de ir para o Tribunal de Contas da União, sem desmerecer a relevância que o tribunal tem. Além do mais, nós que já passamos pela indicação de vários ministros, é necessário ter aqui o apoio muito grande do Senado para alguém conseguir ir para lá. O nome do PT é sempre um nome difícil para ser mandado para lá”, revela.

O senador petista aponta ainda que os rumores de sua possível indicação para o TCU estão acontecendo porque “alguém quer me tirar da política, quer me aposentar, ou quer que eu não dispute mais eleições. A minha pretensão é continuar na política, provavelmente na vida parlamentar, ser candidato a senador mais uma vez, sem deixar de admitir a hipótese de ser candidato ao governo”, salientou.

STF – Humberto analisa que a cada semana que se passa, um nome para ocupar a vaga de Rosa Weber no STF fica mais cotado. “Eu não sei hoje o que está na cabeça do presidente. Espero que daqui pro fim do ano ele faça essa indicação. Por enquanto, eu acho que o nome mais forte é do ministro Flávio Dino, mas não sei se novos elementos vão pesar para que o presidente tenha um posicionamento diferente”.

Humberto garante que o PT não está sendo contra nenhum dos três principais nomes apresentados para ocupar a vaga no STF. No momento, os nomes mais fortes são do ministro do TCU Bruno Dantas, do ministro da Justiça Flávio Dino e do advogado-geral da União, o pernambucano Jorge Messias.

A Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, emitiu um decreto nessa sexta-feira (28) para tentar barrar o crescimento de casos da Covid-19 dos últimos dias. 

No decreto o prefeito Delson Lustosa (Podemos), leva em consideração a redução dos riscos de contágio com as novas medidas, proibindo qualquer eventos festivos públicos ou privados no território do município até o dia 12 de fevereiro 2022.

A proibição se refere a todo e quaisquer eventos coletivos presenciais em locais abertos ou fechados, a exemplo de shows, eventos sociais, congressos, vaquejadas, bolões de vaquejadas, dentre outros acontecimentos esportivos e correlatos.

O decreto permite reuniões privadas para quaisquer fins desde que observada à limitação de 50 (cinquenta) pessoas, aplicando-se a bares e restaurantes que podem funcionar observada também a limitação de 50% (cinquenta por cento de sua capacidade), bem como os cuidados de higiene já conhecidos, além da apresentação do cartão de vacinação.

O decreto reza que o descumprimento das exigências sujeita o infrator à multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada pessoa excedente ao número exigido nos dispositivos,  além de suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de 15 dias e revogação, ou cancelamento deste em caso de reincidência.

As multas serão fixadas pela autoridade sanitária do município e devem ser pagas mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM), emitido pelo Setor de Tributos com vencimento para trinta dias, e caso o autor não pague, o município pode proceder com execução fiscal, por meio de sua Procuradoria Jurídica, bem como constituem um impeditivo para renovação de Alvará de Funcionamento.

Áudio foi mal recebido no bloco e pode isolar ex-prefeito 

Um áudio vazado enviado pelo ex-prefeito Romério Guimarães está dando o que falar em São José do Egito.

Endereçado ao petista Eduí e depois compartilhado com outros nomes até correr trecho, Romério comenta a volta de Patrícia de Bacana ao bloco do prefeito Evandro Valadares.

“Pra mim não foi novidade nenhuma Patrícia de Bacana estar lá de novo, porque na realidade ela nunca saiu de lá. Aí João de Maria com essa confusão na Câmara também” , disse, sobre o imbróglio jurídico da Câmara.

E continuou: “a oposição prega a união mas não se une. Zé Marcos caducando e dizendo que é candidato em todo canto só pra atrapalhar o processo”.

Bateu também nos vereadores da oposição. “Aí tem os Dudu,  Maurício do São João, Albérico , que ficam alimentando essas besteiras Zé Marcos e tomando café nas Melancia dia de domingo. Eu não me passo pra isso. Não vou”.

Ele conclui afirmando que o que resta é o PT se organizar e lançar candidatura própria. “Pra ser oposição de verdade em São José, porque o resto é barca furada. Dá tempo se unir, se organizar e enfrentar essa batalha. Seja quem for o candidato da oposição, sendo contra Evandro, pode contar comigo”.

A fala não foi bem recebida e pode isolar ainda mais Romério que, pelo tom, já admite que não pode disputar por problemas jurídicos. Os vereadores da oposição prometem participar de uma espécie de “café desagravo” com Zé Marcos neste domingo.

Ouça o áudio de Romério que corre trecho nas redes sociais: