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Entenda a conta do FPM

Por Nill Júnior

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. No quadro ao lado, você tem o coeficiente pago de acordo com o total da população.

Catorze cidades com queda de receita na Paraíba: apesar da população de 102 municípios da Paraíba ter encolhido, o que corresponde a 46% das 223 cidades, de acordo com o Censo 2022 divulgado ontem (28), somente 14 terão a diminuição de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a partir de janeiro do ano que vem.

Ou seja, não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na previa do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor.

“Esse dinheiro não deixa de vir para Paraíba, mas é revidido no aumento de FPM, no restante de outros municípios”, afirmou.

A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula, ontem. Na lista estão, Agua Branca, Arara, Araçagi, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Belém, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Itabaiana, Juripiranga, Natuba,  Nova Floresta, Pirpirituba e  Tacima.

Outras Notícias

Mais de 2.300 mortes por Covid-19 em 24 horas

O país registrou 2.349 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas. É o maior número desde o começo da pandemia. O país totalizou nesta quarta-feira (10) 270.917 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.645, também um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi […]

O país registrou 2.349 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas.

É o maior número desde o começo da pandemia. O país totalizou nesta quarta-feira (10) 270.917 óbitos.

Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.645, também um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de 43%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quarta-feira.

Também já são 49 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, 13 dias acima de 1,1 mil, e pelo décimo primeiro dia a marca aparece acima de 1,2 mil. Foram 12 recordes seguidos de 27 de fevereiro até aqui.

Afogadense entre os premiados na Olimpíada Brasileira de Matemática

O jovem afogadense Bruno Vinícius da Silva, aluno da Escola Municipal Ana Melo, morador da comunidade rural de Várzea Comprida, recebeu na tarde desta terça (14), a medalha de ouro conquistada no ano passado. Bruno concorreu com 18 milhões de alunos da rede pública. 89% dos municípios brasileiros se engajaram na competição, que premiou 500 […]

Bruno, a Secretária Veratânia e a mãe Ivanilda: orgulho afogadense

O jovem afogadense Bruno Vinícius da Silva, aluno da Escola Municipal Ana Melo, morador da comunidade rural de Várzea Comprida, recebeu na tarde desta terça (14), a medalha de ouro conquistada no ano passado.

Bruno concorreu com 18 milhões de alunos da rede pública. 89% dos municípios brasileiros se engajaram na competição, que premiou 500 alunos de todo o Brasil. A solenidade de premiação aconteceu no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, esta tarde.

O jovem recebeu sua medalha de ouro acompanhado por sua mãe, dona Ivanilda da Silva, e da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais. “É um orgulho que não tem palavras que explique. Poder melhorar nossa rede física, poder investir na qualidade do ensino e incentivar a participação dos nossos alunos em competições como essa, com os resultados que estamos obtendo, só vem a reafirmar a nossa crença no talento dos nossos alunos,” destacou Veratânia Morais.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também fez questão de destacar a importância dos investimentos que o município vem fazendo em educação para as conquistas e resultados que os alunos da rede municipal vem obtendo. “Investimos mais de sete milhões de reais na construção de novas escolas e creches, alcançamos agora as metas do IDEB para 2021, e conseguimos colocar a educação municipal de Afogados entre as dez melhores de Pernambuco, de acordo com o IDEPE” comemorou Patriota.

Durante a entrega das medalhas, mais especificamente na hora da fala do representante do Governo Federal, os medalhistas levantaram uma plaquinha em protesto cobrando a garantia dos recursos para que a olimpíada do ano que vem seja realizada, o que ainda não foi garantido.

Por coincidência, no programa “Conversa com Bial”, apresentado ontem à noite pela TV Globo, e conduzido pelo apresentador Pedro Bial, o Diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, Marcelo Viana, alertou para os riscos com a descontinuidade das políticas públicas para a área.

“Todo esse progresso que a matemática brasileira alcançou, todo esse esforço para realização das olimpíadas de matemática, estão em risco, tendo em vista a crise e a descontinuidade das políticas públicas,”alertou Marcelo. O programa pode ser assistido no link em anexo. O alerta para o retrocesso pode ser visualizado neste link.

Luciano Duque cobra solução para falta de água em Serra Talhada

Por André Luis O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) cobrou ao Poder Executivo soluções para a falta de água no município de Serra Talhada. A cobrança foi feita durante a Reunião Plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De acordo com o parlamentar, alguns bairros estão sem abastecimento há mais de um […]

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) cobrou ao Poder Executivo soluções para a falta de água no município de Serra Talhada. A cobrança foi feita durante a Reunião Plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com o parlamentar, alguns bairros estão sem abastecimento há mais de um mês. Ele cobrou a retomada das obras da adutora e da estação de tratamento de água do município, que estão paralisadas desde janeiro deste ano.

“Serra Talhada não pode ficar padecendo de um problema elementar, básico, que é o abastecimento humano. As pessoas não podem ficar um mês, vinte dias, um mês e meio sem ter água encanada nas suas casas.”

O deputado disse que já solicitou informações sobre o andamento das obras à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), mas ainda não recebeu resposta.

“O que a gente quer é que a obra seja retomada o mais rápido possível. É um direito da população ter acesso à água, e o governo não pode deixar que isso seja negado.”

Protesto – Na manhã desta segunda-feira, um protesto de moradores de bairros de Serra Talhada aflitos pela falta de água em alguns bairros foi registrado na frente da Gerência Regional da Compesa.

Uma comissão foi tirada para conversar com o Gerente Regional Luciano André e buscar soluções para o drama da falta d’água.

STF e Barroso reagem a críticas de Bolsonaro

Por André Luis Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de […]

Por André Luis

Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Segundo a nota do STF, os “ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis”. Ainda que “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

O ministro Luiz Roberto Barroso, também reagiu às acusações de Bolsonaro. Segundo a jornalista Malu Gaspar do O Globo: em nota a ser divulgada daqui a pouco, Barroso diz que tomou sua decisão após consultar todos os ministros do Supremo. Numa provocação ao presidente da República, ele diz que não vai mudar sua postura “educada”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma Barroso em nota.

Ainda segundo a jornalista, Barroso disse que só respondeu agora ao presidente porque estava dando aula de 9h às 14h. “É um horário sagrado para mim”, afirma o ministro.

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 7.836 casos confirmados, 7.167 recuperados e 147 óbitos 

Triunfo registrou o décimo segundo óbito no município. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (29), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.836 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na […]

Triunfo registrou o décimo segundo óbito no município.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (29), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.836 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.062 confirmações. Logo em seguida, com 790 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 638, Tabira conta com 567, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 247 e  Calumbi está com 169 casos.

Flores e Itapetim tem 140 cada, Brejinho tem 114, Santa Terezinha tem 113, Quixaba está com 110, Solidão tem  105, Iguaracy tem 103,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Triunfo, a região tem no total, 147 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.167 recuperados. O que corresponde a 91,46% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h40 desta quarta-feira (30), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.