“Enojado”, Lula quer pressão sobre Lava-Jato

Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo ​de envio ​das Prestações de Contas ​(PC) ​2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco.

O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das prefeituras e órgãos municipais o dia 30 de março e 31 de março para Estado, órgãos estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público. Este ano, excepcionalmente, os prazos finais para remessa das PCs recairiam no feriado da Semana Santa, o que resultou na transferência para o próximo dia útil, 02 de abril.

É importante que os gestores estejam atentos para ​a prévi​a ​atualização ​dos dados ​das unidades jurisdicionadas no sistema​ Cadastro de Unidades Jurisdicionadas​ (UJ), bem como ​à tempestiva alimentação do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Pré-requisitos fundamentais para ​o envio d​a​ prestação de contas. Para ​atualização cadastral da UJ, acess​e o site do Tribunal ou cli​que aqui.

Os gestores inadimplentes que não enviarem as prestações de contas no prazo estipulado estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

O Tribunal dispõe de Central de Atendimento para ​esclarecer dúvidas sobre a composição da Prestação de Contas ou a utilização do sistema eletrônico do TCE, (e-TCEPE). O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

RETIFICAÇÃO – Terminado o prazo de entrega, os gestores terão 10 dias corridos para solicitar possíveis retificações de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas, conforme Resolução TC nº 11/2014. Para informações sobre o procedimento, devem entrar em contato com a Central de Atendimento.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou, nesta sexta-feira (11), uma nota oficial lamentando profundamente o falecimento da agente comunitária de saúde Neucimar Souza Alcântara, vítima de um grave acidente de trânsito ocorrido no último domingo (6). A servidora estava internada em estado grave na UTI, mas não resistiu aos ferimentos.

Neucimar também integrava o Conselho Municipal de Saúde e era reconhecida pela sua dedicação, competência e alegria no trato com a população. “De sorriso largo, a alegria sempre estampada no rosto, Neucimar deixará uma lacuna de saudade no coração de todos que a conheceram em vida”, diz a nota emitida pela gestão municipal.

Em respeito à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados à comunidade, o prefeito Alessandro Palmeira decretou luto oficial de três dias nas repartições públicas do município.

“Que Deus, em sua inesgotável sabedoria e misericórdia, possa confortar a todos os familiares e amigos de Neucimar nesse momento de consternação, dor e tristeza pela sua perda”, encerra a nota.

O falecimento de Neucimar ocorre poucos dias após o mesmo acidente tirar a vida de Socorro Martins, coordenadora do CRAS de Afogados da Ingazeira, aumentando ainda mais o sentimento de luto coletivo na cidade. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de pesar

Vimos a público, em nome de todos os que fazem a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, expressar o nosso profundo pesar, a nossa enorme tristeza pelo falecimento de nossa servidora Neucimar Souza Alcântara, em decorrência do trágico acidente ocorrido no último domingo.

Agente comunitária de saúde e integrante do conselho municipal de saúde, Neucimar exercia suas funções com extrema competência e dedicação. De sorriso largo, a alegria sempre estampada no rosto,   Neucimar deixará uma lacuna de saudade no coração de todos que a conheceram em vida.

O Prefeito Alessandro Palmeira decretou luto oficial de três dias nas repartições públicas municipais.

Que Deus, em sua inesgotável sabedoria e misericórdia, possa confortar a todos os familiares e amigos de Neucimar nesse momento de consternação, dor e tristeza pela sua perda.

Em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (19), o prefeito Miguel Coelho deu posse aos membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) que estava desativado há anos e agora retoma suas atividades para auxiliar na articulação e no planejamento do turismo local.

O cenário escolhido para o evento foi a Marina do Iate Clube onde a cerimônia de posse teve início com a apresentação cultural ‘Da Ilha Pra Cá’ com direção cênica do produtor cultural e secretário executivo de Cultura, Cássio Lucena. A apresentação que já percorreu festivais em todo o Brasil encantou o público ao fazer uma releitura das cantigas do Samba de Veio da Ilha do Massangano.

Para garantir a reativação do Conselho, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes promoveu uma série de reuniões nas quais cada setor teve a oportunidade de indicar  seu representante para compor o entidade.

O prefeito Miguel Coelho salientou a importância do Conselho para fortalecer o segmento turístico. “Sabemos que Petrolina tem um grande potencial e temos um grande desafio pela frente. Temos que saber que turismo não é só festa, fizemos um carnaval maravilhoso e estamos trabalhando para fazer um bonito São João valorizando a prata da casa, mas sempre lembrando que turismo não é só festa”, finalizou o gestor.

Já a secretária de Cultura, Turismo e Esportes, Maria Elena Alencar acrescentou que o Conselho terá papel decisivo para a consolidação de uma política municipal de incentivo ao turismo. “Hoje é uma data muito importante porque reativar este Conselho é concretizar nosso compromisso de fazer uma gestão participativa e a partir de agora nós vamos unir forças e trabalhar juntos pelo desenvolvimento turístico da nossa cidade”, explicou.

Conselho – O Contur foi instituído através da Lei nº 704/97 e Lei Municipal nº 2.754/2015. Através do Decreto Normativo nº 48 de 12 de Abril os novos membros tomam posse para o biênio 2017/2019.

A composição do Conselho será a seguinte: Marcus Pamponet (presidente); Glaucineide Macedo (vice-presidente); Aluísio Ferreira (Agência Municipal de Meio Ambiente); Ibamar Fernandes (Câmara de Vereadores); Cynthia Clause (Agências de Viagens); Edneide Gonçalves (Sebrae); Sandra Nunes (Gastronomia); Maria dos Anjos (CDL); Gislane Rocha (Instituição de ensino superior); Antônio Menezes (artesanato); Maria do Socorro (Associações de moradores).

Nota Oficial 

Considerando que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus, o que exige esforço conjunto com medidas restritas aos riscos de contaminação;

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março do corrente ano, o estado de pandemia de COVID-19 e o Ministério da Saúde decretou na sexta-feira, 20 de março de 2020, estado de transmissão comunitária do coronavírus em todo território nacional, com projeção do pico da doença entre abril e maio, podendo sua manifestação epidemiológica durar três ou quatro meses;

Considerando a existência de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Estado da Paraíba;

Considerando que todos os municípios da região da Serra do Teixeira elaboraram Planos de Contingência e que a situação demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

Considerando que as principais festividades regionais com grandes aglomerações têm início no mês de maio e seguem até julho, portanto, dentro do espectro e projeções da manifestação da COVID-19 no Brasil:

Os prefeitos da região da Serra do Teixeira, decidem suspender as festividades entre os meses de maio, junho e julho deste ano.

Estado da Paraíba, 28 de março de 2020.

Ricardo Pereira do Nascimento
Princesa Isabel -PB

Manoel Bezerra Rabelo
Manaíra – PB

Maria Assunção Vieira
São José de Princesa – PB

Ailton Nixon Suassuna Porto
Tavares – PB

Luíz Galvão da Silva
Juru – PB

Éverton Firmino Batista
Água Branca – PB

Aldo Lustosa da Silva
Imaculada – PB

José Pereira Freitas da Silva
Maturéia – PB

Edmilson Alves dos Reis
Teixeira – PB

Waltércio de Almeida
Desterro – PB.

O Internauta Repórter Messias Alves da Silva relata o drama de quem vive nas imediações do lixão em Afogados da Ingazeira, nas imediações da comunidade de Poço de Pedra. Com o passar do tempo, o problema só tem aumentado.

Em virtude dos gazes gerados pela matéria orgânica depositada na área, são comuns explosões e queima constante de material tóxico. Há todo tipo de lixo, gerando uma densa fumaça nociva para todos, mas que afeta diretamente portadores de problemas respiratórios, idosos e crianças.

Na área, estão afetadas comunidades como Poço de Pedra, Conjunto Miguel Arraes e Sítio Serrinha. Uma lagoa que abastecia famílias em período de seca teve sua água totalmente contaminada e não é recomendada sequer para os animais. Moradores vivem assustados também com explosões a partir dos gazes.

Há apelo para que o MP interfira nessas cidades. Messias chegou a fazer plantão ontem na porta do Ministério Público, enquanto prefeitos e promotores se reuniam. Desesperado e cansado de tanto cobrar, queria apelar diretamente para promotores e ao prefeito José Patriota.

Enquanto as famílias sofrem, prefeituras como as de Afogados, Serra Talhada e tantas outras ganharam tempo com as alterações no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, estendendo para 2021 o prazo para os municípios substituam os “lixões” por aterros sanitários.

Pelo novo projeto, capitais e municípios de regiões metropolitanas poderão cumprir essa exigência até 31 de julho de 2018.

Cidades de até 100 mil habitantes poderão fazê-lo até 2019. Para municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes o prazo será 2020 e para aqueles com população inferior a 50 mil será 2021. Bom pra eles…