Enfraquecer qualquer Poder da República é enfraquecer a sociedade, diz Pacheco

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

Prezado Nill Júnior,

Pude ver em todas as redes sociais e blogs de notícias uma cena que envolveu o prefeito, Luciano Duque(PT) e a Polícia Militar quando o mesmo parecia forçar sua entrada na Câmara Municipal para acompanhar sua candidata que participava do debate.

Alterado, vi Luciano Duque bater boca com o policial, acusar a PM de abuso de autoridade e comportamento político e ainda citou meu nome e a militância da candidata adversária por serem responsáveis pelo tumulto.

As diferenças que existem entre mim e meu irmão, Luciano Duque não são nenhuma novidade para a sociedade serra-talhadense. Porém nunca imaginei chegar a ser acusado dessa maneira o que denota desespero de Luciano e uma grande falta de respeito com a PM e a própria esposa ao fazer um gesto ríspido e violento com as mãos. Inadmissível um tratamento desses quando o mundo inteiro prega a igualdade e nossa Serra Talhada tem duas mulheres à frente da disputa pela prefeitura.
Isso não foi o que aprendemos com nossos pais.

Aproveito a oportunidade do direto de resposta e parabenizo a Polícia Militar, que agiu de maneira imparcial e chegou até a advertir militantes de ambos os lados, usando, legitimamente até gás de pimenta. Eu estava no local enquanto cidadão e me posiciono de maneira honrada e verdadeira e só tenho a lamentar a estratégia usada para promover tamanha discórdia.

João Duque Filho – Duquinho

Apenas seis cidades da região registraram novos casos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (19.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, seis cidades registraram onze novos casos da Covid-19, e a região totaliza 2.406.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 1.342 confirmações. Logo em seguida, com 284 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 168 casos confirmados e Afogados da Ingazeira está com 159.

Carnaíba está com 75 casos, Triunfo está com 68 casos, Flores está com 53, Calumbi está com 47,  Iguaracy está com 37, Brejinho esta com 36, Tuparetama tem 35 casos.

Itapetim está com 25 casos confirmados, Quixaba tem 22 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 21, Santa Terezinha tem 15, Ingazeira tem 10 e Solidão tem 9 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 58 mortes por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 18, Triunfo 8, Carnaíba 6, Tabira 5, Afogados da Ingazeira e Flores tem  4 cada, Quixaba e Iguaracy tem 3 cada, Tuparetama e São José do Egito tem  2 óbitos cada, Itapetim, Calumbi e Santa Terezinha com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou sete novas curas clínicas, totalizando 1.622 recuperados. O que corresponde a 67,41% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 08h05 desta segunda-feira (20.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Nesta sexta-feira (19) aposentados do município de Sertânia, no Sertão pernambucano, protestaram contra o prefeito Guga Lins com a categoria.

Diante do não pagamento da segunda parcela do décimo terceiro e a falta de informação por parte da gestão municipal, os aposentados fizeram uma caminhada pelas ruas, com faixas, camisas e muito panelaço. O protesto terminou na Prefeitura, segundo o Sertânia News.

Segundo o blog que faz marcação serrada à gestão, desde seu primeiro ano de governo, o prefeito Guga Lins mudou a data de pagamento dos inativos que eram os primeiros a  receber, hoje não tem data certa.

O instituto de previdência do município que antes era equilibrado, hoje se encontra com um déficit de mais de R$ 2  milhões de reais pelo não repasse do aporte constitucional pelo governo municipal, diz o blog.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria Municipal de Educação, publica, aos interessados, os conteúdos programáticos para o Processo Seletivo Simplificado que disponibilizará vagas para contratação de Auxiliares de Creche, Cuidadores de estudantes com Deficiência, Professores Formadores para o Programa QualiEscola de Língua Portuguesa e Matemática, Professores Tipo I, e, a título de cadastro de reserva, Professores Tipo II.

As vagas ofertadas seguem o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre a Promotoria Pública e a Prefeitura, para fins de suprir as vagas de funções temporárias.

Todas as vagas serão destinadas a cadastro de reserva, com convocações realizadas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Arcoverde.

O material de estudos para os candidatos às vagas de Professor Formador, estão disponíveis no endereço eletrônico:www.iqe.org.br .

O Edital, com todos os detalhes e demais informações, está publicado no site da Prefeitura de Arcoverde:www.arcoverde.pe.gov.br .