Duquinho nega armação contra Luciano

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Em contato com o blog e Rádio Pajeú, o Hospital Regional Emília Câmara apresentou os indicadores de atendimento até março desse ano. Segundo o documento, a unidade tem aumentado resolutividade e número de atendimentos.

Em março, foram 382 pacientes internados contra 249 em fevereiro e  311 em janeiro. Na urgência geral, foram 4.329 atendimentos em março contra 3.459 em fevereiro. Na urgência pediátrica, 990 crianças foram atendidas. Houve também aumento do número de atendimentos na urgência obstétrica (266), traumatológica (110), cirurgias traumatológicas (21), cirurgias gerais (84).

No tocante a partos – tema que gerou recente polêmica em debates na imprensa e Cimpajeú com críticas de baixa resolutividade – o HR Emília Câmara apresentou números que mostram aumento nos atendimentos. Foram 52 partos cirúrgicos, contra 35 em fevereiro e 50 em janeiro; 43 partos normais, contra 37 em fevereiro e 31 em janeiro.

A taxa de ocupação de leitos também aumentou: 58,27% em março contra 32,68% em fevereiro e 50,32% em janeiro. Em contrapartida, as transferências caíram: foram 71 em março, contra 89 em fevereiro e 110 em janeiro. Segundo a direção da unidade, “os números falam por si”.

Anderson Silva, idade não informada foi morto com três tiros na noite deste sábado (03), no bairro Santo Antônio, em Itapetim.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota,  dois homens numa moto chegaram e efetuaram os disparos.

Anderson caiu na calçada de casa já sem vida.

Segundo o blogueiro, há menos de dois meses ele havia sido vítima de uma tentativa de homicídio na zona rural. Alvejado por dois tiros, foi socorrido , levado para o Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, passou por cirurgia e tinha voltado para casa.

Dessa vez, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas, até o momento desta publicação.

A Policia Militar isolou o local. O instituto de Criminalística foi chamado. O corpo da vítima foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru e deverá ser sepultado neste domingo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, proceder, no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os cargos comissionados e servidores investidos de funções de confiança ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou mesmo qualquer outro cargo comissionado na gestão municipal.

Além dos cargos citados, o prefeito deve realizar a rescisão contratual dos profissionais temporários (CTDs) que tenham qualquer tipo de parentesco com os cargos citados.

O MPPE cobra, ainda, que o prefeito se abstenha de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as autoridades citadas. Evitando, ainda, circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.

A Prefeitura de Quixaba deve remeter ao MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo Ministério.

O não acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).