Covid-19: Pajeú totaliza 2.406 casos confirmados, 1.622 recuperados e 58 óbitos

O primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2022. 

Os valores, que entram nas contas das prefeituras na segunda-feira (10), somam R$ 5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022. 

Porém, para esse resultado se concretizar, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os dois próximos decêndios devem, juntos, apresentar um crescimento superior a 42%.

No acumulado do ano, o FPM de 2023 está com crescimento real de 3,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Censo

Além dos reiterados alertas para cautela na gestão dos recursos do Fundo, a CNM reforça que, com a iminência da divulgação do Censo 2022, que define os coeficientes de distribuição, é preciso estar atento às possibilidades. Com isso, os cuidados com planejamento e execução de despesas devem ser redobrados.

Para evitar mudanças bruscas, a entidade municipalista atua pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, que propõe uma transição em caso de redução de coeficiente após a edição de cada novo censo demográfico. 

Além disso, a CNM defende que, considerando o prazo já longo de defasagem na contagem populacional e de muitas discrepâncias, que o novo Censo passe a valer assim que for, de fato, divulgado. A previsão é que isso ocorra ainda em abril.

Acesse aqui os valores que serão pagos a cada Município por coeficiente de Estado.

Veja

O caso de Walter Delgatti Neto, o chefe da quadrilha de hackers que invadiu telefones celulares, copiou e divulgou mensagens do então juiz Sergio Moro e de procuradores da República, desencadeando uma crise que pôs em xeque uma das mais importantes operações de combate à corrupção já realizadas no Brasil teve novo capítulo.

Ele concedeu uma entrevista exclusiva a VEJA, a primeira cara a cara desde que foi preso, há 136 dias. Na entrevista, Delgatti confirma que bisbilhotou as conversas de ao menos um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para quê? Segundo ele, para mostrar quanto a Corte era parcial nas decisões que envolviam a Operação Lava-Jato.

“Tive acesso às mensagens da Cármen Lúcia. A ministra estava num grupo falando sobre a morte do neto do Lula”, diz o hacker, que considerou o comentário impróprio. Procurada, a ministra não se manifestou. A PF já apurou que, antes de estourar o escândalo, Delgatti entrou em contato com a ex-­deputada Manuela d’Ávila, do PCdoB, ofereceu as mensagens e disse que o material não só comprometeria a ministra Cármen Lúcia como colocaria em liberdade o ex-presidente Lula. “Procurei a deputada porque sabia que ela era contra a Lava-Jato devido à ideologia”, conta o hacker.

A Polícia Federal descobriu que pelo menos oitenta figuras públicas foram alvo dos ataques da quadrilha. Nesse rol estão incluídos o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. O hacker afirma que as invasões de fato ocorreram. “Tive acesso ao Telegram deles”, diz.

Dois celulares do presidente foram alvo de ataques, mas, como Bolsonaro não utilizava o aplicativo, não havia nenhum conteúdo disponível. No caso dos filhos Carlos, o Zero Dois, e Eduardo, o Zero Três, o hacker procurou Manuela d’Ávila e disse que havia colhido provas de ações para impulsionar mensagens de WhatsApp em favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Para mostrar que não estava blefando, fotografou a tela do celular com as contas supostamente usadas por Carlos e Eduardo e enviou as imagens à ex-deputada. Segundo ele, o objetivo não era prejudicar o presidente — ao menos não naquela época. “Fiz campanha para o Bolsonaro e me arrependi depois”, disse ele a VEJA.

Sorrindo, emenda outra acusação, dessa vez contra o procurador Januário Paludo, outro membro da força-tarefa: “Tem um áudio em que o procurador está aceitando dinheiro do Renato Duque. A Procuradoria iniciou inquérito contra ele, né?”

Veja a matéria completa em Veja

Por André Luis

O secretário de Saúde de São José do Egito, foi outro convidado no Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta terça-feira (30), que buscou avaliar as medidas mais restritivas de cinco dias, adotadas por treze municípios na semana passada e a volta parcial das atividades econômicas nesta segunda-feira (29).

A medida foi adotada em conformidade por treze municípios que fazem parte da 3ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público – Afogados da Ingazeira (sede), Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.

Assim como o prefeito de Afogados da Ingazeira e o promotor Aurinilton Leão, Jucá avaliou as medidas como positivas. Tanto as medidas mais restritivas, onde ele observou uma grande adesão popular – comprovado pelas ruas vazias durante os cinco dias, como as medidas adotadas para a volta parcial das atividades econômicas que aconteceu na segunda-feira (29).

Paulo destacou que não é fácil tomar medidas que paralisem as atividades econômicas. “Eu tenho dito várias vezes que não tomamos uma medida como essa de forma alegre. E até constrangedor para gente tomar medidas mais restritivas”.

Ele destacou que as medidas restritivas que estão sendo necessárias agora é por falta de uma gestão nacional eficaz no combate a pandemia. “Nós [Brasil] recusamos no ano passado a compra de 70 milhões de doses da vacina Pfizer, que hoje é avaliada como a melhor no mundo. Israel, por exemplo, ontem completou 50% da população vacinada com a segunda dose da Pfizer, sabe quantos casos foram confirmados ontem lá? Nenhum. Então, isso explica porque estamos tendo que tomar medidas restritivas, a gente infelizmente andou de forma errada. O Brasil hoje está no quarto ministro da Saúde no meio de uma pandemia. isso explica o porque estamos tão atrasados”, destacou.

Jucá lembrou que o Brasil é tradicionalmente exemplo para o mundo quando se trata de vacinação. “O nosso país tem uma tradição gigante de vacinação. Nós temos o Programa Nacional de Imunização (PNI), que é reflexo pra todo mundo. Talvez não existam tantas coisas, principalmente no setor público brasileiro, que possam ser referência no mundo, mas o PNI, sem sombra de dúvidas é espelho para o mundo e nós podíamos estar muito mais avançado nisso”, lembrou.

O secretário voltou a afirmar que é constrangedor tomar medidas restritivas. “Não é com alegria que nós tomamos essas medidas, muito pelo contrário é de forma triste e constrangida, mas precisamos tomar. E precisamos saber como chegamos até aqui. Até pra nos corrigirmos e não permanecer neste erro”, alertou. 

Paulo lembrou a importância da conscientização e contribuição popular dentro do processo e relatou um fato que aconteceu em São José do Egito na segunda-feira durante a volta das atividades econômicas. “Ontem, aqui em São José eu tive que paralisar o atendimento da Caixa por 20 minutos, porque as pessoas se recusavam, mesmo com o pedido da fiscalização, a fazer o distanciamento. Colocamos disciplinadores, pessoas para organizar as filas, marcações e tendas, mas as pessoas insistiam em se aglomerar”. 

Ainda segundo Paulo: “as pessoas ainda têm essa dificuldade de colaborar, e se continuarem agindo como se não estive acontecendo nada, aglomerando, sem uso de máscara, sem as medidas sanitárias importantes para atravessarmos este momento, não vai adiantar estar tomando medidas adicionais. O poder público tentando fazer a coisa certa. Se a população não vier do nosso lado, não teremos sucesso no resto da nossa empreitada”, alertou Jucá.

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

O anúncio foi feito agora no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

Sandrinho diz que pesou o caráter histórico do nome, o fato de já ter sido votado e o alinhamento com o presidente nacional do PSB, João Campos.

Waldemar já foi votado pelo ex-prefeito Totonho Valadares até a candidatura de José Patriota. “De cara, Wal já anunciou R$ 2 milhões em emendas para nossa cidade. O importante são os compromissos com Afogados da Ingazeira”, disse o prefeito.

Ele também afirmou esperar reciprocidade da base.

História

Reeleito para o quarto mandato consecutivo de deputado estadual, Waldemar Borges tem 67 anos. Foi líder do Governo Eduardo Campos, do Governo João Lyra Neto e exerceu a mesma função, por dois anos, no Governo Paulo Câmara.

Nos anos 80, quando iniciou o curso de economia na UFPE, liderou a reestruturação da juventude partidária,  abrigando todos os que reagiram ao regime autoritário, à época da ditadura. A partir de 1988, saiu da universidade e foi eleito vereador do Recife em quatro mandatos consecutivos (1988, 1992, 1996 e 2000), assumindo a presidência da Câmara Municipal entre os anos de 2003/04. Na Câmara de Vereadores do Recife, além da sua presidência, ocupou outras funções de destaque, como líder da oposição e presidente de várias comissões permanentes.

Antes de se eleger pela primeira vez, Borges foi diretor de Pesquisa e Ação Social, da Secretaria de Trabalho e Ação Social de Pernambuco e secretário-adjunto de Trabalho, no governo de Miguel Arraes, em 1986. Eleito em 88, tornou-se constituinte municipal (1990), tendo papel destacado na consagração de diversos instrumentos de afirmação da cidadania, sobretudo os que garantem a participação e o controle social sobre a gestão pública. Voltou a ser secretário de Miguel Arraes em 1995, dessa vez na pasta de Projetos Especiais. Posteriormente, em 2001, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife e, em 2005 a presidência da Empresa de Processamento de Dados do Recife, a EMPREL.

Participando com Eduardo Campos desde o começo da caminhada que o levou ao Palácio do Campo das Princesas, Waldemar foi seu secretário de Articulação Social entre os anos de 2007 e 2010, quando, entre outras atribuições, coordenou a Câmara de Prevenção Social do Pacto Pela Vida e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Social – CEDES.

Reeleito para o segundo mandato consecutivo, Waldemar Borges foi líder dos governos Eduardo Campos, João Lyra Neto e Paulo Câmara. Ao longo de todo esse período, Waldemar Borges encaminhou mais de 1.000 projetos de lei apresentados pelo Executivo. Todos foram aprovados, sendo a grande maioria deles pela unanimidade dos deputados e deputadas. Atualmente é presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e suplente das comissões de Finanças, Orçamento e Tributação, Administração Pública, Defesa dos Direitos da Mulher e Ética Parlamentar.