Encontro Município Transparente registra mais de 1,6 mil inscritos em todo país

Do IG

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de Fato.

Embora a lei admita que um réu condenado em 2ª instância perde, a princípio, o direito de se candidatar em eleições, há também uma cláusula que permite que os efeitos da Ficha Limpa sejam suspensos no caso de a defesa apresentar um recurso plausível.

Coincidentemente, a chamada “cláusula de plausibilidade” foi criada por dois aliados do ex-presidente bem antes de as investigações contra ele terem início. Seus autores são o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e por José Eduardo Cardozo (PT) na época em que os dois eram deputados federais.

“Na época, analisamos que uma pessoa teria condições de ganhar algum recurso e seria privada de ser candidata e depois o recurso ser acolhido. Seria uma situação completamente absurda. Então, inserimos uma emenda que permite que sempre que tenha uma decisão de órgão colegiado, o tribunal que vai apreciar pode dar um efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata, se entender que existe a fumaça do bom direito”, explicou Cardozo ao Brasil de Fato.

OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula, que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous (PT), que é também seu advogado, o visite na prisão.

No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.

Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff, o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.

Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.

A carta do Movimento Municipalista brasileiro aos candidatos à presidência da República foi aprovada pelos mais de 500 gestores reunidos no final da manhã desta terça-feira, 18 de outubro, durante a Mobilização Municipalista.

O documento conclama aos candidatos para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ao iniciar a leitura do documento, o presidente da CNM reforçou que vamos encaminhar a carta através de um grupo de prefeitos. “Isto é um documento que vai nortear os nossos trabalhos. Talvez possamos tirar algo daqui. É uma manifestação do movimento e é oportuna”, completou, ressaltando que “a nossa luta é a que conhecemos da pauta”.

Entre as estratégias apontadas no documento, a discussão e a revisão do sistema federativo onde o poder político e decisório fica concentrado na União, que propõe, regulamenta e implementa as políticas públicas que interferem nos Municípios. Para tanto, o documento pede o comprometimento para ajustar equilibradamente a repartição da arrecadação tributária nacional e os encargos administrativos transferidos.

Entre os prefeitos, a presidente da AMUPE, Ana Célia, mais gestores de cidades como Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de Ingazeira, Luciano Torres e de Flores, Marconi Santana.

Na área de Educação, o Movimento Municipalista pede permissão para que Estados e Municípios participem igualitariamente da formulação e da definição das políticas educacionais. A medida se daria desde a sua concepção, instituindo mecanismos permanentes de financiamento da educação básica pública brasileira.

Já na área da Saúde, o documento reforça a importância do estabelecimento do equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão, no financiamento e na atenção à saúde. A medida visa a equidade e a sustentabilidade do Sistema, na construção de uma relação federativa mais justa.

O equilíbrio das competências federativas perante o Sistema Único de Assistência Social (Suas) objetiva a equidade na oferta, no financiamento e na gestão dos serviços públicos. Entre elas a recomposição do orçamento do Suas e o reajuste anual nos valores do cofinanciamento federal para os serviços, programas e benefícios socioassistenciais, garantindo o repasse obrigatório, regular e automático, na modalidade fundo a fundo, além de permitir maior flexibilidade em sua utilização tanto para custeio quanto para investimento.

Ao passar ponto por ponto, Ziulkoski reforçou o pedido de correção dos repasses de programas federais. “Os programas não são corrigidos há anos. Ou seja, foram criados e não mudaram mais. Esse é o maior cancro do país”, reforçou Ziulkoski.

Entre as medidas no âmbito do Saneamento Básico, a carta pede alternativas aos Municípios regionalizados de oferta de investimento em Saneamento Básico para impulsionar o setor e possibilitar a universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos nos arranjos em que a iniciativa privada não demonstrar interesse.

Já na área de Defesa Civil, os municipalistas pedem a ampliação dos investimentos acerca do apoio técnico e financeiro por parte da União e Estados fortalecendo as estruturas locais de proteção e defesa civil com o objetivo de melhorar as ações municipais de prevenção, monitoramento, preparação, resposta e reconstrução de cenários afetados por desastres naturais.

Confira a íntegra da Carta do movimento municipalista brasileiro aos candidatos à Presidência da República.

Em clima de unidade e vitória, o governador Paulo Câmara (PSB) conduziu, na manhã deste domingo (19), a inauguração do comitê central da Frente Popular de Pernambuco. Acompanhado dos seus companheiros de chapa majoritária, a candidata a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), os candidatos ao Senado Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), além dos postulantes proporcionais, o líder socialista reafirmou seu compromisso em continuar transformando a vida dos pernambucanos. Neste domingo, o jornal Folha de São Paulo revelou que Pernambuco é um dos cinco estados mais eficientes do País, sendo o único do Nordeste.

Ao falar para o público presente, Paulo pediu empenho à militância, que lotou os espaços do comitê neste domingo. O gestor falou do que foi feito nos últimos três anos e meio e disse que a Frente Popular está unida para seguir transformando Pernambuco.  O socialista conclamou um pedido feito pelo ex-governador Eduardo Campos um dia antes do acidente de 2014. “Conto com vocês para enfrentar esses dias, avançar e dizer para o Brasil que em Pernambuco a gente faz política com verdade e ajudando os que mais precisam. Não vamos desistir do Brasil e essa resistência começa em Pernambuco”, bradou o governador.

Paulo Câmara ainda comentou a indicação de Pernambuco no Ranking de Eficiência dos Estados, elaborado pela Folha de São Paulo, e que mostra que a unidade federativa é uma das melhores nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança. O socialista disse que a avaliação é resultado de uma ação que o credencia a continuar trabalhando pela melhoria da vida dos pernambucanos. “Isso mostra que estamos no caminho certo e que a dificuldade dos estados é nacional. Isso precisa ser debatido. A gente consegue ter boa gestão, fazer mais com menos e agora vamos aprimorar, como estamos fazendo com a segurança. No próximo ano, o índice estará melhor ainda”, reforçou Paulo Câmara.

A candidata a vice-governadora Luciana Santos resgatou as parcerias feitas entre os governos federal e estadual com o ex-presidente Lula e Eduardo Campos, criticou a atual gestão federal e destacou o papel de Paulo Câmara na defesa de temas importantes para Pernambuco e para o Nordeste.  “Eles tentaram privatizar a Chesf, tentaram acabar com a previdência pública, tentaram privatizar a refinaria Abreu e Lima e levar a Hemobrás, mas a atitude do nosso governador foi de confronto. Essa aliança que nos une é para defender os interesses do povo de Pernambuco”, cravou Luciana.

Na noite desta quarta-feira (03.03), o deputado Waldemar Borges anunciou, ao lado do prefeito de Gravatá, Padre Joselito, que o Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa receberá 10 leitos de UTI para atender pacientes de Covid-19, com apoio do Governo do Estado. O anúncio foi feito durante visita técnica à unidade de saúde. 

Gravatá é a segunda cidade de Pernambuco (a primeira foi Recife) a contar com esse tipo de parceria para abrir leitos de terapia intensiva para atuar no enfrentamento ao novo coronavírus. 

“No momento que a pandemia se agrava, Gravatá dá essa resposta, instalando em seu hospital leitos de UTI”, disse o parlamentar durante a visita ao hospital. Também participaram da vistoria, o secretário municipal de Saúde, Dr. Edson Sousa, o diretor da OSS Tricentenário, Dr. Gil Brasileiro, o engenheiro do Tricentenário, Ricardo Júnior, como também funcionários do hospital.

O anúncio da instalação dos leitos de UTI aconteceu dias após o deputado também ter anunciado a retomada do processo para entrega da UPA de Gravatá. 

“É uma nova fase, um novo momento que o município vive. Estamos virando aquela página onde o hospital de Gravatá era apenas uma casa de passagem. Hoje, o serviço público de saúde de Gravatá começa a ser tratado com respeito e a população começa a receber o serviço digno que merece. É muito trabalho, foco, articulação e credibilidade da gestão para que a gente possa fazer essas parcerias”, ressaltou Waldemar Borges.

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) começa um novo giro por Pernambuco nesta quinta-feira (20).

A parlamentar, que fará uma série de agendas no Sertão do Estado visitando importantes lideranças da região, foi recepcionada em Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado (PT) e pelo ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (PT).

Marília participou de um jantar na casa de Márcia, onde ficará hospedada.

A visita ocorre na semana em que a petista aparece liderando pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado.  Em contrapartida,  também essa semana o ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que discute novo alinhamento com o PSB para 2022, inclusive deixando de lado a dura campanha de João Campos contra a petista.  A decisão pode novamente rifar suas pretensões,  caso a Federal permaneça no PT.

Marília obteve mais de 11 mil votos no município na eleição de 2018. Segundo nota da assessoria ao blog,  Marília enviou, até agora, quase R$ 15 milhões em emendas para a cidade, onde teve a pré-candidatura ao Governo do Estado lançada em 2018.