Encontro 2: Prefeitos levaram demandas para Paulo Câmara

Depois do Curso de Direito, parcerias institucionais podem ampliar papel social da instituição

Poucos meses depois da chegada do Curso de Direito da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, já projeta seu futuro com importantes parcerias institucionais. A Faculdade, que herdou o espólio da FAFOPAI e passou a contar com curso de Direito em setembro de 2017 e já realizou dois vestibulares, comemora as perspectivas de parcerias para ampliar o leque de atividades e envolvimento social.

Dentre os projetos, está sendo construída uma parceria com o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser montado em Afogados da Ingazeira em parceria com o TJPE. A instituição já manteve contato com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Adalberto de Oliveira Melo, para firmar parceria, que pode abrir leque para a participação de  universitários no aprimoramento e interação com práticas jurídicas.

A informação foi passada pela Presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDA), Professora Socorro Dias e pela Diretora Pedagógica da entidade, Fátima Oliveira.

A entidade também planeja acompanhar e dar suporte a iniciativas como a criação de um núcleo do PROCON na cidade, parceria entre a prefeitura municipal e o órgão estadual. Da mesma forma, está sendo construída parceria entre a entidade, instituições e órgãos como  Defensoria Pública e OAB. Tudo no desejo de fazer da instituição também uma importante porta para exercício da cidadania e formação humanizada nos bacharelandos.

Outra novidade já havia sido anunciada; de maneira a ampliar o acesso à formação superior no Brasil, o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o segundo semestre estudantes do curso já poderão ter acesso ao programa. Universitários das licenciaturas já começam a ter acesso ao  fundo.

Mesmo após ter encerrado o seu mandato como deputado federal, João Fernando Coutinho cumpre agendas em consequência do seu mandato.

Em Iguaracy, no último domingo, o hoje presidente do PROS em Pernambuco esteve no distrito de Jabitacá.

Ele participou da entrega junto do prefeito Zeinha Torres de um trator com grade de aração.

Também celebrou a comemoração da construção da quadra esportiva da Catingueira, tudo viabilizado a partir de emendas que conseguiu durante o período que esteve na Câmara Federal.

Os equipamentos agrícolas irão beneficiar dezenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais nas comunidades de Ramada da Quixabeira e Caldeirões.

João Fernando  já aportou mais de R$ 3 milhões em emendas só como deputado federal, sendo mais de R$ 2 milhões já pagas e o restante já liberado, para setores como saúde, infraestrutura, agricultura, conselho tutelar e para levar água a comunidades.

O presidente do PROS esteve, além do prefeito Zeinha, ao lado da primeira-dama Mary Delanea, do vice-prefeito  Pedro Alves, dos vereadores Fábio Torres, Jorge Soldado, Chico Torres e os ex-vereadores Romero de Lucas, Janduir, Rui Laet, Marinho Araújo e do ex-prefeito da Ingazeira Luciano Torres.

Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

”A discussão ideológica não pode atrapalhar a população”, criticou José Patriota

Do JC Online

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, criticou bastante a retirada dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos das cidades brasileiras. Em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (15), Patriota classificou o presidente eleito Jair Bolsonaro como “mal-assessorado” e disse que ele demonstra “falta de conhecimento” do programa.

Bolsonaro disse que impôs condições à Cuba que não foram aceitas, como aplicação de teste de capacidade e salário integral aos profissionais. O governo cubano considerou as declarações “ameaçadoras e depreciativas” por ter questionado a formação dos profissionais, retirou a participação no programa e ressaltou que os médicos da Ilha prestaram “valioso serviço ao povo brasileiro”.

Patriota demonstrou preocupação, sobretudo, com a atenção básica, que é onde os médicos do programa mais atuam nas cidades do interior. “Como ficam os grupos de riscos? Diabéticos, hipertensos. Esses médicos ajudam muito os municípios, eles são indispensáveis. Os ‘novinhos’ (médicos brasileiros recém-formados) saem dos cursos, passam seis meses no interior e voltam para fazer residência. Eles não ficam. Isso nos preocupa muito. Tem ‘menino’ saindo da residência que não vai ao interior enfrentar a realidade dura que se encontra lá”, disse.

Ele também considerou a decisão de Bolsonaro “ideológica”, que só prejudica o atendimento da população mais carente. “As regras do outro país eles fazem lá. Não podemos interferir na soberania nacional. Os próprios médicos não estão reclamando. Eles voltam à Cuba para passear”. Ouça a íntegra da entrevista clicando aqui.

Neste domingo, fiscalização atuou na praça do São Francisco

O primeiro dia de restrições no Pajeú deu trabalho às autoridades. Em Afogados, na tarde do sábado (5), ações de fiscalização de Vigilância,  PM e MP pegaram um bar com funcionamento integral e cerca de 25 pessoas bebendo no Sítio São João Novo – Zona Rural da cidade.

A fiscalização flagrou várias pessoas no estabelecimento (clientes), incluindo menores de idade, muitas sem máscara, sem distanciamento mínimo entre os frequentadores, consumindo, em sua maioria, bebida alcoólica.

Ao indagar o proprietário do bar, o motivo pelo qual o estabelecimento estaria funcionando, ele afirmou desconhecer as normas sanitárias vigentes, bem como o Decreto Estadual de n°50.778 de combate à Covid-19, o qual proíbe, dentre várias restrições, o funcionamento de bares aos finais de semana.

O bar foi fechado e o proprietário, juntamente com todos os frequentadores (clientes), foram conduzidos e apresentados na delegacia, onde responderão a TCOs e BOCs.

Neste domingo, a fiscalização formada por integrantes da Vigilância Sanitária e policiais militares do 23º BPM, coibiu aglomeração na praça no bairro São Francisco. Após denúncia de um bar que estaria despachando para clientes consumirem no local e de um novo estabelecimento que estaria incentivando jogo de tabuleiro no meio praça, causando aglomeração de pessoas sem máscaras. A fiscalização garantiu que o local será monitorado.