Gonzaga Patriota comemora recuperação do armazenamento da Barragem de Sobradinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), realizou nesta quarta-feira (02.08) o lançamento do Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças. A iniciativa tem como objetivo fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, foi feito levantamento pelo Centro de Apoio, com base nas demandas recebidas, o qual apontou, neste ano, a maior demanda sendo na área de Saúde Mental. A fim de subsidiar a atuação dos membros ministeriais, e desmistificar o tema, serão realizados, até o próximo ano, encontros virtuais quinzenais com os Promotores com atribuição em saúde dos Municípios pernambucanos. O cronograma foi dividido de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (GERES) do Estado.

Em cada reunião, serão ministradas pelos integrantes do CAO Saúde palestras sobre Saúde Mental, RAPS e a legislação correspondente. Na ocasião, também serão apresentadas as pactuações das RAPS realizadas e a situação atual em cada município, finalizando a programação com a entrega de minutas de procedimentos administrativos, para serem adequados de acordo com a realidade de cada localidade.

Neste primeiro encontro, participaram Promotores de Justiça com atribuição em Saúde de 17 municípios que compõem a I Região de Saúde do Estado (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos e Recife). 

A programação iniciou com uma apresentação introdutória e análise histórica realizada pelo analista ministerial/Psiquiatria do CAO Saúde, Marcos Creder. “Muito do que a gente tem da ideia de loucura vem de uma caricatura, um estigma, que percorre a história, mesmo com a mudança do paradigma religioso (loucos possessos, pecadores transgressores) para o científico (irracionais, alienados e amorais)”, destacou Creder. “As transformações cerebrais também estão de acordo com as transformações sociais”, pontuou o médico.

Entre os principais desafios atuais da Saúde Mental levantados por Creder, estão: o fortalecimento da rede de assistência comunitária RAPS; o crescimento do uso nocivo de substâncias psicoativas; o aumento significativo de Comunidades Terapêuticas, com  baixa eficácia e recrudescimento do modelo manicomial; o crescimento de transtorno psíquicos relacionados a ansiedade e humor; e a tendência à psiquiatrização dos fenômenos da natureza humana.

Na sequência, a Promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a Lei Federal Nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Essa lei foi uma conquista dos movimentos sociais, um marco na luta antimanicomial. Mudou completamente o modelo de atenção às pessoas com transtornos psíquicos, sendo a base de tudo. A RAPS, inclusive, veio como uma resposta a essa lei, como uma política pública de saúde mental ”, destacou a Promotora.

“A internação é o último recurso, e não é o acontece. Como a RAPS não está funcionando adequadamente, com seus diversos equipamentos à disposição da população, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as pessoas com transtornos não recebem a assistência adequada à saúde e apresentam episódios de surtos mais frequentes. Não há cura para as pessoas com transtornos psíquicos, há tratamento. Sem esse tratamento, a tendência é aumentar o número de internações psiquiátricas. Por isso é preciso entender a política de saúde mental e como a RAPS funciona”, ressaltou Helena Capela.

Por fim, a Analista Ministerial de Serviço Social do CAO Saúde, Ana Lúcia Martins de Azevedo, falou sobre o funcionamento da RAPS e, junto à Coordenadora do CAO, apresentou uma planilha com a situação dos equipamentos de saúde de cada município da I Região de Saúde do Estado, fazendo um comparativo com a pactuação realizada e à qual os municípios deveriam ter cumprido, finalizando com a disponibilização das minutas de procedimentos.

Em 2017, Pernambuco registrou um aumento dos casos de sífilis, doença em fase epidêmica em todo o país

O Brasil está em alerta para o aumento de casos notificados de infecções sexualmente transmissíveis (IST), como a sífilis, doença curável e que tem tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) notou o aumento nos três tipos da doença que são de notificação compulsória. A maior parte dos casos é da sífilis adquirida (público em geral), com 2.684 notificações em 2017 (2.657 em 2016 e 1.319 em 2015). Em seguida vem a sífilis congênita (transmissão da mãe para o feto durante a gestação), com 1.612 casos em 2017 (1.507 em 2016 e 1.363 em 2015).

Em 2017, ainda foram registrados 1.341 casos em gestantes (953 em 2016 e 870 em 2017). Já no caso da Aids, já são mais de 25 mil casos desde o início da notificação, em 1983.

Para reforçar a importância da prevenção, detecção precoce e do tratamento da sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como HIV/Aids e hepatites virais, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), realiza seminário para atualização permanente de profissionais de saúde nesta terça-feira (16.01), até as 12h, no auditório da SES, no bairro do Bongi.

Diante da proximidade do período das festas carnavalescas, a SES decidiu promover essa ação de conscientização focada na prevenção, visando o fortalecimento de políticas estratégicas complementares às campanhas de incentivo ao sexo seguro e à ampliação da testagem do HIV.

“Problemas de saúde associados às IST afetam principalmente as mulheres e podem ter consequências em longo prazo. Doença inflamatória pélvica, gravidez ectópica e aborto estão entre as complicações, que também incluem infertilidade tanto no público feminino quanto no masculino”, alerta a gerente de Atenção à Saúde da Mulher da SES, Letícia Katz. Em relação à falta do diagnóstico e do tratamento da sífilis em mulheres, na fase inicial, o resultado pode ser a infertilidade, gravidez ectópica, cancro anogenital e morte prematura.

Durante o seminário, estarão reunidos profissionais das Unidades Básicas de Saúde, coordenadores da Atenção Primária, Saúde da Mulher e de IST/Aids de todas as Gerências Regionais de Saúde (Geres) para discussão dos temas. Na programação, serão debatidas as temáticas: “Transmissão vertical, diagnóstico e seguimento dos casos”, explanado pela ginecologista obstetra e diretora-médica do Cisam, Luíza Menezes; e “Prevenção das IST”, pelo infectologista do Hospital das Clínicas Paulo Sérgio Ramos de Araújo. A ação é uma parceria da Gerência de Atenção a Saúde da Mulher e do Programa Estadual de IST/Aids e Hepatites Virais.

Com o encontro, a SES reflete o modelo de atenção à saúde e redefine ações de prevenção em diferentes níveis da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) com a articulação de toda rede de serviços para promoção da saúde.  Entre as iniciativas que devem ser realizadas de rotina, a realização de exames periódicos – principalmente após alguma situação de risco, como relação sexual desprotegida – pela mulher e seu parceiro, além da importância do acompanhamento pré-natal das gestantes, e prevenção às reinfecções. “O uso da camisinha em todas as relações sexuais é o meio mais eficaz para evitar essas infecções. Os preservativos são oferecidos na rede de saúde”, reforça Letícia Katz.

“A sífilis congênita é uma doença de notificação obrigatória pelos municípios. É necessária uma sensibilização dos serviços que detectam as gestantes com sífilis para dar continuidade ao tratamento dos casos. A sífilis congênita é transmitida para o bebê ainda na barriga da mãe, por isso é importante que tanto o pai quanto a mãe façam o exame e descobrindo a infecção, façam o tratamento corretamente, evitando assim a transmissão vertical. Indicamos que todos, quando já estiverem planejando engravidar, façam o exame que detecta a sífilis nos postos de saúde mais próximos à sua residência ou nos Centros Municipais de Testagem e Aconselhamento (CTA)”, explica o gerente do Programa Estadual de DST/Aids, François Figueirôa.

Não tratada corretamente durante a gravidez, a sífilis pode causar abortamento, óbito fetal, morte neonatal ou o nascimento de crianças já portadora da infecção e com sequelas irreversíveis, como surdez e deficiência mental.

“No caso do HIV, com o diagnóstico precoce, a mulher pode iniciar o tratamento normalmente. Assim, é possível praticamente eliminar o risco do bebê nascer infectado”, comenta Figueiroa.

Sífilis – É uma doença infectocontagiosa que sistêmica, de evolução crônica, causada pelo Treponema pallidum. A doença não tratada progride ao longo de muitos anos, sendo classificada em sífilis primária, secundária, latente recente, latente tardia e terciária. A transmissão pode ser sexual, vertical ou sanguínea. De 2011 a 2017, 8.323 casos (4.198 masculinos e 4.125 femininos) foram associados à Sífilis Adquirida. Os casos em gestantes, de 2005 a 2017, somaram 7.917.

Aids – Em Pernambuco, desde o início das notificações de Aids, no ano de 1983, até 24.10.2017, foram registrados 25.218 casos, sendo 16.344 no público masculino e 8.874 no feminino. Em 2016 foram 1.104 (738 masculinos e 366 femininos) e em 2017*, 396 (259 masculinos e 137 femininos – dados sujeitos a alteração).

O município de Itapetim acaba de ganhar 302 novos beneficiários do Programa Bolsa Família. O anúncio foi feito na última sexta-feira (15/01) pelo prefeito Arquimedes Machado, que aproveitou para parabenizar os contemplados e destacar a importância do programa, que é direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

De acordo com a beneficiária Dinairan Laura, o benefício ajudará em muito a sua família. “Será muito importante. No momento meu marido está desempregado e as dificuldades não são poucas. O dinheiro vai chegar em uma boa hora. Vai ajudar bastante, principalmente na alimentação. Estou muito satisfeita”, afirmou.

Segundo a coordenadora do Cadastro Único, Eliane Cavalcante, o pagamento do benefício terá início a partir desta segunda-feira (18/01), de acordo com a numeração final de cada cartão. “Os beneficiários que não receberam o cartão até esta data devem se dirigir ao setor do Cadastro Único e solicitar o comprovante do número do NIS para receber nas agências da Caixa Econômica”, ressaltou.

Com as novas liberações, Itapetim passa a contar com cerca de 2.650 pessoas contempladas com o benefício.

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (13.01), a primeira visita consular de 2016. À frente da embaixada do Canadá no Brasil desde agosto do ano passado, o embaixador Rick Savone participou de audiência com o chefe do Executivo estadual. O diplomata está na capital pernambucana para participar de uma reunião do Programa Ganhe o Mundo (PGM).

O país da América do Norte é parceiro do Estado na iniciativa, que já promoveu intercâmbio para mais de 3,9 mil estudantes do ensino médio da rede estadual. Além de educação, Câmara e Savone conversaram sobre a conjuntura político-econômica do Brasil e Canadá, energias renováveis, saúde possibilidades de parcerias e projetos futuros. Também participaram da audiência os secretários Fred Amâncio (Educação) e José Neto (Assessoria Especial).