Empresas da Lava Jato doaram a 12 ministros de Temer

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Começa às dez horas a Revista da Cultura, na Cultura FM. No programa de hoje, o caso  Gyslane Ágda. O Delegado Clay Anderson comenta em que pé está a situação do assassino, Alexandro Aureliano, preso após sua investigação. O psiquiatra Esron Maya responde: quando um crime como esse é doença ou maldade?

O caso do fogo na convenção: a Diretora do Hospital de Betânia, Marjorie Leite, fala como  foi a luta para enfrentar o fogo na unidade ao fim da convenção de um partido da cidade.

Política: Marquinhos Godoy anuncia a ida do PDT para o bloco governista. A repercussão dessa decisão.

E ao meio dia tem o Debate: Governo Bolsonaro e uma avaliação com quase dois anos de gestão. O Presidente ainda é mito ou mais da velha política. Inclusive, ele programa vinda ao Pajeú. Falam sobre o tema, Jô Alves, vice-presidente do PSL e Cleonice Maria, Presidente do PT.

Da Veja.com.br

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse neste sábado (10) que, se já estivesse no cargo, vetaria a proposta de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo…Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, afirmou ele em entrevista à emissora Record sobre a primeira semana dos trabalhos para transição de governo.

Na quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o encaminhamento de uma proposta de reajuste de 16,38% de seus salários ao Ministério do Planejamento, como parte do Orçamento 2019 da corte.

A matéria, que agora foi para sanção presidencial, implicará em um gasto adicional total de 5,3 bilhões de reais em 2019, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo, conforme cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado.

“Se eu fosse o presidente, eu procuraria o presidente do Senado para que o projeto não entrasse em pauta. Já que entrou em pauta, se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste, que afinal de contas é da classe que mais ganha no Brasil”, disse Bolsonaro.

Na avaliação dele, o reajuste dos ministros dificulta as articulações para conduzir a tão aguardada reforma da Previdência no país. “Complica para a gente quando você fala em fazer reforma da previdência, quando você vai tirar alguma coisa dos mais pobres, aceitar um reajuste como esse”, acrescentou.

Bolsonaro ressaltou que sua equipe não considera reformar a Previdência da forma proposta pelo governo Temer. Ele contou ainda que está analisando um pacote de medidas em tramitação no Congresso.

Questionado se alguma delas seria levada adiante pelo seu governo, o presidente eleito respondeu: “Se bancarmos propostas dessas e formos derrotados abre espaço para velha política vir para cima de nós… Não posso correr esse risco, tenho que começar o ano que vem com nossas propostas e tentar convencer deputados e senadores a votar de forma paulatina”, afirmou.

O casal preso em flagrante por apropriação de benefícios de idosos teve a prisão preventiva decretada.

O juiz de audiência de custódia, atendendo a pedido do Delegado Clay Anderson,  decretou a prisão preventiva do casal citando vários argumentos, dentre os quais, “que os documentos apreendidos com os autuados podem apontar para a prática de crimes efetuados há bastante tempo, sobretudo em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis a golpes, quais sejam, idosos.”

O homem seguiu preso a cadeia de Tabira e a mulher foi encaminhada ao presídio feminino em Buíque.

O casal já era investigado há alguns meses pela Polícia Civil de Tabira por prática de agiotagem, extorsão, crimes contra o idoso e no dia de ontem, após uma operação policial foi flagrado se apropriando de benefício de idoso bem como na residência do casal foram encontrados diversos cartões de aposentadoria com senhas escritas, além de benefícios do cartão bolsa família, cadernos de anotações, dentre outros objetos.

O casal foi preso e autuado pelos crimes de agiotagem, apropriação de pensão ou proventos de idoso, retenção de documentos privados, apropriação indébita e serão encaminhados para Audiência de Custódia, sem prejuízo da continuidade das investigações para apurar possível extorsão às vítimas que não pagassem os empréstimos.