Empresário soma 240 mil reais de prejuízos em dois arrombamentos contra sua loja em Tabira

Responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário de Petrolina, a Armup informou em nota que tem encontrado resistência por parte da Compesa para exercer sua função fiscalizadora.

A agência diz que precisou acionar a justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização às Estações Elevatórias de Esgotos no município.

Porém, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os fiscais da agência não tiveram êxito para fiscalizar os equipamentos da Compesa. De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (Armup), Rubem Franca, na manhã desta segunda-feira (4), as equipes tentaram acessar a estação elevatória da Pedra do Bode para efetuar as fiscalizações, contudo, os fiscais foram impedidos de realizar o serviço.

“Estamos com a ordem judicial em mãos, mesmo assim, não conseguimos realizar o nosso trabalho que é assegurar a qualidade do serviço à população petrolinense. Vale reforçar que enviamos ofício comunicando à Compesa sobre estas ações, e mais uma vez, lamentamos esse desrespeito aos técnicos da Armup e a toda comunidade de Petrolina”, disse Rubem Franca.

Ainda segundo o gestor, as equipes voltarão à campo para seguir seu trabalho de fiscalização, e caso necessário, irão solicitar apoio policial para que a ordem judicial seja cumprida. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) exerce o poder de direção, regulação e fiscalização sobre Serviços Públicos Outorgados, nos termos da Lei Complementar municipal Nº 1.241 de 16 de maio de 2003.

Queixa é de que a Codevasf não paga à Celpe.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que centenas de agricultores dos assentamentos irrigados do Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, e do Brígida, em Orocó, estão impedidos de cultivar suas lavouras de banana, uva, coco, manga e goiaba devido aos sucessivos cortes de energia elétrica.

As interrupções no fornecimento têm acontecido porque a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) não vem efetuando o pagamento das contas para a Celpe.

“Sabemos que o Governo Federal é responsável pelo pagamento da energia elétrica desses assentamentos, mas a regularização do débito é burocrática, falta vontade política e, ao que parece, recursos para quitar o débito”, pontuou o parlamentar, vice-líder da bancada do Governo do Estado na Alepe.

Sem energia elétrica, as bombas de água param de funcionam e os produtores não têm como irrigar as plantações. Em seu discurso, o parlamentar citou o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que se pronunciou na Câmara dos Deputados sobre o tema; e a prefeita de Santa Maria da Boa Vista, Eliane Costa, que também se manifestou, cobrando soluções.

Lucas Ramos propôs à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e à Comissão de Agricultura a convocação do presidente da Codevasf, Felipe Mendes, e de representantes do Ministério da Integração Nacional para discutir uma solução para o problema.

A candidata Cida Oliveira, do PODEMOS, teve a candidatura deferida pelo juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral, após recurso.

O Ministério Público Eleitoral (MPEL) ingressou com Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) alegando inelegibilidade por conta das contas de governo do ano de 2014, anexando a documentação referente aos Processos TCE-PE de nºs15100187-0 (contas de governo de 2014) e 17100125-4 (contas de governo de 2016).

Em sua defesa, Cida apresentou, por meio de seus advogados habilitados nos autos, contestação no sentido de que as respectivas contas de governo dos anos de 2014 e de 2016 foram aprovadas pela Câmara Municipal de Solidão, argumentando o que segue, resumidamente:

“Conforme precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecido após decisão com repercussão geral no julgamento dos Recursos Extraordinários repousa exclusivamente na Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo Municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores”. Ambos os processos foram objeto de julgamento político-administrativo pelo Poder Legislativo Municipal, que acabou por derrubar o entendimento técnico emitido no parecer do Tribunal de Contas e aprovou as contas do exercício de 2014 e 2016 de Cida.

Além de concordar com o entendimento, disse o magistrado: “Conforme listas juntadas ao feito anteriormente, oriundas do TCE-PE, a candidata impugnada não possui qualquer conta reprovada pela Câmara Municipal capaz de impingila a mácula da inelegibilidade. Assim, em absoluta conformidade com a legislação vigente e pacífica jurisprudência, de clareza meridiana, impõe-se o deferimento do registro pretendido. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de impugnação e a notícia de inelegibilidade e, por conseguinte, defiro o pedido de registro de candidatura da requerente”.

Veja decisão: Sentença Cida

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (12) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2013.

Como interessados o prefeito Luciano Duque, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle de C. Fernandes.

No Julgamento, a Primeira Câmara do referido Tribunal, à unanimidade, julgou irregulares as contas do Prefeito e Ordenador de Despesas, Luciano Duque,  relativas ao exercício de 2013, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa, cujo valor, será divulgado no Diário Oficial. Ainda cabe recurso da decisão.

Em política,  o inocente ainda está pra nascer.

Ontem à noite,  o Avante de Sebastião e Waldemar Oliveira oficializou o apoio à reeleição do prefeito João Campos (PSB).

O Avante é o segundo partido a formalizar uma parceria eleitoral com o PSB para as eleições municipais de outubro no Recife.

Claro,  nada sai sem contrapartida.  Ainda ontem, Sebastião Oliveira soltou uma nota em que afirma, exige reciprocidade com seu grupo político em Serra Talhada.

A fala teve mais de um destinatário.  Mas também deixou claro que toda negociação do AVANTE passa por Serra Talhada.  O blog confirmou com fontes ligadas aos irmãos Oliveira e do jornalismo político que, na negociação que envolveu o apoio a João Campos,  está o comando do PSB em Serra Talhada.

Hoje, o partido tem o comando do marido de Márcia,  o odontólogo Breno Araújo.  Mas com a movimentação,  é praticamente certo dizer que a legenda ficará com aliados de Sebastião.

Assim como no caso do Progressistas,  os nomes da legenda não seguirão essa movimentação e ficam com Márcia e sua candidatura à reeleição.  Mas estrutura e apoio das legendas são importantes ativos políticos,  que ninguém quer perder. Há tempo de guia e inserções no rádio, estrutura e fundo partidário, para dar alguns exemplos de como a legenda também é importante.

Márcia pode, em duas semanas, ter perdido duas legendas importantes,  mesmo que mantendo os nomes em sua base.