Empresa quer manter 2 mil trabalhadores entre Arcoverde e Sertânia

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Sala do Empreendedor, representada pela secretária de Administração Jacimone Delfino e pela agente de Desenvolvimento Gilvana Emiliano, recebeu, na última terça-feira (10/12), o Selo Prata do Sebrae, de melhor atendimento prestado na Sala do Empreendedor.

 Este é o terceiro ano consecutivo em que o município de Brejinho conquista o Selo Prata. Para a concessão dos selos – Ouro, Prata e Bronze – o Sebrae avalia diversos aspectos da Sala do Empreendedor, considerando critérios como qualidade no atendimento remoto, resolutividade, gestão, infraestrutura, qualidade do ambiente de negócios, presença digital, cobertura e produtividade.

Após mais de quatro anos de uma das piores estiagens da história e dois anos e meio sem água nas torneiras, a população de Itapetim pôde finalmente comemorar. A chuva de 180 mm que caiu da última terça-feira na última semana de março (29/03), fez com que os reservatórios que abastecem a cidade acumulassem um grande volume de água. A Barragem de Caramucuqui já havia transbordado.

Hoje, muitos curiosos foram ver a Barragem de Mãe D’água sangrando, o que não acontecia a anos. O reservatório tem capacidade para cerca de 2,3 milhões de metros cúbicos. A barragem, construída nos anos 90 pelo então governador Carlos Wilson foi revitalizada no governo de Miguel Arraes, quando o Diretor da Emater era o Geólogo Gilberto Rodrigues.

A Barragem de Piedade,  que abastece os povoados de Piedade e Pimenteira também verteu. As barragens da Caiana e do Ambó chegaram a quase 65% de seu volume. Já a Barragem de Boa Vista tem 80% de sua capacidade, faltando cerca de 1 metro pra o vertedouro.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Solidão.

A finalidade: verificar a existência, no mês de Dezembro de 2014, ainda durante a gestão da ex-prefeita, Cida Oliveira, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de Dezembro de 2015.

No Julgamento realizado na manhã desta terça (17), a Segunda Câmara do Tribunal, à unanimidade, julgou irregular a Auditoria Especial, imputando débito solidário à Cida Oliveira,  Prefeita à época, do Município de Solidão, e a Eduardo Jerônimo Leite Alves de Oliveira, servidor. O valor imputado pelo TCE ainda será divulgado posteriormente no Diário Oficial.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. O órgão julgador, a segunda Câmara. O processo tem o número 17221766. A informação foi publicada no Afogados On Line.

Ao todo, 69,9% das casas e apartamentos contam com esse serviço

Três em cada dez domicílios no país ainda não contam com rede de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (20). Ao todo, 69,9% das casas e apartamentos contam com esse serviço de saneamento básico. Aos demais domicílios, ele ainda não chegou. 

A pesquisa mostra que entre 2019 e 2023, o percentual de domicílios com esgoto aumentou 1,8 pontos percentuais, passando de 68,1% para os atuais 69,9%. Os maiores crescimentos no atendimento foram nas regiões Norte e Nordeste, que seguem, contudo, sendo as regiões com os menores percentuais de atendimento.

A Região Norte passou de 27,3%, em 2019, para 32,7%, em 2023, dos domicílios conectados à rede de esgoto. Já o Nordeste passou de um atendimento de 47% para 50,8%. Na outra ponta, a Região Sudeste é a mais atendida, com 89,9% dos domicílios com esgoto.

O saneamento básico, que compreende também serviços como coleta de lixo e acesso a água potável, é considerado um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, é assegurado pelo direito à dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição.

Pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) esses serviços devem ser universalizados. Em 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.

Os dados da Pnad mostram ainda que, em 2023, 98,1% dos domicílios do Brasil tinham banheiro de uso exclusivo. Em áreas urbanas, 99,4% dos domicílios contavam com banheiro e 78% tinham acesso à rede geral de esgotos. Entre os domicílios em situação rural, 88,4% tinham banheiro e, em apenas 9,6%, o escoamento do esgoto era feito pela rede geral ou fossa séptica ligada a essa rede. 

De acordo com a pesquisa, 15,2% dos domicílios tinham, em 2023, “outro tipo de esgotamento sanitário”, o que significa que aproximadamente 11,8 milhões de domicílios no país direcionavam os dejetos provenientes do banheiro ou sanitário a fossa rudimentar para valas, rios, lagos ou mar, entre outras formas de escoadouro.

Acesso à água potável

Em relação ao acesso à água própria para o consumo humano, a pesquisa mostra que, ao longo do período de 2016 a 2023, não houve expansão do percentual de domicílios que tinham a rede geral como o principal meio de abastecimento de água no país. Em 2016, 85,8% dos lares estavam conectados à rede geral de distribuição. Em 2023, esse percentual foi 85,9%.

Os dados mostram ainda que há grande diferença no abastecimento dos domicílios em áreas urbanas e rurais. Em 2023, enquanto em áreas urbanas 93,4% dos domicílios tinham como fonte de abastecimento de água a rede geral, apenas um em cada três, ou seja, 32,3% dos domicílios em áreas rurais contavam com esse abastecimento. A área rural da Região Nordeste tem percentual de atendimento superior ao restante do país, 43,9%.

As regiões Norte e Nordeste têm o menor percentual de domicílios conectados à rede geral de distribuição, 60,4% e 81,1% respectivamente. No Norte, 22% contavam com poço profundo ou artesiano e 11,3% com poço raso, freático ou cacimba, outros 2,7% contam com a água de fontes ou nascentes. O estado com o menor percentual de domicílios com acesso à água encanada é o Pará, com 49,6%.

Na outra ponta, o Sudeste tem o maior percentual de domicílios com o abastecimento da rede geral, 91,8%. A unidade da federação com o maior percentual é o Distrito Federal, com 96,5%.

De acordo com o economista analista da Pnad Wiliam Araujo Kratochwill, as ampliações do abastecimento, sejam de água ou esgoto, são demoradas. “A implantação de um sistema de distribuição de água não é algo que se faz em um mês, é algo que demanda planejamento, custos elevados de implantação, passar tubulação por toda a cidade, testar, depois fazer a ligação em cada domicílio. Então, é um processo moroso e com custo bastante elevado”, diz.

Ele ressalta que ao longo desses anos aumentou também o número de domicílios. Em 2023. são 10 milhões a mais que em 2016. Dessa forma, como o percentual de atendimento se manteve, significa que novas residências foram conectadas às redes de abastecimento, mas isso não foi suficiente para que houvesse aumento no percentual de atendimento. “O investimento teria que ser ainda maior para que percebêssemos um aumento do percentual de domicílios ligados à rede de abastecimento de água, à rede coletora de esgotos”.

Coleta de lixo

De acordo com a Pnad, entre 2016 e 2023 aumentou o percentual de domicílios com coleta de lixo direta por serviço de limpeza, que passou de 82,7% para 86,1%. A região com o menor percentual de domicílios atendidos foi o Nordeste, com 75,8%, e a região com o maior atendimento foi a Centro-Oeste, com 91,6%. O Nordeste, no entanto, teve a maior expansão desse indicador, passando de de 67,4% dos domicílios, em 2016, para os atuais 75,8%.

O estudo destaca que embora tenha sido observado um aumento da coleta direta, em 2023 havia cerca de 5 milhões de domicílios (6,6%) que queimavam o lixo na propriedade. Isso ocorre principalmente nas regiões Norte, com 15,4%, e Nordeste, com 13,9%. Considerando apenas as áreas rurais, esse era o principal destino dado ao lixo, em 51% das propriedades. 

Condições dos domicílios

Em 2023, havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior parcela era concentrada no Sudeste (43,4%), seguida pelas regiões Nordeste (26,3%), Sul (14,7%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (7,7%). O maior índice era de casas, 84,6%. Os apartamentos representavam 15,2%. Em 2016, esses percentuais eram, respectivamente, 86% e 13,8%.

Segundo a Pnad, em 2023 a maioria dos domicílios (89,1%) tinha as paredes externas construídas de alvenaria ou taipa com revestimento. Essa porcentagem representou aumento em relação a 2022 (88,6%) e a 2016 (88,2%).

Por outro lado, no ano passado, os domicílios com paredes externas de alvenaria ou taipa sem revestimento representavam 6,5% do total, o que equivale a aproximadamente 5 milhões de residências, representando crescimento em relação a 2016 (6,4%), quando havia 4,3 milhões de domicílios nessas condições.

Já os domicílios com paredes externas de madeira apropriada para construção representavam 3,9% do total, o que representa queda em relação a 2016 (4,8%).

Kratochwill destaca como positivo o aumento de domicílios com revestimento. “Quando observamos as grandes regiões, o Norte deu um grande salto, aumentou em 8,7 pontos percentuais, passou de 61,6% para 70,3% dos seus domicílios, tendo essa parede, como as pessoas na cidade conhecem, a parede ali de algum tipo de alvenaria, revestida, pintadinha”. Ele explicou que “uma moradia sem revestimento é aquela que você olha e está ali, você vê o tijolo exposto. Essa é sem revestimento”.

Os dados mostram ainda que embora tenha havido avanços, 0,5% das moradias, o que representa aproximadamente 360 mil domicílios, ainda apresenta condições precárias, têm as paredes feitas de materiais como madeira aproveitada de tapumes e embalagens. As informações são da Agência Brasil.

A Prefeitura de Afogados foi a grande vencedora do Prêmio Vasconcelos Sobrinho de sustentabilidade ambiental, concedido pela CPRH – Agência Estadual de Meio-ambiente, na categoria Destaque Municipal.

O Projeto vencedor foi o Sistema de Reuso de Água do Estádio Vianão, concorrendo com Prefeituras de todo o Estado.

O Sistema implantado pela Prefeitura transforma, através de um tratamento biológico, esgoto em água boa e rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Estádio Vianão; representando uma economia mensal de 15 mil Reais por mês dos cofres públicos, dinheiro que ia para pagar a conta de água. A Prefeitura de Afogados concorreu com diversas Prefeituras do Estado.

O Sistema de Reuso também concorre a um prêmio nacional promovido pelo Ministério do Meio-Ambiente, a ser anunciado no dia 15 de Agosto. A experiência foi apresentada pelo Prefeito José Patriota no recente Fórum Mundial das Águas ocorrido recentemente em Brasília.

O Prefeito inclusive foi convidado para apresentar a iniciativa em países da África e da Ásia. “Fico feliz em poder representar nossa cidade no recebimento de tão importante prêmio. Mostra que com inteligência, ousadia e criatividade, podemos enfrentar e superar qualquer problema. Esse não é um prêmio meu, ou da Prefeitura, é um Prêmio do povo de Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

A entrega do Prêmio Vasconcelos Sobrinho ocorreu na tarde desta Sexta, 15h, no auditório do SINDUSCON, em Recife. A Prefeitura foi representada pelo Prefeito José Patriota.

Prêmio Vasconcelos Sobrinho – O Prêmio Vasconcelos Sobrinho, criado em 1990 pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, leva o nome de um dos primeiros pernambucanos a lutar pelas causas ambientais no Estado de Pernambuco.

Engenheiro agrônomo de profissão e ambientalista por vocação, Vasconcelos Sobrinho, que faleceu em 1989, continua sendo um exemplo a ser lembrado e seguido. Ao promover este concurso, a CPRH quer dar visibilidade aos esforços dos que, assim como Vasconcelos Sobrinho, estão agindo para a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população.