Empresa quer manter 2 mil trabalhadores entre Arcoverde e Sertânia

JC Online

Pernambuco tem dois municípios que seriam extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo federal enviada nesta terça-feira (5) ao Senado.

Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho.

Em Pernambuco, Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4. 496, atendem aos requisitos. Os dados do número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano.

Para o prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), é difícil que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. “Ao meu ver, a possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento”, disse.

O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado pela reportagem até a publicação desta matéria. Assim que ele se pronunciar, o texto será atualizado. Itacuruba está inclusive no meio de um debate sobre a implantação de uma usina nuclear em Pernambuco. Segundo especialistas é o melhor lugar para se implantar a usina. Nesta terça e quarta-feiras a CNBB/NE2 está realizando um debate sobre o tema. A igreja é contra a implantação do equipamento.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, no Brasil, 1.254 municípios seriam extintos. A proposta, contudo, precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

Amupe – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse que foi surpreendido pela proposta. “Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade”, afirmou.

O Deputado Fabrízio Ferraz reivindicou à Secretária da SEINFRA, Fernandha Batista recuperação do asfalto da PE 337, assim como a sinalização e o roço do mato.

Também solicitou a instalação de redutores de velocidade no perímetro urbano do Distrito de Jericó.

“Apresentamos à secretária as principais vias da região que precisam de intervenção e solicitamos serviços como asfaltamento, operação tapa-buraco, readequação dos acostamentos e implantação de sinalização. Saímos de lá certos do apoio de toda a secretaria e em breve, poderemos divulgar o calendário das obras”, disse Fabrizio.

É engraçado ver a movimentação de movimentação de máquinas da ESSE Engenharia entre as obras da Estrada de Ibitiranga e a Estrada de Pernambuquinho.

Quando a governadora Raquel Lyra veio cobrar celeridade na Estrada de Ibitiranga,  na vinda à região,  choveram máquinas pra foto. À boca miúda,  a informação foi a de que todas vieram da obra em Sertânia,  na ligação com o Estado da Paraíba.

Quando Raquel e Priscila Krause foram a Pernambuquinho,  ouvintes da Rádio Pajeú passaram a se queixar do sumiço do maquinário na Estrada de Ibitiranga,  horas depois da presença de Raquel.

As queixas continuaram até o início do ano. Essa semana,  a Estado prometeu e cumpriu a retomada das obras no pedaço do Pajeú.  As máquinas apareceram.

Resultado: leitores do Moxotó mandaram imagens da ausência das máquinas na Estrada de Pernambuquinho.  As fotos comprovam o “apertem os cintos, o maquinário sumiu”.

Essa ESSE é uma resenha…

Na última  quinta (23), representantes, fomentadores e incentivadores da cultura de vários municípios da região estiveram reunidos em Serra Talhada durante a Pré-Conferência Regional de Cultura do Sertão do Pajeú. O encontro foi realizado no Auditório da Faculdade de Integração do Sertão – FIS e reuniu mais de 100 inscritos entre gestores públicos, artistas e produtores culturais dos municípios da região sertaneja.

Antes das discussões, foram apresentados os objetivos e a metodologia de trabalho das Pré-Conferências, e no final foram eleitos 12 delegados da sociedade civil e 4 do poder público para IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco.

“Essa conferência tem um significado simbólico estratégico em virtude do momento de dificuldade e crise que passa o país, e nós não poderíamos deixar de demarcar uma simbologia de resistência, pois quando o momento é de crise a cultura sempre fica em segundo plano e nós não podemos deixar que isso aconteça”, disse Leonardo Moura, Gerente geral de Articulação Institucional da Secretaria de Cultura de Pernambuco.

Ainda segundo ele, a conferência de Serra Talhada alcançou seus objetivos. “Foi muito exitosa, tivemos mais de 130 pessoas inscritas de toda a região, elegemos os delegados para a plenária final que irá deliberar sobre o novo plano estadual de cultura, e quanto a escolha de Serra Talhada foi muito acertada, porque é uma cidade que tem uma centralidade muito grande, que tem valores culturais bastantes simbólicos e onde fomos muito bem tratados”, concluiu Leonardo Moura.

O presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Sousa, falou sobre a importância do momento. “Serra Talhada foi o epicentro das políticas de cultura no estado, e isso é de uma grandiosidade e valorização à nossa cultura graças a toda essa efervescência cultural que temos, à gestão do prefeito Luciano Duque e a todas as pessoas que fazem cultura no município”.

“Vamos ouvir os segmentos e levar nossas propostas para o plano estadual, entregar ao governo um plano que terá nossa impressão, num momento em que o município terá os seis delegados eleitos hoje e mais dois que são delegados permanentes, que sou eu e Modesto Lopes”, comentou.

A comissão ainda teve representantes de outras cidades da região. Dentre eles, Alexandre Morais, Bruna Tavares e Cláudio Gomes (Afogados), Adeval Soares e Ze Carlos (Tabira), Fernando Marques (Tuparetama), dentre outros nomes.

A decisão confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

Por André Luis – Com informações da TV Globo

O Ministro Cristiano Zanin, em sessão realizada nesta sexta-feira (25), proferiu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante dos órgãos de segurança pública. 

A decisão majoritária, que contou com a aprovação de outros ministros, confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

O ponto central do debate se baseou na interpretação do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as corporações responsáveis pela segurança no país. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, buscando o reconhecimento das funções de segurança desempenhadas por essas instituições, alegou que juízes não estavam reconhecendo adequadamente o papel das guardas municipais.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo Ministro Cristiano Zanin, que desempatou a votação, reforçando a posição de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. A interpretação prevalecente é que as guardas municipais têm a prerrogativa de realizar ações de abordagem e revista em situações suspeitas de tráfico de drogas, como parte de sua função de zelar pela segurança dos munícipes.

A decisão ganhou apoio de outros ministros, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que reconheceram a importância das guardas municipais como agentes de segurança em âmbito local. Por outro lado, alguns ministros, liderados por Edson Fachin, rejeitaram a ação por questões processuais, mas a maioria dos ministros foi a favor do reconhecimento da função de segurança das guardas municipais.

Atualmente, cerca de 1.081 municípios em todo o Brasil contam com guardas municipais, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas comunidades locais. A decisão do STF reforça a importância dessas instituições na rede de segurança pública do país e define seu papel em relação ao combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.