Serra: empresa paralisa limpeza urbana cobrando mais de R$ 1,5 da prefeitura. Duque joga culpa na “herança”

Chegou ao fim a 123ª Festa de Agosto de Jabitacá, uma das celebrações mais tradicionais e importantes do município de Iguaracy.

A Festa de Agosto reuniu pessoas da própria comunidade, moradores de outras localidades e visitantes.

A noite de encerramento começou ao som de Júnior e Jorge. Encerrando a programação musical, Túlio Duarte subiu ao palco e fechou a edição deste ano.

A realização deste ano contou com organização do Governo Municipal de Iguaracy, sob a gestão do prefeito Dr. Pedro Alves, e da Secretaria de Cultura, comandada pelo secretário Rodrigo Faustino.

Pela primeira vez nos últimos anos, o evento foi realizado com recursos próprios do município.

O prefeito Dr. Pedro Alves, participou da festa ao lado da primeira-dama Dra. Graças Valadares, de integrantes de sua equipe de governo, amigos e lideranças políticas.

Entre os momentos de destaque da noite a presença do deputado estadual Luciano Duque e o deputado federal Renildo Calheiros.

Ação por improbidade administrativa envolve repasses previdenciários referentes ao exercício de 2017.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Custódia Emanuel Fernandes de Freitas Góis. O processo trata de supostas irregularidades em repasses de contribuições previdenciárias durante o exercício de 2017.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.

Segundo o MPPE, a gestão municipal teria deixado de repassar R$ 173,4 mil descontados dos salários dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, além de R$ 1,73 milhão referentes a contribuições patronais.

O Ministério Público aponta ainda um débito de R$ 42,6 mil relacionado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

De acordo com a ação, os valores atualizados representariam um suposto dano de R$ 3.221.603,27 aos cofres públicos. O montante é uma estimativa apresentada pelo MPPE e ainda depende da análise da Justiça.

O órgão também informou que, durante o mesmo exercício, a Prefeitura de Custódia teria destinado R$ 1,57 milhão a eventos festivos e comemorativos. A informação foi incluída pelo Ministério Público como parte dos argumentos apresentados no processo.

Na ação, o MPPE pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite de aproximadamente R$ 3,22 milhões, além do ressarcimento do valor que considera devido e da eventual aplicação das sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário. O ajuizamento da ação não significa condenação do ex-prefeito.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia.

O material encaminhado não apresenta manifestação da defesa de Emanuel Fernandes de Freitas Góis.

Foto: Divulgação

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Contas são referentes ao exercício financeiro de 2020. 

Por Juliana Lima

Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TC-PE) recomenda à Câmara de Vereadores de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Evandro Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2020.

O relator do processo n° 21100423-6, conselheiro Marcos Loreto, considerou que apesar de ter havido extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal ao final do exercício analisado, a gestão cumpriu os demais limites constitucionais e legais, bem como as falhas remanescentes não revelam gravidade suficiente para macular as contas de Valadares.

O tribunal determinou que a gestão municipal de São José do Egito assegure a consistência das informações sobre a receita municipal prestadas aos órgãos de controle Federal e Estadual; especifique na Programação Financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; elabore um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade;  fortaleça o sistema de registro contábil; e efetive o acompanhamento dos recolhimentos das contribuições e a situação da municipalidade junto aos regimes de previdência, entre outras medidas.

Foi recomendado também que o município aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município; atente para a descrição das fontes de recursos utilizadas para abertura de créditos adicionais; aprimore a base das informações necessárias ao cumprimento do conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, com vistas a melhorar a transparência da gestão; e reconduza os gastos com pessoal aos níveis regulamentares da LRF, após o fim do período de Estado de Calamidade Pública decretado pelos Governos Federal e Estadual.

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou nesta segunda-feira (7) de um ato que filiou ao PSD, a vice-governadora Priscila Krause, 31 prefeitos, 14 vice-prefeitos e diversas lideranças de todo Estado. Com os novos filiados, a legenda se torna a maior de Pernambuco, totalizando 57 prefeitos.

Durante o evento, ela defendeu a construção de uma “aliança de propósito” entre os partidos que compõem sua base de apoio e reforçou ações da sua gestão.

Raquel iniciou o discurso agradecendo a presença de lideranças de diversas regiões e afirmou que o encontro demonstrava “solidariedade” e “força” do grupo político. “Não é qualquer um que sai de sua cidade e vem até aqui. Isso mostra a força do nosso time”, declarou.

A governadora citou a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, além de deputados estaduais, prefeitos e dirigentes partidários. Segundo ela, a diversidade de apoios políticos é sinal de coesão. “É uma salada de frutas, mas é bom assim, porque expressa que somos um time. Ninguém tá aqui para se favorecer sozinho do poder. Estamos aqui para mudar Pernambuco”, afirmou.

Em sua fala, Raquel mencionou iniciativas recentes do governo estadual, como o fechamento da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e investimentos em abastecimento de água no interior. “Quando a gente quer mudar de verdade, nem precisa alardear. A gente precisa fazer. O resultado é que precisa ser alardeado”, disse.

A governadora também fez críticas indiretas a gestões anteriores, apontando promessas não cumpridas. Ao citar o município de Alagoinha, destacou a entrega de uma estrada aguardada há duas décadas. “Todo mundo aqui sabe que, quando a gente diz que vai fazer uma obra, essa obra se realiza”, afirmou.

Raquel evitou tratar diretamente das eleições de 2026 e disse estar focada na gestão. “Não estou aqui para tratar da eleição. Temos muito o que fazer até lá. Reeleição é consequência do trabalho entregue”, pontuou.

O discurso também incluiu a defesa da participação das mulheres na política. Raquel criticou o que chamou de “visão limitada” sobre o papel feminino em cargos de poder. “Para quem quiser achar que mulher quando assume o governo é só para esquentar cadeira até chegar o próximo homem, a gente mostra com trabalho que é possível fazer diferente. Pernambuco não tem dono. Pernambuco é dos pernambucanos”, afirmou.

A governadora concluiu a fala defendendo união diante das dificuldades. “Quando a adversidade se apresenta, a gente se junta para superá-la. E alguém aqui tem dúvida da nossa força?”, questionou.

O evento marcou uma nova etapa na articulação do PSD em Pernambuco e reforçou a tentativa do governo de consolidar uma base aliada em torno de um projeto político comum.

Se filiaram ao PSD os prefeitos: André Raimundo (Cachoeirinha), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Berg de Hacker (Rio Formoso), Beto do Sargento (Belém de Maria), Biu Abreu (Orobó), Dió Filho (Riacho das Almas), Diógenes Patriota (Tuparetama), Diogo (Barra de Guabiraba), Dona Graça (Catende), Dr. Pedro Alves (Iguaracy), Duguinha (São Joaquim do Monte), Eder (Vicência), Elizinho (Carnaubeira da Penha), Fátima Borba (Cortês), Izalta (Ibirajuba), Joelda Pereira (Tacaimbó), Joia (Salgadinho), Júnior de Rivaldo (Saloá), Júnior Pinto (Exu), Luciano Bonfim (Triunfo), Márcia Barreto (Joaquim Nabuco), Marlos Henrique (Maraial), Paulo Galvão (Itamaracá), Pollyanna Abreu (Sertânia), Professora Elcione (Igarassu), Rael (Vertentes), Ramos (Paulista), Simãozinho (Alagoinha), Teto Teixeira (Moreilândia), Wellington Siqueira (Ibimirim), Xicão Tavares (Verdejante).

Já os vice-prefeitos foram Ana Paula (Surubim), Bruna de Odacir (São José da Coroa Grande), Dr. João Marcos (Itaquitinga), Duílio (Vicência), Edinho de Nilza (Alagoinha), Giva (Macaparana), Irmã Cida (Gameleira), Irmã Vaninha (Joaquim Nabuco), Irmão Eudo (Jaqueira), Lêu (Lagoa dos Gatos), Marquinhos Melo (Iguaracy), Zé de Veva (Salgadinho), Tereza de Sinval (Sertânia), Zezé Lima (Itapissuma).