Covid-19: Sertão do Pajeú tem 8.302 casos confirmados, 7.642 recuperados e 152 óbitos

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Os advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram no sistema eletrônico do Justiça Federal do Paraná na noite de sexta-feira (11) um pedido para substituir duas testemunhas de defesa que haviam sido arroladas no processo que o deputado cassado responde no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a defesa de Cunha, o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha não foram localizados. Com isso, os advogados pediram ao juiz federal Sérgio Moro que eles sejam substituídos pelo ex-ministro Guido Mantega e o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.

“A oitiva de tais testemunhas são imprescindíveis para esclarecer a forma de constituição e funcionamento dos trusts, bem como a forma de gestão dos ativos pertencentes aos trusts, e, por fim, sua natureza e relação com o ora acusado. Em outras palavras, são essenciais para desconstituir as acusações de lavagem de dinheiro e, principalmente, de manutenção de conta não declarada no exterior, imputadas ao réu”, declarou a defesa.

O juiz Sérgio Moro não se manifestou nos autos do processo até a manhã deste sábado (12). A decisão deve ocorrer durante a próxima semana.

Além do ex-ministro, Cunha também arrolou como testemunhas de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). As primeiras audiências de testemunhas de defesa de Eduardo Cunha estão marcadas para ocorrer nos dias 23 e 24 de novembro, quando serão ouvidos, entre outras testemunhas, o pecuarista José Carlos da Costa Marques Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral Gomez, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cunat Cerveró e o lobista Hamylton Padilha.

As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal são o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o auditor da estatal Rafael de Castro Silva.

Presidido pelo Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, o Cimpajeú, Consorcio de integração de prefeitos do Pajeú e do Moxotó promove hoje a última reunião do ano.

Na pauta combate ao Aedes Aegypti e abastecimento de água. Após a reunião os prefeitos se confraternizam em um almoço oferecido pelo Consorcio na Kactu’s Recepções.

É o final de um ciclo de reuniões que começou ontem pela manhã, no Cine São José, para debater o avanço do Aedes Aegypti na região e a tarde, com o grupo de promotores do Pajeú, para debater  a crise hídrica, transparência pública e novamente o zika e o aedes. Tem prefeito de canela seca de tanto correr atrás de reunião…

O prefeito Sávio Torres falou em entrevista à Rádio Tupan FM,  sobre as inaugurações dos prédios da prefeitura e do Posto do Detran. Também da entrega de veículos e de uma máquina ensiladeira no próximo dia 26, às 19h.

O prefeito garantiu que continuou trabalhando enquanto o Tribunal Superior eEeitoral (TSE) fazia o julgamento de onde saiu vitorioso. “Não deixei de ir atraz de recursos e continuei trabalhando”, disse Sávio. “Considero uma página virada”.

A entrevista  teve a participação por telefone do Diretor Clínico do Hospital Severino Souto de Siqueira de Tuparetama e neurologista  Renato Grangeiro. Ele também comentou a decisão do TSE.  “Foi uma oportunidade que Deus deu para toda a equipe continuar fazendo um bom governo. Sávio assumiu a prefeitura e o hospital estava em caos. Veja o absurdo, tinha uma emergência aberta mas não tinha plantonista”, falou.

“Depois vieram as outras questões, exames de endoscopia nunca feitos em Tuparetama e em sete meses o hospital passou a oferecer cirurgias eletivas. Agora é trabalhar sem olhar a cor partidária”, concluiu.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou por unanimidade a denúncia de fraude à cota de gênero apresentada por Adriel Gael José da Silva contra os vereadores Éssio Tenório, Lula do Doce, Renato da Assistência e Jacy do Hospital, todos do Partido Republicanos. A decisão confirmou a sentença da juíza eleitoral de Itaíba, que já havia reconhecido a regularidade das candidaturas e validado os mandatos.

Na ação, o denunciante alegava que parte das candidaturas femininas do partido nas eleições municipais teria sido fictícia, apontando baixa votação, ausência de campanha e falta de movimentação financeira nas contas.

A magistrada, no entanto, concluiu que três das quatro candidatas citadas obtiveram votações expressivas, realizaram atos de campanha comprovados e prestaram contas de forma regular.

Ao julgar o recurso, o TRE-PE manteve o entendimento de primeira instância, reconhecendo a inexistência de qualquer irregularidade e reafirmando a legitimidade da votação popular. Com isso, os vereadores do Republicanos — aliados do prefeito Pedro Pilota — permanecem em seus mandatos.

A defesa dos parlamentares foi conduzida pelos advogados Pedro Melchior, Rivaldo Leal, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, que classificaram a decisão como uma vitória da justiça e da democracia.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que será creditado nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 5.507.895.551,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante alcança o valor de R$ 6.884.869.439,87.

Desde 2024, a Confederação implementou uma metodologia própria para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio. Em comparação com os dados efetivos da liberação do fundo, a previsão da CNM apresentou uma diferença de R$ 406.262,65 frente ao montante passado. Isso demonstra uma alta precisão dos cálculos realizados pela entidade.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando-se o acumulado de 2025, incluindo os repasses adicionais de 1% realizados em julho, setembro e dezembro, o FPM registra crescimento de 11,74% em relação a 2024, o que representa um aporte adicional de R$ 24,5 bilhões.

Aos gestores municipais, a CNM reforça a necessidade de cautela na utilização dos recursos do FPM. A entidade destaca a importância de manter controle rigoroso das finanças e de planejamento adequado ao longo do segundo semestre, período que historicamente apresenta resultados financeiros inferiores aos observados no primeiro semestre.