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SJE: TCE acolhe recurso e aprova contas de Doido de Zé Vicente referentes a 2016

Por Nill Júnior

Parlamentar tinha sido multado em mais de R$ 400 mil. Tribunal acolheu recurso, derrubou a multa e aprovou regular com ressalvas a auditoria

O TCE julgou, ontem (08/03), Recurso Ordinário interposto por José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente,  então vereador presidente da Câmara de São José do Egito no exercício de 2016.

O Tribunal reformou anterior decisão de Auditoria que imputava ao parlamentar um débito da ordem de R$ 400.948,45, proveniente de supostos pagamentos indevidos à servidores da Casa do ano de 2016.

O Pleno da Corte de Contas, diante das razões recursais e da nova documentação apresentada, entendeu por bem conhecer do recurso e por julgar regular com ressalvas objeto da AUDITORIA ESPECIAL TC Nº1729291-8, dando por quitado a prestação de contas do exercício de 2016 da referida Casa Legislativa.

A Assessoria do parlamentar informou ao blog que tinha plena consciência da inocência do vereador que sempre pagou a remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com as determinações legais.

Atuou na defesa do vereador o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que com sua defesa conseguiu reverter a decisão inicial do TCE.

Outras Notícias

Arcoverde confirma novos três casos de Covid-19 e vai a 106

Nesta segunda (01.06), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, até às 17h, foram confirmados 03 novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 19 suspeitos, 178 descartados, 106 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados. A Secretaria destacou, que vale lembrar que dentro dos 106 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e […]

Nesta segunda (01.06), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, até às 17h, foram confirmados 03 novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 19 suspeitos, 178 descartados, 106 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados.

A Secretaria destacou, que vale lembrar que dentro dos 106 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 28 curados. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 943 carros de fora.

No boletim, a Secretaria reforça: o isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Cada um precisa fazer sua parte. Quem puder ficar em casa, fique. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Pernambucana de coração sertanejo ganha destaque internacional em estudo sobre lesões no futebol

O casal sertanejo Izilda Sampaio e Clóvis Lira está radiante. E nós, orgulhosos. A filha do casal e médica radiologista Sampaio Guld participou de um relevante trabalho científico, com o título “Futebol: uma revisão dos achados de imagem e biomecânica”. O trabalho teve a participação dos médicos Marcelo Bordalo, Chefe de Radiologia do Aspetar Orthopedic […]

O casal sertanejo Izilda Sampaio e Clóvis Lira está radiante. E nós, orgulhosos. A filha do casal e médica radiologista Sampaio Guld participou de um relevante trabalho científico, com o título “Futebol: uma revisão dos achados de imagem e biomecânica”.

O trabalho teve a participação dos médicos Marcelo Bordalo, Chefe de Radiologia do Aspetar Orthopedic and Sports Medicine Hospital, em Doha, no Catar, e Rodrigo Lasmar, Médico da Seleção Brasileira de Futebol, Diretor Médico do Clube Atlético Mineiro e Professor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

O estudo destaca que o futebol é um esporte fisicamente intenso, com alta prevalência de lesões musculoesqueléticas. “A imagem diagnóstica é essencial para avaliar e gerenciar essas lesões de forma eficaz. Jogadores de futebol são particularmente propensos a lesões nos membros inferiores, especialmente nos joelhos. Goleiros, devido ao seu papel único e uso das mãos, têm maior risco de lesões nos membros superiores”, analisa o artigo científico.

“Compreender a biomecânica do trauma, como mudanças rápidas de direção e corridas em alta velocidade, é fundamental para antecipar os padrões de lesão. Este artigo de revisão examina as características de imagem relacionadas às lesões no futebol, com ênfase nos fatores biomecânicos envolvidos e no papel da imagem na identificação e manejo de condições tanto agudas quanto crônicas”, detalha.

Atualmente, a médica radiologista encontra-se em Doha, capital do Qatar, onde segue se aperfeiçoando na área. Maria Lua é recifense, mas de coração afogadense, dada sua história na Capital do Vale. É esposa do advogado brasileiro Rudolf Guld, especialista em direito empresarial.

Presidente da comissão no Senado garante: “anulação não terá efeito prático”

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não terá nenhum efeito prático e que o cronograma seguirá conforme […]

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O presidente da Comissão Especial do Impeachment, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não terá nenhum efeito prático e que o cronograma seguirá conforme o planejado.

Lira afirma que não há efeito prático, mas apenas político sobre o processo, que foi feito conforme a lei e protocolado no Senado Federal. Ele ainda ressaltou que apenas o Superior Tribunal Federal (STF) tem poder para anular o impeachment no momento.

“Essa decisão não tem efeito prático, é apenas político. Quando Eduardo Cunha presidio os trabalhos da câmara, ele fez porque detinha os poderes previstos na constituição. A Reunião foi feita com o rito definido pelo STF. Então só o STF pode anular aquela reunião e não vai fazê-lo porque foram eles que definiram aquilo”, explicou.

O presidente da comissão especial rejeitou a ideia de haver uma nova votação por conta da decisão de Maranhão. Isso só acontecerá caso o Senado decida por não dar andamento ao impeachment.

“Só haverá uma nova votação se eventualmente o Senado rejeitar a admissibilidade, fica extinto e arquivado”, falou.

Raquel Lyra entrega nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco

Novas instalações do curso oferecido pela UPE contam com 37 consultórios clínicos, três laboratórios multiuso e dois auditórios A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (24), as novas instalações da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), no Recife, que agora passa a ocupar uma nova sede para a realização das suas atividades teóricas e práticas […]

Novas instalações do curso oferecido pela UPE contam com 37 consultórios clínicos, três laboratórios multiuso e dois auditórios

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (24), as novas instalações da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE), no Recife, que agora passa a ocupar uma nova sede para a realização das suas atividades teóricas e práticas em um mesmo espaço físico. 

A estrutura da FOP-UPE fica localizada na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, próximo às unidades de educação e saúde do campus Santo Amaro. Com investimento de R$ 10 milhões e dentro do programa Inova PE, a transferência da FOP-UPE é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Universidade de Pernambuco (UPE). 

Uma aula inaugural do curso de Odontologia marcou a abertura da nova sede da faculdade. A vice-governadora Priscila Krause participou do evento ao lado da chefe do Executivo estadual.

“Esta é mais uma entrega do nosso plano de governo. Todo o time da UPE, tanto os professores, trabalhadores e sobretudo os alunos do curso de Odontologia, esperavam por essa inauguração há alguns anos. A FOP-UPE agora tem casa nova, com laboratórios, um prédio com quatro andares, com espaço para a expansão e com a organização necessária para a boa qualificação do estudante e sua boa formação. É importante destacar que existem laboratórios que vão atender a comunidade com tratamentos de baixa e média complexidade, e também podendo atender à própria demanda das filas da Secretaria de Saúde do nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Desde o início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra empossou 314 docentes e 507 servidores técnicos administrativos na UPE, além de aumentar em 58% o número de bolsas da universidade.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, destacou que desde 2019 que a Faculdade de Odontologia estava desabrigada e funcionando em três locais distintos. 

“Agora, temos as atividades do curso em um único prédio bem estruturado, com quase nove mil metros quadrados, clínicas de escolas, 25 salas de aula e um edifício-garagem. A entrega também é boa para a população, porque o curso tem uma função social muito importante, uma vez que os alunos atendem as comunidades. Aqui concentramos todos os atendimentos, que são cerca de três mil por mês”, frisou.

INFRAESTRUTURA – Com estrutura moderna e bem equipada em um terreno de 8.073 m², a nova sede dispõe de 25 consultórios clínicos para a graduação, 12 consultórios clínicos para a pós-graduação, três laboratórios multiuso, dois auditórios com 75 lugares, laboratório de tecnologia e reabilitação, laboratório de interpretação, Centro de Estudo Antropologia Forense, laboratórios de Odontologia e Informática, salas de aula para graduação e pós-graduação, edifício garagem, além de espaço de convivência. As novas instalações também abrigam quatro laboratórios do curso de Terapia Ocupacional do Instituto de Ciências Biológicas (ICB-UPE), totalmente equipados para a formação dos estudantes e o desenvolvimento de novas pesquisas.

“A Faculdade de Odontologia, com essas novas instalações, ganha novos laboratórios, salas de aulas, clínicas, biblioteca, área de convivência, local para refeição dos estudantes, servidores e professores. E com todo esse ambiente, moderno e adequado, eles poderão realizar todas as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, além da assistência a toda a população na área odontológica”, destacou a reitora da UPE, Profª Socorro Cavalcanti. 

ASSISTÊNCIA – Além do benefício educacional de formação dos estudantes, com as instalações, a FOP-UPE prestará amplo e gratuito atendimento à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo procedimentos de prevenção odontológica e de clínica geral (restaurações, limpeza, etc). Já na atenção secundária, serão realizados atendimentos especializados de Odontopediatria, Hebiatria, Ortodontia, Endodontia, Periodontia, Reabilitação Bucal, Patologia, PNE (pacientes com necessidades especiais) e Cirurgia ambulatorial.

“É uma nova história para o nosso curso e para a nossa formação. Então, é algo muito gratificante ver o resultado dessa luta, ver que estamos construindo um futuro juntos. Estou muito empolgada também porque a estrutura é completamente diferente, é uma alegria muito grande ver que a qualidade não é só no ensino, mas também agora na estrutura”, disse Emilly Aguiar, 21 anos, estudante de Odontologia da UPE.

Também estavam presentes na inauguração da nova sede da FOP-UPE as secretárias estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde) e Juliana Gouveia (Mulher); os deputados estaduais Antônio Moraes e Socorro Pimentel (líder do Governo Raquel Lyra); a diretora da FOP, Priscila Prosini; e o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Eduardo Vasconcelos.

Juiz mantém prisão de deputado bolsonarista que fez ataques a ministros do Supremo

Em audiência de custódia, juiz que atua em auxílio a ministro do STF determinou que Silveira fique em carceragem de batalhão da PM Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18), o juiz Aírton Vieira, que atua em auxílio ao ministro Alexandre de Moraes (STF), manteve a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). […]

Em audiência de custódia, juiz que atua em auxílio a ministro do STF determinou que Silveira fique em carceragem de batalhão da PM

Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18), o juiz Aírton Vieira, que atua em auxílio ao ministro Alexandre de Moraes (STF), manteve a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A reportagem é Marcelo Rocha para a Folha de São Paulo.

​O parlamentar está preso desde a noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, após divulgar um vídeo com ataques verbais e ameaças a ministros da corte.

O plenário do STF ratificou a decisão de Moraes por unanimidade nesta quarta-feira (17).

De acordo com a decisão do juiz Airton Vieira, o deputado será transferido da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a carceragem de um batalhão da Polícia Militar, por oferecer mais condições para que o parlamentar prossiga sob custódia.

No depoimento ao magistrado, o deputado afirmou que “no meu entendimento, com todo o respeito à magistratura e à decisão do senhor ministro [Alexandre de Moraes], tenho para mim que a situação reputada como flagrante assim não poderia tê-lo sido”.

“Entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular​.”

E prosseguiu: “Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono se eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante? Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão.”

A Câmara aguardava o resultado dessa audiência para decidir sobre a posição a ser adotada. Por previsão constitucional, cabe à Casa confirmar ou derrubar a ordem de prisão de um deputado.

O centrão avalia não derrubar a decisão do STF. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu punição exemplar para o colega, com suspensão ou cassação de mandato.

A audiência de custódia é um instrumento jurídico que tem o objetivo de averiguar se as prisões foram realizadas de acordo com a legislação do processo penal. O juiz pode revogar a prisão flagrante ou convertê-la em preventiva ou temporária.

Sob determinadas condições, que assegurem o seu comparecimento em juízo, a pessoa pode ser autorizada a responder às acusações em liberdade. Não se avalia nesta fase o mérito das razões que levaram à prisão.

Em dezembro do ano passado, Silveira, um representante da chamada bancada da bala, criticou a audiência de custódia: “Qualquer juiz, defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal”.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Nesta terça, o parlamentar publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. O conteúdo do material chegou ao conhecimento do STF.

A pedido do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, Moraes avaliou o caso e entendeu haver elementos para mandar prender Silveira. O ministro decretou prisão em flagrante e inafiançável. A prisão ocorreu em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Ao ser preso, Silveira voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

O parlamentar postou um segundo vídeo nas redes sociais, gravado no momento em que estava sendo preso: “Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura”, afirmou Moraes na decisão que determinou a prisão.

“O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito.”

O ministro afirmou ainda que “medidas enérgicas” são necessárias para para impedir a perpetuação da “atuação criminosa” do parlamentar “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito”.​