Emídio grava vídeo com Carta Aberta

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

Nota dos Professores da Rede Municipal de Tabira

Nós, professores da Rede Municipal de Tabira, vimos por meio desta nota expressar nossa preocupação e indignação diante da situação enfrentada pelos educadores deste município.

Há um compromisso pendente por parte do Governo Municipal de Tabira em relação à Equiparação Salarial, especificamente os 13% restantes devidos aos professores desde 31 de dezembro de 2023. Essa é uma demanda legítima e justa, uma vez que reflete o reconhecimento do trabalho árduo e essencial desempenhado por nós, educadores, em prol da formação das gerações futuras.

Ao longo deste ano, foram prometidas diversas reuniões para discutir e resolver essa questão, no entanto, temos nos deparado constantemente com adiamentos e desculpas por parte da gestão municipal. Isso é profundamente desapontador e desrespeitoso para com uma categoria que já enfrenta inúmeras dificuldades, incluindo a luta anual pela concessão do Piso Salarial Nacional.

É importante ressaltar que os prejuízos acumulados ao longo dos anos vão além da Equiparação Salarial. O Piso Nacional muitas vezes não é concedido integralmente, e quando o é, não raro falta o pagamento retroativo. Isso demonstra uma falta de valorização e reconhecimento pelo trabalho do professor, que diariamente se dedica na sala de aula para promover o desenvolvimento da Educação em nossa cidade.

Além disso, é fundamental que a população esteja ciente dos desafios enfrentados pela educação tabirense. A volta das salas multisseriadas, a falta de material e apoio aos professores, a falta de eleições diretas para diretores, as contratações sem concurso público são apenas alguns dos problemas que afetam diretamente a qualidade do ensino oferecido às nossas crianças.

Diante desse cenário, convocamos a população de Tabira a se juntar a nós nessa luta por uma educação de qualidade. Juntos, podemos cobrar as autoridades competentes a agir em prol do bem-estar de nossos alunos.

Contamos com o apoio de todos nessa importante batalha pela melhoria da educação em Tabira.

Atenciosamente,

Os Professores da Rede Municipal de Tabira

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo.

“Hoje, a contribuição do trabalhador rural se dá por meio do recolhimento de imposto no momento da comercialização do produto agrícola. Agora, Temer quer mudar a regra e fazer com que os agricultores paguem por 25 anos um boleto mensal de 5% do salário mínimo. Nos valores de hoje, daria algo em torno de 50 reais por pessoa, só para cumprir esta exigência básica. E a realidade do pequeno agricultor não permite isso. O Nordeste vive a pior crise dos últimos 100 anos. Muitos sertanejos só conseguem sobreviver nesse momento de seca com a ajuda do Bolsa Família. Não tem como pagar esse recurso. A maioria vai acabar morrendo sem se aposentar”, afirmou Humberto.

Para o senador, a proposta é cruel e mostra o desconhecimento do presidente e de sua equipe sobre a vida no campo. “Michel Temer não conhece a realidade brasileira, não sabe como vive um sertanejo, que desde jovem tem que ajudar no sustento da casa, na lida de sol a sol, rezando para a chuva cair. Estamos falando de um presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos. Esta reforma nefasta suprime o direito de homens e mulheres que passaram a vida no campo”, denunciou Humberto.

Pelas regras atuais, é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo e contribuir com 2% em cima da produção agrícola. Os aposentados também cumprem idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para a mulher. Hoje, 9 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria rural.

Humberto disse ainda que as mudanças também vão afetar diretamente o Nordeste, especialmente os municípios do Semiárido. “A nossa região concentra o maior número de pequenos municípios do País. Muitos deles sobrevivem apenas do que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas. Para cerca de 63% dos lares do Nordeste, a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar. Se a gente corta isso, se a gente retira o acesso das pessoas a esse recurso, a gente está acabando também com a economia de milhares de cidades brasileiras. Não podemos permitir um absurdo desse”, concluiu o senador.

A secretária da mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, participou nesta quarta-feira (14) do 28º Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres da Região do Semiárido: Agrestes Central e Meridional, promovido pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, por videoconferência.

As prefeitas e gestoras do Agreste discutiram o tema “Gênero e Sociedade: Considerações sobre a Pluralidade das Políticas Públicas para as Mulheres”, sob a perspectiva dos princípios da promoção, proteção e respeito à cidadania das mulheres como condição indispensável para seu desenvolvimento individual e para a criação de uma sociedade livre considerando gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e liberdade religiosa.

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, frisou a importância do fortalecimento da união entre as mulheres para a promoção da cidadania e equidade de gênero. “Fortalecer as políticas de respeito, promoção, desenvolvimento e garantia de cidadania para todas as mulheres, é um grande desafio, mas todas nós, unidas, já provamos que podemos”, enfatizou.

Judite reconheceu o avanço da representatividade feminina na política, em Pernambuco, nos últimos anos. “No meu primeiro mandato, em 1998, éramos apenas 12, hoje somos 35”. A secretária da Mulher da Amupe também reforçou à secretaria da Mulher de Pernambuco a importância da manutenção dos investimentos para garantir ainda mais avanços com a fomentação das políticas públicas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, concederam entrevista coletiva sobre o novo auxílio emergencial, que será pago a partir do dia 6 de abril, em quatro parcelas de R$ 250. As informações são da Agência Brasil.

No primeiro momento, com depósito nas contas digitais, para minimizar as aglomerações. Não haverá necessidade de abrir novas contas. Após algumas semanas, será possibilitado o saque. Mais da metade da população poderá pagar contas digitalmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

As duas exceções ao valor do benefício são as mulheres chefes de família, que receberão R$ 375, e as pessoas que moram só, que terão auxílio de R$ 150. Segundo o governo, mais de 40 milhões de famílias serão beneficiadas pelo auxílio, que deve custar cerca de R$ 44 bilhões aos cofres públicos.

Ao anunciar o auxílio, Bolsonaro alertou para o peso que ele terá no orçamento do Estado. “É mais um endividamento da União. Isso não é dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós. É uma conta que fica para nós e para as próximas gerações também”, disse. 

Segundo o ministro João Roma, houve um cruzamento de mais de 250 fontes de para identificar os beneficiários. Aqueles que estavam aptos permanecem e alguns que não estavam serão tirados da lista.