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OAB vai entrar com Ação de Inconstitucionalidade contra reeleição de Uchoa

Por Nill Júnior

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Do Diário de Pernambuco

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira (2) informando que entrará com uma Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o intuito de impedir que o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) exerça pela quinta vez seguida o cargo de presidente da Casa de Joaquim Nabuco, cargo ao qual foi reconduzido ontem (1°) após vencer as eleições com ampla maioria dos votos.

Confira a nota na íntegra:

Até a próxima quarta-feira (04), a direção da OAB-PE entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reeleição do deputado Guilherme Uchoa à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). O instrumento jurídico será protocolado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Infelizmente, como a Alepe insiste em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, vamos judicializar a questão”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela 5ª legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe. “Nossa expectativa era que aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, frisou Pedro Henrique.

Parecer – Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, em 19 páginas, o parecer da CEC foi aprovado pelos integrantes daquela Comissão de Juristas e restou homologado pelo Conselho Pleno da OAB-PE, no dia 15 de dezembro do ano passado. O documento destacou, dentre outros argumentos, que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. Para chegar a esta conclusão, a Comissão da OAB-PE fez uma análise da correta interpretação e amplitude da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011.

A regra vigente, de acordo com o parecer, é a vedação à reeleição do terceiro mandato e a excepcional, carreada pelo Artigo 3º da EC 33, é a possibilidade da reeleição para o terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014). O documento ressalta ainda que “regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”.

Dessa maneira, a interpretação do Artigo 3º, combinada com a do parágrafo 5º do Artigo 17 da Constituição, conduz à aplicação da vedação da reeleição para o terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura – que teve início com a posse dos novos deputados estaduais, seguida com a eleição da direção da Casa, que reconduziu o deputado Guilherme Uchoa à presidência.

Outras Notícias

Prefeito de Iguaracy vistoria obras e prepara balanço dos 100 dias de gestão

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou na manhã desta quarta-feira (9) uma série de visitas técnicas a obras em andamento no município. A agenda foi cumprida ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e do secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres. As vistorias incluíram […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou na manhã desta quarta-feira (9) uma série de visitas técnicas a obras em andamento no município.

A agenda foi cumprida ao lado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e do secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres.

As vistorias incluíram os serviços de saneamento da Rua Luiz Quaresma e da Rua da Feira de Animais, no distrito de Jabitacá, além da recuperação da PE-282, via que interliga comunidades rurais à sede do município. Parte da vistoria na estrada que liga Jabitacá a Iguaracy também contou com a presença do vereador Chico Torres.

“Nosso objetivo é estar sempre perto da população, acompanhando de perto cada obra, cada ação. Queremos uma gestão presente, que ouve e resolve, que transforma a vida das pessoas. Esses 100 dias mostram que estamos no caminho certo, e ainda temos muito trabalho pela frente”, afirmou o prefeito Dr. Pedro Alves.

A gestão se prepara ainda para marcar os primeiros 100 dias de governo com uma entrevista ao vivo no próximo dia 17 de abril. O prefeito e o secretário Marcos Melo participarão do programa institucional da Prefeitura, transmitido pela Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira, com reprodução simultânea pela Rádio Cidade FM, de Tabira.

A entrevista, com início ao meio-dia, terá como foco a apresentação de um balanço das ações desenvolvidas nos primeiros meses de mandato, os desafios enfrentados e os próximos passos da administração municipal.

O Blog e a História: pauta hídrica vem de longe

Em 3 de novembro de 2015: Vereadores da Copap (Comissão Parlamentar do Pajeú) iniciaram um protesto fechando a entrada da empresa MRM responsável pelas obras da segunda etapa Adutora do Pajeú. Eles cobraram celeridade nas obras que promete acabar com o drama da crise hídrica que vive cidades como Iguaracy, Tuparetama, Ingazeira e São José […]

Em 3 de novembro de 2015: Vereadores da Copap (Comissão Parlamentar do Pajeú) iniciaram um protesto fechando a entrada da empresa MRM responsável pelas obras da segunda etapa Adutora do Pajeú.

Eles cobraram celeridade nas obras que promete acabar com o drama da crise hídrica que vive cidades como Iguaracy, Tuparetama, Ingazeira e São José do Egito.

Uma comissão formada por Joel Gomes, Sávio Pessoa e Tanta (Tuparetama), Antônio de Pádua e Djalma Nunes (Ingazeira) e Augusto Martins (Afogados da Ingazeira) esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú esclarecendo à população os motivos que os levaram a realizar o protesto e quais serão as próximas medidas adotas por eles.

Na semana passada o vereador Joel Gomes já tinha denunciado a situação nas estações elevatórias. Na de Afogados da Ingazeira, por exemplo, o transformador está há 15 dias no chão, sem ser instalado. Quanto à Estação Elevatória de Tabira, os cabos estão pendurados no poste e o restante não dá sinais de celeridade.

Os vereadores confirmaram que foram lá cobrar celeridade nas obras e se queixaram dos prazos que a todo o momento mudam.

“Mais de 30 dias sem a população receber água. O compromisso era de maio pra junho chegar água da Adutora. A Compesa já resolveu a questão da energia investindo R$ 275 mil e a gente não tem nenhum compromisso de que dia vai chegar a água”, disse Sávio Pessoa.

Os vereadores informaram que o protesto foi encerrado  após encaminhamento que  caso dia 20 de novembro as obras não estejam concluídas, será realizado um novo e grande protesto, com maior representação, fechando a empresa e a PE 292, entre Afogados e Iguaracy.

Ouça o Debate na íntegra ouvindo o Portal Pajeú Radioweb, clicando aqui.

Em mutirão, Ouro Velho zera fila de mamografias

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, acompanhou na manhã desta terça-feira (14) a realização de um mutirão de exames de mamografias. Segundo o Cariri em Ação, o mutirão deu início a partir das 08 horas da manhã, no Clube Municipal, e está sendo acompanhado pela secretária de Saúde, Liudmila Nunes. Augusto afirmou que a […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, acompanhou na manhã desta terça-feira (14) a realização de um mutirão de exames de mamografias.

Segundo o Cariri em Ação, o mutirão deu início a partir das 08 horas da manhã, no Clube Municipal, e está sendo acompanhado pela secretária de Saúde, Liudmila Nunes.

Augusto afirmou que a meta é zerar a fila de espera dos exames de mamografias.

“Nossa meta é zerar a fila de espera dos exames de mamografia das mulheres dentro da faixa etária. Não iremos mais esperar o SUS. Essa ação está sendo realizada com recursos oriundos do tesouro municipal,” afirmou o gestor.

Segundo informação passada pela Secretaria de Saúde,  de fato a meta de zerar a fila de exames foi atingida. A mamografia é a melhor forma de descobrir o câncer de mama antes que seja detectável pelo exame clínico.

A mamografia continua sendo o principal meio de prevenção contra o câncer de mama e deve ser feita anualmente pelas mulheres a partir dos 40 anos de idade, com periodicidade anual.

Lula, Dilma e Ciro vão “reinaugurar” obra entregue por Temer

Congresso em Foco O trecho leste da transposição do Rio São Francisco será inaugurado pela segunda vez em dez dias. Os ex-presidentes Lula e Dilma vão ao município de Monteiro (PB), no próximo domingo (19), para repetir o ato oficial protagonizado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (10). O objetivo dos petistas é rebater o […]

Congresso em Foco

O trecho leste da transposição do Rio São Francisco será inaugurado pela segunda vez em dez dias. Os ex-presidentes Lula e Dilma vão ao município de Monteiro (PB), no próximo domingo (19), para repetir o ato oficial protagonizado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (10).

O objetivo dos petistas é rebater o discurso do atual governo sobre a “paternidade” da obra. O palanque terá ainda o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que, assim como Lula, é pré-candidato à Presidência em 2018.

O palanque é organizado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que na semana passada, mesmo na presença de Temer, agradeceu aos dois ex-presidentes e a Ciro Gomes pela realização das obras. “Não poderia deixar de me reportar ao governo que Vossa Excelência (Michel Temer) fez parte, o governo da presidenta Dilma Rousseff. A presidenta foi responsável pelo pagamento de 70% dessa obra. […] É preciso relembrar as coisas a quem deixar de lembrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente que iniciou essa obra”, disse em seu discurso.

A inauguração foi marcada por protestos contra Temer. Também presente ao evento, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) saiu em defesa do peemedebista. O senador disse que Lula deu início às obras, mas que sua conclusão dependeu da “determinação” do atual presidente. O tucano afirmou, ainda, que aqueles que contestavam a ida de Temer à Paraíba “são os mesmos que, cumprindo o papel de inocentes úteis, se colocam contra a obra, contra a conquista do povo do Nordeste”.

De acordo com informações de bastidores obtidas pelo Congresso em Foco, Cássio Cunha Lima tentou falar três vezes por telefone com Lula para tentar amenizar o tom de seu discurso. Mas o ex-presidente não atendeu nem retornou as ligações. A assessoria do petista não confirma a informação. Já a do tucano ainda não respondeu à reportagem.

A nova inauguração do trecho leste contará com a presença do militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de sindicatos e pastorais. O ato será realizado em data especial para os moradores da região: Dia de São José. Na crença dos sertanejos, quando chove nessa data, renovam-se as esperanças por dias mais chuvosos na região do semiárido nordestino.

Além dos políticos, o evento terá um ato religioso com o padre Djacy Brasileiro – defensor do projeto e organizador de diversos protestos pela transposição ao longo dos últimos anos. A última visita de Lula no estado foi em 2012. Na ocasião, o petista foi pedir votos para o atual prefeito, Luciano Cartaxo (PSD), que na época era do PT, mas atualmente se opõe ao partido.

Na sexta, em sua passagem por Campina Grande, Temer afirmou que ninguém poderia requerer o papel de “pai” da transposição. “Eu não quero a paternidade desta obra. Ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino. Vocês é que pagaram impostos ao longo do tempo, vocês é que permitiram que pudéssemos fazer grandes investimentos nessa obra, que cada vez mais está sendo festejada”, afirmou.

O trecho inaugurado tem 217 quilômetros de tubulações e seis estações de bombeamento e também beneficia o estado de Pernambuco. As obras do Eixo Leste prometem levar água a 168 municípios dos dois estados, beneficiando 4,5 milhões de pessoas. Após a conclusão do Eixo Norte, que já tem 94,5% das obras concluídas, 12 milhões de nordestinos deverão ser alcançados pela transposição do São Francisco.

Paulo Câmara defende gestão e fala como candidato a vereadores em Congresso

Cumprindo agenda no congresso da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), o governador Paulo Câmara (PSB), pré-candidato à reeleição, afirmou, na manhã deste sábado (28), que Pernambuco está pronto para dar um salto de desenvolvimento ainda maior com as realizações feitas durante a sua gestão, ‘que preparou o Estado em um período em que todo […]

Cumprindo agenda no congresso da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), o governador Paulo Câmara (PSB), pré-candidato à reeleição, afirmou, na manhã deste sábado (28), que Pernambuco está pronto para dar um salto de desenvolvimento ainda maior com as realizações feitas durante a sua gestão, ‘que preparou o Estado em um período em que todo o País vive dificuldades financeiras”.

“A gente sabe o momento difícil que não só Pernambuco está passando. Mas sabemos também que tivemos a capacidade de arrumar o Estado e ter serviços funcionando. Agora temos a oportunidade de avançar mais. Foi muito desafio, muita confusão, mas a gente está muito determinado porque eu sei que tudo que a gente melhorou, o que a gente pensou para o futuro tem dado certo”, afirmou o líder socialista.

Na atividade com a UVP, o gestor falou ainda da falta de compromisso do Governo Federal com os estados do Nordeste, que impactou na piora de serviços públicos em outros Estados.

“O Brasil pior do que está não vai ficar. A gente tem esperança de um Brasil melhor, com representantes legítimos que possam ter um olhar para o Nordeste. Para o desenvolvimento social, um olhar para frente. Isso nos motiva”, completou, destacando que a sua gestão consolidou a economia de Pernambuco para o futuro.

Ao falar sobre os investimentos em infraestrutura no Estado, Paulo lembrou que obras como a Adutora do Agreste, que vai ajudar a solucionar o abastecimento na região, não tiveram recursos do Governo Federal em 2018. “Não tivemos um centavo este ano, mesmo assim estamos perto de colocar água para o povo do Agreste”, comentou.

Ao público de vereadores de 60 municípios pernambucanos, Paulo Câmara falou sobre ações nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente.

O gestor também reafirmou seu compromisso com os legislativos municipais, destacando que nunca deixará de respeitar as relações institucionais. “A gente vem aqui agradecer o trabalho de vocês e dizer que sempre estaremos abertos ao diálogo”, pontuou o socialista.

Paulo Câmara foi acompanhado do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e da comitiva de vereadores recifenses formada por Aderaldo Pinto, Felipe Francismar, Aline Mariano, Natália de Menudo, Eduardo Marques, Maguari, Davi Muniz, Benjamim da Saúde, Marco de Bria, Chico Kiko, Michele Collins e irmã. Aimée.

Os deputados estaduais Eriberto Medeiros, Cleiton Collins, Zé Mauricio, Waldemar Borges e Nilton Mota também acompanharam a atividade, assim como o presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes.