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OAB vai entrar com Ação de Inconstitucionalidade contra reeleição de Uchoa

Por Nill Júnior

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Do Diário de Pernambuco

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira (2) informando que entrará com uma Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o intuito de impedir que o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) exerça pela quinta vez seguida o cargo de presidente da Casa de Joaquim Nabuco, cargo ao qual foi reconduzido ontem (1°) após vencer as eleições com ampla maioria dos votos.

Confira a nota na íntegra:

Até a próxima quarta-feira (04), a direção da OAB-PE entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reeleição do deputado Guilherme Uchoa à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). O instrumento jurídico será protocolado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Infelizmente, como a Alepe insiste em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, vamos judicializar a questão”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela 5ª legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe. “Nossa expectativa era que aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, frisou Pedro Henrique.

Parecer – Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, em 19 páginas, o parecer da CEC foi aprovado pelos integrantes daquela Comissão de Juristas e restou homologado pelo Conselho Pleno da OAB-PE, no dia 15 de dezembro do ano passado. O documento destacou, dentre outros argumentos, que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. Para chegar a esta conclusão, a Comissão da OAB-PE fez uma análise da correta interpretação e amplitude da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011.

A regra vigente, de acordo com o parecer, é a vedação à reeleição do terceiro mandato e a excepcional, carreada pelo Artigo 3º da EC 33, é a possibilidade da reeleição para o terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014). O documento ressalta ainda que “regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”.

Dessa maneira, a interpretação do Artigo 3º, combinada com a do parágrafo 5º do Artigo 17 da Constituição, conduz à aplicação da vedação da reeleição para o terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura – que teve início com a posse dos novos deputados estaduais, seguida com a eleição da direção da Casa, que reconduziu o deputado Guilherme Uchoa à presidência.

Outras Notícias

Carnaíba: Anchieta definirá cabeça da chapa. Dos vereadores governistas, sai a vice

Exclusivo O blog teve a informação de que o prefeito Anchieta Patriota e vereadores governistas tiveram importante reunião nesta sexta-feira. Foi a primeira grande reunião tendo como pauta a sucessão em 2024. Pelo que o blog apurou, ela encaminhou o modelo de formato da chapa governista. Não foram registradas imagens do encontro. Pelo acordo firmado,  […]

Exclusivo

O blog teve a informação de que o prefeito Anchieta Patriota e vereadores governistas tiveram importante reunião nesta sexta-feira.

Foi a primeira grande reunião tendo como pauta a sucessão em 2024. Pelo que o blog apurou, ela encaminhou o modelo de formato da chapa governista. Não foram registradas imagens do encontro.

Pelo acordo firmado,  Anchieta Patriota vai indicar a cabeça da chapa. Ele voltou a dizer ainda não ter fechado em torno de nenhum nome. Já os vereadores vão indicar o nome do candidato a vice-prefeito.

O nome do candidato ou candidata a vice sai entre Cícero Batista, Izaquelle da Itã, Alex Mendes, Calango, Antônio Venâncio e José Ivan.

Quarta, Anchieta negou falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que já teria definido o nome da secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz para ser a sua candidata.

“Estamos avançando com os nomes, escutando a população. O que a gente tem que valorizar são os bons quadros que nós temos, e são muitos na Frente Popular e nós vamos escutar, ouvir e colocar sem sombra de dúvidas o que for de melhor pra Carnaíba”, afirmou o gestor.

José Patriota propõe criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em Pernambuco

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa visa reunir deputados estaduais em uma associação suprapartidária, com o objetivo de promover discussões, audiências públicas e propor medidas que beneficiem os micro e pequenos negócios no […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa visa reunir deputados estaduais em uma associação suprapartidária, com o objetivo de promover discussões, audiências públicas e propor medidas que beneficiem os micro e pequenos negócios no estado.

“A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será um espaço fundamental para promover debates, aprimorar a legislação e implementar políticas públicas que fortaleçam os empreendimentos e gerem emprego e renda em Pernambuco. Temos algumas regiões, como o Sertão do Pajeú, dentre outras, com muita força na questão do empreendedorismo. A frente poderá fazer impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso estado”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A proposta busca fortalecer o empreendedorismo, a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas em Pernambuco. Serão discutidos temas como programas governamentais de parcerias entre setor público e privado, geração de emprego e renda, e qualidade de vida para os pernambucanos.

Com a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco demonstra seu compromisso em fomentar o setor empresarial, reconhecendo sua importância na geração de empregos e no fortalecimento da economia estadual. A proposta seguirá para tramitação na Casa Legislativa.

Autor da proposição, José Patriota coordena a Frente Parlamentar que contará com a participação dos deputados Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), Eriberto Filho (PSB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos) e Rodrigo Farias (PSB) como membros efetivos.

Arcoverde registra quatro novos casos de Covid-19

Município conta agora com 96 casos confirmados. Neste sábado (30), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados 04 novos casos de Covid-19 no município. O boletim diário, portanto, fica com 16 suspeitos, 160 descartados, 96 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados. A Secretaria lembra, que dentro dos 96 confirmados, […]

Município conta agora com 96 casos confirmados.

Neste sábado (30), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados 04 novos casos de Covid-19 no município. O boletim diário, portanto, fica com 16 suspeitos, 160 descartados, 96 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados.

A Secretaria lembra, que dentro dos 96 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 28 curados. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 493 carros de fora.

A Secretaria de Saúde reforça, que “o isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Cada um precisa fazer sua parte. Quem puder ficar em casa, fique. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082”.

Luciano Torres reúne cinco deputados e dois senadores em dia de inaugurações

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, comemorou em suas redes sociais um dia que classificou como histórico pela capacidade de articulação e entregas com as presenças de cinco deputados e dois senadores na Terra Mãe do Pajeú. Estiveram reunidos os deputados Diogo Moraes (Estadual/PSB), Lucas Ramos (Federal/PSB), Pedro Campos (Federal/PSB), Renildo Calheiros (Federal/PCdoB), Carlos Veras […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, comemorou em suas redes sociais um dia que classificou como histórico pela capacidade de articulação e entregas com as presenças de cinco deputados e dois senadores na Terra Mãe do Pajeú.

Estiveram reunidos os deputados Diogo Moraes (Estadual/PSB), Lucas Ramos (Federal/PSB), Pedro Campos (Federal/PSB), Renildo Calheiros (Federal/PCdoB), Carlos Veras (Federal/PT) e os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB).

Foram entregues o Caminho da Fé (acesso à gruta), a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), a Academia da Saúde, o novo Pórtico de Entrada da cidade, a UBS Santa Rosa e novas ruas pavimentadas.

“Cada conquista como essa é fruto de muito trabalho e de parcerias fundamentais para o desenvolvimento de Ingazeira”, disse.

“Nosso agradecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à senadora Teresa Leitão, aos senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, aos deputados federais Lucas Ramos, Pedro Campos e Carlos Veras, e ao deputado estadual Diogo Moraes, que têm contribuído para que esses investimentos se tornem realidade”, afirmou.

Torres também agradeceu aos vereadores da base governista: Djalminha Veras, Gustavo H. Veras, Lino Filho, Deorlândia Carvalho, Neto Nunes, Chico Bandeira, Dorneles Alencar e Argemiro Morais. “Meu reconhecimento pela parceria e pelo compromisso com o nosso povo.”

“Agradeço também a toda a nossa equipe de secretariado: Fabiana M. Torres, Allisson G. Bezerra, Gabi Torres Mendes, Hyago França, Elizandra Veras, Geno, Rivanildo, Iara Pires, Cláudia Barbosa, Reinaldo Contador, Vinícius Machado, Luciano Torres Martins Filho, Adriana Suze e Dione Nunes de Lucena, que trabalha diariamente com dedicação para que ações como essas saiam do papel e se tornem realidade”, acrescentou.

E concluiu: “Um agradecimento especial à nossa população, que esteve presente, prestigiando e celebrando esse momento tão importante para a nossa cidade. Seguimos trabalhando com fé, união e responsabilidade para construir uma Ingazeira cada vez melhor”.

Na ONU, Dilma diz que Brasil não tem ‘problemas estruturais graves’

Do G1 Brasília Em seu discurso na sessão de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff admitiu aos líderes mundiais que o Brasil passa, atualmente, por um momento de dificuldades econômicas, com aumento da inflação, desvalorização cambial e recessão. Ela, no entanto, ressaltou que, apesar da crise, o […]

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Do G1 Brasília

Em seu discurso na sessão de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff admitiu aos líderes mundiais que o Brasil passa, atualmente, por um momento de dificuldades econômicas, com aumento da inflação, desvalorização cambial e recessão. Ela, no entanto, ressaltou que, apesar da crise, o país não vive “problemas estruturais graves”, e sim dificuldades pontuais.

Após destacar que, nos últimos seis anos, o Brasil adotou medidas para reduzir os efeitos da crise econômica internacional e que essas ações chegaram “ao limite”, Dilma frisou que o objetivo de seu governo é gerar mais oportunidades de investimentos, ampliando a geração de empregos no país.

Ao longo de cerca de 20 minutos de discurso, ela disse que a economia brasileira é “mais forte e sólida” do que em anos anteriores e tem condições de superar as dificuldades e “avançar na trilha do crescimento”. Como em discursos recentes, a petista voltou a afirmar que o momento é de transição para o “novo ciclo de desenvolvimento econômico”.

“Esperamos que o controle da inflação e a retomada do crescimento e do crédito contribuirão para a recuperação do nosso país. Essas são as bases para o novo ciclo de crescimento e desenvolvimento, baseado no aumento da produtividade e na geração de mais oportunidades de investimentos para manter e ampliar o emprego para os cidadãos”, enfatizou.

A chefe do Executivo destacou ainda as políticas sociais e de transferência de renda adotadas nos últimos anos pelo governo brasileiro. Segundo ela, a “eficácia” do programa Fome Zero pode ser vista na retirada do Brasil do chamado “mapa da fome”, um dos itens dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Dilma citou na ONU que, na tentativa de conter a crise econômica, seu governo propôs ao Congresso Nacional “cortes drásticos” de despesas no Orçamento do ano que vem. Conforme a petista, o país deverá se reorganizar na economia, buscando a estabilidade macroeconômica e a retomada do crescimento com distribuição de renda.

“Propusemos cortes drásticos de despesas e redefinimos nossas receitas. Essas iniciativa visam a reorganizar o quadro fiscal, reduzir a inflação, consolidar a estabilidade macroeconômica e garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda”, afirmou.

Corrupção: Dilma também abordou, em meio ao discurso, o tema da corrupção. A presidente afirmou que, graças ao “vigor de suas instituições”, o Estado brasileiro tem atuado de forma “firme e imparcial”, por meio dos órgãos responsáveis por fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes. Ela destacou que, no Brasil, o governo e a sociedade não toleram a corrupção.

“Queremos um país em que as leis sejam o limite. Muitos de nós lutamos por isso quando as leis e os direitos foram vilipendiados durante a ditadura. Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos, além de juízes que julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza, desligados de paixões político-partidárias”, declarou.