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Regulamentação do Fundeb é sancionada sem vetos pelo presidente Bolsonaro

Por André Luis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. 

O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

A regulamentação é necessária, pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outras Notícias

PF deflagra a 27ª etapa da Operação Lava Jato em SP e cidades do interior

G1 A Polícia Federal (PF) cumpre 12 mandados judiciais da 27ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo desde a madrugada desta sexta-feira (1º). A ação foi batizada de Carbono 14 em referência a procedimentos usados para investigar fatos antigos. Foram expedidos mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e mandados […]

G1

20160322065756A Polícia Federal (PF) cumpre 12 mandados judiciais da 27ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo desde a madrugada desta sexta-feira (1º). A ação foi batizada de Carbono 14 em referência a procedimentos usados para investigar fatos antigos.

Foram expedidos mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e mandados de busca e apreensão nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André no Diário do Grande ABC. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é alvo de condução coercitiva – quando uma pessoa é levada a depor mesmo contra a vontade. Também é alvo da mesma medida Breno Altman.

Do total de mandados expedidos, dois são de prisão temporária, oito de busca e apreensão, além de dois de condução coercitiva. A ação ocorre em São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André.

Entre os crimes investigados estão extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

A PF informou também que Luiz Eduardo da Rocha Soares, que teve um mandado expedido na 26ª fase e estava foragido, foi preso na quarta-feira (30) e também será levado para a capital paranaense nesta sexta.  Ele estava no exterior e não tem relação com a 27ª fase, segundo a PF

Crianças sem comorbidades podem se inscrever para xepa de vacina em Afogados

Famílias com crianças de 5 a 11 anos, sem comorbidades, podem cadastrar os filhos para que recebam as doses remanescentes da vacina contra a covid-19 em Afogados da Ingazeira. O cadastro para esse público já está aberto clicando aqui. Com o cadastro, as crianças poderão ser chamadas caso haja sobra de vacinas após o horário […]

Famílias com crianças de 5 a 11 anos, sem comorbidades, podem cadastrar os filhos para que recebam as doses remanescentes da vacina contra a covid-19 em Afogados da Ingazeira. O cadastro para esse público já está aberto clicando aqui.

Com o cadastro, as crianças poderão ser chamadas caso haja sobra de vacinas após o horário de vacinação para o público-alvo, que atualmente é de crianças com comorbidades ou deficiência, além de quilombolas e de crianças de 11 anos sem comorbidades.

As pessoas que estiverem na lista serão chamadas por telefone para receberem a imunização.
A medida tem como objetivo evitar o desperdício de vacinas após os frascos dos imunizantes serem abertos.

Twitter suspende conta de Donald Trump permanentemente

Folha de São Paulo O Twitter suspendeu, na noite desta sexta-feira (8), permanentemente a conta do presidente Donald Trump. Quem acessar sua página, não encontrará suas publicações ou fotos. “Após uma análise detalhada dos tuítes recentes da conta [de Donald Trump] e do contexto em torno deles, suspendemos permanentemente a conta devido ao risco de […]

Folha de São Paulo

O Twitter suspendeu, na noite desta sexta-feira (8), permanentemente a conta do presidente Donald Trump. Quem acessar sua página, não encontrará suas publicações ou fotos.

“Após uma análise detalhada dos tuítes recentes da conta [de Donald Trump] e do contexto em torno deles, suspendemos permanentemente a conta devido ao risco de mais incitação à violência ”, disse a empresa.

A Twitter Safety, que cuida da segurança da plataforma, disse a estrutura da rede social existe para permitir que o público ouça diretamente os líderes mundiais, no entanto, “há anos deixamos claro que essas contas não estão acima de nossas regras e não podem usar o Twitter para incitar a violência”.

Centenas de funcionários do Twitter exigiram em uma carta escrita que os líderes da empresa suspendessem pernamanentemente a conta de Donald Trump, segundo o The Washington Post, que teve acesso ao conteúdo.

O presidente republicano já havia sido bloqueado no Facebook e no Instagram pelo menos até a cerimônia de posse do democrata Joe Biden, programada para 20 de janeiro.

Wellington Maciel ignora pedido de impeachment e tenta imprimir nova agenda

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel, mantém a estratégia de ignorar os dois pedidos de impeachment apresentados contra ele esta semana. Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito Wellington Maciel. Outro pedido, […]

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel, mantém a estratégia de ignorar os dois pedidos de impeachment apresentados contra ele esta semana.

Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito Wellington Maciel.

Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.

O apresentado por Caio invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato,  com pelo menos dois terços dos seus membros.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Agora é com a Câmara. São necessários dois terços para aceitar o pedido. O blog buscou ouvir a procuradoria do município, mas foi informado que a gestão não deverá se manifestar neste primeiro momento.

A orientação da gestão é mesmo ignorar. O prefeito busca nas redes sociais busca imprimir uma imagem desenvolvimentista, de tocador de obras.

“Arcoverde mudou, com mais de 80 ruas beneficiadas com 145 mil metros quadrados de calçamento e asfaltamento”, disse.

“São quase R$ 14 milhões em investimentos, a partir de recursos próprios e de emendas parlamentares, em obras que transformam vidas e mudam a cara da nossa cidade e a vida da nossa gente. Com trabalho e compromisso, Arcoverde vai seguir mudando e avançando sem parar”, concluiu.

Juiz nega embargos e mantém decisão que tornou Nicinha e Djalma inelegíveis

O juiz João Paulo dos Santos Lima negou embargos de declaração e manteve a decisão que tornou Nicinha Melo e Djalma das Almofadas inelegíveis. No início de junho, a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas, candidatos derrotados nas últimas eleições municipais, atendendo ação movida pelo Ministério Público […]

O juiz João Paulo dos Santos Lima negou embargos de declaração e manteve a decisão que tornou Nicinha Melo e Djalma das Almofadas inelegíveis.

No início de junho, a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas, candidatos derrotados nas últimas eleições municipais, atendendo ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, pelo ex-candidato Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”.

A ação acusou Nicinha Melo, ex-prefeita de Tabira, de abuso de poder político e econômico ao realizar a contratação de servidores temporários e aumentar significativamente a folha de pagamento da Prefeitura durante o período vedado pela legislação eleitoral. Segundo a denúncia, as contratações ocorreram entre julho e setembro de 2024, coincidindo com os três meses que antecederam o pleito.

De acordo com os automóveis, pelo menos 68 servidores foram contratados nesse período, sem amparo à legislação municipal específica e sem comprovação da necessidade emergencial dos serviços. A alegação da defesa, que justificou as admissões como medidas para garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais, foi considerada insuficiente pelo magistrado.

O pedido de embargos é uma medida tida como passo da defesa para recorrer ao TRE.