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Regulamentação do Fundeb é sancionada sem vetos pelo presidente Bolsonaro

Por André Luis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. 

O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

A regulamentação é necessária, pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outras Notícias

Paulo: Ações para potencializar o turismo em Pernambuco

Durante o café da manhã, nesta quarta-feira (27), com o Trade Turístico, o candidato ao Governo Paulo Câmara, pontuou ações que desenvolverá, a partir de 2015, para potencializar os resultados de uma área que já representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano. Junto com seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (senador), Paulo destacou […]

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Durante o café da manhã, nesta quarta-feira (27), com o Trade Turístico, o candidato ao Governo Paulo Câmara, pontuou ações que desenvolverá, a partir de 2015, para potencializar os resultados de uma área que já representa 8% do Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano. Junto com seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (senador), Paulo destacou que o segmento será beneficiado por iniciativas que melhorarão a infraestrutura dos municípios, além do apoio ao desenvolvimento das diferentes cadeias produtivas existentes.

A capacitação da mão-de-obra foi indicada por Paulo Câmara como um compromisso seu para o fortalecimento do segmento em Pernambuco. O socialista ressaltou que a administração estadual ofertará, através de diferentes mecanismos, oportunidades para que a população possa contribuir mais com o Trade.

“Com as escolas técnicas e as escolas em tempo integral com cursos para as vocações das regiões do Estado, os municípios poderão apresentar uma mão-de-obra mais qualificada e que ajudará a melhorar os números do Turismo também”, frisou Paulo, destacando que Pernambuco já possui a maior rede de ensino integral do País e ampliou em mais de seis vezes as ofertas de vagas do ensino técnico. “Temos quarenta escolas com esse perfil no Estado”, lembrou.

Paulo revelou que projeta recuperar e ampliar o número de equipamentos que contribuem para o desenvolvimento de segmentos, como o turismo de negócios. Entre as medidas que serão implementadas pelo socialista está a conclusão do Centro de Convenções de Olinda (Cecon).

“O projeto já está pronto e nós vamos fazer. Teremos um Cecon mais moderno e que atenderá as demandas existentes. Mas não vamos esquecer outras regiões do Estado e da necessidade de ter novos equipamentos. Teremos outros aparelhos que ajudarão na realização de eventos”, apontou.

Presidente da Associação Brasileira de Empresa de Eventos (ABEOC), Tatiane Marques elogiou a capacidade demonstrada por Paulo em sentar com o Trade para discutir o setor. “Ele mostrou que tem disposição de fazer, disponibilidade de ouvir. Temos que exaltar isso e discutir juntos, para que possamos ter um Turismo mais forte em Pernambuco”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho destacou a importância de investimentos para criar um ambiente necessário à atração de empreendimentos. “Temos que ampliar nossa malha aérea, consolidando mais aeroportos no interior com rotas comerciais. O turismo de negócios é uma vocação que deve ser estimulado, porque gera mais renda e empregos”, disse Fernando.

Ele destacou, ainda, que no Senado, lutará para ampliar a qualificação profissional, preparando mais pessoas para trabalhar na indústria do Turismo, que atualmente gera mais de 300 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Malta: meu compromisso com Bolsonaro foi até outubro

Estadão Conteúdo Preterido pelo governo de Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou minimizar nesta quarta-feira, 5, qualquer sentimento de frustração. Ao voltar para o Senado, após o futuro governo escolher quase todos seus ministros, Malta disse que o compromisso dele com o presidente eleito se encerrou no dia 28 de outubro, data do […]

Estadão Conteúdo

Preterido pelo governo de Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou minimizar nesta quarta-feira, 5, qualquer sentimento de frustração. Ao voltar para o Senado, após o futuro governo escolher quase todos seus ministros, Malta disse que o compromisso dele com o presidente eleito se encerrou no dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais. “Não sou homem de frustração.”

 “Meu compromisso com o Bolsonaro foi até dia 28, às 19h30. Nós tínhamos um projeto de tirar o Brasil do viés ideológico e nosso compromisso acabou no dia 28. Bolsonaro não tem nenhum compromisso comigo”, afirmou ao deixar o Plenário do Senado, após o encerramento da sessão.

Magno não quis parar para responder as perguntas da imprensa sobre o assunto, caminhou em direção ao gabinete pessoal enquanto era questionado e, por isso, falou por apenas três minutos, aproximadamente. Gesticulando bastante, ele negou qualquer tipo de arrependimento.

“De jeito nenhum me arrependo de ter me dedicado. Continuo lutando por ele, defendendo ele, acredito nele, acredito no caráter dele. É o homem para o Brasil. Não me arrependo de nada. Faria tudo de novo”, afirmou. “Não sou homem de frustração. Sou homem de luta e luto por aquilo que acredito. Eu sou homem que depende de Deus, acredito nas coisas de Deus. Deus levantou Bolsonaro e pronto”, resumiu.

Marcelo Odebrecht é o único da empresa a permanecer preso no PR

G1 Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha, presos durante a 26ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a cadeia, em Curitiba, às 13h de segunda-feira (19), de acordo com a Polícia Federal (PF). A prisão preventiva foi revogada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela ações da Lava Jato na primeira instância. Com a saída […]

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira

G1

Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha, presos durante a 26ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a cadeia, em Curitiba, às 13h de segunda-feira (19), de acordo com a Polícia Federal (PF).

A prisão preventiva foi revogada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela ações da Lava Jato na primeira instância. Com a saída dos dois, o ex-presidente Marcelo Odebrecht é o único da empresa a permanecer preso em Curitiba.

A 26ª etapa da Lava Jato teve como alvo o “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, que, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se tratava de um departamento exclusivo para o gerenciamento e pagamento de valores ilícitos.

Luiz Eduardo da Rocha foi um dos diretores do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, e Olívio Rodrigues Júnior é apontado pelas investigações como um dos operadores das contas secretas mantidas pelo Grupo Odebrecht no exterior. Ambos respondem por lavagem de dinheiro.

Ao decidir pela soltura de Luiz Eduardo da Rocha e Olívio Rodrigues, o juiz Sérgio Moro relembrou que a prisão foi determinada para interromper o ciclo delitivo e para evitar que os então investigados fugissem.

“No momento, o setor foi, ao que tudo indica, desmantelado e o Grupo Odebrecht, em louvável mudança de postura, comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais. Consta ainda que ambos estariam negociando alguma espécie de acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, o que em princípio também diminui o risco à ordem pública”, argumentou o juiz.

A prisão preventiva de Luiz Eduardo da Rocha e Olívio Rodrigues foi substituídas por medidas cautelares. Os dois estão proibidos de deixar o país, por exemplo.

Moro mencionou que o pedido de revogação da prisão foi feito pela defesa e que o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou pela substituição da prisão por medidas cautelares.

Raquel Lyra defende manutenção dos incentivos às indústrias automobilísticas do Nordeste

Em mais uma ação em favor da manutenção dos incentivos para as indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste, a governadora Raquel Lyra divulgou uma carta a governadores e deputados federais do país para ressaltar a importância da iniciativa. Ponto da Reforma Tributária, os incentivos às plantas do setor no Nordeste até 2032 é uma política para […]

Em mais uma ação em favor da manutenção dos incentivos para as indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste, a governadora Raquel Lyra divulgou uma carta a governadores e deputados federais do país para ressaltar a importância da iniciativa.

Ponto da Reforma Tributária, os incentivos às plantas do setor no Nordeste até 2032 é uma política para redução da desigualdade regional, pois promove uma diminuição da carga tributária aos estados que têm recursos inferiores.

A governadora ainda reforça que a mesma defesa foi feita em carta conjunta pelos governadores que compõem o Consórcio Nordeste, no qual ela também é integrante. A Reforma Tributária será votada na Câmara dos Deputados.

“Manter os incentivos à indústria automobilística até 2032 é uma política de superação à desigualdade regional, um dos mais graves problemas do País. Sem mexer em estruturas como essa, as desigualdades persistem e o Nordeste, que é parte da solução, continuará escanteado”, diz a governadora Raquel Lyra através de um trecho da carta.

Em Pernambuco, o Polo Automotivo da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, representa uma grande geração de empregos no Estado, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Ao todo, a cadeia automotiva em Pernambuco, considerando a planta da Stellantis e os fornecedores, são aproximadamente 60 mil empregos gerados (somando diretos e indiretos). 

Atualmente, 38 fornecedores fazem parte da cadeia. A Stellantis já anunciou investimentos em torno de R$ 18 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para a instalação da indústria. No momento, a companhia está no ciclo de R$ 7 bilhões, a ser concluído até 2025.

Além disso, o Polo Automotivo revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o complexo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. Por isso, a instalação da planta automotiva significa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país, garantindo competitividade para o setor fora do eixo Sul-Sudeste.

“O fato é que Pernambuco tem hoje uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina justamente porque foi concedido o incentivo, e quem trabalhava na safra da cana de açúcar, por exemplo, teve a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”, registrou a governadora em mais um trecho da carta.

A gestora já realizou importantes encontros em defesa da continuidade dos incentivos às indústrias automobilísticas no Nordeste ao longo do seu primeiro ano de gestão. Em junho, ela visitou a planta de Goiana ao lado do presidente Lula e reforçou o desenvolvimento econômico alcançado com a presença do empreendimento. 

A governadora também já esteve em Brasília em reuniões sobre o tema com senadores no Senado Federal e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de já ter recebido o presidente da Stellantis para América do Sul, Antonio Filosa, no Palácio do Campo das Princesas. Leia aqui a íntegra da carta.

Túlio Gadêlha discute projetos de educação com Cristóvão Buarque

Do Blog da Folha O deputado federal eleito Túlio Gadêlha (PDT) se reuniu, nesta semana, com o senador Cristóvão Buarque (PPS-DF), em Brasília. Cristóvão, que não conseguiu renovar o mandato à Casa Alta no pleito deste ano – os eleitos foram Leila do Vôlei (PSB) e Isalci (PSDB) – discutiu com Túlio suas ideias para […]

Foto: Divulgação

Do Blog da Folha

O deputado federal eleito Túlio Gadêlha (PDT) se reuniu, nesta semana, com o senador Cristóvão Buarque (PPS-DF), em Brasília. Cristóvão, que não conseguiu renovar o mandato à Casa Alta no pleito deste ano – os eleitos foram Leila do Vôlei (PSB) e Isalci (PSDB) – discutiu com Túlio suas ideias para a educação pública.

“O senador apresentou todos os seus projetos que ainda estão tramitando no Congresso Nacional para que nós possamos ajudar de alguma forma na Câmara Federal, a partir do ano que vem”, explicou Túlio, que se comprometendo em ajudar nessas pautas legislativas. Também foi discutida a criação de uma frente parlamentar para a educação.